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Dois sem terras mortos no 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Por Jacques Alfonsin (originalmente publicado no Blog Direito Social, aqui)

Dia 8 deste dezembro, no acampamento Dom José Maria Pires, município de Alhandra, Estado da Paraíba, foram assassinados dois agricultores sem-terra, José Bernardo da Silva, conhecido como Orlando Bernardo e Rodrigo Celestino.

Além de uma nota do MST, denunciando o fato e exigindo investigação e punição dos assassinos, chama a atenção uma outra, da Procuradoria da República, pelo conhecimento que demonstra de antecedentes do caso, e do repúdio oficial que manifesta por mais uma das muitas tragédias brasileiras relacionadas à luta pelo acesso à terra.

Assinada pela própria Procuradora Geral, Raquel Dodge, pela Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat e por José Godoy Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, diz a nota: “Desde o início da década, o Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, atua em defesa dos direitos humanos das pessoas atingidas pela construção da barragem de Acauã, construída no final dos anos 90, no Agreste paraibano. {…} Orlando é o segundo irmão de Osvaldo Bernardo a ser morto por execução. O primeiro, Odilon Bernardo da Silva Filho, que também integrava a coordenação do MAB de Acauã, foi assassinado em 2009, aos 33 anos, numa emboscada, à noite, quando voltava para sua residência, depois de um encontro com amigos e militantes do MAB. Após a morte de Odilon, Osvaldo entrou para o programa de proteção aos defensores dos direitos humanos. Agora, a dois dias da comemoração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), mais um irmão de Osvaldo é assassinado, fato que preocupa diante do contexto sombrio de violência contra os movimentos sociais e demonstra quão distante ainda estamos da efetivação dos direitos garantidos pela Declaração.”

No ano que vem, quando a CPT, mais uma vez, cumprir o triste encargo a que se submete todos os anos, por amor do povo sem-terra, de publicar o seu anuário estatístico do número da gente ferida ou morta em 2018, lá certamente vão aparecer os nomes de mais esses dois militantes da histórica luta pelo acesso à terra no Brasil.

O poder latifundiário de oposição à reforma agrária, a bancada ruralista, cada vez mais fortes junto aos Poderes Públicos do país, responsáveis pela implementação da reforma agrária, não estão nem um pouco preocupados com isso. Agora que os Ministérios da Justiça, Agricultura, do Meio ambiente, da Mulher família e direitos humanos, já se sabe em que mãos vão ficar, é possível antecipar-se um juízo sobre o futuro daquela fração do povo pobre brasileiro que integra a gente sem-terra, da qual faziam parte José Bernardo, o Orlando, e Rodrigo Celestino.

Tudo leva a crer, pelo perfil de cada um/a desses/as futuros/as ministros/as, que a Declaração Universal dos Direitos Humanos vai ficar limitada à sua letra, do mesmo jeito que os direitos sociais e o capítulo da Reforma Agrária, previstos na Constituição Federal, são tratados. Para quem grila, invade e esbulha terra possuída por pequenas/os agricultoras/es, quilombolas e índias/os, para quem tem o poder econômico político de impedir o Estado de garantir os direitos lá previstos, o acontecimento de Alhandra deverá ser “submetido ao devido processo legal”, ou seja, como o que já aconteceu com centenas de outros crimes como esse, a justiça tem muito menor probabilidade de se fazer valer do que a impunidade prevalecer sob o manto hipócrita de que a lei foi cumprida.

Direitos humanos, direito à vida, dignidade da pessoa, cidadania, a Declaração universal da ONU foi promulgada para sustentar tudo isso, com a concordância expressa de muitos países, inclusive o Brasil. A distância que a mesma mantém das garantias devidas à sua efetividade prática, registrada naquele pronunciamento da Procuradoria da República, vem demonstrando toda a incapacidade da lei em realizar os seus efeitos, especialmente no que se refere aos direitos humanos fundamentais sociais.

Um estudo clássico de todas as dificuldades que atravancam vencer-se essa distância é de Ingo Wolfgang Sarlet, em livro cuja primeira é de 1998 (“A eficácia dos direitos fundamentais”, Porto Alegre: Livraria do advogado editora). No fecho de sua obra, Ingo mostra das questões relativas a tais direitos “impõe desafios que, na maior parte das vezes, ainda não foram definitivamente superados, reclamando um crescente aprofundamento crítico.” {…} “A busca de soluções não pode estar divorciada da evolução internacional, seja no plano do direito constitucional comparado, seja na esfera do direito internacional comum e convencional, já que não devemos esquecer que os direitos fundamentais integram o patrimônio comum da humanidade. Todavia, sob pena de se aprofundar – também nesta seara – o abismo por vezes quase intransponível entre norma e realidade, há que ter como referência permanente os valores supremos e as circunstâncias de cada ordem constitucional (material e formal), razão pela qual deverá prevalecer, também aqui a noção do equilíbrio de da justa medida.”

