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Aprovação relâmpago do “novo” Código Ambiental gera representação no RS

Entidades socioambientais, de direitos humanos e especialistas pedem providências para o Ministério Público Estadual e OAB/RS.

As alterações impostas ao Código Ambiental, aprovadas recentemente na Assembleia Legislativa gaúcha, através de uma manobra dos deputados da base aliada do governo Leite, preocupam entidades da sociedade civil, ecologistas, cientistas, e movimentos sociais e de direitos humanos. Devido às desastrosas mudanças que tramitaram sem um mínimo de debate, dezenas de entidades procuraram o Ministério Público Estadual manifestando preocupação com as consequências negativas para o meio ambiente, o desenvolvimento sustentável, a segurança e soberania alimentar advindas do novo Código do Meio Ambiente (PL 431/2019).

Depois de o Governador ser obrigado pela justiça a retirar o regime de urgência sobre o projeto, mesmo sem ter passado pelas comissões de mérito, como a de Saúde e Meio Ambiente, o polêmico projeto foi aprovado num “emendão” distribuído na plenária, sem conhecimento de parte dos deputados e sem debate, furtando a oportunidade de entidades civis apresentarem sugestões e refletir sobre o tema. De tal forma, a representação entregue ao Ministério Público denuncia a desregulação ambiental proposta pelo texto aprovado, que facilitará a expropriação do meio ambiente por empresas mineradoras e outros empreendimentos, afrouxando a legislação vigente de forma irresponsável, acarretando riscos ecológicos previsíveis à segurança alimentar no território estadual ao fazer prevalecer a lógica do “pagar para ver” nos licenciamentos ambientais.

Conforme Iyá Vera Soares, coordenadora estadual do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de Povos Tradicionais de Matriz Africana (FONSANPOTMA-RS), equilíbrio da natureza envolve uma questão de transmissão cultural: “A nossa ancestralidade tem uma relação peculiar com a natureza, por isso somos contrários à forma imprudente e permissiva proposta pelo projeto de lei, sem o cuidado com as águas sagradas e sem ouvir os Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana”, declara.

Já o professor Paulo Brack, integrante da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (Apedema), explica que no caso de Códigos deve sempre haver debate prévio, o que não ocorreu. “O processo de atropelo via regime de urgência, sem passar pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente – apesar de se ter solicitado formalmente – e nem ter sido disponibilizada a proposta a seus membros, não permitiu o debate”, completou.

Para agravar a situação, “a votação do PL nº 431/2019 pelo Plenário da Assembleia Estadual ocorreu mediante supressão das atribuições asseguradas às Comissões Legislativas Técnicas, violando o art. 56, § 2º, VI da Constituição Estadual e o próprio Regimento Interno”, explica o advogado Leonardo Ferreira Pillon, membro do comitê gestor da Aliança Pela Alimentação Saudável e Adequada/RS. “Trata-se de uma conduta arbitrária e antidemocrática em apequenamento da Constituição Estadual e da função primordial da Assembleia Legislativa de promover a participação popular na formação da lei”, avalia em tom crítico.

As representação foram entregues na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Protocolo nº 01413.001.776/2019) e na Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil, fundamentadas para que sejam adotadas providências no sentido de anular qualquer rito, ato e disposição ilegal como foi denunciada na aprovação do novo Código Ambiental.

Entidades que ingressaram com a representação na Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual:

