Urgente é vacina e não veneno! Entidades seguem no combate ao PL260

Ação de rua denuncia nova tentativa de liberação de agrotóxicos no RS. Os atos, pacíficos e silenciosos, denunciaram mais uma tentativa do governo Eduardo Leite de aprovar em regime de urgência o Projeto de Lei 260/2020.

A intervenção, realizada na manhã desta nesta terça-feira (15/6)em frente ao Palácio Piratini, Assembleia Legislativa e Viaduto da Borges de Medeiros pela Frente Cidadã Contra os Agrotóxicos, denunciou os movimentos do Executivo para permitir que produtores rurais do Rio Grande do Sul utilizem nas plantações agrotóxicos proibidos até mesmo em seus países de origem, modificando a histórica Lei Estadual nº 7.747, de 1982. Assim, liberaria inúmeros compostos banidos desde a década de 80 no Estado, colocando em risco a segurança alimentar da população e gerando o aumento dos casos de intoxicação e doenças na população.

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Pioneiro no país na regulamentação da utilização de insumos químicos industriais, o RS estabeleceu a proibição do uso de organoclorados e indicou, a partir da legislação construída com amplo debate e participação popular, a obrigatoriedade da adoção de receituário agronômico. Ressaltando o retrocesso ambiental e seus riscos para a saúde pública, mais de 230 entidades signatárias da carta aberta Mais vida, menos veneno tentam impedir a imposição do PL.

Prazos exíguos

Em requerimento publicado pelo Legislativo em 25 de maio, o governador do Estado solicitou ao presidente da ALRS, deputado Gabriel Souza, que o PL fosse colocado em votação em 30 dias, repetindo o que fez em dezembro do ano passado. O texto, que só deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), teve pedido de vistas solicitado nesta terça pela deputada Juliana Brizola.

No dia 23 ocorre o chamado prazo fatal, ou seja, a última data para não trancar a pauta da ALRS. Como a data cai em uma quarta-feira, o PL só deve ser votado no plenário na outra semana, dia 29, uma terça.

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Audiência pública na quarta (16)

Na quarta-feira (16/6), às 10h, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da ALRS realiza audiência pública virtual para tratar do PL 260/2020 e impactos de suas alterações. A reunião será transmitida pelo Youtube da TV Assembleia Legislativa.

 

Reportagem, texto e fotos: Anahi Fros
Edição: Bruno Pedrotti.

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