Clarín tenta novamente usar Judiciário para garantir domínio sobre o direito à voz

Tiveram continuidade, nesta terça-feira, as infindáveis reviravoltas da Justiça argentina no que se refere às ações do Grupo Clarín contra a Ley de Medios, marco regulatório aprovado pelo Congresso em 2009 e que pretende democratizar a comunicação argentina, redistribuindo as concessões de rádio e televisão atualmente concentradas em poder daquele conglomerado.

Desde o início desse processo o Clarín tem, através do Poder Judiciário, tentado atropelar as decisões do Legislativo e do Executivo. Há, inclusive, diversas denúncias de pressão e até de compra de juízes pelo Grupo. O último lance foi a súbita e inexplicada mudança de posicionamento do juiz federal Horácio Alfonso, que, depois de na sexta-feira derrubar liminar do Clarín e afirmar, em sentença, que não há argumentos para alegar-se a inconstitucionalidade da Ley de Medios, voltou atrás, suspendeu a própria sentença e considerou que o caso deve passar por análise de juízes da Câmara Civil e Comercial.

Como explica o site Direito à Comunicação, a Ley de Medios garante, por exemplo, que o Clarín, ao invés das 240 concessões no sistema de cabo, nove rádios AM, uma FM e quatro canais na televisão aberta que detém hoje, passaria a ter até 24 licenças de TV a cabo, 10 emissoras de rádio e uma de TV aberta, e as licenças restantes seriam redistribuídas entre serviços privados, públicos e estatais, encerrando o modelo de desregulação tendente ao monopólio de que se beneficia o Grupo.

Se no Brasil a Justiça tem sido usada pela mídia dominante e por outros grupos político-econômicos hegemônicos para calar vozes dissonantes através de processos e estrangulamento financeiro, na Argentina o Clarín usa a mesma instituição para tentar evitar seu desmoronamento enquanto controlador da quase totalidade da informação que circula no país. A partir de palavras de ordem como “censura”, “afronta” e similares, usa lá o mesmo discurso construído aqui pelas poucas empresas que dominam a mídia brasileira – todas elas representando os mesmos interesses.

Lá, como aqui, e como tem acontecido na Venezuela, no Equador e na Bolívia, é preciso enfrentar o tema da democratização das comunicações. E esse enfrentamento precisa dar-se, sobretudo, através da desconstrução desse discurso desviado, que apropria-se de conceitos como “democracia” e “liberdade” tentando mascarar sua vocação oligárquica e autoritária, e da construção de um discurso que afirme a historicidade desses conceitos e da realidade que queremos transformar.

* Até sexta-feira está aberta uma petição online em apoio à Ley de Medios argentina e aos processos de democratização da comunicação na América Latina. Para ler e assinar, CLIQUE AQUI.

ArgentinaD7

Retirado do blog Jornalismo B

 

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