Querido Papai Noel…

Por Rodrigo Navarro:

A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, muitas coisas mudaram no Brasil. Embora haja controvérsias, ainda hoje, passadas mais de três décadas da sua vigência, a Carta Cidadã, como ficou conhecida, ainda é reconhecida como um dos mais modernos textos legislativos no que diz respeito aos direitos sociais.

Em relação à organização do estado, em que pese ter sido mantida a clássica divisão tripartite dos poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), uma alteração significativa aconteceu, com o novo dimensionamento do Ministério Público, que foi alçado ao status de um quarto poder. Pouco menos de 5 anos mais tarde, em 1993, foi publicada a Lei 8.625, chamada Lei Orgânica do Ministério Público (LOMIN), que regulamenta o Ministério Público nos estados, e logo em seguida a Lei Complementar 75, que organiza o Ministério Público da União. Já em 2004, a Emenda 45 incluiu o artigo 130-A na CF, criando o Conselho Nacional do Ministério Público, órgão máximo da instituição, que é um colegiado presidido pelo Procurador-Geral da República, ou, quando for o caso, pela Procuradora-Geral.

Essa mais do que sintética apresentação da organização geral do MP é importante aqui para contextualizar a importância e o poder que o órgão adquiriu com a Carta. Não há nenhuma dúvida que o benefício social dessa nova cara do ministério do povo, como define o nome, foi imenso. A desvinculação do Executivo e o fato de ter sido incluído com destaque na letra constitucional conferiu autonomia para a execução da sua função institucional precípua, que é, em última análise, a única: a defesa da sociedade.

Infelizmente, para este texto, e faço questão de dizer de novo e em destaque, PARA ESTE TEXTO, tudo o que de positivo havia para ser dito sobre o MP está aí em cima.

Não quero entrar em pormenores sobre os problemas, polêmicas, contradições, equívocos, distorções etc. que se verificam no MP (quem lembrar de Deltan Dallagnol que o faça por conta própria…), mas é preciso citar, pelo que diz exatamente sobre a autonomia do órgão, a forma de nomeação do/a chefe/a maior. O Procurador-Geral ou a Procuradora-Geral é assim escolhida:

Art. 128. (…) § 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

Em toda a seção que trata do MP, este é o único dispositivo que fala na nomeação do/da PGR. Isto quer dizer que para ser PGR é suficiente integrar a carreira, ter mais de 35 anos (?) e ter seu nome aprovado pelo Senado. Em regra, isso não deveria gerar nenhum grande problema, dada justamente a autonomia conferida aos membros e membras do MP pela CF. A pessoa que desempenhar o cargo de PGR deve atuar mais na representação externa do órgão e nas questões administrativas e organizacionais, além, é claro, das funções institucionais específicas, determinadas pela própria Constituição e pelas normas infraconstitucionais pertinentes. O fato da escolha se dar a partir de uma lista tríplice elaborada por Procuradoras e Procuradores da República e encaminhada ao presidente ou presidenta, embora tenha potencial para gerar e de fato acabe gerando algum descontentamento entre integrantes dos outros ramos (Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Ministério Público Militar), confere um razoável grau de neutralização da influência dos interesses políticos de quem esteja na chefia do Executivo. Neste caso, a opção de três nomes acaba reduzindo a possibilidade de alinhamento indevido do/da futuro/a PGR com a política governamental e, principalmente, com a ideologia de quem esteja na presidência. A palavra-chave é, novamente, autonomia. No entanto, proponho a leitura uma vez mais do dispositivo constitucional transcrito ali em cima, para que se veja que nada obriga a presidenta (ou o presidente) a escolher um dos nomes da lista. Mas é tradição. Tradição que começou com Lula e foi mantida por Dilma. Mas aí chegou Bolsonaro, e como costuma acontecer quando aparece um messias, a tradição foi quebrada.

Em 2019, quando foi a sua vez de nomear alguém para a PGR, Bolsonaro mandou às favas a tradição e escolheu Augusto Aras. Para que se tenha uma ideia da repercussão que teve no órgão a patrolada presidencial, copio uma manchete da época: PROCURADORES EM LUTO, CHAMAM NOMEAÇÃO DE ARAS DE “RETROCESSO CONSTITUCIONAL”. A caixa alta está na matéria. (https://congressoemfoco.uol.com.br/area/governo/procuradores-em-luto-e-chamam-nomeacao-de-aras-de-retrocesso-constitucional/).

