1/06 Webinário Importância da Convenção 169 da OIT para a Proteção dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais

Evento virtual discute a importância da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Considerada um marco na proteção e defesa dos direitos de povos indígenas e tradicionais, a convenção institui a necessidade de consulta prévia, livre e informada aos povos quando seus territórios são cobiçados por empreendimentos ou medidas que afetem diretamente seu modo de vida. Além disso, o encontro se propõe a discutir o Projeto de Decreto Legislativo nº 177/2021, que pretende autorizar o presidente a denunciar a convenção.

O debate terá exposições de Joênia Wapichana, deputada federal e coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas; Luiz Eloy Terena, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); Jefferson Pereira, advogado quilombola da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq); Alfredo Wagner de Almeida, representante da ABA; José Francisco Calí Tzay, relator especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU para os Direitos dos Povos Indígenas; e Martin Hahn, diretor do Escritório da OIT no Brasil. A abertura será feita por Eliana Torelly, subprocuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, e de Patrícia Birman, presidente da ABA. Ubiratan Cazetta, procurador da República e presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e Ricardo Verdum, da ABA, estarão participando como debatedores.

A transmissão será realizada na terça feira dia 1 de junho às 10h no canal de Youtube do Ministério Público Federal

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