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Pela renda e pelo boi, urge dizimar a floresta e a gente que vive lá

Por Jacques Távora Alfonsin** (originalmente publicado no Sul21, clique aqui).

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançou este mês a sua já consagrada publicação anual “Conflitos no campo Brasil”, fazendo um balanço crítico do número de pessoas envolvidas na permanente luta pelo acesso à terra durante 2018.

Desde a metodologia utilizada para a coleta dos dados dessa realidade, até as tabelas que registram datas, locais, causas, mortes, ferimentos, quantidade de envolvidas/os, sacrifício do meio ambiente, fontes de consulta, tudo fica registrado a cada ano, sob o rigor do cuidado e da precisão. Para favorecer às/aos leitoras/es o conhecimento mais atualizado e claro possível desse drama tão antigo que envergonha o país e parece sem perspectiva de pacificação, a edição deste ano conta com algumas análises críticas do momento político atual vivido no Brasil, no que se refere ao nosso território. Enfatiza o recrudescimento dos conflitos fundiários, a tendência de crescerem pela política agrária do novo (des)governo ora administrando o país, o aumento dos riscos que ela cria ao meio ambiente, bem como às duras conquistas de direitos sociais que posseiros, indígenas e quilombolas conseguiram concretizar, em assentamentos da reforma agrária, aldeias e antigos quilombos.

Entre os estudos coletados nesta edição, Bruno Cezar Malheiro, professor em educação do campo na universidade federal do sul e sudeste do Pará, mestre em planejamento do desenvolvimento, Fernando Michelotti, professor de ciências agrárias da mesma Universidade e também mestre em planejamento do desenvolvimento, Carlos Walter Porto-Gonçalves, professor titular do Departamento de Geografia da Universidade Federal Fluminense (prêmio Chico Mendes em ciência e tecnologia do Ministério do Meio Ambiente em 2004), assinam um estudo que tem por objeto “Mais além da conjuntura: por outros horizontes de sentido.”

A urgência de se enfrentar toda uma política agrária de transformar a terra em dinheiro, mesmo a custa de comunidades pobres que dela vivem e do meio ambiente, os autores deste estudo advertem:

“A continuação do projeto de acumulação rentista pelas vias dos negócios do agro, das águas e da mineração, tende a ganhar contornos ainda mais militarizados pela indicação de militares para ministérios estratégicos (como os da Defesa, Minas e Energia, Ciência e Tecnologia e Infraestrutura) numa tentativa cada vez maior de flexibilização das leis ambientais e de reversão dos direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais, e que culmina na preocupante elevação da violência (que já é alarmante) contra indígenas, quilombolas e a camponeses, especialmente na Amazônia.”

Relembram os professores uma crítica anterior de José de Souza Martins, feita em 1984, sinalizando que “o problema não está na terra em si, mas em impedir que a luta pela terra coloque em questão o pacto político que a concentração fundiária sustenta.” Hoje, verifica-se “a necessidade de uma nova ofensiva do pacto do agronegócio – rentismo sobre assentamentos de reforma agrária, terras indígenas, quilombolas e de povos e comunidades tradicionais, sustentada por forças militares.”

Uma prova de empoderamento dessa política nefasta pode ser vista no encaminhamento de um projeto de lei do filho do presidente, senador Flavio Bolsonaro e do senador Marcio Bittar, segundo publica o Globo, edição de 18 deste abril. “Sem ofensa ao meio ambiente”, conforme o seu entendimento, as reservas legais impostas pela lei às propriedades rurais, na Amazônia legal e no Cerrado especialmente, os dois senadores salientam como “justificativa” do projeto: “…estudos e prospecções revelam que a Amazônia “possuiu em valores de recursos naturais o montante de 23 trilhões de dólares a ser explorado, sendo 15 trilhões em recursos minerais metálicos, não metálicos e energéticos e oito trilhões na superfície, com a biodiversidade”. Por isso, para eles, “é urgente a conciliação profunda e permanente entre proteção do meio ambiente, crescimento econômico e geração de oportunidades para os brasileiros”.