Acesso Cidadania e Direitos Humanos
Águas do Sul
Aliança Pela Alimentação Saudável e Adequada/RS
APEDeMA – Assembléia Permanente das Entidades em Defesa do Meio Ambiente
Articulação pela Preservação da Integridade dos Seres e da Biodiversidade – APISBio
Associação Amigos do Meio Ambiente – AMA Guaíba
Associação Brasileira de Agroecologia ABA- SUL
Associação de Proteção Ambiental Amigos do Rio Piratini – APARP
Associação Gaúcha de Nutrição – AGAN
Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN
Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural – AIPAN / Ijuí
Associação para Grandeza e União de Palmas – AGrUPa
Centro de Apoio e Proteção da Agroecologia Santa Cruz do Sul – CAPA
Centro de Estudos Ambientais – CEA
Centro de Tecnologias Alternativas Populares – CETAP
Centro Memorial de Matriz Africana 13 de Agosto
Comitê de Combate à Megamineração
Fórum Justiça – JF RS
Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de Povos Tradicionais de Matriz Africana – (FONSANPOTMA/RS)
Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas
Instituto Biofilia
Instituto Econsciencia
Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – Ingá
Instituto MIRA-SERRA
Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente – MoGDeMA
Movimento Justiça e Direitos Humanos
Movimento Roessler para Defesa Ambiental
Movimento Saúde dos Povos
Núcleo Amigos da Terra Brasil
Núcleo Sócio Ambiental Aracapiranga
Rede de Cooperativas, Associações e Agroindústrias da Agricultura Familiar do Território Missões – REMAF
Rede de Mulheres Negras para Segurança Alimentar e Nutricional – REDESSAN
Rede Nacional de Advogada e Advogados Populares
União Pedritense de Proteção ao Ambiente Natural – UPPAN
União Protetora do Ambiente Natural – UP

Uma luta sem fim pelo meio ambiente: Projeto Taramandahy

Há batalhas que acontecem em cenários silenciosos, e as pessoas nem se dão conta. Não todas as pessoas, porque quem se impacta diretamente com as ações muda suas vidas. E isso vem ocorrendo de várias formas na bacia do Rio Tramandaí, região mais populosa do Litoral Norte do Rio Grande do Sul. A ONG ANAMA, sediada no município de Maquiné, vem implementando diversas atividades, em muitas frentes, há muitos anos, através do Projeto Taramandahy – são ações relacionadas à agroecologia, abelhas nativas, conservação da água, valorização dos povos tradicionais, entre tantas outras. Este é um projeto patrocinado pela Petrobrás, que finaliza, agora, sua Fase 3. Aqui, neste vídeo abaixo, é possível perceber que a transformação pela ecologia é real e pode ser praticada no micro para influenciar o macro – mas também há um aviso alarmante, se a sociedade não modificar seus parâmetros de uso dos recursos hídricos, em 4 anos não haverá mais água potável numa bacia que alimenta uma grande densidade populacional.

Que a ANAMA siga suas empreitadas e que venha a Fase 4! O mundo precisa disso…

Conheça o projeto: http://taramandahy.org.br/ e https://pt-br.facebook.com/Taramandahy/

Em lançamento na UFRGS, Painel dos Especialistas contesta EIA RIMA da Copelmi

Na noite de terça feira, 10 de dezembro, celebrando o dia internacional dos direitos humanos, o Comitê de Combate à Megamineração no RS lançou o Painel dos Especialistas. O documento – que está disponível online – possui mais de 200 páginas de estudos, reunindo 37 pesquisadores de diversas instituições de ensino e pesquisa do Estado. Foram feitas análises de áreas como Biologia, Saúde, Economia, Geologia, Sociologia, entre outras.

Os 17 pareceres foram divididos em cinco componentes: meio físico, que analisa recursos hídricos, alterações paisagísticas e qualidade do ar; meio biótico, que levanta questões relacionadas ao Parque Estadual Delta do Jacuí, à flora e fauna nativas e a recuperação da área degradada; meio socioeconômico, que apresenta dados sobre falhas na caracterização econômica e inconsistências no Plano de Reassentamento Involuntário; populações indígenas e saúde.

A estréia do contraponto aos estudos apresentados pela empresa Copelmi para o projeto Mina Guaíba – para instalar a maior mina de Carvão da América Latina na Região Metropolitana de Porto Alegre – lotou Auditório da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS.

O evento foi dividido em três mesas: na primeira, foi feita uma entrega do documento para autoridades, na segunda, foi feito um resumo do meio físico e biótico, enquanto a terceira mesa trazia as questões socioeconômicas.

Na parte do meio biótico, o engenheiro ambiental mestrando em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (IPH/UFRGS), Iporã Possantti, falou da importância do Rio Jacuí para o Guaíba. Segundo ele, 86 por cento da água que chega no Guaíba vem do Jacuí, que é o menos poluído dos 5 grandes rios que alimentam o sistema hídrico. “É um erro estratégico fazer um empreendimento como este ao lado do Rio Jacuí, porque ele é o componente de segurança hídrica da cidade. Este lugar em específico não é adequado locacionalmente”, concluiu.

