Entidades vão cobrar na Justiça defesa e preservação do Guaíba


Foto de Paulinho Bettanzos

Por Anahi Fros | Comunicação Agapan

Nos próximos dias, três importantes organizações da sociedade civil gaúcha entrarão com uma Ação Civil Pública na Justiça cobrando dos poderes públicos estadual e municipal o cumprimento da legislação federal, que prevê a defesa do Guaíba e a não utilização de sua área costeira para qualquer fim que não seja sua preservação.

O anúncio foi feito pelo presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), Jair Krischke, durante o seminário O Guaíba à margem da lei, ocorrido na tarde de quarta-feira (6/4), no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O litígio será assinado pelo MJDH juntamente com a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGÁ), também promotores do evento.

Ao final do evento, Krischke leu a Carta aberta pela proteção do curso d’água Guaíba, assinada por outras 25 entidades (veja ao final a listagem). O texto aponta que a Lei Federal 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e o artigo 225 da Constituição Federal, que indica que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, não estão sendo executados pela prefeitura e governo do Estado.

Leia a matéria na íntegra em https://www.agapan.org.br/post/acao-civil-defesa-guaiba-abr-2022

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