A Doutrina de Segurança Nacional – parte 2

Por Coluna Vermelha

Hoje damos continuidade às reflexões sobre a Doutrina de Segurança Nacional (DSN) que embasou as Ditaduras da América Latina entre os anos 1960 a 1980. No Brasil, os militares negociaram a impunidade perpétua pelos crimes que cometeram enquanto estavam no poder. As consequências dessa da Lei de Anistia, de 1979, são sentidas até os dias de hoje. Entendemos ser atual esse debate porque vivemos questões que ainda não foram resolvidas, produzidas por aquelas experiências históricas de Terrorismo de Estado (TDE) entre 1964 e 1985 no Brasil.

O projeto político dos militares e civis para o nosso país era o projeto da Segurança Nacional, mas que porra é essa? A DSN são diretrizes que serviram para a atuação golpista das Forças Armadas. O mais louco desse conceito de Segurança Nacional é que ele está em toda a parte e jamais é explicado. Segundo Comblin: “A Segurança Nacional talvez não saiba muito bem o que está defendendo, mas sabem muito contra quem: o comunismo. Sua indefinição é que faz sua eficiência: o comunismo pode aparecer em todos os setores da sociedade. (…) A Segurança Nacional é a força do Estado presente em todos os lugares em que haja suspeita do fantasma do comunismo.”

Como dito no primeiro texto, a DSN surge no contexto da Guerra Fria, onde o mundo via-se dividido ideologicamente entre o capitalismo estadunidense e o comunismo da URSS, mas essa disputa nunca foi de igual pra igual. Os EUA fizeram de tudo pra “defender” o mundo do fantasma do comunismo, principalmente após a Revolução Cubana, que fez a esquerda de diversos países perceber que de fato uma transformação da base econômica capitalista era possível.

A DSN é uma doutrina criada pelos militares nos EUA, e introduzidos nos contextos das Ditaduras de Segurança Nacional como no Brasil em 1964, a fim de defender os interesses do grande capital da burguesia, custe o que custar e, naquele contexto, custou a vida e os direitos humanos básicos de diversas pessoas pela América Latina, não somente de setores da esquerda. A chamada “Segurança Nacional” (que de segura para a população não tem nada) devia estar acima de todos, para isso a utilização do terror de Estado como mecanismo para sua implementação se tornou essencial. O binômio TDE e DSN foram a base das ditaduras, dentre seus eixos práticos podemos destacar: anticomunismo militante; guerras de contra insurgência; perseguição ao “inimigo interno” (que poderia ser qualquer pessoa); “guerra interna” (transformada em guerra suja); criação de fronteiras ideológicas; uso da tortura como prática de Estado; prisões massivas; censura de todos meios de comunicação; desaparecimentos; violência sexual.

O inimigo não estava mais fora das fronteiras, como em outras guerras, agora ele estava dentro do próprio território e precisava ser detido. As fronteiras ideológicas mostram que se um “inimigo” brasileiro estivesse em solo argentino, por exemplo, ele também poderia ser perseguido nesse outro país, através de uma parceria das Forças Armadas de diversos países onde existiam ditaduras, chamada Operação Condor.

Acreditamos ser vital que se conheça essa doutrina e o que ela acarretou ao Brasil durante a ditadura. A DSN foi pensada minuciosamente para desestabilizar completamente a oposição. Os militares aprendiam a torturar em aulas elaboradas por outros militares, usando pessoas presas para serem cobaias das práticas, ensinavam a torturar de diversas formas a fim de obter as informações almejadas. Ensinavam e aprendiam a não enxergar seres humanos sendo massacrados e sim um inimigo digno daquele sofrimento. Torturavam, matavam, desapareciam e depois seguiam suas vidas, encontravam suas famílias, sempre com as mãos sujas de sangue. Até hoje. Na placa em frente ao Palácio da Polícia, em Porto Alegre, feita pelo projeto Marcas da Memória para demarcar onde funcionou o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS/RS) lê-se: “Neste Palácio da Polícia/RS, no 2º andar, funcionou o DOPS/RS, de 1964 a 1982, em parceria com o então III Exército, aplicando o terror da Doutrina de Segurança Nacional torturou cidadãos em suas masmorras. Houve mortos. Aqui, o agente da CIA ‘Dan’ Mitrione ensinou ‘a dor exata no lugar exato na quantidade exata para obter o resultado desejado’”.

Imagem em destaque: arte sobre cartu00m de Carlos Latuff.

Um comentário em “A Doutrina de Segurança Nacional – parte 2

  • 13/01/2021 em 12:14
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    Importante debate…e se olharmos atentamente, é mais atual do que parece

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