Abaixo assinado pressiona pelo uso de câmeras nos policiais do RS

Realizada pelo advogado Fabiano Negreiros, a iniciativa defende o projeto de lei 211/2020 da Assembléia Legislativa, que determina a instalação de câmeras em viaturas e uniformes de policiais civis e militares. As imagens seriam registradas a partir da saída dos profissionais ou viaturas dos prédios públicos e ficariam armazenados durante um período de cinco anos.

Negreiros explica que os registros “poderão ser solicitados pelas pessoas envolvidas em abordagem ou prisão, bem como os agentes de segurança envolvidos nesses casos, além de advogado e defensor público”.

Citando os estudos feitos nos Estados Unidos “The Benefits of Body-Worn Cameras: new findings from a randomized controlled trial at the Las Vegas Metropolitan Police Department“e “The Effect of Police Body-Worn Cameras on Use of Force and Citizens’ Complaints Against the Police: A Randomized Controlled Trial“, o advogado reforça que “nas localidades onde foram implementadas as câmeras em policiais, houve um redução em até dez vezes do número de reclamações [da atuação da polícia], bem como uma diminuição no tempo para averiguação de reclamações, gerando inclusive uma significativa economia para os cofres públicos”.

Na visão de Negreiros, o projeto seria benéfico a todos, incluindo os agentes que atuam seguindo as leis e a constituição: “O projeto de lei beneficia a todos, em relação ao policial, este atua de forma mais segura e com uma espécie de proteção jurídica oriunda dos registros de suas atuações no exercício de sua função. Logo, é uma lei que beneficia a sociedade de maneira geral”.

Combate ao racismo estrutural e institucional

Proposto pela deputada Luciana Genro, o PL 211/2020 foi chamado de “Lei Gustavo Amaral” em homenagem ao jovem negro assassinado pela Brigada Militar em Marau/RS. O Engenheiro de 28 anos teria tido seu celular confundido com uma arma. No inquérito aberto para investigar o caso, a atuação do policial foi entendida como “legítima defesa imaginária”.

Assim, a justificativa do projeto afirma: “Nosso entendimento foi de que o racismo que assassinou Gustavo Amaral foi o mesmo usado na análise e conclusão do inquérito: um racismo institucional estruturado de forma muito concreta nas instituições, sobretudo na segurança pública”.

O texto reforça a capacidade das evidencias em vídeos para combater esse racismo, responsabilizando os agentes que cometem abusos. Para isso, cita o exemplo do caso da morte do segurança negro George Floyd – em que se conseguiu provar o sufocamento por Derek Chauvin depois da divulgação das imagens captadas pela câmera no uniforme do policial.

 

O PL teve parecer favorável na na Comissão de Constituição e Justiça. Porém, em reportagem publicada em seu site, a deputada Luciana Genro alertou: “Mesmo com o parecer favorável, agora os deputados do governo estão todos pedindo vistas para adiar a tramitação. Por isso é importante fortalecer a pressão pela aprovação do projeto”.

Por isso, o advogado Fabiano Negreiros reforça a necessidade de “participação ativa do cidadão na construção de políticas que contribuam na promoção da dignidade da pessoa humana”. Assim, conclui: “Precisamos superar o conceito passivo de que o exercício da cidadania se esgota com o voto na urna. Nesse sentido, a mobilização para a aprovação deste PL, além de ser um imperativo da realidade, é uma forma de aprofundarmos a concepção de democracia e participação popular”.

Acesse o abaixo assinado aqui.

 

 

Foto: acervo Coletivo Catarse
Texto: Bruno Pedrotti.

 

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