Patrimônio comum, valores supremos, equilíbrio e justa medida, sabidamente, são inspirações com objetivos totalmente alheios ao sistema -mundo da globalização econômico-financeira à qual o novo governo do país está mostrando adesão entusiasta e incondicional. Os assassinatos do José Bernardo da Silva, Orlando, e do Rodrigo Celestino, na ante véspera do aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humano, por isso mesmo, em vez de nos fechar na dor e no luto, deve nos servir de redobrada motivação a sermos dignos do sacrifício por eles oferecido em defesa da vida do povo pobre do país, resistindo ao crescente poder da dominação violenta, repressora, que ora se programa oficialmente executar contra esse mesmo povo.

O desafio de se impedir o crescimento da pobreza no Brasil

Por Jacques Alfonsin (originalmente publicado no blog Direito Social)

Neste 5 de dezembro, a Agência Brasil, em nota assinada por Cristina Indio do Brasil, divulgou em seu site os resultados de uma pesquisa feita pelo IBGE sobre a quantidade de gente pobre em nosso país: “O número de pessoas na faixa de extrema pobreza no Brasil aumentou de 6,6% da população em 2016 para 7,4% em 2017, ao passar de 13,5 milhões para 15,2 milhões.

De acordo com definição do Banco Mundial, são pessoas com renda inferior a US$ 1,90 por dia ou R$ 140 por mês. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o crescimento do percentual nessa faixa subiu em todo o país, com exceção da Região Norte onde ficou estável.

Os dados fazem parte da Síntese dos Indicadores Sociais 2018, divulgada nesta quarta-feira (5) pelo IBGE, que entende o estudo como “um conjunto de informações sobre a realidade social do país.” A notícia já é bem ruim, mas piora ainda mais quando acrescenta as condições de vida dessas e de outras milhões de pessoas em situação semelhante, se for tomado por base o número das/os brasileiras que vivem sob “inadequação domiciliar”: “A pesquisa identificou que em 2017 cerca de 27 milhões de pessoas, ou seja, 13% da população, viviam em domicílios com ao menos uma das 4 inadequações analisadas: características físicas, condição de ocupação, acesso a serviços e presença de bens no domicílio. A inadequação domiciliar foi a que atingiu o maior número de pessoas: 12,2 milhões, ou 5,9% da população do país. Isso significa adensamento excessivo, quando há residência com mais de três moradores por dormitório.”

A cada fim de ano, as/os economistas analisam o comportamento do mercado e as intervenções do Poder Público para assegurar o chamado crescimento econômico, quase sempre explicando as razões de não terem dado certo as previsões anteriores e o que é preciso fazer para essa meta ser conquistada. Chama atenção o fato de não aparecerem esses números relativos ao bem estar social de uma parcela tão grande da população brasileira, nas receitas de correção dos erros passados. É como se eles, em si, não constituam um escândalo, colocados em um mundo à parte, a comprovação de uma economia que fracassou, fracassa e só aumenta a cada ano a possibilidade de gerar mais injustiça social.

Limitados a cifrões, diagnósticos e prognósticos econômicos sobre o “produto interno bruto”, criticam a atuação da indústria, do comércio, do agronegócio, do desempenho das Bolsas de Valores e dos Bancos, da influência do “mercado externo”, usando uma linguagem técnica de difícil entendimento para a maioria das pessoas. Quem ganhou e quem perdeu dinheiro durante o ano praticamente exclui de qualquer cogitação o que foi e o que deve ser feito para incrementar o emprego para a multidão desempregada e a renda para aquela que já trabalha.

Quando chega a se preocupar minimamente com isso, não é para lhe reconhecer prioridade, nem como um fim próprio da humana riqueza garantir o bem comum. É para avaliar os riscos de um objetivo dessa grandeza ameaçar o crescimento do acúmulo privado. Até agora, esse acúmulo, antes de diminuir, vem é aumentando a pobreza. Seguir se aceitando isso – os números do IBGE comprovam – engrossa a cumplicidade explícita com a falácia de que o nosso sistema econômico-político-jurídico é o melhor meio de garantir a própria liberdade das/os brasileiras/os. A palavra, o sentido e a referência dessa palavra constitui deboche para o povo pobre ou miserável, particularmente nos dias de hoje, quando o novo governo promete destruir o que ele conquistou no passado com a implementação de políticas sociais, mesmo que meramente compensatórias.

A responsabilidade por essa discriminação classista vai crescer, e a liberdade só será lembrada para aumentar a de “iniciativa”, desde que essa tenha por único fim um original “crescimento econômico”, a custa de um decrescimento social e um correlativo aumento da desigualdade.

No último capítulo do seu livro “Desenvolvimento como liberdade” (São Paulo, Cia. das letras, traduzido no Brasil em 2001) o indiano Amartya Sen, prêmio Nobel de economia em 1998, lembrou opiniões de autores clássicos sobre os desvios presentes em economias do tipo que está se prevendo vai ser adotada pelo futuro Ministro da Fazenda, Paulo Guedes. Aristóteles (!…), Adam Smith, William Petty, Stuart Mill, Marx e até Friedrich Hayek figuram ali como advertências para a economia não se constituir um fim em si mesma. Especialmente para os neoliberais, agora gozando de influência decisiva no Brasil, Amartya Sen repete uma dura e surpreendente lição: “As considerações econômicas são meramente aquelas pelas quais conciliamos e ajudamos nossos diferentes propósitos, nenhum dos quais, em última instância, é econômico (exceto os do avarento ou do homem para quem ganhar dinheiro se tornou um fim em si mesmo).”

