Moções retiradas do encontro da RENAP

Jornadas de Junho e Repudio a FIFA

Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP, Viamão, 16 de novembro de 2013.

Moção de apoio às manifestações populares que tomaram às ruas do país a partir das “jornadas de junho”

A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares- RENAP, reunida no seu XVII Encontro, no Assentamento Filhos de Sepé, em Viamão-RS, entende que as ruas são espaços da política e da democracia. Sendo assim, não se pode criminalizar as manifestações e seus integrantes, pois isto vai de Encontro ao Estado Democrático de Direito.

Diversas reivindicações por direitos surgiram destas manifestações. A ânsia da população por voz e por direitos deve ser enaltecida e não criminalizada. A crise de representatividade da política e das instituições não podem e nem devem ser tratadas com mecanismos de Estado do Exceção.

Repudia-se, então, tratamento de setores da grande mídia sobre as manifestações. O uso de armas de menor potencial letal não podem ser admitidos. Da mesma forma, não se pode aceitar as prisões políticas, arbitrárias que ocorreram em todo país. Ressalta-se o Pacto de São José da Costa Rica em relação à vedação não só a prisões, mas detenções arbitrárias, no que se repudia as detenções ocorridas para averiguação. Quer-se, também, repudiar as prisões por possível crime de desacato, que não deveria existir. A Rede ainda manifesta, neste sentido, a solidariedade as duas pessoas ainda presas no Rio de Janeiro, por causa das manifestações.

A RENAP se coloca ao lado do povo que vai à rua por mais democracia, por mais direitos, participação popular e controle social. Este momento pode ser impar para o fortalecimento de uma sociedade mais justa e solidária. O poder do povo vai fazer um mundo novo!

Moção de repúdio à FIFA pela forma que está impondo a Copa do Mundo

A Copa do Mundo FIFA 2014, que esta associada a diversas corporações transnacionais vem, seja de maneira direta ou indireta provendo a construção de um estado de excessão no Brasil. Da mesma forma promove a exclusão social em outras cidades do mundo por onde passa, a elitização e a mercantilização do esporte, da cultura, da comunicação, o fomento do agronegócio, a produção desenfreada de energia a qualquer custo, a utilização da economia verde como maquiagem aos impactos ambientais gerados, o falso discurso de responsabilidade social corporativa que mascara as violações e confunde a população, a privatização dos espaços públicos e da imagem e dos corpos das mulheres, assim como a captura corporativa do Estado.

Com base em experiências passadas de outros países que receberam a Copa do Mundo e também na experiência do Brasil e das 12 cidades sedes estão passando, podemos ver que em sua maioria, os projetos de reurbanização adotados para a preparação destes eventos resultaram em violações extensivas de direitos humanos, em especial o direito à moradia. Assim, acabam por deixar de lado a oportunidade de gerar investimentos para reduzir as desigualdades sociais e melhorar as condições de vida da população brasileira.

Assim, os mega-eventos aceleram de forma violenta os processos de exclusão e violação de direitos, aumentando assim os conflitos urbanos de maneira drástica. Por isso, os despejos de comunidades pobres que estão (e sempre estão) no caminho das grandes obras estão ganhando dimensões não conhecidas até agora. A apropriação das subperiferias das cidades pelo capital privado está evidentemente expulsando para cada vez mais longe as periferias urbanas das grandes cidades. A ultima atualização do Dossiê Megaeventos e Violações de direitos humanos lançado pela ANCOP estima que cerca de 170 mil pessoas sejam removidas ou ameaçadas de remoção por conta das obras de infra-estrutura.

Também a aprovação da Lei Geral da Copa e os gigantescos investimentos em obras para cumprir com as exigências da FIFA, com consequente geração de dívidas e desvio de recursos públicos, alteram leis nacionais e ferem os interesses dos brasileiros em seus direitos já conquistados bem como os direitos da natureza levando a injustiças ambientais nas 12 capitais brasileiras que receberão os jogos e suas áreas de abrangência.

Desde 2010 a ANCOP ( Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa e Olimpíadas) atua nas cidades que sediarão os jogos da Copa do Mundo de 2014 com o objetivo de apurar, denunciar e reverter violações de direitos humanos e sociais que estão ocorrendo em função destes mega-eventos. A ANCOP entende que a FIFA em associação com suas empresas patrocinadoras e sua relação promiscua com o Estado é a PIOR COORPORAÇÃO DO MUNDO e conta com a mobilização e apoio desta Rede de Advogados Populares e movimentos e organizações que a compõe a serem parceiras na campanha para eleger a FIFA como pior coorporação do ano no PublicEyeAwards 2013.

O prêmio, que expõe violações de direitos das coorporações mais desprezíveis do mundo, elegeu a Vale como a pior empresa em 2012, a partir da mobilização de diversas organizações, redes e movimentos do Brasil, e agora tem o desafio de em 2013 eleger a FIFA a pior coorporação do ano justamente pelo enorme impacto que tem causado à população Brasileira.

Enviado por Fernando Campos Costa – Amigos da Terra/Brasil.

Foto da Capa: Sul 21

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