Impactos e Atingidos: um cálculo em disputa

Esta reportagem é a segunda de uma série dividida em três partes sobre os estudos e análises críticas referentes ao Projeto Fosfato Três Estradas – empreendimento em busca de licença ambiental para mineração de fosfato e calcário em Lavras do Sul/RS – e seu processo de licenciamento. Acesse também a primeira parte “Licenciamento Ambiental do Projeto Fosfato continua sendo alvo de questionamentos”, na qual se relatou a última recomendação do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul para que a FEPAM retirasse a Licença prévia concedida ao empreendimento. Também foi ouvido o ponto de vista da FEPAM e de pesquisadores independentes que vem acompanhando o processo de licenciamento.

A socióloga Camila Prates destaca dois conceitos importantes para se pensar o licenciamento ambiental: “impacto e atingidos”, e explica os contornos ideológicos ligados a eles: “Se um impacto não está no estudo de impacto ambiental, ele não é um impacto a ser mitigado. E, se os atingidos não estão no estudo de impacto ambiental, aquelas populações não são consideradas como atingidas, e, portanto, não são estudadas e não fazem parte do cálculo sobre a viabilidade ambiental de um projeto como esse”. No caso dos estudos do Projeto Fosfato, comunidades tradicionais da região não teriam sido incluídas na categoria dos atingidos. “Eles citam a presença, por exemplo, da comunidade quilombola, citam que existem pecuaristas, mas é só. Então, a gente vem no processo do licenciamento, descobrindo que se tratam de povos e comunidades tradicionais; e que, portanto, eles precisam ser consultados. Essas informações passam muito longe do estudo de impacto ambiental. E esse tipo de dinâmica é altamente violadora de direitos humanos”, conclui.

Camila Prates explica ainda que o Projeto Fosfato Três Estradas não é um mero projeto de desenvolvimento, mas, sim, um empreendimento de megamineração. Essa diferenciação se faz importante já que um megaprojeto traz consigo um número elevado de impactos. Como exemplo, cita o levantamento feito pela empresa (disponível no RIMA), no qual constam 37 impactos negativos. Na análise da pesquisadora, a empresa atribui pouca relevância aos impactos negativos e insiste que os três positivos – geração de renda, empregos e tributos – podem diluir tantos negativos. Porém, pesquisadores e peritos levantaram uma ampla gama de impactos que não estariam presentes nos estudos contratados pela empresa. “Como característica da megamineração, há os impactos também da ampla utilização das águas tanto subterrâneas quanto superficiais. Basicamente, essa ampla utilização da água é o que gera mais controvérsia no inquérito levantado pelo MP. Eles citam 13 impactos mais preocupantes, desses, 8 são referentes à utilização das águas superficiais e subterrâneas”, reforça Camila Prates.

Eduardo Raguse, engenheiro ambiental, relata que a empresa não explicou como serão tratados os efluentes, já que “a área que a empresa Águia Fertilizantes pretende minerar é localizada em cabeceira de bacias hidrográficas, ou seja, os corpos hídricos têm baixa vazão e, consequentemente, baixa capacidade de suporte para lançamentos de efluentes”. Pontua ainda que não foi explicitado qual corpo hídrico receberia os efluentes e que estes não foram caracterizados nem dimensionados. Ainda com relação aos impactos sobre as águas, Eduardo reforça que não foram avaliados adequadamente “o rebaixamento dos aquíferos promovido pelo desaguamento da cava; a caracterização quali-quantitativa das águas subterrâneas; o estudo da ictiofauna contemplando as espécies anuais, que dependem do ambiente aquático para completar seu ciclo de vida, com especial atenção para as espécies de rivulídeos (peixes anuais)”.

