Sociedade civil aumenta pressão contra a aprovação do PL260 na Assembléia Legislativa

Projeto que altera a lei estadual de agrotóxicos deve ser votado nesta terça feira 29/06. Grupo de mais de 240 entidades denuncia que a medida liberaria produtos químicos proibidos desde os anos oitenta no Rio Grande do Sul, ameaçando a segurança alimentar e a saúde de consumidores e trabalhadores do campo. 

Dando continuidade a uma mobilização que começou em dezembro de 2020, foi realizada uma ação de rua nesta segunda feira (28/06/2021). Entre 12 e 13h da tarde, um grupo se reuniu em frente ao Palácio Piratini seguindo os protocolos de distanciamento social. Com máscaras, faixas, megafone e carro de som, os manifestantes pediram a retirada do projeto.

Leonardo Pillon, advogado e conselheiro do Consea RS (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), reforça os “riscos à vida, violações de direitos humanos ambientais, efeitos devastadores na saúde humana e meio ambiente”.

Citando o conceito de Colonialismo Molecular – da pesquisadora Larissa Bombardi – Pillon elenca alguns exemplos de empresas transnacionais que exportam compostos proibidos nos países fabricantes. A empresa alemã BASF possui 113 produtos registrados no Brasil, dos quais 57 não são aprovados na União Europeia e 71 são altamente tóxicos. Outro caso exemplar é o do Paraquate, produzido e exportado pelo Reino Unido mesmo sendo banido na União Europeia por estar associado ao mal de Parkinson e a Fibrose Pulmonar.

No caso do Rio Grande do Sul, o duplo padrão na legislação internacional – que permite que países produtores comercializem agrotóxicos que não podem ser usados no seu próprio território – encontra uma barreira legislativa. A Lei Estadual 7.747 de 1982, construída com debate e participação popular, cita no segundo inciso do artigo 1:”Só serão admitidos, em território estadual, a distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos e biocidas já registrados no órgão federal competente e que, se resultantes de importação, tenham uso autorizado no país de origem.”.

O PL 260 quer retirar justamente essa condição de registro, permitindo o uso dos agrotóxicos que não tem uso autorizado nos países fabricantes. Denunciando o retrocesso, entidades ambientalistas, conselhos, feiras ecológicas, sindicatos, ONGs, grupos de pesquisa, núcleos de produtores, organizações indigenistas, parlamentares, associações de apicultores e meliponicultores e diversas outras organizações compõe uma articulação de mais de 240 entidades contra o projeto. Além de ações presenciais em frente ao Palácio Piratini, nas feiras orgânicas e na esquina democrática, a articulação também produziu a Carta Aberta Mais Vida, Menos Veneno.

 

Texto: Bruno Pedrotti.
Foto: Raquel Wunsch.
Vídeo: Edição Bruno Pedrotti. Trilha Sonora: Sangue e Bytes, Paulinho Bettanzos. Imagens: Anahi Fros, Billy Valdez e MST/RS.

 

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