Indígenas, quilombolas, posseiros, acampados que perseveram na luta pelo reconhecimento do seu direito à terra, que se preparem. Se hoje já são perseguidos e até mortos, como a publicação da CPT denuncia a cada ano, agora mesmo é que precisam se unir e organizar em defesa do que ainda garante sua sobrevivência.

A notícia da Globo, para isso, já antecipa um contraponto de peso ao projeto. A pesquisadora Malu Ribeiro, da Fundação SOS Mata Atlântica, diz: “infelizmente é mais um grande equívoco. E essa foi, durante a votação do novo Código Florestal, uma das maiores pressões da bancada ruralista e do chamado Centrão, durante aquela votação. O novo Código Florestal foi sancionado em 2012, substituindo uma versão anterior de 1965. Ele regulamenta a exploração de terras e estabelece onde a vegetação nativa deve ser mantida. O texto dividiu ambientalistas, que apontaram retrocessos em relação à legislação anterior, e ruralistas, que defendem a lei. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve um dos trechos mais polêmicos: a anistia a produtores rurais que desmataram ilegalmente antes de julho de 2008. A Reserva Legal hoje tem uma estratégica finalidade de banco genético, de estoque das chamadas madeiras de lei, estoque da biodiversidade. É um grande equívoco essa guerra declarada de um setor conservador do ruralismo brasileiro contra a Reserva Legal. É um absurdo para o país. Só as áreas de preservação permanente, que já foram reduzidas pelo Código Florestal, são insuficientes.”

Existem outros “horizontes de sentido”, portanto, que não os de se dar prioridade da troca da terra por dinheiro, como advertem os professores Malheiro, Michelotti e Porto-Gonçalves. Conceder anistia para quem a fere e mata só serve de estímulo para esse crime. Que o boi, a “expansão da fronteira agrícola” a mineração e outras formas de sua depredação, se contenham no ponto em que o dinheiro a sacrifique. A terra vem sendo vítima de uma devastação irracional e irresponsável, denunciada em todo o mundo, que está chegando à fronteira do irremediável. Contribuir para esse desastre, como pretendem esses dois senadores, só agrava o que já está ruim.

*foto destaque de Wilson Dias/EBC

**Procurador aposentado do Estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.

1º de abril: Golpe de Estado é golpe, ditadura é ditadura.

Por Jacques Távora Alfonsin (originalmente publicado no IHU, aqui).

“Não é possível celebrar um período histórico onde a barbárie oficial foi praticada com tal repressão e com tanta morte. Um Congresso como o nosso, que garantiu o impeachment de uma presidente com fundamento principal em ‘pedaladas fiscais’ (!?), certamente não tomará qualquer iniciativa de iniciar um processo desse tipo contra o atual presidente, por força da decisão que ele tomou”, escreve Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.

Eis o artigo.

“É incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais”.

Assim é introduzido, pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o assunto da nota pública nº 1 de 2019, assinada em 26 de março findo, pelas Procuradoras Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, Eugenia Augusta Gonzaga, Domingos Dresch da Silveira e Marlon Alberto Weichert, sobre a recomendação que o presidente Bolsonaro dirigiu ao ao Ministério da Defesa para comemorar os 55 anos do golpe de 1964.

A inconstitucionalidade da recomendação é grave, nesses tempos em que esse tipo de vício jurídico, partido de determinações do presidente, repete-se com frequência. A leitura da nota prova o desvio de poder que ela denuncia. Naquilo que mais caracteriza as iniciativas do que ainda se pode chamar de poder executivo no Brasil, o presidente tentou remendar a tal recomendação, fazendo crer que ela não tratava tanto de comemorar mas sim rememorar, como se uma desculpa simplória dessas pudesse livrá-lo da irresponsabilidade de um ato que “representa a defesa do desrespeito ao Estado Democrático de Direito“, como refere a Procuradoria.

