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Justiça de Bagé-RS converte união estável de lésbicas em casamento

Uma união estável de lésbicas foi convertida nesta quarta-feira (30) em casamento em Bagé. A sentença proferida pelo juiz Roberto Coutinho Borba é a primeira que concede este direito a duas mulheres na Comarca da cidade. O mesmo casal já havia obtido, em decisão pioneira, o reconhecimento da possibilidade de adoção de duas crianças em processo que tramitou no Superio Tribunal de Justiça (STJ).

A psicóloga e a fisioterapeuta viviam em união estável há mais de 13 anos. Ao pedir a conversão da relação em casamento, elas argumentaram que possuem três filhos adotivos e mantém convivência pública, notória, duradoura e com a intenção de constituir família desde julho de 1998.

Em sua sentença, o juiz traçou um paralelo entre a resistência da moral cristã e a laicidade do Estado. Segundo ele, não se pode esquecer que, a despeito do caráter laico da República Federativa do Brasil, parte considerável da nossa legislação infraconstitucional ainda se encontra atrelada a questões de índole religiosa.

“É inaceitável que, pela estagnação do legislador, os direitos dos homossexuais e transexuais deixem de ser tutelados. Restando, como soi acontecer, ao Poder Judiciário a tarefa de pavimentar os caminhos para a solução que melhor seria obtida de lege ferenda (por meio de lei)”, escreveu o juiz.

Fonte:Portal Sul21

Ditadura, Direitos Humanos e a luta LGBT: roda de diálogos nesta quarta

Nesta quarta-feira, 30 de novembro, a partir das 15 horas, ocorrerá a “Roda de Diálogos – Ditadura, Direitos Humanos e a luta LGBT”, no Instituto de Arquitetos do Brasil- IAB/RS, situado na Rua General Canabarro, nº 363, esquina com a Rua Riachuelo , Bairro Centro, em Porto Alegre/RS.

O evento tem como propósito aproximar o debate da Justiça de Transição, focado na Ditadura Civil-Militar implantada no Brasil a partir do golpe de 1964, com atuação dos militantes em defesa dos direitos LGBT nos dias atuais.

Dessa forma, destacar como processos históricos inacabados (como a ausência de efetiva transição do regime autoritário) interferem na construção de consciência coletiva e na efetivação da democracia na sociedade brasileira, que historicamente desrespeita os Direitos Humanos, principalmente das minorias e da classe popular.

Nesta perspectiva, o debate reunirá organizações como a Igualdade, Somos, Nuances, Themis, bem como conta com o Apoio de diversas instituições, grupos de assessoria popular, representantes de movimentos sociais e populares e instituições que hoje lutam pela efetivação dos Direitos Humanos.

A entrada é franca. Esclarecimentos pelo correio eletrônico acessocidadaniadh@gmail.com.

Participam da atividade:

Patrícia Lucy Machado Couto

Ouvidora da Segurança Pública do RS, trabalhou na coordenação da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, atou na Themis, é advogada militante em Direitos Humanos.

Roberta Cunha de Oliveira

Mestranda em Ciências Criminais na PUCRS, é advogada pela Themis na Casa Mulheres da Paz do Território de Paz do Guajuviras em Canoas-RS, colaboradora da Acesso e militante em Direitos Humanos.

Rosimeri Aquino da Silva

Graduada em Ciências Sociais, Mestre e Doutora em Educação pela UFRGS, é integrante do GPVC (Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania) e do GEERGE (Grupo de Estudos de Educação e Relações de Gênero). É professora Adjunta e pesquisadora da UFRGS.

Sonia Biehler da Rosa

Juíza aposentada, Psicóloga, mestre em Psicologia pela Universidade Federal de Santa Catarina, associada e fundadora do Instituto de Acesso à Justiça – IAJ, representante do IAJ na coordenação do Comitê Estadual Contra a Tortura, militante em Direitos Humanos.

Acesso – Cidadania e Direitos Humanos, Igualdade, Nuances, Somos, Themis.

