Órgãos ambientais aprovam audiências públicas online

Na quarta feira 22 de julho, a realização de audiências públicas remotas para processos de licenciamento ambiental foi aprovada para o período da pandemia.

Durante a manhã, Artur Lemos – atual secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura e ex-secretário de Minas e Energia – participou de uma videoconferência promovida pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) com o Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles e secretários de outros estados. A reunião aprovou em regime de urgência – com voto favorável de Lemos – a realização de Audiências Públicas remotas durante a pandemia.

 

Ainda na quarta, no período da tarde, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) também se reuniu e aprovou por unanimidade as audiências remotas. Marjorie Kauffamann, presidente da FEPAM, justificou a necessidade de seguir o licenciamento citando setores de infraestrutura “fundamentais ao bom funcionamento do Estado”, como energia e transporte. Kauffamann garantiu transparência e acesso à informação: “Os procedimentos virtuais e reuniões remotas tornaram-se necessários na pandemia e vieram para ficar. Ela estabelecerá um regramento uniforme, tanto para o virtual como o presencial, garantindo a transparência e o acesso de todos os interessados”.

 

Márcia Collares da UPP Camaquã (União pela Preservação do Camaquã) questionou a decisão: “Num Estado como o nosso, com extensas áreas rurais, que não dispõe sequer de cobertura telefônica em todo o seu território, como falar em participação popular em audiências públicas? Se não temos nem mesmo sinal telefônico, como se falar em acesso universal à internet?”

Para Márcia, antes de pensar em realizar audiências remotas, seria preciso que o estado garantisse as condições de participação das populações rurais. Segundo sua experiência de combate ao Projeto Caçapava do Sul (de Mineração de metais pesados no Rio Camaquã), a maioria dos impactados por projetos em fase de licenciamento ambiental reside em áreas rurais.

Lisiane Becker, Coordenadora-presidente do Instituto Mira Serra, participou da votação do CONSEMA. Ela reforçou a influência da portaria número 52/2020 da FEPAM e do novo Código de Meio Ambiente para a aprovação pelo CONSEMA : “Já existia essa portaria FEPAM, o CONSEMA só aprova porque o Código Estadual, que nós somos contrários, assim o diz. O CONSEMA só aprovou isso porque o Código Ambiental prevê que passe pelo CONSEMA, conforme artigo 67. A portaria já seria implementada.”

Lisiane manifestou a preocupação com as pessoas e comunidades sem acesso à rede durante a reunião do CONSEMA e obteve resposta. “Isso foi garantido, a comunidade diretamente impactada, se não tivesse condições, a empresa vai pagar”. Reforçou ainda a importância da sociedade civil fiscalizar o processo: “Agora vai nos caber monitorar, fiscalizar se as audiências vão acontecer nos mesmos moldes que estava quando presencial e se todos terão seu acesso garantido. No caso de não haver, que fique bem claro, que se registre isso de alguma maneira que seja possível inserir como prova depois”.

Questionada sobre a possibilidade das audiências remotas serem usadas para acelerar o licenciamento, declarou:”Mesmo que não houvesse isso, quando terminasse a pandemia poderia vir uma avalanche [de processos de licenciamento]. Se tivermos as teleconferências pela internet, ao menos, vamos ter um poder de nos articular melhor”.

Márcia e Lisiane reforçaram a importância dos movimentos seguirem acompanhando de perto os empreendimentos – não só os que estão em fase de licenciamento, mas também aqueles que já receberam alguma licença. Márcia lembrou dos pedidos de Audiência Pública realizados pela população de Dom Pedrito sobre o Projeto Fosfato (ainda sem resposta) e denunciou a falta de consulta a diferentes municípios na bacia do Rio Camaquã sobre o Projeto Caçapava do Sul. Lisiane também pontuou o pedido de diversos entidades ambientalistas por Audiências Públicas em Porto Alegre para o Projeto Mina Guaíba.

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