Irregularidades seguem na remoção da Vila Chocolatão

Dia 12 de maio, às 07:30 hs, começa a remoção da Comunidade da Vila Chocolatão, que ocupa a área central de Porto Alegre há mais de 20 anos, para um residencial situado na Av. Protásio Alves, nº 9.099. O despacho determinando a remoção das 240 famílias que atualmente ocupam a área foi assinado pela Juíza Federal, Clarides Rahmeier, na última sexta-feira dia 06.

Desde cedo se avistava a opressão institucional pelo número de policiais da Brigada e Federais presentes no ato de remoção, sendo que os últimos portavam armas de altíssimo calibre (metralhadora e espingarda).

Durante todo o período da manhã o sentimento de ansiedade por parte da prefeitura e dos moradores era visível.

O processo de desocupação das casas teve início com a transferência dos pertences pessoais de cada morador para um caminhão que os conduziria até a Protásio. Esvaziadas as casas pelos funcionários da prefeitura e contratados, imediatamente ocorria a destruição completa da moradia por uma máquina retroescavadeira.

Enquanto o despejo avançava sobre as moradias, a população demonstrava o seu descontentamento com as ações da Prefeitura. Podia-se avistar, inclusive, frente ao muro da sua casa, os moradores Ezequiel, sua esposa Maiara e a sua filhinha Hilary, de apenas 5 meses, sendo coagidos pela Prefeitura, para que aceitassem que a sua remoção ocorresse sem a devida garantia dos seus direitos, impondo a saída da família de imediato da comunidade.

Alguns moradores que não eram contemplados por qualquer das opções sugeridas pela Prefeitura, como moradia assegurada no novo residencial, inclusão no Programa “Minha Casa, Minha Vida”, ou mesmo pelo benefício de aluguel social, eram explicitamente constrangidos e intimidados pela Prefeitura, por meio dos seus agentes, a aceitarem as condições impostas. Foi estabelecida, no meio da rua, diante de muitos expectadores, verdadeira “mesa de negociação”.

Esse processo de negociação que, por parte dos assessores do GAJUP/SAJU-UFRGS, NAJUP/RS, CARU, AGB e ONG Acesso, tinha o único objetivo de garantir o direto básico fundamental à moradia digna, culminou com a ocupação da casa de Ezequiel, no intuito de compelir a Prefeitura a comprometer-se com nada menos que a sua obrigação de assegurar destino a essas famílias. Vale dizer também, que consta na petição da Advocacia Geral da União, datada de 13 de abril de 2011 e assinada pelo Coordenador Geral Jurídico, Luiz Antonio Alcoba de Freitas, que qualquer pessoa segue tendo direito a moradia se está a mais de um ano e um dia na área.

Participaram dessa negociação o Ministério Público Federal, funcionário ligados à Governança, ao DEMHAB, CONTERRA. Também marcaram presença durante a manhã o Ministério Público Estadual e a ONU, na pessoa da Elizabeth Ryan.

A remoção da Vila Chocolatão foi acompanhada de perto, por inúmeras pessoas, e por inúmeros ângulos, desde o ponto de vista unilateral da mídia até a própria percepção dos moradores que demonstravam insegurança e ansiedade sob o manto da opressão estatal pessoalizada nos agentes que violentamente impõe uma mudança radical e súbita de realidade sem prestar qualquer suporte ou oferecer qualquer tipo de formação.

Isso tudo apenas demonstra que esse desfecho é fruto de um projeto de realocação que não visa à inclusão de fato, e que foi construído de forma vertical, arbitrária e autoritária por entidades que tinham o dever de tutelar os interesses verdadeiramente sociais. Ao contrário, porém, cumpre ressaltar que o processo que tramitou perante o judiciário federal tinha como único objetivo a mera desocupação da área para fins, no mínimo secundários, de utilização direta do próprio órgão aonde tramita o processo (Justiça Federal e TRF da 4ª região). Não impressiona, portanto que a decisão da Juíza Clarides Rahmeier, que determinou o despejo de mais de 240 familias sequer mencione os direitos fundamentais previstos no ordenamento brasileiro ou em tratados internacionais.

Devido a imediata destruição das casas, outras famílias que ainda permanecem na comunidade da Chocolatão se mantêm sem água encanada na sua moradia. A remoção prossegue até o dia 24 de maio.

Porto Alegre, 12 de maio.

GAJUP- SAJU UFRGS e AGB.

Mais:
Presença da ONU em tentativa de remoção forçada.

Fotos.

Cartilha da ONU “como atuar em projetos que envolvem despejos e remoções?”.

