Trabalhadores das artes lutam contra reformas

Artistas, técnicos e músicos rejeitam ADPF 293 e ADPF 183.

Na noite de segunda feira, dia 16 de abril, um grupo de artistas, técnicos e músicos se reuniu em Porto Alegre, na Cia de Arte (Andradas 1780), para organizar formas de mobilização contra as reformas da ADPF 293 e ADPF 183. As Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) afirmam que certos artigos que regulamentam as profissões de artistas e técnicos de arte (293) e de músicos (183) vão contra a Constituição.

Profissionais ligados às artes em todo o país protestaram, organizando-se através dos sindicatos e grupos mobilizados de suas categorias. Em Porto Alegre, o SATED (Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões) do Rio Grande do Sul vem realizando um papel fundamental na mobilização, promovendo eventos e articulando ações.

Fábio Cunha, presidente do SATED RS, afirmou que, na prática, os projetos vão desregulamentar as profissões, pois retiram artigos importantes. No caso dos artistas (ADPF 293), este artigo afirma que, para conseguirem os registros profissionais, artistas e técnicos devem apresentar um diploma ou realizarem um atestado de capacitação (neste caso, o sindicato faz uma avaliação como forma de teste).

Na visão de Fábio, isso vai fazer com que as profissões fiquem mais marginalizadas e informais. O ator também acredita que o projeto é uma forma de atacar os sindicatos e as universidades. “ São 9 universidades ligadas a arte no RS. Elas vão questionar por que ter um curso se não precisa do diploma. Quando se fala que não precisa de diploma, se diz que não precisa estudar”, explica.
Patrick Acosta, representante do Sindicato dos Músicos do RS, também declarou que as reformas vão desvalorizar os profissionais. Para ele, as duas ADPF têm o mesmo fundamento jurídico: que a arte não seria uma profissão a ser regulamentada, e sim uma livre expressão do pensamento; e, portanto, algo que não poderia ser regulamentado.

Porém o músico e advogado explicou que as duas questões são diferentes e que a regulamentação da profissão de músico não impede a livre expressão artística de alguém que queira tocar violão em seu tempo livre. Para Patrick, a ADPF “gera insegurança pro artista, que não vai poder abrir conta no banco se ele não for visto como profissional. Hoje já é difícil de tu ter acesso a um contrato, ter carteira assinada. O direito previdenciário também pode ser tolhido se tu não tiver essa regulamentação”.

Já Marise Siqueira, artista da dança e advogada, se manifestou contra a discussão conjunta das duas ADPF. Para ela, a ADPF 183 trataria da inconstitucionalidade da Ordem dos Músicos do Brasil, que seria um conselho de fiscalização profissional. Ela também declarou que existe uma luta dos músicos contra a OMB, que tem poder de autarquia e cobra impostos e taxas. Como o SATED, Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões, é um sindicato de proteção aos trabalhadores, as duas leis não deveriam ser colocadas “no mesmo balaio”.

Patrick Acosta, representante do Sindicato dos Músicos do RS esclareceu: “O que aconteceu é que durante um tempo a ordem dos músicos não agiu de forma favorável aos músicos, ela fiscalizava e proibia os músicos de tocar. Isso criou um sentimento de que a Ordem dos Músicos estava contra os artistas e fez com que o pessoal visse a ordem não como uma entidade que regulamenta a profissão, mas como uma entidade que está ali para tirar o direito dele de trabalhar”. Para ele, a gestão da ordem errou, mas isso não justifica a desregulamentação da profissão.

A maioria das pessoas presentes na reunião concordou que a união entre artistas e músicos seria um fator de fortalecimento para as causas. Por fim, discutiu-se as ações a serem realizadas na semana em que as ADPFs seriam votadas. Emails e ações na cidade de Porto Alegre foram algumas das manifestações planejadas.

No dia 20 de abril, o STF retirou as ADPF da votação do dia 26. Porém, os trabalhadores das artes seguem mobilizados em todo o Brasil. Na cidade de Porto Alegre, O SATED RS e o SINDIMUS RS estão tomando essa frente que agora, com a retirada de pauta das ADPFs, deve prosseguir com debates da classe artística sobre a importância da profissionalização e formas de garantir o reconhecimento da sociedade.

Temos visto cada vez mais um processo de judicialização dos debates da sociedade. A classe artística tem agora uma oportunidade de colocar em discussão esse assunto fora do judiciário, com a retirada de pauta.

Além disso, as discussões sobre as ADPFs não podem ser descoladas de um entendimento sobre o processo de desmonte da cultura que nosso país vem sofrendo. Fazer qualquer alteração em leis que envolvam trabalhadores da cultura, sem uma discussão com a sociedade, é no mínimo, não democrático.

Acompanhe as informações sobre os encontros no site do SATED RS.

Bruno Pedrotti (estudante de jornalismo) e Patrícia K. De Camillis (Coletivo Catarse)