Periferias da França se armam de câmeras

04/02/2008 – Pascale Krémer / Le Monde – Vermelho

Exasperados com os estereótipos sobre a periferia mostrados na televisão, jovens das chamadas “cités” tomam o poder midiático. Com humor ou sátira, ternura ou raiva, eles descrevem em vídeo seu cotidiano. Curtas-metragens, reportagens, documentários com cheiro de concreto, que podem ser encontrados.

Reformulemos os clichês. Na periferia, os jovens não rodam só sobre a cabeça, no estilo hip-hop. Eles também rodam filmes. Médias, curtas, supercurtas metragens de ficção, mas também documentários e reportagens. Vendidos em forma de DVD, e principalmente divulgados de graça em sites da internet, que às vezes parecem verdadeiros canais de TV na Web, em videoblogs ou sites de compartilhamento como Dailymotion… Qualquer que seja a forma e o suporte final, com modos de organização variados (coletivo informal, associação, ateliê de centro cultural municipal), a criação de vídeo ferve nas periferias.

Depois do esporte, da música, da moda, a idéia de que é possível se exprimir, ganhar um reconhecimento social -e por que não?, a vida- graças ao audiovisual toma corpo. Prova disso é a oferta atual de diversos festivais de curta-metragem na França. Como o Regards Jeunes sur la Cité, do Oroleis (estrutura afiliada à Liga do Ensino): 120 curtas sobre os bairros em competição, “porque não podemos receber mais”, explicam. “Mas há cada vez mais criações, cuja qualidade melhora a cada ano.”
Não é preciso procurar muito para encontrar os principais motivos desse entusiasmo. As ferramentas, câmeras digitais e software de edição se democratizaram, seus preços desabaram e sua utilização foi simplificada ao extremo.

A força da imagem

Outra evidência: os jovens das periferias, como todos os outros, pertencem à geração da imagem, onipresente em seu cotidiano -televisão, videogames, internet, celulares… Ela é sua forma de expressão natural, enquanto a escrita muitas vezes os desanima. É preciso, por exemplo, entender como o coletivo En Attendant Demain [Esperando o amanhã], da periferia de Bordeaux, concebe suas engraçadas minificções: “Nós contamos situações. Improvisamos, os diálogos surgem. Filmamos. Depois transcrevemos. E depois filmamos para valer. Porque se começarmos diretamente pelo texto, isso exclui alguns jovens”.

Reconquista de uma linguagem que não é a do ensino tradicional, e da qual eles captaram toda a força. Mas também trabalhos com benefícios terapêuticos para sua própria imagem, afim de contrabalançar a veiculada nas mídias. A campanha presidencial de 2002, em que a temática da insegurança foi tão presente, e sobretudo os tumultos do outono de 2005 e depois 2007, deixaram marcas. Desilusão, desconfiança no melhor dos casos, desprezo muitas vezes, ou mesmo franca hostilidade: os jovens das “cités”, que têm a impressão de serem incessantemente estigmatizados, não cultivam em relação à mídia, e principalmente a televisão, os melhores sentimentos. Um deles, hoje autor de reportagens, resume, lapidar e definitivo: “O jornalista é alguém que vai contar idiotices sobre os jovens, que os trai. Como o policial”.

Exasperação

Passando para trás da câmera, eles se reapropriam de sua imagem. Por que esperar uma evolução na qual não acreditam mais, quando podem criar suas próprias mídias alternativas? “Depois de 2005, dissemos chega, não deixaríamos mais que falassem da gente daquele jeito, de uma maneira prejudicial, violenta! Que a palavra devia vir de dentro”, afirma Ernesto Oña, do coletivo En Attendant Demain. “Sabemos que hoje a imagem é o poder. A grande mídia. Daí a idéia de nos apoderarmos dela, de tomar o controle. É um ato político. Uma espécie de golpe!”.