Em seguida, a bióloga e doutora em Ecologia, Marcia Käffer, falou sobre a poluição do ar. No Relatório da Copelmi, a empresa detectou que, apenas no sexto ano de extração, o material particulado iria ultrapassar 241% do limite permissível da resolução Conama para material particulado. Ao contrário do que foi colocado no EIA RIMA, Márcia afirmou que este impacto é contínuo e se estende por grandes distâncias. “Alguns compostos como o SO2 (dióxido de enxofre), que está junto do material particulado, pode percorrer milhares de quilômetros”, alertou.

Já na terceira mesa, os painelistas dividiram espaço com moradores de comunidades diretamente afetadas pelo empreendimento. Cláudio Acosta, Cacique da aldeia Mbyá Guarani Guajayvi, que fica na Área de Influência Direta (AID) do empreendimento, explicou que sua comunidade não foi consultada pela empresa.

Jaqueline Nunes, do Assentamento Apolônio de Carvalho, falou das consequências negativas para a produção orgânica de arroz e hortaliças, enquanto Sirley de Souza falou dos impactos na vida dos moradores do condomínio Guaíba City. As duas comunidades estão na Área Diretamente Afetada (ADA) e seriam reassentadas depois de anos de convivência com os impactos da mina.

Eleandra Koch, doutoranda em Desenvolvimento Rural no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural (PGDR/UFRGS), iniciou sua fala saudando os moradores da região afetada e reforçou: “Eles não serão futuramente atingidos por esse projeto da Copelmi, eles já são atingidos”. Além de denunciar que o empreendimento não conversou com as comunidades, também falou dos prejuízos econômicos para a agricultura da região, “solenemente ignorados pela Copelmi”.

Por fim, Carmen Giongo, doutora e pós-doutora em Psicologia Social e Institucional (UFRGS), apresentou uma avaliação de impactos à saúde causados pelo empreendimento. Segundo ela, os danos à saúde causados pela mineração de carvão não se resumem a problemas respiratórios. Outros males comuns nesse contexto são: transtornos mentais, suicídios, ansiedade, estresse pós-traumático, acidentes de trabalho.

Carmen questionou ainda a falta de informações sobre saúde nos relatórios da Copelmi: “Essas questões são invisíveis no EIA RIMA. Já temos comprovação de que alteração na paisagem gera danos à saúde mental. Por que isso não é mencionado no relatório?”. A psicóloga denunciou também a falta de políticas reparatórias por parte da empresa para esses danos.

A atividade marcou o final de um ano de fortes mobilizações contra a mineração no estado do Rio Grande do Sul. O painel dos especialistas é uma conquista da sociedade civil organizada em torno do Comitê de Combate à Megamineração, organização que tem apoio de mais de 100 entidades e um corpo técnico de cerca de 50 professores e pesquisadores. Novos volumes estão sendo preparados para os outros grandes projetos de mineração que ameaçam o interior do estado. 

 

Texto: Bruno Pedrotti.
Fotos: Anahi Fros.

Pesquisadores expõe graves falhas no projeto Mina Guaíba

O ano está prestes a encerrar, mas a luta contra a mineração não. O Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul (CCMRS), coletivo que congrega mais de 120 entidades dos mais variados campos, lança na terça-feira, 10 de dezembro (dia internacional do direitos humanos), o primeiro volume do dossiê Painel de Especialistas – Análise Crítica do Estudo de Impacto Ambiental da Mina Guaíba. O evento ocorre às 18h30min, no Auditório da Faculdade de Ciências Econômicas da Ufrgs.

A publicação reúne em mais de 200 páginas estudos de 37 pesquisadores de diversas instituições de ensino e pesquisa do Estado de áreas como Biologia, Saúde, Economia, Geologia, Sociologia, entre outras. O material terá um número limitado de exemplares físicos, mas estará disponível para download na Internet.

Os textos contrapõem com dados científicos diversos pontos do Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) apresentados pela empresa Copelmi Mineração, expondo falhas, omissões e lacunas nos resultados divulgados e comprovando a impossibilidade da instalação da maior mina de carvão a céu aberto do Brasil ao lado da Região Metropolitana de Porto Alegre.

