Pesquisadores e povos tradicionais denunciam violações de direitos no Projeto Fosfato em reunião com o Conselho Estadual de Direitos Humanos

Durante a reunião do Conselho Estadual de Direitos Humanos da quinta-feira, 20/08, foi realizada uma oitiva (ato de escutar as testemunhas de um processo judicial) com o Comitê de Povos e Comunidades Tradicionais e a Agrupa (Associação pela Grandeza e União das Palmas).Nesta, os pesquisadores Sérgio Botton Barcellos e Camila Dellagnese Prates apresentaram um documento sobre as violações de direitos contra as comunidades de Lavras do Sul e região.

Camila Prates, do Grupo de Pesquisa em Tecnologia, Meio Ambiente e Sociedade (TEMAS) da UFRGS, iniciou a apresentação do parecer. A doutora em sociologia pontuou os três objetivos da publicação: compilar e acompanhar alterações no projeto, apontar insuficiências socioambientais durante o processo de licenciamento ambiental e provocar atuação estatal de órgãos ambientais e de controle MPE e MPF. Ela destacou a velocidade com que o projeto vem avançado – o que se observa já no título do primeiro capítulo do documento apresentado: “Licenciamento célere e pouco transparente”. Já o segundo capítulo levanta a “relativização da LP já concedida pela FEPAM” e questiona as alterações no projeto. O tempo de extração, que era de 50 anos, foi aumentado para 64. Citou também a diminuição dessa área de extração, mas frisou que “essa alteração da área é apenas para os primeiros dezoito anos de extração do fosfato. Depois têm a segunda fase e a terceira fase, em que o projeto fica igual ao que foi licenciado”.

Sérgio Barcellos, pesquisador do Grupo de Pesquisa em Dinâmicas Políticas, Estado e Movimentos Sociais (DIPEM) da FURG, deu sequência à apresentação do parecer conjunto. O professor da FURG reforçou que vêm sendo percebidas uma série de “desrespeitos e ameaças aos direitos plenos dos povos e comunidades que vivem no pampa”. Entre os direitos que não estariam sendo respeitados, citou o direito ao ambiente equilibrado e o acesso à informação. “As pessoas estão sendo alijadas de exercer a sua cidadania porque elas não dispõem nem de acesso à informação para tomar a decisão mais adequada baseado no que vai ser o empreendimento”. Barcellos aproveitou ainda para salientar a iminência da Licença de Instalação e questionou a versão construída pela empresa de que as modificações irão reduzir o risco do empreendimento. “Pela legislação relativa ao direito ambiental e a própria licença ambiental, não é possível pressupor essa dispensa de apresentação de atualização e mais estudos quando há a adaptação de um projeto e sua respectiva diminuição”, declarou.

Sérgio denunciou uma série de inconsistências técnicas e processuais ao longo do licenciamento. Em conclusão, falou do terceiro capítulo do parecer, que relata a existência de estudos históricos, sociais e antropológicos sobre a vida no pampa que corroboram com a necessidade de consulta livre prévia e informada das comunidades tradicionais na área diretamente afetada e na área de influência direta do projeto.

Fernando Aristimunho, coordenador do Comitê de Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, elencou as oito identidades que compõem o comitê: benzedeiras, quilombolas, pescadores e pescadoras artesanais, povo cigano, povo pomerano, indígenas, povos de terreiro e de religiões de matriz africana e pecuaristas familiares. O pecuarista dos campos de butiazal de Quaraí relatou a atuação jurídica do comitê no enfrentamento à mineração. Além de moções de repúdio – em 2017, contra o projeto Caçapava do Sul, e em 2019, contra o Projeto Fosfato -, a entidade encaminhou um manifesto ao Ministério Público Federal de Bagé.

A partir dessas denúncias, o órgão federal encaminhou uma perícia. Então, no dia 2 de julho de 2020, a antropóloga Elaine Teixeira de Amorim, da Assessoria Nacional de Perícia em Antropologia, publicou os resultados do estudo realizado a pedido do MPF de Bagé. Elaine concluiu que “os pecuaristas familiares da área de influência do empreendimento Fosfato Três Estradas, no município de Lavras do Sul/RS, apresentavam características socioculturais condizentes com o conceito de povos e comunidades tradicionais – conforme definição do Decreto 6.040/2007. Isso porque: a) constituem grupo culturalmente diferenciado; b) ocupam e usam a terra e os recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social e econômica; e c) utilizam conhecimentos, inovações e práticas geradas e transmitidas pela tradição”. A antropóloga também reforçou que esse território ocupado pelos pecuaristas se enquadra legalmente na definição de território tradicional.

Vera Colares, da Agrupa, deu sequência à oitiva no Conselho Estadual de Direitos Humanos. A pecuarista da região de Palmas, Bagé, que vem resistindo ao projeto Caçapava do Sul há três anos, relatou o que vem acontecendo no território de Três Estradas, impactado pelo projeto fosfato. Segundo ela, na semana passada, a empresa conseguiu autorização judicial para entrar à força na propriedade de pecuaristas familiares da região de Três Estradas. Vera lembrou também dos 300 anos de pecuária familiar na pampa, que construíram, ao longo dos anos, uma relação simbiótica entre meio ambiente e seres humanos. “A nossa atividade, o nosso dia a dia, é uma interação constante e profunda com a natureza e com as animais de criação”. Citou como exemplo a lida de auxílio na parição das ovelhas, relatando o cuidado com os filhotes em “um relacionamento que vai muito além de uma atividade comercial”.

A pecuarista se emocionou ao refletir sobre o tamanho da ameaça sobre o ambiente e modo de vida do pampa. “É absolutamente desproporcional empresas do porte da Votorantim e da Águia invadirem propriedade de pecuaristas familiares que mal tem condições de sobreviver e são obrigados a contratar advogados e lutar sem apoio nenhum”. Pensando no número de projetos minerários que querem se instalar no bioma, concluiu: “Estamos em vias de sofrer um holocausto no pampa. Eles vão acabar com a pecuária familiar, vão destruir tudo”.

Já Ubirajara Toledo, do Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombo (IACOREQ), levantou uma discussão complementar à dos pecuaristas. Falou da presença histórica e atual de populações negras no pampa. Ressaltou ainda os três núcleos quilombolas em Palmas, Bagé, as duas comunidades quilombolas já certificadas pela Fundação Palmares em Lavras do Sul e outras duas comunidades quilombolas em Caçapava do Sul.

Por fim, foram feitos encaminhamentos para que o Conselho Estadual de Direitos Humanos siga acompanhando a atuação estatal referente ao licenciamento, que se busque o respeito pela a sociodiversidade presente no pampa e que, a partir dos novos estudos e documentos, seja pedida a revisão ou anulação da Licença Prévia concedida pela Fepam em outubro de 2019. Dessa forma, será encaminhada uma moção de repúdio referente ao Projeto Fosfato Três Estradas, baseada nas afirmações do laudo pericial, afirmando os direitos dos povos e comunidades tradicionais presentes no território. Os movimentos, assim, seguirão cobrando que a procuradora Amanda Varela, responsável pelo processo no MPF de Bagé, suspenda definitivamente a licença prévia do empreendimento.

Reportagem: Bruno Pedrotti.

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