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Existe algum rumo ético-político a ser seguido no segundo turno?

Por Jacques Alfonsin

Guardar armas em casa, mesmo sob o risco de um/a filho/a desavisada/o acabar com a própria vida, tratar a mulher, negras/os, pobres, indígenas, como seres humanos inferiores aos homens brancos, não confiar em ninguém, mesmo sob risco de receber tratamento idêntico, considerar cada adversária/o como inimiga/o, mesmo sob o risco de viver sob o domínio do medo e da ansiedade, dormir com um olho aberto, manter distância conveniente da/o vizinha/o, mesmo sob o risco de precisar de seu socorro urgente em alguma eventualidade, ignorar quem possui posicionamento moral, religioso ou de orientação sexual diferente da própria como um desvio aberrante, essas são algumas das causas de quase 50 milhões de brasileiras/os terem dado a vitória a um dos candidatos à presidência da republica na eleição de domingo passado.

Uma raiva surda contra uma determinada classe de pessoas consideradas inferiores, se encontrava no útero político de uma grande multidão de brasileiras/os que, desde a chamada redemocratização do país, mesmo da forma como foi votada a Constituição de 1988, esperava a oportunidade de parir.

Hostil aos direitos humanos, aos fundamentais sociais uma fração grande do eleitorado por enquanto vitorioso só quer saber dos seus, como se esses tivessem fundamento diverso do eticamente fundado no reconhecimento válido e eficaz da/o outra/como igual em dignidade e respeito. Está vibrando com o resultado das urnas, mesmo provisório, pois do seu lado ela não quer saber se existe corrupção política. Essa vergonha, segundo o seu parecer, é exclusividade de quem agora perdeu e não pensa e age de acordo com o seu modelo de convivência classista, discriminatória, vertical e posuda.

Há uma bala perdida por tanta desorientação e incerteza circulando pelo país que ameaça ferir de morte ou mesmo matar a cidadania, os direitos sociais, a ética fundada na solidariedade, na ecologia política, vestindo de democracia uma ditadura.

Dada a palavra a quem sabe mais do que a gente sobre ética política, pode-se discernir, em meio a escuridão imposta por um ambiente eleitoral que tende a ficar mais perturbado ainda neste segundo turno, algum rumo que não ofereça qualquer espaço ao desespero.

O aspecto positivo da conduta de qualquer agente político parece sintetizado por Stan Van Hooft, professor de filosofia da Universidade de Melbourne em “A ética da virtude”, livro publicado pela Editora Vozes em 2013:

“Aqui, as virtudes apropriadas são a tolerância e a vontade de submeter todos os pontos de vista à análise crítica, incluindo o seu próprio. É preciso testar as próprias convicções contra as normas sociais e submetê-las à disciplina do debate.” (p. 182).

É muito pouco provável que alguém discorde disso, mas a questão oportuna a ser levantada sobre esse juízo é se o candidato vitorioso no primeiro turno das eleições para a presidência da República e a maior parte do seu eleitorado dão testemunho inquestionável dessas virtudes ou, bem ao contrário, podem ser enquadrados com facilidade no que o mesmo autor ensina logo depois:

“A visão de mundo de pessoa alguma jamais encontra concordância universal. Não importam quais sejam as pretensões à universalidade das várias tradições religiosas e morais, diferença e pluralismo continuam a ganhar. Assim, os indivíduos virtuosos são considerarão as suas próprias convicções como sendo absolutas. A virtude intelectual incluirá um senso de humildade e respeito pela diferença. A alternativa é o dogmatismo e o fanatismo.” (p.183).

O nosso pedido de desculpas, portanto, a quem votou no candidato até aqui vencedor nessas eleições por ingenuidade, ignorância, influência ideológica ou partidária, percepção dos fatos distorcida pelas fake News. Para nós, a sociedade civil brasileira está ameaçada pela criação de um novo regime político codificado e imposto pela vontade individual de uma liderança antiética das mais perniciosas e nocivas da sua história e para vergonha nossa – se for vitoriosa – apoiada com entusiasmo pelo voto.

