Um histórico de resistência pelo pampa

Desde que se iniciou o assédio por parte da empresa australiana Águia Fertilizantes em 2016, moradores da região de Três Estradas (zona rural de Lavras do Sul próxima a Dom Pedrito) vem oferecendo resistência à mineração de fosfato. Os grupos contrários organizaram reuniões, coletas de assinaturas e pareceres técnicos de especialistas independentes, que hoje integram processo no Ministério Público Federal de Bagé.

Uma reunião importante do processo de luta foi realizada em 2 de dezembro de 2016 no galpão de um dos moradores de Três Estradas e contou com aproximadamente trinta pessoas. A partir do lançamento do Manifesto das Palmas, em novembro de 2016 em Bagé, moradores da localidade iniciaram uma aproximação com a Agrupa (Associação pela Grandeza e União das Palmas). A articulação ajudou a mobilizar mais pessoas em torno da defesa do pampa contra a mineração, unindo as lutas contra o Projeto Caçapava do Sul (para extração de chumbo e outros metais pesados entre Caçapava e Bagé) e o Projeto Fosfato Três Estradas.

Da reunião em Três Estradas saiu uma foto icônica que estampou diversas publicações e reportagens sobre o tema de mineração no pampa. O cartaz onde se lia “proibida a entrada para fins de mineração”, depois, foi colocado no campo de um morador, foi fotografado e publicado em diferentes veículos.

Após o encontro, em 2017, um dos moradores de Três Estradas entrou com uma representação no Ministério Público Federal de Bagé. O documento, endereçado à procuradora Amanda Varela, não apenas alerta para os impactos da mineração como também denuncia a atuação da Águia no território. Segundo a representação, teriam sido cortadas 230 árvores pela empresa mineradora sem autorização do órgão ambiental. A Águia também é acusada de entrar clandestinamente nas propriedades rurais. Tanto as denúncias dos cortes de árvores quanto de invasões foram embasadas com Boletins de Ocorrência efetuados junto à Polícia Ambiental e a Brigada Militar Estadual.

Para ressaltar os perigos da mineração, o documento jurídico se embasa em um artigo de Marcílio Machado Morais, doutor em engenharia química, e de Vanessa Rosseto, mestre em ecologia. “A mineração de fosfato tem sido associada à contaminação radioativa”, alerta o estudo, que explica que locais de mineração, produção e transporte de fertilizantes fosfatados possuem altos níveis de radioatividade. Rosseto e Morais citam ainda outros estudos realizados no RS que apontam contaminações com Arsênio e Cadmio por conta da produção, armazenamento e aplicação de fertilizantes fosfatados. De acordo com os autores, locais “sob influência de operações com compostos fosfatados” apresentaram altas concentrações de Polônio e Chumbo em plantas, solos e superfícies de cursos de água.

Além do parecer técnico de Rosseto e Morais – que também reforça o papel da pecuária familiar na preservação dos campos de Três Estradas e os riscos do projeto de mineração para o Rio Santa Maria -, a representação protocolada em 2017 também possui anexado um abaixo assinado contra a instalação da mineradora em Três Estradas. Nesse levantamento, 50 pessoas – a maioria de Lavras do Sul, Bagé e Caçapava do Sul – se posicionaram contra a mineração no local.

Ampliação do Debate

No decorrer dos anos, o debate foi se ampliando e qualificando. Os moradores foram conquistando apoios e alianças com um número cada vez maior de pessoas e entidades. Pesquisadores independentes de diferentes áreas contestaram as informações apresentadas pela empresa. Entre as entidades que questionaram a legitimidade dos estudos e processo de licenciamento estão AGRUPA, Comitê de Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, Comitê de Combate à Megamineração , Conselho Estadual de Direitos Humanos e núcleos de pesquisa vinculados a FURG, UFPel, UFRGS, URCAMP, Universidade Federal de Santa Maria e UNIPAMPA. O conflito entre os pecuaristas e a mineradora foi inclusive listado no mapa de justiça ambiental (Environmental Justice Atlas), elaborado pelo Instituto de Ciência e Tecnologia Ambiental da Universidade Autônoma de Barcelona (ICTA-UAB).