Desde 2014, a empresa busca uma licença prévia de operação junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam) para escavar carvão, areia e cascalho em uma área de 4,5 mil hectares, equivalente a cerca de 120 vezes o Parque da Redenção, em uma área localizada entre Eldorado do Sul e Charqueadas.

A iniciativa gaúcha teve como inspiração o documento “Painel de Especialistas: Análise Crítica do Estudo de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte”, lançado em 2009 e que alertou sobre os sérios impactos da usina hidrelétrica, inaugurada em 2016 em Altamira, no Pará, contra a vontade da população, desalojando milhares de pessoas e que continua afetando seriamente o rio Xingu e toda biodiversidade local.

O CCMRS conta, em seu corpo técnico, com mais de 50 profissionais, entre professores, mestres, doutores e pós-doutores. Novos volumes envolvendo mais estudos e também outros projetos que ameaçam o interior do Estado estão sendo preparados. São mais de 5 mil requerimentos protocolados para pesquisa mineral no RS e quatro grandes projetos em fase de licenciamento.

Serviço
O que: Lançamento da publicação Painel de Especialistas – Análise Crítica do Estudo de Impacto Ambiental da Mina Guaíba
Quando: 10 de dezembro
Horário: 18h30min
Local: Auditório da Faculdade de Ciências Econômicas da Ufrgs – Av. João Pessoa, 52, Centro Histórico, Porto Alegre
Acesso gratuito

Resistência das comunidades do Rio Camaquã comemora três anos

No último final de semana foi realizada a comemoração de três anos da luta contra a mineração de Cobre, Chumbo e Zinco. A data remete ao lançamento do Manifesto das Palmas, em novembro de 2016, denunciando os riscos do projeto da empresa Votorantim Metais, hoje Nexa, que vem tentando se instalar na região das Guaritas – na divisa entre Bagé e Caçapava do Sul – nas margens do Rio Camaquã.

“Todo ano fazemos um ato para marcar, pois consideramos uma vitória: cada ano é uma vitória”, explicou Marcia Colares, da UPP Camaquã (União Pela Preservação do Rio Camaquã) e AGrUPa (Associação para Grandeza e União das Palmas).

Marcia contou que a preservação da região não é resultado de nenhum trabalho governamental ou de outras instituições, mas, sim, do cuidado dos próprios moradores. Assim, a luta contra a mineração busca garantir a preservação que já existe: “A gente sabe que, se instalar uma mineradora de chumbo, vai ser a morte dessa região. É uma região maravilhosa, preservada; os moradores zelam por isso”.

Essa preservação é resultado de uma maneira de viver e produzir baseada na pecuária rotativa nos pastos nativos da pampa. “Foi passada de pai para filho, essa forma de viver – que hoje é chamada de sustentável. Para nós, sempre foi normal”, destaca Marcia.

A desconfiança em empresas de mineração não é mera paranoia. Marcia Colares lembra de um episódio recente que ficou marcado na memória coletiva da região: “Em 1988, teve um vazamento de uma barragem nas minas do Camaquã, quando  a Companhia Brasileira do Cobre (CBC) explorava o cobre. O Camaquã sofreu um impacto violento, porque morreu muito peixe, praticamente todos os peixes que tinham no rio”.

Nos últimos anos, o rio vem se recuperando. Espécies de peixes como o Dourado, a Piava e o Pintado, que não eram avistadas há anos já estão se tornando comuns novamente.

Pensando em proteger o rio e o modo de vida que se construiu ao longo de gerações, os moradores têm se organizado para lutar contra a mineração.“Reafirmamos sempre a vontade de continuar lutando, chamando outras pessoas e cada vez aumentando mais. Tem sido assim todo ano, e cada ano aumenta mais, e cada dia aumenta mais”, concluiu Marcia.

O evento deste ano, realizado no distrito das Palmas, em Bagé, mesclou a luta socioambiental com intervenções artísticas e esportivas. Além de sarau, exibições de filmes, bailes, shows e apresentações de música e dança regional, o evento teve também atividades de escalada, realizadas nos paredões rochosos do local pela Associação Gaúcha de Montanhismo.

A união entre ambientalistas, pecuaristas, praticantes de esportes radicais, estudantes e professores universitários, além de mostrar a grande capacidade de mobilização em torno da causa, também renovou o fôlego dessa luta – um exemplo que pode servir para todas as outras mobilizações contra a mineração no estado.