A falsa palavra e a luta dos indígenas e quilombolas

por Luix Costa

Audiência publica contra Morro Alto e demais territórios

A palavra dada pelas autoridades federais aos quilombolas de Morro Alto, de que no dia 13 de outubro apresentariam posição a respeito do prosseguimento do processo de titulação de suas terras, como era esperado, era falsa.
Como conseqüência, o procurador do Ministério Publico Federal, Juliano Karam, acaba de dar o prazo de 30 dias para o INCRA RS informar quando o órgão vai iniciar as notificações dos invasores da área quilombola.

Reunião dos quilombolas que esperavam uma resposta do INCRA no dia 13 passado

A decisão do MPF está vinculada ao reconhecimento dos direitos dos quilombolas de Morro Alto, que lutam há cerca de 7 anos de forma oficial por aquelas terras, tendo seus direitos históricos, antropológicos e etnológicos reconhecidos por técnicos da Universidade do Rio Grande do Sul.

Os interesses articulados

Os grandes interesses econômicos ali estabelecidos exploram pedreiras, pecuária, propriedades turísticas. Registraram no INCRA 10, 20 hectares mas cercaram 100, 200 ou 300 hectares. Junto com interesses políticos levaram para lá pequenos produtores e os usam como base de defesa. E foram organizados em uma associação recente, assessorada por advogado da Federação da Agricultura do Estado do RS-FARSUL. Seus aspectos políticos, de prefeitos municipais a deputados federais, fazem parte da base política e econômica, do governo federal e estadual. E pressionam para que estes não apliquem a lei, e dêem prosseguimento a titulação da terra quilombola de Morro Alto. Neste caso, para eles, governos e grandes proprietários, é um caso político, é um caso social, é um caso que precisa de “sensibilidade das autoridades”. Quer dizer, contra os interesses quilombolas, e numa perspectiva maior, indígenas.

Naquelas terras Eliseu Padilha (veja outra mensagem neste blog), assessor do vice-presidente da republica e agora deputado federal, Michel Temer (vice presidente da republica), e Alceu Moreira (deputado federal), os três do PMDB, têm negócios naquelas terras, e pressionam a Casa Civil da presidência da Republica para que o processo de reconhecimento e notificação dos invasores não aconteça segundo a lei.

O argumento da dependência

Por isso, durante da ocupação que os quilombolas fizeram ao INCRA do RS, nos dias 5 e 6 de outubro, os representantes do governo federal entraram em colapso. Nas conversas que tiveram com ministros dos vários órgãos federais envolvidos – como Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Fundação Cultural Palmares e superintendência do INCRA RS – concluíram que não tinham poder para decidir além do dar uma posição no dia 13. O que também não aconteceu.

O principal argumento foi sempre não ter poder para decidir. Quem teria seriam os ministros. O que também não é, como mostra a falta de palavra de seus funcionários. Mas então quem é? O poder sobre as terras in brasilis está fora do governo.

A construção da verdade

Os interessados e poderosos trabalham agora para convencer a sociedade de que negros e índios atrapalham o ‘desenvolvimento’. Após matéria publicada no principal jornal regional mostrando a produtividade dos invasores e a incapacidade dos negros, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza, em Porto Alegre, discussão sobre a política de regularização fundiária de territórios quilombolas e a demarcação de terras indígenas, bem como possíveis impactos no agronegócio. Nem indígenas nem quilombolas foram convidados. Será uma audiência para a construção da possibilidade de votação do PDL que está no Congresso, alterando o reconhecimento territorial de indígenas e quilombolas, dando base para o julgamento da ADIn, do DEM, que deve ser avaliada pelo Superitor Tribunal Federal, no mesmo sentido. Portanto, é tudo armação para manter grileiros, invasores, racistas e ricos, usando pequenos produtores, em terras que, pela lei, não lhes cabe. E, ao mesmo tempo, defendendo o direito das grandes empreiteiras, capital financeiro articulados nos mega investimentos que estão localizados em territórios indígenas e negros em todo o país.

O início da possibilidade de prazo

E, por isso, o Ministério Publico Federal acaba de dar prazo para que estes, base do atual governo, diga como vão cumprir a lei. Mas para esses, a lei, ora a lei, deve ser mudada pois é insuficiente para garantir-lhes o que não têm, direitos.

Vamos todos lá!

Audiência discute os territórios indígenas e quilombolas
Sexta feira, dia 21, no auditório Dante Barone, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Início: 14 horas.

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