Ainda há tempo de se impedir isso porque, dogmática e fanática, qualquer outra alternativa é melhor do que essa.

MAIS QUE UM JOGO – Até a pé nós iremos

O ano de 1953 fora marcado, entre tantos fatos, por uma greve dos transportes na cidade de Porto Alegre. Em julho daquele ano, os transportadores de passageiros exigiam um aumento salarial, por conta da elevada inflação. Diversas empresas e linhas aderiram a paralisação, fazendo com que algumas localidades não fossem atendidas pelos ônibus e trens, e outras linhas ficassem super-lotadas. Uma das linhas que acabaram transportando mais do que o de comum, foi a linha Independência, que na época atendia as proximidades do Estádio da Baixada, primeira casa do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense.

Na data de 21 de julho a baixada recebeu o jogo entre Grêmio e Cruzeiro, clássico citadino. Com a greve relatada previamente, alguns torcedores tiveram de ir caminhando para o estádio, inspirando assim, o compositor Lupicínio Rodrigues a escrever a lendária primeira estrofe do terceiro hino tricolor. O resultado terminou em uma vitória de 1×0 para o Grêmio que estava desfalcado de seu craque, Tesourinha.

Bandeira com o rosto do compositor Lupicínio Rodrigues.

Quanto ao hino, após a composição de Lupicínio Rodrigues, que o escreveu “sentado na Praça Garibaldi, tomando uma birita”, segundo o mesmo, e foi gravado pelo cantor Silvio Luis, foi ouvido pela primeira vez dia 16 de agosto do mesmo ano, em uma vitória tricolor sobre o Aimoré, sendo reproduzido pelos alto falantes do estádio.

Um fato interessante é que o último jogo do estádio Olímpico também ocorreu em um dia de greve dos transportes, em um Grenal, e, apesar deste fato, o público também não deixou de comparecer.

“Até a pé nós iremos

Para o que der e vier

Mas o certo e que nós estaremos

Com o Grêmio onde o Grêmio estiver…”

Movimento Grêmio Antifascista

O Repórter Popular, em parceria com o Movimento Grêmio Antifascista e a Frente Inter Antifascista, lança esta coluna para falarmos de futebol e política, desde uma perspectiva mais progressista/à esquerda. Toda semana, um texto assinado pelas próprios coletivos, alternando uma semana entre colorados e gremistas. Texto publicado originalmente AQUI.

Coletiva de imprensa comercial GM

Reportagem – 2018 – 06′ 36”

Passado quatro meses em que o Coletivo de Advogados e advogadas Ambientalistas e o Amigos da Terra Brasil interpelaram a GM por comercial de TV que exalta o agronegócio – “É hora de valorizar quem carrega o Brasil nas costas”, neste dia 04 de outubro, as organizações entraram com uma representação junto ao Ministério Publico.
Em coletiva de imprensa realizada no Clube de Cultura de Porto Alegre, as organizações também questionaram o papel da CONAR – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária neste processo.

Caso Elton Brum: TJRS decide manter sentença que condenou PM em júri popular

Fonte: Comunicação MST-RS

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu nesta quarta-feira (26), por 3 votos a 0, manter a sentença do júri popular que condenou o policial militar Alexandre Curto dos Santos em setembro de 2017. Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal também determinaram a prisão imediata do policial, aplicando o entendimento do STF de que deve haver a execução provisória da pena a partir da decisão de segunda instância, negando assim o direito de recorrer em liberdade.

O PM assassinou o Sem Terra Elton Brum da Silva em 21 de agosto de 2009, com um tiro de espingarda calibre 12 pelas costas. O crime ocorreu durante violenta reintegração de posse efetivada pela Brigada Militar na Fazenda Southall, em São Gabriel, na Fronteira Oeste gaúcha, onde famílias reivindicavam terras para assentamentos.

