Organizações cobram ação do Estado contra a mineração em Três Estradas

Conforme avança o debate em torno do Projeto Fosfato, evidenciam-se os impactos negativos para Lavras do Sul, Dom Pedrito e todo o pampa gaúcho. A partir de diversos estudos realizados, os movimentos vêm cobrando ações da FEPAM, do Ministério Público Federal e Estadual (MPF e MPE).

No dia 22 de setembro, o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) enviou mais um parecer aos três órgãos, convocando a revogação da Licença Prévia concedida em outubro de 2019. O documento, assinado por Camila Prates, Sérgio Barcellos, Júlio Alt e Paulo César Carbonari, foi construído a partir da colaboração do TEMAS/UFRGS, do DIPEM/FURG e do CEDH.

O parecer reúne diversos questionamentos que foram apontados ao longo do processo de licenciamento e não foram respondidos pela Águia Fertilizantes, empresa australiana responsável pelo empreendimento. Sobre as mudanças no projeto, com divisão em fases e modificações na Área Diretamente Afetada (ADA), questiona: “De fato, qual é o tamanho da ADA, considerando as três fases do projeto? Acaso as pessoas do entorno da nova ADA vão conviver como vizinhos da mineração de fosfato, impactando e inviabilizando seus modos de vida? Quantas pessoas serão realmente afetadas e quais os riscos ambientais existentes nas três fases da mineradora?”.

A publicação denuncia ainda uma omissão dos impactos socieconômicos e ambientais para Torquato Severo, comunidade pertencente a Dom Pedrito e vizinha a Três Estradas. “Foi possível notar que as populações vizinhas à mineração não foram informadas de forma adequada sobre os efeitos da produção minerária (explosões, emissão de particulados, uso da água) e as consequentes alterações em suas atividades econômicas e culturais, estruturadoras de suas formas de vidas”.

As localidades podem ainda sofrer com inchaço populacional e pressão sobre os equipamentos públicos. O parecer cita estudos realizados pela Assessoria Nacional de Perícia em Meio Ambiente a pedido do Ministério Público Federal. A partir das conclusões de Marina Queiroz, Perita em Geologia, Caio Dias, Perito em Engenharia Sanitária, e Rodrigo Andrade, Perito em Engenharia Química, conclui-se que o município de Dom Pedrito e o distrito de Torquato Severo estariam em uma área com previsão de elevados impactos na disponibilidade e qualidade das águas – tanto superficiais quanto subterrâneas. Assim, aponta para riscos de falta de água na região por conta da mineração.

Além disso, outra grande fonte de poluição em potencial é a barragem de rejeitos, que seria construída na segunda fase de operação. A barragem teria uma área de aproximadamente 195 hectares – quatro vezes maior que a barragem que se rompeu em Brumadinho em janeiro de 2019. A estrutura estaria em uma área de nascentes do Rio Jaguari, que abastece o Rio Santa Maria.

Uma das nascentes do Rio Jaguari. Acervo Querência da Água Boa.

Assim, o parecer do Conselho Estadual de Direitos Humanos cita a conclusão do laudo pericial de que “a população residente do município precisa estar consciente de que os recursos hídricos da região e as atividades a eles associadas serão atingidas pelo megaprojeto”. Reforça ainda que cidadãos pedritenses realizaram um pedido formal de Audiência Pública para o MPF e FEPAM, que ainda não foi atendido.

A Fepam, por sinal, recebe duras críticas dos pesquisadores e conselheiros de direitos humanos pela maneira que tem atuado. Analisando documentos do órgão, concluem: “Fica evidente a falta de rigor técnico nos trâmites administrativos, de transparência, ampla publicidade junto à sociedade”. O órgão ambiental tem aceitado as diversas mudanças apresentadas pela empresa, posicionando-se favorável ao licenciamento da Fase 1 em separado. As outras fases do empreendimento seriam licenciadas apenas “quando houver necessidade de impactar as áreas para construção das estruturas que ainda estão previstas”. De acordo com o parecer, “a FEPAM colabora com o risco ao aceitar essas modificações”. De tal forma, entende-se que deveriam ser considerados os questionamentos realizados por peritos do MPF, apresentados novos estudos e iniciado um novo processo de licenciamento. Sobre a divisão dos impactos do projeto e do licenciamento em partes, reforça: “A prática de particionar os impactos negativos do projeto, ao longo do licenciamento, tem se mostrado danoso e gerador de violações de direitos humanos. Sobretudo, porque transforma pecuaristas familiares em ‘vizinhos da mineração'”.

Lida da pecuária familiar em Três Estradas. Arquivo Querência da Água Boa.

Organizados contra essa perspectiva de ter um megaempreendimento ao lado de suas casas, os pecuaristas familiares da região também vêm lutando em defesa de seu território. No dia 11 de setembro, publicaram uma carta reafirmando a importância do reconhecimento da cultura, da lida e do vínculo com a terra e exigindo “a preservação dos elementos naturais da nossa região e o uso sustentável, não predatório, do pampa!”.

A carta, assinada pela Associação para o Desenvolvimento Sustentável do Alto Camaquã (ADAC) e Associação para a Grandeza e União das Palmas (AGRUPA), foi enviada para o MPF. O documento cita a realização de uma perícia realizada em Três Estradas por Elaine Teixeira de Amorim, da Assessoria Nacional de Perícia em Antropologia. A perícia foi realizada a pedido do Ministério Público Federal de Bagé e conclui que o território em que a mineradora quer se instalar é um “território tradicional”.

Na carta, os pecuaristas familiares reafirmam sua condição de comunidade tradicional e cobram respeito aos direitos constitucionais que possuem. Assim, a publicação conclui em defesa das vidas das pessoas e do pampa: “Somos os pequenos produtores, a Comunidade Tradicional de Pecuaristas Familiares dessa região, escolhemos viver aqui de forma harmônica com o ambiente e qualquer proposta que tente alterar o ‘criar, fazer e viver’ daqui deve respeitar nosso jeito de viver no pampa”.

Agora, resta aguardar o atendimento dos pedidos da população e entidades envolvidas nessa resistência – ou se os encaminhamentos feitos pela empresa seguirão sendo aprovados ao natural, sem discussão pública, conforme vem se demonstrando ao longo do tempo. O fato é que o trabalho realizado por quem está nesta frente não é obra simples, digna de ser adjetivada como uma mera “gritaria de descontentes”, mas demonstra ter suas ações calçadas em laudos e avaliações nas quais se envolvem profissionais peritos de suas áreas, tendo sido respeitados todos os ritos de pedidos de esclarecimentos exigidos por lei.

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