Pelo fim da LSN!

Por Coluna Vermelha:

A Lei de Segurança Nacional (LSN) é um instrumento jurídico que serve à perseguição de opositores dos governos desde a Era Vargas. Criada em 4 de abril do ano de 1935, forte indício do que aconteceria no Estado Novo, a LSN voltou a aparecer na política brasileira em meio às mais diversas disputas entre o (des)governo de Jair Bolsonaro e seus apoiadores contra grupos de oposição e entidades contrárias a ações conduzidas pelo Executivo Nacional. Na última semana, vimos atônitos a utilização da LSN para violar a liberdade de expressão, logo, calar vozes opositoras ao governo. Silêncio que cala uns e serve a setores interessados em manter um projeto político autoritário para o nosso país. Mas o que é LSN, ou melhor, para quem ela serve?
A LSN foi criada um mês após o surgimento da Aliança Nacional Libertadora (ANL), uma Frente Ampla Antifascista que surgia para combater a fascistização do governo Getúlio Vargas e em reação à Ação Integralista Brasileira (AIB) (galinhas-verdes). Na Lei, os crimes são: causar danos ou lesões à integridade territorial e à soberania nacional; ao regime adotado no país (representativo e democrático), à Federação, ao Estado de Direito e a aos chefes dos Poderes da União. (Politize, 2021)
De acordo com a Folha de São Paulo, por meio da Lei de Acesso à Informação, o governo Bolsonaro abusou da LSN, o nº de investigações abertas para apurar supostas violações da LSN bateu recorde. Foram 30 inquéritos de janeiro de 2019 a junho de 2020. Na última semana tivemos mais casos de abuso. Tentativa de intimidação para calar vozes contra o governo.
Em 4 de março de 2021, jovem de MG tuíta contra Bolsonaro e é preso com base na LSN.
Em 15 de março, Felipe Neto é intimado a depor com base em LSN, acusado de calúnia e de violar a LSN após chamar o presidente de “genocida” por causa da gestão na pandemia.
No dia 18, 5 militantes políticos foram presos em Brasília pela PM, após protesto em frente ao Palácio do Planalto contra Bolsonaro. Estenderam uma faixa com os dizeres “Bolsonaro genocida”.
Durante a Ditadura Civil-militar, em 13 de março de 1967 foi promulgado o Decreto-Lei nº314, que instituiu a LSN. A diferença para a legislação de 1935, que não saiu mais de cena desde então, é que durante a ditadura havia um projeto de governo dos militares e civis que deram o golpe, baseado na Doutrina de Segurança Nacional (DSN). Baseada na lógica da Guerra Fria, alicerçada no anticomunismo e construção de um “inimigo interno” (que poderia ser qualquer pessoa em oposição à ditadura). Ou seja, uma doutrina ideológica que foi formulada e colocada em prática com a única intenção de combater o comunismo. Este último também caracterizado de forma ampla: qualquer pessoa ou circunstância pode ser considerado comunista e ser combatido.
A LSN deveria ter sido extinta junto com o fim da ditadura. Porém, não tivemos no Brasil Justiça de Transição. Hoje lidamos com uma Lei que mantém trechos genéricos e anacrônicos como a incitação à “subversão da ordem política ou social” ou pena de até 4 anos de prisão para quem ofender à reputação dos presidentes da República, do Supremo e do Senado. É uma lei de segurança dos ditadores e não nacional. Bolsonaro é fruto desta doutrina ideológica, além de ser defensor das mais macabras páginas de nossa história recente. Um período de perseguição política, tortura, assassinatos, sequestros, estupros contra a oposição, organizado pelo Estado. O cara que idolatra tudo isso tem jeito, cheiro e gosto de ditador e se chama Jair.
Um aviso: a ditadura não surge dizendo “cheguei”, ela vai sendo construída, ganhando espaço, corações e mentes….precisamos cortar esse mal pela raiz. Precisamos resistir e assim que possível sair as ruas e combater essa onda que vai acabar politicamente, socialmente e economicamente com nosso país.

3 comentários em “Pelo fim da LSN!

  • 24/03/2021 em 10:48
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    VACINA JÁ………OTÁRIO GENOCÍDA TUA HORA VAI CHEGAR

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  • 24/03/2021 em 11:57
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    Baita texto! Fora genocida!!

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  • 24/03/2021 em 18:27
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    Essa Lei é sinistra. Bom texto garotada. Importante ver uma galera responsável com nosso país. É o inter, a nossa bandeira sempre será vermelha. Se fude fascistas otarios

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