Durante o processo, Santos assumiu a autoria do crime. Oito anos depois, em júri popular no Foro Central I da Comarca de Porto Alegre, ele foi condenado por homicídio qualificado, ou seja, por impossibilitar a defesa da vítima. Sua pena foi de 12 anos de prisão em regime fechado, perda de cargo e prisão imediata.

No julgamento de hoje, o TJRS manifestou-se sobre o recurso de apelação movido pelos advogados de defesa de Santos, com pedido para que o tribunal revisse a sentença de primeira instância. Na sessão, os desembargadores ouviram o Ministério Público Estadual, os advogados da família da vítima (assistência da acusação) e os advogados de defesa do policial.

“Há nove anos o Massacre de São Gabriel, onde dezenas de pessoas foram feridas, inúmeras mulheres e crianças, atos análogos à tortura foram praticados e Elton Brum da Silva foi assassinado, estava impune. A decisão de hoje faz justiça, mesmo que tardia e mostra para a sociedade gaúcha e para a Brigada Militar que as forças policiais não podem atirar em mulheres e crianças, bem como em protestos, manifestações, greves e passeatas. Queremos apenas que massacres como o de Eldorado de Carajás, Pau D’arco e São Gabriel não se repitam, nunca mais. O julgamento faz um pouco de justiça a Roseli Nunes e Mariele Franco, e ao sindicalista Jair Antônio da Costa, cujos responsáveis estão impunes até hoje”, explica Leandro Scalabrin, advogado da família.

Reviravoltas

Após decisão do júri popular, em 21 de setembro do ano passado, Alexandre Curto dos Santos saiu do plenário de julgamento preso e foi recolhido ao Batalhão de Polícia Militar e Guarda (BPG) em Porto Alegre. No mesmo mês, uma nova liminar do TJRS garantiu a liberdade de Santos, mas ela foi cassada poucos dias depois, em outubro, no julgamento do mérito do seu Habeas Corpus e ele teve que retornar à prisão. Porém, em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a sua soltura, que ocorreu de forma silenciosa e sem qualquer comunicação ao TJRS.

Logo em seguida o PM conseguiu se aposentar e recebe mais de R$ 10 mil dos cofres públicos, burlando a condenação de perda do cargo prevista na sentença do Tribunal do Júri. Enquanto isso, a família de Elton recebe do Estado o equivalente a 2/3 do salário mínimo da época do crime, ou seja, em torno de R$ 600. Além disso, a família ainda aguarda sua inscrição nos precatórios para receber do Estado indenização pelos danos sofridos.

O crime

O trabalhador rural Elton Brum da Silva foi assassinado aos 44 anos durante reintegração de posse da Fazenda Southall, um latifúndio improdutivo de mais de 10 mil hectares. Cerca de 300 soldados participaram da operação, autorizados pela então governadora Yeda Crusius (PSDB), que reprimiu cerca de 500 famílias que lutavam por Reforma Agrária. Dezenas de Sem Terra foram torturados e ficaram feridos. Elton deixou a esposa e uma filha menor de idade.

À época, Santos atuava no Pelotão de Operações Especiais do 6° Regimento de Polícia Montada (RPMon) de Bagé. O comando da Brigada Militar teria recomendado aos policiais prudência e uso de munição não-letal durante ação de reintegração de posse. O disparo fatal, no entanto, foi efetuado com munição real, a curta distância e pelas costas, tornando impossível a defesa da vítima. Conforme os advogados da assistência da acusação, “é expressamente proibido pelos regulamentos internos da polícia, por ordenamento jurídico e pelos tratados internacionais, a utilização de munição letal durante a realização de despejos forçados de famílias e movimentos sociais”.

Durante o júri popular, Santos afirmou ter trocado acidentalmente a sua arma por a de um colega, que possuía munição letal. Disse ainda ter atirado porque viu alguém segurando as rédeas de um cavalo da Brigada Militar. Ao disparar, alega não ter visto que a vítima estava de costas, devido presença de fumaça. No entanto, a acusação apresentou vídeo e fotografia da posição em que se encontrava Brum: de costas, sem poder prever ou defender-se do disparo de arma de fogo. Além disso, não havia fumaça no local. Segundo a perícia, Brum foi assassinado a uma distância de 3 a 5 metros. Mesmo se não fosse com munição letal, o disparo poderia ter matado por se tratar de curta distância.

