A violência é a garantia única de segurança?

Por Jacques Alfonsin (originalmente publicado no Blog Direito Social, aqui).

A segurança é dos mais lembrados direitos humanos fundamentais sociais na campanha eleitoral deste ano. Jair Bolsonaro, o candidato líder das intenções de voto nas pesquisas onde fique ausente o nome do ex-presidente Lula, está fazendo da violência a garantia maior desse direito. Não da violência própria da sanção legal, a cargo do Estado de direito, mas sim da violência sujeita ao arbítrio de cada eleitor/a. A arma tem sido apregoada por ele como instrumento necessário de defesa pessoal, a ser acessada o mais livremente conforme a vontade individual de quem a deseje.

Não escondeu o alvo escolhido para identificar-se quem é considerado como responsável por ameaçar essa segurança. Aí aparecem as/os pobres em geral, gente sem-terra, indígena, quilombola e, no elenco abrangente de outras classes sociais, também defensoras/es de direitos humanos, mulheres, grupos LGBT. O paradoxo reside no fato de as vítimas do ódio deste candidato à presidência da República quase todas vivem em permanente insegurança, sofrendo exclusão de ordem social e econômica, desprezadas e violentadas por preconceitos históricos da mais variada origem, discriminadas por desigualdades criadas e mantidas em guetos classistas, culturais, ideológicos, religiosos, amorais e imorais de toda a espécie.

Em “Crime, polícia e justiça no Brasil” – coletânea de estudos organizada por Renato Sergio de Lima, José Luiz Ratton e Rodrigo Ghiringuelli de Azevedo (Ed.Contexto, SP, 2014) – José Vicente Tavares-dos-Santos denomina violência difusa aquela que se encontra disseminada em toda a sociedade partindo de grupos de poder-saber com capacidade para impor coação, força, “dano que se produz em outro indivíduo ou grupo social, seja pertencente a uma classe ou categoria social, a um gênero ou etnia.” “Revela-se como um procedimento de caráter racional, o qual envolve, em sua própria racionalidade, o arbítrio, na medida em que o desencadear da violência produz efeitos incontroláveis e imprevistos.” “Essa relação de excesso de poder configura, entretanto, uma relação social inegociável porque atinge, no limite, a condição de sobrevivência, material ou simbólica, do vitimizado pelo agente da segurança, configurando o oposto das possibilidades da sociedade democrática contemporânea.”

De sociedade democrática o candidato Bolsonaro já provou não ter qualquer apreço. Quando deu seu voto favorável ao impeachment da presidenta Dilma prestou homenagem a Carlos Alberto brilhante Ulstra, um conhecido torturador que esteve a serviço da ditadura imposta ao país em 1964. Não se deu conta ou disfarçou que, estivesse o país sob ditadura, ele mesmo talvez já tivesse sofrido a cassação do seu mandato, não por cínico respeito a qualquer formalidade legal, mas sim por ordem de um militar com poder de mando superior ao dele.

Não faltará quem, com tão grande número de brasileiras/os manifestando vontade de votar neste candidato, está vencida qualquer mácula do seu passado, anistiado o seu presente pela “legitimidade” fundada no apoio desse número.

Será? O fundamento de um governo legítimo tem de ser avaliado de acordo com a espécie de poder que ele pretenda impor à nação. A um poder baseado na opressão e na repressão como o defendido por Bolsonaro até pode garantir “segurança”, mas uma segurança não de todas/os mas só para os grupos que compartilhem da sua ideia de governo. O passado já demonstrou que, mais cedo ou mais tarde, até a facada agora desferida contra ele, comprova como isso semeia o seu próprio fracasso. Já em 1980 (!), quando a ditadura militar, pelo candidato tão louvada, já começava a desconfiar de si própria, a identificação desse fracasso era feita em arguta e competente denúncia:

“Um poder, representante de interesses de certos grupos que detêm a concretude do domínio, não sobreviverá se não encontrar uma justificativa mais ou menos operatória que redunde na aceitabilidade mínima por parte dos grupos que se encontram fora da esfera de decisão. Por isso, todo o Estado legal pretende ser legítimo. Ora, a legitimidade assim encarada nada mais é do que uma justificativa, uma medida a mais para a manutenção de um grupo no poder, uma extensão da força. No fundo, assim entendida, a legitimidade seria a força substitutiva da força física para impor a aceitação. Nenhum poder sobrevive tão somente usando a força física, pois ela é ambígua, podendo haver o risco dos funcionários da violência, eles mesmos, enquanto grupo, tomarem o poder. Ela é cara, desgastando brutalmente o orçamento do poder formal. Ela é perigosa, pois, de arma na mão, pode perceber que o outro lado que “tem razão.” (“Direito, poder e opressão”, Roberto Armando Ramos de Aguiar, ed. Alfa-Ômega, p.62)

De arma na mão o agressor de Jair Bolsonaro seguiu-lhe o conselho. Além de fazê-lo vítima de si próprio, demonstrou todo o perigo presente na sua destemperada campanha, servindo para avisar suas/seus eleitoras/es sobre o comando de quem pretendem submeter o Brasil e o seu povo.

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