Contra possíveis interpretações tendenciosas, de a nota sustentar-se em posições meramente ideológicas ou sem fundamento legal, as procuradoras e os procuradores dela signatários tratam de fundamentá-la na própria Constituição Federal e em leis que enquadram a conduta do presidente até em crime de responsabilidade:

“O golpe de Estado de 1964, sem nenhuma possibilidade de dúvida ou de revisionismo histórico, foi um rompimento violento e antidemocrático da ordem constitucional. Se repetida nos tempos atuais, a conduta das forças militares e civis que promoveram o golpe seria caracterizada como o crime inafiançável e imprescritível de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático previsto no artigo 5°, inciso XLIV, da Constituição de 1988. O apoio de um presidente da República ou altas autoridades seria, também, crime de responsabilidade (artigo 85 da Constituição, e Lei n° 1.079, de 1950). As alegadas motivações do golpe – de acirrada disputa narrativa – são absolutamente irrelevantes para justificar o movimento de derrubada inconstitucional de um governo democrático, em qualquer hipótese e contexto. Não bastasse a derrubada inconstitucional, violenta e antidemocrática de um governo, o golpe de Estado de 1964 deu origem a um regime de restrição a direitos fundamentais e de repressão violenta e sistemática à dissidência política, a movimentos sociais e a diversos segmentos, tais como povos indígenas e camponeses.” {…} “Festejar a ditadura é, portanto, festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos. Essa iniciativa soa como apologia à prática de atrocidades massivas e, portanto, merece repúdio social e político, sem prejuízo das repercussões jurídicas. Aliás, utilizar a estrutura pública para defender e celebrar crimes constitucionais e internacionais atenta contra os mais básicos princípios da administração pública, o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 11 da Lei n° 8.429, de 1992.” {…} “De fato, os órgãos de repressão da ditadura assassinaram ou desapareceram com 434 suspeitos de dissidência política e com mais de 8 mil indígenas. Estima-se que entre 30 e 50 mil pessoas foram presas ilicitamente e torturadas. Esses crimes bárbaros (execução sumária, desaparecimento forçado de pessoas, extermínio de povos indígenas, torturas e violações sexuais) foram perpetrados de modo sistemático e como meio de perseguição social. Não foram excessos ou abusos cometidos por alguns insubordinados, mas sim uma política de governo, decidida nos mais altos escalões militares, inclusive com a participação dos presidentes da República.”

Não é possível celebrar um período histórico onde a barbárie oficial foi praticada com tal repressão e com tanta morte. Um Congresso como o nosso, que garantiu o impeachment de uma presidente com fundamento principal em “pedaladas fiscais” (!?), certamente não tomará qualquer iniciativa de iniciar um processo desse tipo contra o atual presidente, por força da decisão que ele tomou. Contudo, se as bases legais da nota publicada pela Procuradoria da República de defesa do cidadão for interpretada sem a trave da “segurança” dos “riscos”, até hoje celebrados (!) pelo escalão militar golpista de 1964, para explicar o inexplicável, essa possibilidade existe com previsão expressa.

Qualquer leitor/a da referida nota, pode formar juízo sobre a gravidade do crime praticado pelo presidente bem como passível de um processo como o de impeachment, com muito maior razão:

– No seu artigo 85, inciso V, da Constituição Federal, lê-se o seguinte: Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: V – a probidade na administração;

– Da lei Lei 1079 de 1950, alguns dos incisos do seu artigo 7º poderiam ser lembrados para considerar-se a prática criminosa do presidente:

“Art. 7º São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais: 5 – servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua; 7 – incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina; 8 – provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis.

Quando esta lei foi promulgada, a Constituição de 1946 ainda estava em vigor. O nº 9 do mesmo artigo 7 desta lei 1079 de 1950 incluía a lembrança dos artigos 141 e 157 da então Constituição de 1946, justo os que previam direitos individuais e sociais – como a Constituição brasileira em vigor prevê nos seus artigos 5º e seguintes – prevendo crime de responsabilidade, também, na hipótese de se: “9 – violar patentemente qualquer direito ou garantia individual constante do art. 141 e bem assim os direitos sociais assegurados no artigo 157 da Constituição.”

Não existem direitos mais desobedecidos pelo atual (des)governo do Brasil do que os sociais. Todo o arcabouço dos seus projetos de lei e nomeação de seus ministros, de modo paradoxal, só aqueles são redigidos e só esses escolhidos conforme o seu perfil político, se forem contrários aos referidos direitos.

– Da lei 8429 de 1992, referida igualmente pela nota da Procuradoria da República, pode ser lembrado o artigo 11 inciso I : “11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: ” I – praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.”