A discussão da mineração se expandiu por toda a campanha, chegando ao extremo sul em Pelotas e Rio Grande, passando por Santa Maria e chegando em Porto Alegre a partir de 2019. Outro município que também foi buscando mais informações sobre o Projeto Fosfato foi Dom Pedrito. A cidade faz fronteira com a região de Três Estradas, que fica mais próxima a Dom Pedrito que ao centro de Lavras.  Os arroios que nascem em Três Estradas também desaguam em Dom Pedrito e o distrito pedritense de Torquato Severo é citado nos estudos da empresa como Área de Influência Direta do empreendimento.

Evento realizado em maio de 2019 na cidade de Dom Pedrito pela Unipampa discutiu a mineração na campanha

Além da realização de diferentes debates no território pedritense, foi feito um pedido de Audiência Pública para a FEPAM. A professora e pesquisadora da URCAMP e Universidade Federal de Santa Maria, Anabela Deble, protocolou o pedido junto ao órgão com base no levantamento de 100 assinaturas. De acordo com o segundo artigo da resolução 09/1987 do CONAMA, o Órgão de Meio Ambiente deve promover Audiência Pública quando houver assinatura de pelo menos 50 cidadãos.

Apesar do pedido de Audiência Pública em Dom Pedrito e em Três Estradas e todos os questionamentos feitos e protocolados, a FEPAM concedeu a Licença Prévia ao empreendimento em outubro de 2019. Enquanto se contestava a licença, começaram a circular versões de que o projeto havia mudado. A principal modificação seria a eliminação da barragem de rejeitos durante a primeira fase do projeto.

Passados apenas 10 dias da liberação da LP, a empresa apresentou as modificações em reunião do Comitê de Bacia do Rio Santa Maria. Porém, a versão modificada do projeto só foi apresentada oficialmente no Sistema Online de Licenciamento no dia 01/06/2020. Apenas alguns dias antes, no dia 25/05/2020, foi publicado um laudo realizado por peritos da Assessoria Nacional de Perícia em Meio Ambiente a pedido do ministério Público Federal.

O laudo – assinado por Marina Queiroz, Perita em Geologia, Caio Dias, Perito em Engenharia Sanitária, e Rodrigo Andrade, Perito em Engenharia Química – apresentou uma série de lacunas e insuficiências nos projetos da mineradora. Entre alguns exemplos de falhas no estudos apresentados pela empresa estão: lacunas nos estudos de poluição atmosférica, nos impactos sobre a taxa de recarga do aquífero, nas alterações físico químicas do solo, subdimensionamento dos impactos da alteração na dinâmica erosiva. No caso das alterações na disponibilidade hídrica, há divergências entre o EIA e o RIMA. Ao constatar que os programas da empresa não garantem reposição de vazão das pelo menos 6 nascentes que a empresa afirma que serão impactadas, os peritos concluem: “A tendência é o agravamento da escassez hídrica da região”.

Porém, apesar de todas essas lacunas e falhas apontadas nesse e em tantos outros documentos, o projeto segue avançando. A empresa está realizando estudos para obter a Licença de Instalação. A partir das alterações no projeto – que garantem uma primeira fase sem barragem de rejeitos e em uma área menor -, a Águia busca construir um discurso de sustentabilidade a partir de inovações tecnológicas. A estratégia é insistir que as adaptações na primeira fase do Projeto Fosfato garantem diminuições nos impactos socioambientais. Porém, conforme vem sendo alertado, não se tem garantias de que haja redução do impacto – já que se prevê agora quase 20 anos a mais de exploração.

Caso a licença de instalação seja concedida para o Projeto Fosfato, existe a possibilidade de que outros projetos de megamineração também avancem no estado. E, já que os exemplos brasileiros de mineração vêm mostrando ser quase impossível parar as operações depois que um empreendimento inicia, os próximos passos dessa luta podem decidir o futuro do pampa gaúcho. Em algumas décadas, os campos podem estar cheios de mineradoras em operação, podendo-se testemunhar rompimentos ou vazamentos de barragens (como tem acontecido nos estados do Pará e Minas Gerais), assim como comunidades podem passar a serem obrigadas a conviver com a poluição constante do ar, das águas e do solo.

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