Quilombolas ocupam o Incra em Porto Alegre no dia Internacional de Luta contra o Racismo

Os quilombolas ocuparam a sede do Incra nesta manhã em Porto Alegre e exigem uma audiência com o superentendente do órgão que está sendo acusado de Racismo Institucional pois, segundo os quilombolas, não realiza a titulação das terras exigidas pela lei. O Incra ao descumprir a lei federal, está exercendo racismo institucional contra direitos garantidos pela constituição, pela convenção 169 da OIT e pelo decreto 4887. Abaixo publicamos a nota da Frente Nacional de Defesa dos Territórios Quilombolas.

ESTAMOS EM CAMPO A TRATAR DA LIBERTAÇÃO DE NOSSOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS

Nota da Frente Nacional de Defesa dos Territórios Quilombolas no Dia Internacional de Combate ao Racismo-21 de março.

Após mais de 350 anos de opressão histórica contra a população negra, rural e urbana, o século XXI assiste a reedição de medidas sócio-políticas que patrocinam um verdadeiro etnocídio contra comunidades quilombolas brasileiras: tratam-se de assassinatos, ameaças de morte, descaso no cumprimento dos procedimentos administrativos e legais para demarcação e titulação dos territórios , despejos violentos e ataques massivos praticados por neo fascistas, no nível do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, a exemplo da Adi 3239, proposta pelo DEM ( antigo PFL), contra o Decreto 4887/2003 e o Projeto de Lei nº 44/07, de autoria do deputado federal Valdir Collato, do PMDB-SC que visa sustar a aplicação do decreto 4887/2003 bem como a PEC 215, que fulmina a demarcação de terras indígenas e titulação dos territórios quilombolas , jogando a discussão de Quilombolas e Indígenas para o reacionário Congresso Nacional.

Em relação ao governo federal, Dilma Rousseff, seguindo a mesma direção de Lula da Silva, adota uma política racista, impedindo a titulação dos territórios quilombolas em todo o Brasil. O Governo Lula chegou ao seu último ano de mandato emitindo apenas 11 títulos às comunidades quilombolas, com a promessa de que seriam 57 comunidades em 2010. Até dezembro de 2011, somente 3 das 44 áreas decretadas para desapropriação haviam sido tituladas pelo governo federal. As comunidades beneficiadas foram Família Silva (RS), Colônia São Miguel (MS) e Preto Forro (RJ). A primeira teve suas terras parcialmente tituladas em 2009 e as outras duas em 2011. No novo PPA (2012-2015), já sob o governo Dilma, as comunidades quilombolas não mais contam com um programa específico; na transição para o novo PPA não mais existe o programa Brasil Quilombola. O novo programa, denominado Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, e que tem na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial-SEPPIR o órgão gestor responsável tem para o ano de 2012, um orçamento no valor de R$ 73,125 milhões, e para os três anos seguintes, mais R$ 239,498 milhões, totalizando no período de 2012-2015 cerca de R$ 312,623 milhões. Considerando-se os números apresentados, um orçamento ainda menor que o anterior (2008-2011). O governo Dilma toma a opção pelo latifúndio, pelo agronegócio, pela destruição das florestas e extermínio dos povos e comunidades tradicionais, a exemplo dos irmãos índios, ribeirinhos, quebradoras de coco babaçu, faxinalenses, entre tantos outros.

Em relação às comunidades quilombolas, o governo Dilma opera um verdadeiro genocídio. Em Rio dos Macacos, Bahia, a Marinha Brasileira promove a invasão de domicílios atentando contra os direitos das mulheres, uso ostensivo de armamento criando verdadeiros traumas em crianças, adolescente e idosos, que tiveram casas invadidas e armas apontadas para as suas cabeças, severo impedimento das atividades econômicas tradicionalmente desenvolvidas pela comunidade, como a agricultura e a pesca de subsistência como forma de inviabilizar a permanência no território. Um saldo desse conflito desigual se evidencia no grande número de crianças, adolescentes e adultos que foram impedidas ou que foram forçadas a desistir de frequentar a escola. Além, a Comunidade está ameaçada de despejo, em razão de ação de reintegração de posse proposta pela União contra as famílias. No Maranhão, depois de três acampamentos quilombolas e greves de fome, o Governo Federal acordou que 54 RTID’S seriam confeccionados ao longo de 2012, entretanto, conforme a presidência do órgão, em ofício encaminhado ao MPF/MA, somente 9 RTID’S, que já estavam orçados desde 2011, serão feitos. Em 2011, ocorreram 2 assassinatos de quilombolas no Estado e são mais 70 marcados para morrer, e o governo mente para as comunidades. Na Comunidade de Pedra do Sal, RJ, em razão da lentidão do INCRA em concluir a titulação do Quilombo, as obras das Olimpíadas e Copa do Mundo tentam expulsar centenas de famílias quilombolas de seus locais de história. No Rio Grande do Sul, na comunidade Morro Alto, em razão da lentidão do governo federal, a violência no quilombo somente aumentou. Grileiros que invadem o território quilombola a mando de grandes proprietários têm provocado conflitos físicos com membros da comunidade e no dia 12 de outubro de 2011, o presidente da Associação dos Moradores do Quilombo de Morro Alto, Wilson Marques foi agredido e recebeu um tiro que pegou de raspão em sua cabeça. Em Minas Gerais, a Comunidade de Brejo dos Criolos acampou e se acorrentou diante do Palácio do Planalto em setembro de 2011, para a emissão do decreto de desapropriação de suas terras tradicionalmente ocupadas, o único emitido pelo Governo Federal em 2011. Registra-se ainda a violência permanente sofrida pelos Quilombolas Theodoro e Ventura, na serra do Salitre, Pato de Minas, com lideranças ameaçadas de morte.

Nós, Comunidade Negras Rurais e Urbanas integrantes da Frente Nacional de Defesa dos Territórios Quilombolas, nesse dia 21 de março de 2012, Dia Internacional de Luta contra o Racismo, estamos nas ruas, denunciando esse massacre promovido pelo Governo Dilma Rousseff contra nosso povo.

Nós, quilombolas de todo os cantos deste país, nos unimos num só canto, na luta pela verdadeira abolição, cantando em uma só voz:

Já chega de tanto sofrer
Já chega de tanto esperar
A luta vai ser tão difícil..na lei ou na marra
Nós vamos ganhar!!

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