Como a fidelidade ao seu mandato e a obediência à Constituição vigente não são prioridade de quem manda atualmente no Poder Executivo da União, é mais do que provável ignore ele o aviso constante na nota assinada pela Procuradoria Federal de defesa do cidadão. Até quando a nação vai suportar esse tipo de “exercício de autoridade”, isso, com a vênia de quantas/os o elegeram, a nota parece indicar que esse limite já foi até ultrapassado.

Toffoli, Raquel, Dallagnol e a crise do Judiciário

Por Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.

A profunda crise, que atinge hoje a credibilidade do Poder Judiciário, pode ser atestada por dois fatos ocorridos na penúltima semana deste março. De parte da Procuradoria da República do Paraná, a suspeita pretensão de um grupo de procuradores de lá, da Força Tarefa liderada Deltan Dallagnol, atuante na operação Lava Jato, pretender criar um espécie de fundo bilionário a ser gerido por uma Fundação privada. De parte do Supremo Tribunal Federal, a decisão de reconhecer no Superior Tribunal eleitoral, por voto de desempate do seu presidente Dias Toffoli, a competência para julgar os crimes do tipo investigado pela operação lava-jato.

O fato de ter pesado para esse julgamento a posição de Raquel Dodge, manifestada em parecer contrário à iniciativa dos procuradores do Paraná, já provocou pedido de demissão de dois deles, segundo o Globo de 15 deste março.

Notícias como essas, envolvendo aspectos técnicos próprios da tramitação de processos judiciais, sempre deixam em dúvida aquela parte do povo mais simples e pobre, não familiarizada com uma linguagem completamente estranha ao seu entendimento, tão empolada, formal, as vezes até pedante, ela geralmente se expõe.

Mesmo assim, é da própria natureza humana dessas pessoas – exatamente por sentirem na carne as injustiças que sofrem – tomarem consciência do que seja justo ou injusto. Questionar-se qualquer integrante do Poder judiciário, seja dos tribunais ou do Ministério público, se essa mesma consciência também preside suas decisões, pareceres, sentenças e acórdãos, pode parecer até uma ofensa. Mas é precisamente isso que faz um conhecido jurista brasileiro, que infelizmente já nos deixou, entendendo aí residir uma das causas da crise pela qual passa o Poder Judiciário:

“A crise do Poder Judiciário é reflexo de uma mais ampla e profunda crise institucional, que envolve a modernidade e seus paradigmas. A separação entre Direito e Justiça {…} persegue uma rota que o tem aproximado, cada vez mais, do Poder. Esta relação entre Direito e Poder torna-se visível e mais nos desafia e inquieta quando suas consequências se tornam agressivas. Ela nos distancia {…} e se revela no fenômeno que Castanheira neves indicou como sendo a funcionalização do Direito; na verdade, não apenas do Direito, mas também da Política. O Direito, tornou -se uma função de outros interesses, sejam políticos ou econômicos, porém, de qualquer modo estranhos à ideia de Justiça. No fundo, esta consequência não é mais do que um braço do individualismo pragmático que constitui a essência da ideologia moderna, que de um modo ou de outro nos governa.” (Parte do artigo de Ovidio Araujo Batista da Silva, sob o título “Da função à estrutura”, publicado no volume 5 do periódico “Constituição, Sistemas sociais e hermenêutica”, organizado por Lenio luiz Streck e José luis Bolsan de Moraes, Unisinos, Livraria do Advogado, P. Alegre, em 2008).

Crise institucional sujeita a paradigmas que separam direito e justiça, o primeiro transformado em função de outros interesses que não os da segunda, braço de um individualismo pragmático típico da ideologia moderna dominante, constitui-se num duro e realista diagnóstico para um Poder do Estado em crescente desprestígio, gerador de fundada desconfiança do povo a quem deveria e deve servir.

A pura intenção de busca das melhores garantias de justiça, aquela bem pedestre como a denominava José de Sousa Saramago, procurando aproximá-la como factível e compreensível a qualquer do povo, foi quem inspirou a iniciativa dos procuradores da república do Paraná junto a Petrobrás? Se apenas agora o Supremo Tribunal Federal reconhece competência a outro Tribunal para condenar ou absolver tudo quanto ele vinha fazendo antes, em matéria de corrupção, caixa dois, eleições viciadas, isso não pode ser interpretado como prova tardia de que ele próprio vinha fazendo de maneira injusta e inconstitucional?