Ao longo do mandato, já renovado, diz-se muitas vezes que a atuação de Aras funciona como uma espécie de “longa manus” da família bolsonaro no MP. A se confirmar, isso justificaria a revolta de procuradoras e procuradores, porque a autonomia do órgão em relação aos atos do (atual) presidente da república parece ser relativa. Em verdade, isso não chega a ser uma novidade. Geraldo Brindeiro, falecido em outubro por complicações decorrentes da Covid, foi “carinhosamente” apelidado de engavetador-geral da república, por supostamente trancar toda e qualquer iniciativa que pudesse desagradar ou trazer embaraços ao mandatário da época, Fernando Henrique Cardoso. Pensem comigo, se Brindeiro foi chamado de engavetador, que alcunha se aplicaria ao atual PGR se de fato for verdade o que se diz sobre a sua atuação nos assuntos que envolvem os gabinetes presidenciais (“gabinete do ódio” incluso)? Melhor não dizer por escrito, essa gente não economiza ações judiciais quando se sente ofendida…

Diante do que se apresentou até aqui, quando se entra no último ano do desgoverno bolsonaro, talvez a apreensão da turma do MPF quando da nomeação de Augusto Aras não tenha sido infundada. Estamos agora no meio do primeiro mês do ano de uma das eleições mais importantes da história do país, que pode definir o fim ou pelo menos o arrefecimento do projeto que se instalou no Planalto a partir do Golpe de 2016, que muita gente diz, no mínimo, protofascista. Isso ou a sua consolidação, e neste caso temo que irreversível nas próximas décadas. Nessa conjuntura, o Ministério Público, particularmente o Federal, jogará papel decisivo. Depreende-se da insatisfação das e dos integrantes do MPF com o que muitos setores consideram ser uma blindagem que o seu chefe faz à família bolsonaro, que as pretensões do clã não encontrarão facilidades. Mas eis que vem o fim ano. Um ano difícil, de tentativa de recuperação da economia e de reconquista da mínima normalidade da vida. Com ele vem o natal, ano novo, celebração, confraternização, aves (cada vez mais tender e menos peru) – depois porcos e lentilhas, que não se come bicho que cisca pra trás na virada do ano -, show do Roberto Carlos, praia, recesso do Judiciário e tudo mais que de certa forma reenergiza as pessoas para os enfrentamentos que vêm depois do carnaval. E nesse clima de festa na classe média, que atrai a atenção da população e desvia os olhares das questões mais importantes (não que festejar não o seja), entra em cena o PGR. Como um verdadeiro Papai Noel (e aqui não vai nenhuma relação com a sua aparência), Aras resolve mandar pro espaço a austeridade e a necessidade de esgoelamento dos gastos públicos (já que o assunto é constituição, não custa dar uma olhadinha na Emenda 95/2016), além, é claro, dos republicanos e constitucionais princípios da administração pública (moralidade, impessoalidade etc.), e libera uma graninha para o sofrido povo do MP*.

Detalhar todas as benesses que os/as membros/as do MP têm recebido nos últimos anos tomaria um tempo excessivo. Apenas esse pacotão natalício já demandaria muitas linhas, então, para maiores informações sobre o presentinho do Papai Aras, vale ler a matéria da Isto É. Explico que a escolha por esta reportagem, dentre as tantas que a rede oferece e que se originaram do Estadão, obedeceu a um critério objetivo, que foi procurar uma notícia desinfetada da praga vermelha que tenta tomar o país de assalto a tantos anos. Não é bom ficar dando palco para a imprensa aparelhada, principalmente em ano eleitoral, então a notícia é de um portal acima de qualquer suspeita (ou quase, afinal hoje se sabe que até a Globo é comunista): (https://www.istoedinheiro.com.br/aras-libera-pagamento-extra-de-quase-meio-milhao-a-procuradores/).

Esperando manifestação de repúdio da ANPR sobre os benefícios em 5, 4, 3… ops, em 5, 4, π…

*Por povo do MP, entenda-se Promotoras e Promotores, Procuradores e Procuradoras, Subprocuradoras/es. Servidoras e servidores dos escalões inferiores, categoria que (ainda) me orgulho de integrar, não participam nem das migalhas deste festim patrocinado pelo dinheiro público.


Rodrigo Navarro Lins de Aguiar é técnico do Ministério Público da União desde 1994, mesmo ano em que se formou em Direito, na Ritter dos Reis. Fez Especialização em Direitos Humanos e Trabalho na Escola Superior do Ministério Público da União (2019/2020) e, no Instituto Brasileiro de Estudos, Pós-Graduação Lato Sensu em História e Cultura Afro-brasileira. Foi diretor da Seção Sindical-RS do Sindicato dos Servidores do MPU entre 2017 e 2018 e colabora, sem cargo , com o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no RS. Colabora em Coletivos e escreve em alguns blogs e espaços de debates políticos.

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