Por Jacques Alfonsin (originalmente publicado no blog Direito Social)
Neste 5 de dezembro, a Agência Brasil, em nota assinada por Cristina Indio do Brasil, divulgou em seu site os resultados de uma pesquisa feita pelo IBGE sobre a quantidade de gente pobre em nosso país: “O número de pessoas na faixa de extrema pobreza no Brasil aumentou de 6,6% da população em 2016 para 7,4% em 2017, ao passar de 13,5 milhões para 15,2 milhões.
De acordo com definição do Banco Mundial, são pessoas com renda inferior a US$ 1,90 por dia ou R$ 140 por mês. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o crescimento do percentual nessa faixa subiu em todo o país, com exceção da Região Norte onde ficou estável.
Os dados fazem parte da Síntese dos Indicadores Sociais 2018, divulgada nesta quarta-feira (5) pelo IBGE, que entende o estudo como “um conjunto de informações sobre a realidade social do país.” A notícia já é bem ruim, mas piora ainda mais quando acrescenta as condições de vida dessas e de outras milhões de pessoas em situação semelhante, se for tomado por base o número das/os brasileiras que vivem sob “inadequação domiciliar”: “A pesquisa identificou que em 2017 cerca de 27 milhões de pessoas, ou seja, 13% da população, viviam em domicílios com ao menos uma das 4 inadequações analisadas: características físicas, condição de ocupação, acesso a serviços e presença de bens no domicílio. A inadequação domiciliar foi a que atingiu o maior número de pessoas: 12,2 milhões, ou 5,9% da população do país. Isso significa adensamento excessivo, quando há residência com mais de três moradores por dormitório.”
A cada fim de ano, as/os economistas analisam o comportamento do mercado e as intervenções do Poder Público para assegurar o chamado crescimento econômico, quase sempre explicando as razões de não terem dado certo as previsões anteriores e o que é preciso fazer para essa meta ser conquistada. Chama atenção o fato de não aparecerem esses números relativos ao bem estar social de uma parcela tão grande da população brasileira, nas receitas de correção dos erros passados. É como se eles, em si, não constituam um escândalo, colocados em um mundo à parte, a comprovação de uma economia que fracassou, fracassa e só aumenta a cada ano a possibilidade de gerar mais injustiça social.
Limitados a cifrões, diagnósticos e prognósticos econômicos sobre o “produto interno bruto”, criticam a atuação da indústria, do comércio, do agronegócio, do desempenho das Bolsas de Valores e dos Bancos, da influência do “mercado externo”, usando uma linguagem técnica de difícil entendimento para a maioria das pessoas. Quem ganhou e quem perdeu dinheiro durante o ano praticamente exclui de qualquer cogitação o que foi e o que deve ser feito para incrementar o emprego para a multidão desempregada e a renda para aquela que já trabalha.
Quando chega a se preocupar minimamente com isso, não é para lhe reconhecer prioridade, nem como um fim próprio da humana riqueza garantir o bem comum. É para avaliar os riscos de um objetivo dessa grandeza ameaçar o crescimento do acúmulo privado. Até agora, esse acúmulo, antes de diminuir, vem é aumentando a pobreza. Seguir se aceitando isso – os números do IBGE comprovam – engrossa a cumplicidade explícita com a falácia de que o nosso sistema econômico-político-jurídico é o melhor meio de garantir a própria liberdade das/os brasileiras/os. A palavra, o sentido e a referência dessa palavra constitui deboche para o povo pobre ou miserável, particularmente nos dias de hoje, quando o novo governo promete destruir o que ele conquistou no passado com a implementação de políticas sociais, mesmo que meramente compensatórias.
A responsabilidade por essa discriminação classista vai crescer, e a liberdade só será lembrada para aumentar a de “iniciativa”, desde que essa tenha por único fim um original “crescimento econômico”, a custa de um decrescimento social e um correlativo aumento da desigualdade.
No último capítulo do seu livro “Desenvolvimento como liberdade” (São Paulo, Cia. das letras, traduzido no Brasil em 2001) o indiano Amartya Sen, prêmio Nobel de economia em 1998, lembrou opiniões de autores clássicos sobre os desvios presentes em economias do tipo que está se prevendo vai ser adotada pelo futuro Ministro da Fazenda, Paulo Guedes. Aristóteles (!…), Adam Smith, William Petty, Stuart Mill, Marx e até Friedrich Hayek figuram ali como advertências para a economia não se constituir um fim em si mesma. Especialmente para os neoliberais, agora gozando de influência decisiva no Brasil, Amartya Sen repete uma dura e surpreendente lição: “As considerações econômicas são meramente aquelas pelas quais conciliamos e ajudamos nossos diferentes propósitos, nenhum dos quais, em última instância, é econômico (exceto os do avarento ou do homem para quem ganhar dinheiro se tornou um fim em si mesmo).”
De Marx, Amartya recolheu um recado direto e contrário à dominação e exploração da liberdade das pessoas, como uma circunstância ou uma fatalidade, “por exemplo, quando ressaltou a importância de “substituir o domínio das circunstâncias e do acaso sobre os indivíduos pelo domínio dos indivíduos sobre o acaso e as circunstâncias.” (p.328)
Nem as circunstâncias, nem o acaso, ora ameaçando o povo pobre do país, autorizam contar-se com essa substituição, mas, justamente por isso, é nela que a resistência pode se empoderar e agir em sua defesa.