O fato de uma Fundação privada a ser instituída por um acordo firmado por um grupo de procuradores da República com a Petrobrás, para fazer girar bilhões de reais, vinha inspirada igualmente nos melhores propósitos que a Constituição Federal vigente reserva para o Ministério Público ser um promotor fiel das melhores formas de garantir justiça?

Quem tem o dever de investigar e denunciar corrupção não pode correr o risco de abrir a porta para ela entrar com tão poderosa capacidade financeira dentro da própria instituição encarregada de defender o povo desse pernicioso vício.

Bem ao contrário dos motivos pelos quais o professor Ovidio não hesita em fechar o artigo que publicou com essa solene advertência:

“Assumo a parcela de responsabilidade que me cabe, procurando contribuir para que a jurisdição, essa notável instituição política, construída ao longo de vinte e cinco séculos, não soçobre, ante a voragem de um mundo moralmente desorientado, sujeito às forças cegas, erráticas, e descontrolados do mercado capitalista, dos últimos estágios da chamada globalização econômica. Assumo-a porque considero que nós, os que lidamos com a crise, não temos mais como ocultar-nos no discurso acadêmico, confiando em que ele possa eximir-nos da responsabilidade.”

Dois sem terras mortos no 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Por Jacques Alfonsin (originalmente publicado no Blog Direito Social, aqui)

Dia 8 deste dezembro, no acampamento Dom José Maria Pires, município de Alhandra, Estado da Paraíba, foram assassinados dois agricultores sem-terra, José Bernardo da Silva, conhecido como Orlando Bernardo e Rodrigo Celestino.

Além de uma nota do MST, denunciando o fato e exigindo investigação e punição dos assassinos, chama a atenção uma outra, da Procuradoria da República, pelo conhecimento que demonstra de antecedentes do caso, e do repúdio oficial que manifesta por mais uma das muitas tragédias brasileiras relacionadas à luta pelo acesso à terra.

Assinada pela própria Procuradora Geral, Raquel Dodge, pela Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat e por José Godoy Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, diz a nota: “Desde o início da década, o Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, atua em defesa dos direitos humanos das pessoas atingidas pela construção da barragem de Acauã, construída no final dos anos 90, no Agreste paraibano. {…} Orlando é o segundo irmão de Osvaldo Bernardo a ser morto por execução. O primeiro, Odilon Bernardo da Silva Filho, que também integrava a coordenação do MAB de Acauã, foi assassinado em 2009, aos 33 anos, numa emboscada, à noite, quando voltava para sua residência, depois de um encontro com amigos e militantes do MAB. Após a morte de Odilon, Osvaldo entrou para o programa de proteção aos defensores dos direitos humanos. Agora, a dois dias da comemoração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), mais um irmão de Osvaldo é assassinado, fato que preocupa diante do contexto sombrio de violência contra os movimentos sociais e demonstra quão distante ainda estamos da efetivação dos direitos garantidos pela Declaração.”

No ano que vem, quando a CPT, mais uma vez, cumprir o triste encargo a que se submete todos os anos, por amor do povo sem-terra, de publicar o seu anuário estatístico do número da gente ferida ou morta em 2018, lá certamente vão aparecer os nomes de mais esses dois militantes da histórica luta pelo acesso à terra no Brasil.

O poder latifundiário de oposição à reforma agrária, a bancada ruralista, cada vez mais fortes junto aos Poderes Públicos do país, responsáveis pela implementação da reforma agrária, não estão nem um pouco preocupados com isso. Agora que os Ministérios da Justiça, Agricultura, do Meio ambiente, da Mulher família e direitos humanos, já se sabe em que mãos vão ficar, é possível antecipar-se um juízo sobre o futuro daquela fração do povo pobre brasileiro que integra a gente sem-terra, da qual faziam parte José Bernardo, o Orlando, e Rodrigo Celestino.

