Interesses em conflito na fronteira mineral em expansão

Esta reportagem é a última de uma série de três sobre o licenciamento ambiental do Projeto Fosfato Três Estradas, para mineração de fosfato e calcário em Lavras do Sul/RS.

Na primeira reportagem foram relatados alguns dos questionamentos ao processo de licenciamento ambiental e na segunda foram apontados uma série de impactos que não constariam nos estudos apresentados pela mineradora.

Apesar das críticas, a socióloga Camila Prates reforça a importância de se fortalecer o licenciamento ambiental: “A gente entende que o licenciamento ambiental é uma ferramenta que precisa ser fortalecida, principalmente hoje, quando muitas decisões são feitas na pressão política. Você tem uma pressão política, e aí você tem um processo de licenciamento que vai sendo de fato acelerado o tempo todo”.

Eduardo Raguse explica o contexto político estadual que estaria gerando pressão para acelerar o licenciamento da mina de fosfato: “O governo Leite (PSDB) promoveu um rearranjo no Executivo, fundindo a SEMA com o setor de infraestrutura. Na prática, o que ocorre é que a Secretaria de Minas e Energia foi extinta e passou a operar de dentro da SEMA. O Secretário de Minas e Energia do governo Sartori (MDB) é o atual Secretário de Meio Ambiente. Foram criados, dentro da SEMA, os Departamentos de Energia e de Mineração. Portanto, nos parece haver um evidente conflito de interesses quando a mesma secretaria fomenta atividades econômicas das quais é responsável pelo licenciamento ambiental“.

Lembrando do ano de 2019, o engenheiro ambiental relata alguns fatos que antecederam a concessão da Licença Prévia ao empreendimento: “Em reportagem do Jornal Tribuna do Pampa, de 28 de julho de 2019, após o governador receber os executivos da Águia no Palácio Piratini, o Secretário de Meio Ambiente, Arthur Lemos, disse que ‘o projeto é prioridade para a FEPAM, que promete emitir a LP em até 15 dias após receber estudos complementares previamente exigidos pela Fundação’. Este fato nos leva a entender que a licença estava garantida mesmo sem a conclusão da análise dos estudos pelos técnicos”. Eduardo denuncia  que, além das diversas “falhas e lacunas” presentes nos estudos de impacto apresentados pela empresa, “uma das técnicas que assina os estudos hoje faz parte da FEPAM“.

De fato, a bióloga Anita Macedo de Campos, que atuou na coleta de dados de flora e mastofauna em campo para o EIA RIMA do Projeto Fosfato, foi contratada pela FEPAM em setembro de 2016. Vale notar que o estudo de impacto do qual a bióloga participou só foi publicado em agosto de 2017, após sua contratação pela FEPAM. Atualmente, Anita trabalha na Divisão de Energia (DIGEN) da FEPAM.

Um projeto ainda maior

Eduardo Raguse reforça que o Projeto Fosfato Três Estradas é apenas o início de uma série de projetos de mineração de fosfato: “A Águia tem realizado perfurações para pesquisa mineral de fosfato (que, segundo a empresa, têm se mostrado altamente promissoras e rentáveis) nas localidades de Mato Grande, Joca Tavares, Cerro Preto e Porteira (próximas a Três Estradas)”. Alerta também para os projetos da empresa para minerar cobre na serra do sudeste. “Em documentos da Águia, direcionados a seus investidores, a empresa ‘garantiu um pacote estratégico de terras’ ao longo do Cinturão do Cobre, na região de Caçapava do Sul, contando hoje com uma área de 86.782 hectares, tendo como alvos as localidades de Canhada, Fazenda Grande, Carlota, Passo Feio, Seival, Lagoa Parada, Primavera e Andrade”, aponta.

O engenheiro ambiental adverte que esse contexto maior não é levado em conta quando se licencia um projeto: “Um dos principais problemas de nosso modelo de licenciamento ambiental não levamos em consideração dos impactos sinérgicos e cumulativos”, conclui.

A partir desse panorama estadual, em que se anunciam numerosos projetos de mineração, Eduardo atenta para os indicativos de que o Governo do Estado proponha um Zoneamento para Mineração. Sem deixar de valorizar o zoneamento enquanto ferramenta de gestão ambiental, o engenheiro contrapõe: “Porém, queremos garantias de espaços para participação social na discussão (diferente do que vem acontecendo no RS, como, por exemplo, na criação da Lei do Polo Carboquímico, das alterações do Código Estadual de Meio Ambiente e na falta de Audiências Públicas dos processos de licenciamento)”.

Ele reforça ainda a importância de que se definam como “áreas livres de mineração” as “Áreas Prioritárias para Conservação; os Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais; as áreas de produção de alimento; os Assentamentos da Reforma Agrária; as áreas com potencial arqueológico e com presença de patrimônios históricos materiais ou imateriais; áreas de nascentes, banhados, várzeas e outras áreas úmidas, devido sua importância ecossistêmica, Áreas de Preservação Ambiental (APAs) e outras Unidades de Conservação de Usos Sustentável; dentro e no entorno de 10 km de Unidades de Conservação de Proteção Integral”. Seria preciso ainda definir “distanciamentos mínimos de núcleos habitacionais” e proibir megaprojetos com barragem de rejeitos ou “à montante de corpos hídricos com pontos de captação para abastecimento humano”, entre outras questões a ser debatidas com a sociedade civil. Em sua visão, seria preciso exigir a suspensão dos processos de licenciamento de mineração no estado até que seja feito o zoneamento. Caso contrário, é possível que se tenha “licenciado projetos e áreas que posteriormente este instrumento venha a classificar como inviáveis”.

A partir do que se apresenta, pode-se inferir pelas falas das entidades e pessoas envolvidas na luta contra a megamineração, que há várias tentativas de imposição de um modelo unilateral no Rio Grande do Sul. Pesquisadores e grupos da sociedade civil têm exigido participação e soberania na tomada de decisões que podem impactar gerações. A partir de organizações como o Comitê do Combate à Megamineração, a AGRUPA, o Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, levanta-se uma oposição que pode ser uma alternativa a um modelo de produção que notoriamente vem causando impactos ambientais colossais e inúmeras violações de direitos humanos no Brasil e no mundo inteiro.

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