Famílias da Vila Chocolatão começam a ser removidas

As mais de 200 famílias que vivem na Vila Chocolatão, no centro de Porto Alegre, começaram a ser despejadas de suas casas nesta quinta-feira, dia 12. A remoção deve continuar até o dia 24 de maio, quando a prefeitura, por meio do Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre (DEMHAB), pretende terminar o processo. Algumas famílias serão reassentadas em outro terreno no final da Avenida Protásio Alves. Outros, que não estão cadastrados na prefeitura, deverão ser incorporados em um aluguel social.

O despejo

A remoção das primeiras casas foi acompanhada por grande parte dos moradores e começou por volta das 8h de quinta-feira. Na primeira quadra da Vila, na casa 15, moravam Ezequiel Javier, a esposa Mayara e a filha de cinco meses. Eles não estão cadastrados na prefeitura para habitar o novo loteamento construído para abrigar 180, das 225 famílias que hoje vivem na Chocolatão. Sem garantias de moradia, o casal não pretendia sair. Representantes do DEMHAB estiveram no local e depois de muitas negociações e promessas da prefeitura o casal conseguiu ser incluído no aluguel social. Eles devem permanecer na Vila Chocolatão, em outra casa, até o dia 24 de maio. Nesse período, os dois deverão procurar um imóvel para alugar no valor de R$350,00, quantia destinada ao aluguel social. Após seis meses, as famílias podem renovar o aluguel por mais um ano, e depois disso, poderão ser incluídos em programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida. “Depois, vou ter que seguir de novo. Eles vão vir desmontando o resto e eu vou ter que pegar tudo de novo e arrumar até arranjar uma casa para alugar. Daí depois não tem lugar pra ir certo”, relata Ezequiel.

A situação revoltou a advogada Claudete Simas que representa 11 pessoas que entraram na justiça para não serem removidas justamente por não terem garantias da prefeitura de que serão reassentadas. Ela diz que os representantes da prefeitura estavam fazendo coação para que o casal saísse de sua casa, mesmo não dando garantias seguras de moradia. “A forma como foi feita a negociação hoje foi das mais cruéis que eu já vi. Pegar dois jovens e colocar na parede e dizer: ‘agora vocês tem que decidir para onde vocês querem ir’. Isso só demonstra que a prefeitura não tem preocupação nenhuma com o bem estar e com a situação das pessoas aqui. A intenção é cumprir a desocupação do espaço, fazer a limpeza urbana. Se eles terão trabalho não é a preocupação dos nossos entes públicos”, relata.

Os trabalhadores

Outro trabalhador que não está cadastrado
e também não tem garantias é Darci Rodrigues Cordeiro. Ele não estava presente no dia em que a prefeitura realizou o levantamento para a construção das moradias. “Eu estou me sentindo constrangido, até porque fazem cinco anos que eu vivo aqui. E agora? Ficou o dito pelo não dito”, afirma.

Quem também não está muito satisfeita com a remoção é a dona de casa Marta Suzana Pinheiro Siqueira, que há dois anos vive em uma casa construída de madeira, segundo ela, de boa madeira. Para Marta, a casa no novo loteamento é menor e será complicado acomodar os quatro filhos nos dois quartos da nova moradia. “É pequeno, são só dois quartos e aqui eu tenho três quartos, sala e cozinha. Para mim, não é privilégio nenhum, é ilusão para bobo. Eu quero ver daqui há dois anos como vai estar. Antes disso, é ilusão”, diz.

Fabiana que administra um galpão na Chocolatão não quer sair do local se não puder levar seus instrumentos de trabalho. “Ou eles dão um terreno para o depósito ou eu vou com os carrinhos lá para o loteamento. Não vou me desfazer do que é meu”, relata.

Adenir Rossi é morador da Chocolatão há cinco anos, mas não quer morar no novo loteamento. Ele relata que conheceu diversos processos de remoção de moradores de locais considerados nobres pelo poder público na capital gaúcha, como a Vila Santa Luzia, no Partenon. “Há 20 anos, a Vila Chocolatão não valia nada, era só mato e banhado. Agora que os moradores fizeram moradias acharam bem tirar nós daqui e colocar para lá. Daqui há 20 ou 30 anos eles vão chegar lá e vão tirar o povo de lá porque já compraram a área para fazer prédio ou campo de futebol e assim vão botando o pobre para onde querem”, conta.

O terreno onde muitas famílias vivem há mais de 20 anos pertence ao Centro Administrativo Federal de Porto Alegre. No local deve ser construído um estacionamento para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e um novo prédio para o Ministério Público Federal (MPF).

Por Bianca Costa – GT Comunicação dos Comitês Populares da Copa de Porto Alegre

Vídeo da remoção da Vila Chocolatão – GT de Comunicação dos Comitês Populares da Copa.

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