Tudo leva a crer, pelo perfil de cada um/a desses/as futuros/as ministros/as, que a Declaração Universal dos Direitos Humanos vai ficar limitada à sua letra, do mesmo jeito que os direitos sociais e o capítulo da Reforma Agrária, previstos na Constituição Federal, são tratados. Para quem grila, invade e esbulha terra possuída por pequenas/os agricultoras/es, quilombolas e índias/os, para quem tem o poder econômico político de impedir o Estado de garantir os direitos lá previstos, o acontecimento de Alhandra deverá ser “submetido ao devido processo legal”, ou seja, como o que já aconteceu com centenas de outros crimes como esse, a justiça tem muito menor probabilidade de se fazer valer do que a impunidade prevalecer sob o manto hipócrita de que a lei foi cumprida.

Direitos humanos, direito à vida, dignidade da pessoa, cidadania, a Declaração universal da ONU foi promulgada para sustentar tudo isso, com a concordância expressa de muitos países, inclusive o Brasil. A distância que a mesma mantém das garantias devidas à sua efetividade prática, registrada naquele pronunciamento da Procuradoria da República, vem demonstrando toda a incapacidade da lei em realizar os seus efeitos, especialmente no que se refere aos direitos humanos fundamentais sociais.

Um estudo clássico de todas as dificuldades que atravancam vencer-se essa distância é de Ingo Wolfgang Sarlet, em livro cuja primeira é de 1998 (“A eficácia dos direitos fundamentais”, Porto Alegre: Livraria do advogado editora). No fecho de sua obra, Ingo mostra das questões relativas a tais direitos “impõe desafios que, na maior parte das vezes, ainda não foram definitivamente superados, reclamando um crescente aprofundamento crítico.” {…} “A busca de soluções não pode estar divorciada da evolução internacional, seja no plano do direito constitucional comparado, seja na esfera do direito internacional comum e convencional, já que não devemos esquecer que os direitos fundamentais integram o patrimônio comum da humanidade. Todavia, sob pena de se aprofundar – também nesta seara – o abismo por vezes quase intransponível entre norma e realidade, há que ter como referência permanente os valores supremos e as circunstâncias de cada ordem constitucional (material e formal), razão pela qual deverá prevalecer, também aqui a noção do equilíbrio de da justa medida.”

Patrimônio comum, valores supremos, equilíbrio e justa medida, sabidamente, são inspirações com objetivos totalmente alheios ao sistema -mundo da globalização econômico-financeira à qual o novo governo do país está mostrando adesão entusiasta e incondicional. Os assassinatos do José Bernardo da Silva, Orlando, e do Rodrigo Celestino, na ante véspera do aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humano, por isso mesmo, em vez de nos fechar na dor e no luto, deve nos servir de redobrada motivação a sermos dignos do sacrifício por eles oferecido em defesa da vida do povo pobre do país, resistindo ao crescente poder da dominação violenta, repressora, que ora se programa oficialmente executar contra esse mesmo povo.

O desafio de se impedir o crescimento da pobreza no Brasil

Por Jacques Alfonsin (originalmente publicado no blog Direito Social)

Neste 5 de dezembro, a Agência Brasil, em nota assinada por Cristina Indio do Brasil, divulgou em seu site os resultados de uma pesquisa feita pelo IBGE sobre a quantidade de gente pobre em nosso país: “O número de pessoas na faixa de extrema pobreza no Brasil aumentou de 6,6% da população em 2016 para 7,4% em 2017, ao passar de 13,5 milhões para 15,2 milhões.

De acordo com definição do Banco Mundial, são pessoas com renda inferior a US$ 1,90 por dia ou R$ 140 por mês. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o crescimento do percentual nessa faixa subiu em todo o país, com exceção da Região Norte onde ficou estável.

Os dados fazem parte da Síntese dos Indicadores Sociais 2018, divulgada nesta quarta-feira (5) pelo IBGE, que entende o estudo como “um conjunto de informações sobre a realidade social do país.” A notícia já é bem ruim, mas piora ainda mais quando acrescenta as condições de vida dessas e de outras milhões de pessoas em situação semelhante, se for tomado por base o número das/os brasileiras que vivem sob “inadequação domiciliar”: “A pesquisa identificou que em 2017 cerca de 27 milhões de pessoas, ou seja, 13% da população, viviam em domicílios com ao menos uma das 4 inadequações analisadas: características físicas, condição de ocupação, acesso a serviços e presença de bens no domicílio. A inadequação domiciliar foi a que atingiu o maior número de pessoas: 12,2 milhões, ou 5,9% da população do país. Isso significa adensamento excessivo, quando há residência com mais de três moradores por dormitório.”