Violência no campo

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) organiza dados referentes aos conflitos no campo desde 1985. Até o ano passado registrou 1.438 casos de conflitos em que ocorreram assassinatos, com 1.904 vítimas. Desse total, somente 113 foram julgados (8%) em que 31 mandantes dos assassinatos e 94 executores foram condenados.

Segundo o relatório Conflitos no Campo Brasil, publicado anualmente pela entidade, 2017 registrou o maior número de assassinatos no campo desde 2003. Foram assassinados 71 trabalhadores rurais, sendo que 31 casos ocorreram em cinco massacres, o que corresponde a 44% do total. Já as tentativas de assassinatos subiram 63% e ameaças de morte 13%.

Os assassinatos de trabalhadores rurais Sem Terra, indígenas, quilombolas, posseiros, pescadores, assentados, entre outros, tiveram um crescimento brusco a partir de 2015. O estado do Pará lidera o ranking de 2017 com 21 pessoas assassinadas (10 no Massacre de Pau D’Arco); seguido pelo estado de Rondônia, com 17; e pela Bahia, com 10.

Fotos : Maiara Rauber/MST

Os direitos sociais como vítimas preferenciais de uma eleição manipulada

Por Jacques Alfonsin

O acirramento da disputa por votos está incendiando a campanha eleitoral deste ano. Os recursos da propaganda de partidos e candidatas/os ficaram reféns das pesquisas de opinião do eleitorado e, conforme os números que elas expressam segundo o humor revelado em suas preferências, marqueteiras/os providenciam mudar qualquer coisa. O que antes era afirmado como dogma nada permanece veiculado como se fazia antes da pesquisa. Mensagens usando métodos de abordagem mais ou menos agressiva contra adversárias/os, planos de governo, objetivos a serem conquistados se a/o candidata/o for eleita/o, problemas e adversidades que previam solução rápida e eficaz, ou ganham motivação reforçada ou tudo é esquecido como se não tivesse sido divulgado.

O direito de as/os eleitoras/es pensarem, entenderem, de interpretarem e agirem sobre o que está sendo dito e publicado nessa campanha eleitoral, está sofrendo exagerado, para não dizer abusivo, exercício do direito social de comunicação. É verdade que existem exceções raras e boas circulando nos meios de divulgação, mas a necessidade e a urgência de se enfrentar uma carga pesada de enganação que, em grande parte dela vem dissimulada, explorando preconceitos, soprando as brasas de ódios antigos que permaneciam à espreita de qualquer provocação, a lembrança mentirosa e irresponsável de que o Brasil só viveu em segurança e não houve corrupção política durante a ditadura militar, são discursos que estão circulando na internet com poder de convencimento suficiente para ferir a autonomia devida à decisão do/a eleitor em quem votar.

Daí a oportunidade de se relembrar e estimular as iniciativas capazes de conscientizar o/a eleitor/a, de forma a preveni-lo/a da ameaça que um tipo de propaganda com essa força de sequestro da sua liberdade de opção pode levá-lo/a, inclusive inconscientemente, a não perceber o quanto está sendo enganada/o. Pessoas ingênuas e desarmadas de conhecimento das táticas diversionistas utilizadas para impedir o desvelamento das reais motivações da propaganda podem lançar na urna a própria semente da futura traição de que serão vítimas.

Uma ótima fonte de inspiração para empoderar o enfrentamento dessa lavagem cerebral pode ser encontrada na coletânea de estudos “Psicologia, comunicação e pós-verdade”, organizada por Pedrinho Guareschi, Denise Amon e André Guerra, livro editado em 2017 pela Abraspso (Associação brasileira de psicologia social). “Algoritmo” “pós verdade”, os maus efeitos que uma sobrecarga de informações deturpadas ou mesmo falsas podem criar sobre toda uma sociedade com direito de votar, uma dependência subserviente com força para alcançar até o subconsciente das/os suas/seus integrantes, são objeto de detalhada crítica nesse livro, o Facebook e o celular podendo ser apontados entre os exemplos importantes dessa inconveniência.

