Justiça proíbe manifestações contra usina de Belo Monte

A pedido das empresas envolvidas, manifestantes serão punidos com multa de R$ 50 mil. Enquanto isso, os atingidos têm casas inundadas e perdem fornecimento de agua e energia

O Movimento por Atingidos por Barragens (MAB) e o Movimento Xingu Vivo receberam um interdito proibitório da 4ª Vara Civil da Comarca de Altamira que impede manifestações que interfiram no funcionamento das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A decisão judicial foi tomada a partir de pedido feito pelas empresas do Consórcio Norte Energia e Consórcio Construtor de Belo Monte e determina multa de R$ 50 mil por dia para as manifestações.

Os dirigentes destes movimentos receberam o interdito no dia anterior ao Dia Internacional de Luta contra Barragens (14 de março), para tentar impedir que ocorressem protestos no dia. De acordo com o documento “o receio de que as áreas de posse da autora sejam invadidas é ainda mais palpável para a UHE Belo Monte, pois se trata de empreendimento de grande importância para o país e de grandes proporções, sendo por isso um dos alvos prioritários dos réus neste momento, dada a notoriedade que os manifestantes alcançam com os seus atos, inclusive por parte da mídia”.

O interdito ainda possui referência a diversas manifestações destas organizações que teriam, supostamente, interferido no funcionamento dos consórcios ligados à usina. Um dos protestos citados foi o ocorrido no último dia 8, Dia Internacional da Mulher, quando um grupo de mulheres protestou contra o abuso e a exploração sexual na região que surgiram com as obras.

Ambas as organizações disseram que a decisão não irá impedir que os protestos sejam feitos e que irão responder à decisão arbitrária da justiça. O MAB encaminhará às empresas, justiça e ao governo o relatório do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal onde afirma que os direitos humanos são um padrão na construção de barragens.

Mesmo após a proibição, vários protestos já foram feitos. Militantes do Movimento Xingu Vivo, pescadores, indígenas e ribeirinhos protestara na barragem do canteiro de obras do Pimental, em frente ao sistema de transposição de barcos no rio Xingu, onde denunciaram a precariedade do sistema de transporte de barcos pela barragem.

Na madrugada da quinta-feira (21), o canteiro de obras de Pimental foi ocupado por cerca de 150 pessoas, em sua maioria ribeirinhos e indígenas afetados pela barragem. Diversos operários, revoltados com a situação de trabalho apoiaram a ocupação. A principal reivindicação é referente à situação da comunidade Jericoá que foi impedida de pescar, não tem acesso à água potável e seus barcos não suportam o sistema de transposição.

Na ocasião, o ativista mexicano Ivan Castro Torres foi preso pela Polícia Federal, por fotografar a atuação da mesma. Ele foi colocado em uma viatura e não se teve informações dele após isto.

Repressão para garantir lucros

A construção da Usina de Belo Monte está beneficiando uma série de empresas privadas, ligadas diretamente com os consórcios. Entre elas, estão as construtoras Andrade Gutierez, Odebrecht, Camargo Correa, J Malucelli, diversas empresas de energia, além de Iberdrola, Vale.

Para garantir o lucro destas empresas, estão sendo repassados bilhões de reais de verba pública. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já repassou R$ 22,5 bilhões para a construção da usina.

Além disso, também aumentam o lucro através da superexploração dos trabalhadores e não cumprindo os acordos sociais, quem têm como objetivo manter condições mínimas para que ribeirinhos e indígenas continuem morando na região. O Ministério Público Federal pediu no dia 21 que as empresas paguem a multa de R$ 500 mil por não terem cumprido o acordo, conforme havia determinado a justiça, mas até o momento o consórcio não foi punido.

Enquanto isso, toda manifestação e greve dos operários são brutalmente reprimidos pela PF e pela Guarda Nacional de Segurança. Há, inclusive, denúncias de espionagem, com infiltração de membro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nos movimentos.

Retirado do site CAUSA OPERÁRIA Online

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