Omar Dawson, 29, brilhante súdito britânico, chegou à “cité” Grande Borne, em Grigny (departamento de Essonne), aos 5 anos. Depois de um diploma de comércio internacional e um ano de experiência profissional na América do Sul, ele envia 200 currículos e recebe uma única oferta, para telemarketing temporário. “Eu não mandava foto, só meu nome e o endereço, isso dá indícios. Minha motivação para criar o site na Web veio daí. Essa dramatização do problema da insegurança em nossa periferia nos prejudica. É impensável que as pessoas façam carreira levando preconceito a toda uma população! Não negamos os problemas, mas eles não se comparam com o que foi descrito!”.

A exasperação diante da mídia tradicional: é o ponto comum de todos esses jovens que se apoderam da câmera. Basta tocar no tema e surge uma chuva de críticas. Os jornalistas trabalham com pressa, não têm tempo de conversar com as pessoas, de pesquisar, não conhecem nada da periferia, só vão lá quando há confusão, servem a interesses comerciais e políticos, só se interessam pelo espetacular que pode confirmar seus preconceitos, os eternos estereótipos sobre a periferia e seus habitantes -um mundo à parte de violência, de delinqüência, de sofrimento, povoado por estupradores, traficantes, ladrões e radicais encapuzados… A ponto de usar atalhos e truques técnicos para obter a imagem e o objetivo esperados.

“Não acreditamos mais na mídia”

Cada um tem sua história, o evento detonador da tomada de poder midiático. O borbulhante Mourad Boudaoud, 21, que sonha ser ator, ou talvez diretor, e atualmente filma temas para o site Regards2banlieue, lembra-se de uma reportagem sobre um traficante em seu bairro. Em segundo plano, via-se um canal. Acontece que não há canais em sua “cité”. Sadio Doucouré, uma jovem que trabalha para os Engraineurs, em Pantin (departamento de Seine-Saint-Denis), e coloca como premissa “Não acreditamos mais na mídia”, conta que antes das eleições de 2002 uma jornalista da televisão pública veio ao bairro de Courtillières (Pantin).

Bandos rivais acabavam de se enfrentar na Défense (Paris). “Ela estava sob pressão. Veio a Pantin porque é perto de Paris, porque é fotogênico e não há grandes malandros que roubam as câmeras. Ela interrogou alguns garotos na saída do colégio. Evidentemente, eles estavam superanimados. Ela perguntou como eles acertavam suas diferenças. ‘Passamos pelo arsenal!’, fanfarronou uma menina, para ter certeza de que sairia na TV. A jornalista não insistiu, e à noite, no JT, havia um esconderijo de armas em Courtillières…” Os Engraineurs fizeram disso uma reportagem e um docu-ficção, “Sale réput” [Suja reputação], com a atriz Isabelle Carré.

É “para dominar as imagens que saem” que Sadio faz filmes hoje. “Para mostrar as coisas como são, sem negar a realidade de uma periferia de exilados, precisando de renovação, reservada às pessoas originárias da imigração. Para falar da vida simplesmente. Eu vivo na ‘cité’. E não tem nada a ver com o que mostram. O problema é que depois de todas essas reportagens as pessoas têm medo de vir aqui, o que reforça a ruptura entre nós e os outros. E depois, forçosamente, as pessoas acreditam na imagem que divulgam delas. Elas se identificam.”
Imagens chocantes

Omar Dawson foi marcado pela passagem pela Grande Borne de uma jornalista de um semanário de grande circulação. “Ela ficou vários meses, foi bem recebida. E no final saíram uma matéria intitulada ‘Eu vivi na cidade do medo’ e um livro de pura ficção. Muitas pessoas se sentiram traídas. Ela falava de crianças apavoradas que dormiam com uma faca de cozinha na mão. Uma foto em contraluz de um monte de pedras em um estacionamento em reforma se transformou em ‘Certas partes de Grigny parecem devastadas pela guerra’!”