A cada fim de ano, as/os economistas analisam o comportamento do mercado e as intervenções do Poder Público para assegurar o chamado crescimento econômico, quase sempre explicando as razões de não terem dado certo as previsões anteriores e o que é preciso fazer para essa meta ser conquistada. Chama atenção o fato de não aparecerem esses números relativos ao bem estar social de uma parcela tão grande da população brasileira, nas receitas de correção dos erros passados. É como se eles, em si, não constituam um escândalo, colocados em um mundo à parte, a comprovação de uma economia que fracassou, fracassa e só aumenta a cada ano a possibilidade de gerar mais injustiça social.

Limitados a cifrões, diagnósticos e prognósticos econômicos sobre o “produto interno bruto”, criticam a atuação da indústria, do comércio, do agronegócio, do desempenho das Bolsas de Valores e dos Bancos, da influência do “mercado externo”, usando uma linguagem técnica de difícil entendimento para a maioria das pessoas. Quem ganhou e quem perdeu dinheiro durante o ano praticamente exclui de qualquer cogitação o que foi e o que deve ser feito para incrementar o emprego para a multidão desempregada e a renda para aquela que já trabalha.

Quando chega a se preocupar minimamente com isso, não é para lhe reconhecer prioridade, nem como um fim próprio da humana riqueza garantir o bem comum. É para avaliar os riscos de um objetivo dessa grandeza ameaçar o crescimento do acúmulo privado. Até agora, esse acúmulo, antes de diminuir, vem é aumentando a pobreza. Seguir se aceitando isso – os números do IBGE comprovam – engrossa a cumplicidade explícita com a falácia de que o nosso sistema econômico-político-jurídico é o melhor meio de garantir a própria liberdade das/os brasileiras/os. A palavra, o sentido e a referência dessa palavra constitui deboche para o povo pobre ou miserável, particularmente nos dias de hoje, quando o novo governo promete destruir o que ele conquistou no passado com a implementação de políticas sociais, mesmo que meramente compensatórias.

A responsabilidade por essa discriminação classista vai crescer, e a liberdade só será lembrada para aumentar a de “iniciativa”, desde que essa tenha por único fim um original “crescimento econômico”, a custa de um decrescimento social e um correlativo aumento da desigualdade.

No último capítulo do seu livro “Desenvolvimento como liberdade” (São Paulo, Cia. das letras, traduzido no Brasil em 2001) o indiano Amartya Sen, prêmio Nobel de economia em 1998, lembrou opiniões de autores clássicos sobre os desvios presentes em economias do tipo que está se prevendo vai ser adotada pelo futuro Ministro da Fazenda, Paulo Guedes. Aristóteles (!…), Adam Smith, William Petty, Stuart Mill, Marx e até Friedrich Hayek figuram ali como advertências para a economia não se constituir um fim em si mesma. Especialmente para os neoliberais, agora gozando de influência decisiva no Brasil, Amartya Sen repete uma dura e surpreendente lição: “As considerações econômicas são meramente aquelas pelas quais conciliamos e ajudamos nossos diferentes propósitos, nenhum dos quais, em última instância, é econômico (exceto os do avarento ou do homem para quem ganhar dinheiro se tornou um fim em si mesmo).”

De Marx, Amartya recolheu um recado direto e contrário à dominação e exploração da liberdade das pessoas, como uma circunstância ou uma fatalidade, “por exemplo, quando ressaltou a importância de “substituir o domínio das circunstâncias e do acaso sobre os indivíduos pelo domínio dos indivíduos sobre o acaso e as circunstâncias.” (p.328)

Nem as circunstâncias, nem o acaso, ora ameaçando o povo pobre do país, autorizam contar-se com essa substituição, mas, justamente por isso, é nela que a resistência pode se empoderar e agir em sua defesa.