Outro ponto preocupante levantado pelo engenheiro é a barragem de rejeitos. Além de não caracterizar o conteúdo a ser disposto na barragem – que teria o dobro do volume de rejeitos da barragem Córrego do Feijão, que se rompeu em Brumadinho no ano de 2019 -, seria preciso revisar o estudo de ruptura da estrutura a ser construída em Lavras. Apesar da empresa vir reforçando em sua comunicação a ausência da barragem nos primeiros 18 anos de operação, Eduardo adverte: “A Licença Prévia licencia o projeto original, e nada garante que, após a emissão da LI e a consolidação do empreendimento, a empresa não mudará novamente seus planos”.

O engenheiro ambiental alerta que abaixo da barragem projetada pela Águia existe “riquíssima biodiversidade (áreas mais conservadas do Bioma Pampa), comunidades rurais e urbanas, produção agropecuária, pesca e, inclusive, abastecimento público, pois a captação de água do município de Rosário do Sul (mais de 40 mil habitantes) fica a 220 km da barragem, no Rio Santa Maria”. A título de comparação, explica que os rejeitos da barragem Córrego do Feijão chegaram a 270 km do local de rompimento em Minas Gerais. No caso de rompimento da barragem gaúcha, os rejeitos poderiam ir ainda mais longe, já que estariam dispostos em um volume duas vezes maior. Assim, conclui que “esta sociobiodiversidade e estes usos d’água ficariam sujeitos a serem atingidos pelo rompimento desta barragem de grande volume”.

A socióloga Camila Prates reforça que os impactos nas águas estão longe de ser “superficiais” como foram definidos nos estudos apresentados pela empresa, mas que afetam as formas de viver e produzir da região. Citou um dado levantado pela empresa (na página 34 do RIMA) de que “97% da água que vem dos arroios que serão impactados pela empresa é usada para irrigação”. Além do que não teriam sido calculado os efeitos sinérgicos dos impactos sobre as águas para a bacia nem para a agropecuária. Usando dados do Data Sebrae, a socióloga reforça que, em Lavras do Sul, “o setor agropecuário corresponde a cerca de 40% da produção econômica de região, é o segundo setor que gera mais empregos. Isso só em Lavras. Dom Pedrito, cidade vizinha, que também vai ser atingida, também tem um setor agropecuário bastante relevante para a economia local. Então, essas informações que estamos levantando não estão muito claras no estudo de impacto ambiental, temos que procurar por fora”.

Outra questão levantada pela pesquisadora que não estaria sendo trabalhada durante o licenciamento é o enfraquecimento da economia e das culturas locais. “Por exemplo, qual são os efeitos dos explosivos, da emissão de particulados, do uso compartilhado dos recursos hídricos. E, agora, com essa novidade do licenciamento ambiental (em partes), o que será daquelas pessoas que serão vizinhas da mineração? No estudo licenciado, elas seriam realocadas; e, agora, com essa mudança, elas estão em uma situação em que terão de conviver com a empresa durante a primeira fase – que aumentou para 18 anos. Elas serão vizinhas de uma mineração durante 18 anos, nos quais terão que conviver com esses efeitos negativos o tempo todo na sua produção econômica, produção cultural, social. Então, qual o impacto disso? Essas pessoas sabem disso?”, questiona. E afirma: “Temos mais questões que respostas observando esse licenciamento ambiental”.

A partir do elevado número de questões não respondidas ou desconsideradas pela empresa, a socióloga reivindica: “estamos reclamando que o licenciamento volte e analise de fato o que é esse projeto novo, quais são os impactos”. Pensando nos pontos que não foram contemplados na Licença Prévia , o engenheiro ambiental Eduardo Raguse completa: “a análise da LP nos indica que faltaram elementos imprescindíveis para sua emissão, e que há espaço para uma revogação desta licença para que estas análises essenciais sejam feitas adequadamente”.

Esta é segunda de uma série de três reportagens sobre o Projeto Fosfato Três Estradas e seu processo de licenciamento. A primeira parte já está disponível e a terceira será lançada em breve no site do Coletivo Catarse.

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