Chocado por essa encenação, Omar filma “Grignyfornia”, uma comédia de 80 minutos sobre o funcionamento da mídia e seu impacto sobre os jovens da periferia. Ou como dois espertos financiam suas férias em Cuba (“Chega de passeios a Trouville com a prefeitura!”) venden
do às televisões as imagens chocantes que elas adoram. Choques e guerras de gangues mais reais que as de verdade, entrevistas fraudulentas de radicais que exigem cursos de pilotagem e treinam os meninos do bairro para se atirar contra muros de patinete…

Sucesso individual

Depois, em dezembro de 2007, em um pequeno lugar emprestado pela prefeitura, com algum dinheiro da mesma e do conselho geral de Essone, Omar Dawson lança Icetream TV, um canal de TV “das culturas urbanas” na internet. “Uma TV de bairros, e não do bairro”, explica. “Uma mídia participativa, para que parem de falar do nosso lugar. Quando as pessoas sabem que têm uma possibilidade de se exprimir, a coisa funciona. Um jovem que participou dos tumultos veio nos propor uma idéia de tema: como e por que começam os tumultos!”

Mourad Lakehal, sócio de Omar nessa aventura, apresentador cômico estreando na Icetream TV, sonha em “dessimplificar as coisas”. “Sinceramente, não é o país dos sonhos, mas gosto muito de Grigny. Eu vejo todo um potencial, a riqueza das pessoas.”

Destin Ndza também os vê, ele que produz reportagens para a Regards2banlieue. “Mudar a periferia, não vamos conseguir falando só de carros em chamas. Nesses bairros há uma energia que precisamos ecoar.” Então descobrimos em todos esses sites uma série de iniciativas associativas ou empresariais felizes. Uma solidariedade entre os moradores.

Belos casos de sucesso individual. Uma verdadeira criatividade artística entre os jovens. Em suma, tantos temas positivos que, sob o fogo da crítica, as próprias mídias clássicas começam a propor. Mas o que marca nessa produção de vídeo que deveria restabelecer uma espécie de verdade sobre a periferia é o humor, o formidável sentido de autozombaria com o qual são tratadas as questões, aliás onipresentes, da discriminação e da exclusão social.

Os jovens não se apresentam obrigatoriamente como vítimas da sociedade. A autocrítica domina. “O humor é o fundo do desespero. Rimos de nossas próprias tristezas porque se não rirmos enlouquecemos. É kafkiana a vida na periferia, é de enlouquecer! E depois é melhor fazer os outros rirem do que culpá-los, isso os toca mais: já os faz entrar em nosso universo. De repente, temos algo em comum”, entusiasma-se um dos fundadores do coletivo En Attendant Demain, que produz pequenos quadros cômicos da vida no bairro -onde os jovens aparecem sob uma luz pouco lisonjeira mas terrivelmente humana.

Humor e ironia

Rimos francamente desde o início desse documentário (De la Cité à la Campagne) de CitéArt, associação de Vigneux-sur-Seine (Essonne), quando os jovens instalados em um carro para ir filmar no interior percebem de repente que nenhum deles tem carteira de motorista. Ou diante do videoblog dos Shaolyn Gen-Zu (no site www.vsd.fr). Esses cinco “rappers” de Clichy-Montfermeil (Seine-Saint-Denis) se filmam em suas cansativas tribulações cotidianas para divulgar seu disco: seus atrasos patológicos (“Que horas são? Mas que horas são?”, um deles se enerva, no escuro, fechado em um armário por seus colegas exasperados por tê-lo esperado demais).

A venda do CD sobre caixotes no mercado. A turnê pelas Fnac da França para colocar seu disco (“Todas as Fnac nos dizem para procurar outra Fnac. Mas, bom, a gente não sossega!”). Seu show na Festa do l’Humanité, na entrada da qual eles não conseguem convencer ninguém de que são artistas esperados. E onde se pode almoçar um menu de ostras e lagostim. “32 euros! 32 euros por camarões?”

Cúmulo da ironia: a televisão, que involuntariamente provocou todas essas novas vocações, começa a se interessar de perto por essa produção. Recentemente, a TF1 anunciou a intenção de procurar na periferia jovens roteiristas e diretores de talento. O Canal+ localizou a equipe do En Attendant Demain e encomendou três ficções de 26 minutos, que transmitirá em junho. Um belo começo de revanche para a periferia.

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves / UOl Mídia Global