A coletânea analisa fatos recentes dessa possibilidade, como o que levou a Colombia a rejeitar o acordo de paz com as FARC, a surpreendente vitória de Trump nas últimas eleições dos Estados Unidos, o Brexit que impôs ao Reino Unido sair da União Europeia através de um referendo, o modo como se processou o impeachment da presidenta Dilma no Brasil. Nesses fatos ela mostra como a exploração de meios de comunicação utilizados para fortalecer pressão política teve poder indutor de muitas decisões que, de “livres”, em grande parte tiveram só a aparência.

No ensaio 5 desta publicação, Pedrinho Guareschi lembra algumas lições de Eric Sadin, escritor e filósofo francês, sobre essa nova “subjetividade digital” e até onde ela pode nos levar: “…a estratégia empregada pelo mundo digital se resume a satisfazer os objetivos centrais e permanentes do capitalismo. A necessidade de garantir a hegemonia do Modo de Produção Capitalista condiciona, quando não determina, todas as demais táticas e estratégias do extraordinário desenvolvimento das novas tecnologias, principalmente no campo da comunicação. Expressões e termos recorrentes, por ele empregados são tecno-liberalismo, tecno-capitalismo e tecto-ditadura.” {…} “O tecnoliberalismo procura explorar cada sequência da existência, lança-se à conquista integral da vida. O que se pretende conquistar agora é o que há de mais humano nos seres humanos: sua capacidade de tomar consciência e, consequentemente, poderem tornar-se mais livres e autenticamente responsáveis. Desse modo, a internet, objetos conectados, a inteligência artificial, uma enorme gama de aplicativos, nos são apresentados como desenvolvimento da humanidade. Tais tecnologias, supostamente facilitadoras, podem atentar contra o que há de mais fundamental no ser humano, o que através dos séculos se denominou como sendo o tripé da dignidade humana: consciência, liberdade, responsabilidade. É nesse sentido que Sadin alerta sobre a possibilidade de estarmos lidando com práticas que poderiam levar a um anti-humanismo integral.”

No Brasil de hoje, isso pode estar se verificando, quando a propaganda eleitoral aborda a complicada questão das garantias devidas aos direitos humanos fundamentais sociais. Sabendo-se que o custo dessas garantias depende de previsão pública orçamentária, não se encontra, com a clareza que seria de se esperar nos discursos das/os candidatas/os, como pretendem tomar posição frente a correlação de forças políticas em disputa durante a votação dos orçamentos. Se o poder econômico desse tecno-capitalismo tem força muito superior a qualquer outra, está presente e atuante nessa disputa, toma conta de todos os espaços de comunicação para monopolizar qualquer discussão sobre as suas razões, o eleitorado carente daquelas garantias fica privado de saber tudo quanto aí se deveria reservar para as garantias devidas aos direitos sociais.

Tributo, imposto, taxa, arrecadação de dinheiro para custear direitos, são palavras que as/os candidatas/os procuram cercar de ambiguidades suficientes para não perder votos, servindo como prova disso o recuo envergonhado de Paulo Guedes, o “guru” de Bolsonaro, sobre o que andou falando, a respeito.

Quem considerar as advertências publicadas na coletânea de estudos organizada por Pedrinho, Denise e André como meramente alarmistas, pode estar se enquadrando, mesmo sem querer, em outra lição de Sadin, lembrada por Pedrinho: “Praticamos uma espécie de inocência culpável, a partir do momento em que não nos compromete a responsabilidade de defender princípios que regem nossa existência há séculos, como a autonomia de juízo, a livre decisão e a deliberação individual e coletiva, capacidades que serão erradicadas em menos de uma geração.”