De Marx, Amartya recolheu um recado direto e contrário à dominação e exploração da liberdade das pessoas, como uma circunstância ou uma fatalidade, “por exemplo, quando ressaltou a importância de “substituir o domínio das circunstâncias e do acaso sobre os indivíduos pelo domínio dos indivíduos sobre o acaso e as circunstâncias.” (p.328)

Nem as circunstâncias, nem o acaso, ora ameaçando o povo pobre do país, autorizam contar-se com essa substituição, mas, justamente por isso, é nela que a resistência pode se empoderar e agir em sua defesa.

20 de novembro: o que pensaria Zumbi do presidente Bolso

Por Jacques Alfonsin (originalmente publicado no Blog Direito Social, aqui)

Em 20 de novembro se recorda em todo o Brasil – algumas cidades até como feriado – o assassinato do negro Zumbi, líder do quilombo de Palmares, situado na Serra da Barriga, Estado de Alagoas, no dia 20 de novembro de 1695. Ali vivia multidão de negras/os fugidas/os da escravidão, numa época em que essa condição de vida e sujeição, para a população negra, recebia apoio da própria lei.

Na linguagem africana ioruba, quilombo significa habitação (!), como adverte um opúsculo da Cehila, “A historia dos africanos na América Latina”, publicado pela Vozes em 1988. Desde a escravidão, portanto, a liberdade dos negros simplesmente para exercerem o direito de livremente morar em uma casa, já contava com a oposição branca, a mesma publicação concluindo com amargura: “Até hoje os bairros populares das grandes cidades latino-americanas mantêm essa função de proteger os que são perseguidos pelas leis dos brancos senhores.”

Não se tem como deixar – se de identificar a multidão negra e pobre das favelas de hoje nesta conclusão, vítimas das ações judiciais possessórias de expulsão e repressão.

É o que surpreende em algumas opiniões do novo presidente do Brasil sobre as/os quilombolas, reiteradas desde que exercia o seu mandato de deputado e mesmo depois, já em campanha eleitoral. De tão grosseiras e debochadas, já levaram-no a uma condenação por danos morais à comunidade quilombola e negras/os, como a rede TVT vem mostrando por meio do You tube, desde 3 outubro de 2017.

Ele foi absolvido da acusação de racismo, posteriormente, por um recurso ajuizado pela sua defesa. O site da revista Exame, porém, em publicação datada de 13 de julho deste ano de 2018, repete algumas das afirmações feitas pelo agora presidente do Brasil:

“Eu fui em um quilombo em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas”, afirmou o deputado. Bolsonaro disse ainda que os quilombolas da comunidade “não fazem nada” e “nem para procriador eles servem mais”.

Como o novo presidente costuma incentivar também o uso das armas, seu nome se presta para uma comparação, diante desses acréscimos notoriamente incompatíveis com a condução política do Poder Executivo do país para o qual foi eleito. Bolso é uma utilidade do nosso vestuário próprio para cada pessoa levar consigo qualquer coisa que se considere necessária para ser usada em tempo e lugar onde a gente se encontre. No caso do presidente, a arma parece ser de primeira necessidade e, pela sugestão do gesto que ele sempre faz abrindo a mão com os dedos polegar e indicador em riste, apontando para qualquer direção, ela deve ficar bem a essa mão de ser usada. Mesmo por pequena e disfarçada que possa ficar num bolso.

O Brasil vai ser presidido, portanto, por um bolso de políticas públicas que, até agora, já tomou posição bem visível e perversa. Um branco, como é o nosso caso, quase certamente não tem como refletir fielmente o que um negro libertário como Zumbi, se vivo fosse, hoje honrado como herói, pensaria do presidente Bolso, que leva no bolso da sua alma sentimentos tão baixos, preconceituosos, próprios de uma desumanidade orgulhosa de torna-los públicos, hostilizando, ofendendo e humilhando uma população inteira de gente pobre e negra.

Tudo faz crer que os bolsos armados e cheios de ódio da bancada ruralista contra indígenas e quilombolas, vão ficar muito mais cheios de dinheiro, assim como os das transnacionais que vendem os venenos da terra e da gente da terra, esbulham áreas indígenas e quilombolas, avançam sobre o que ainda nos resta de espaços físicos de liberdade desse povo pobre, tudo quanto ainda abriga a água pura dos nossos aquíferos. O muito que o nosso Código Florestal já concedeu, também, para a dizimação das nossas florestas vai seguir o mesmo destino.

Essa munição antipopular tem poder explosivo severamente oposto aos direitos sociais e ambientais, prevenindo que vai ser carregada no bolso das políticas públicas que vêm por aí. Todo o acervo legal, arduamente conquistado no passado em defesa dos direitos do povo quilombola e indígena do Brasil, se não for revogado por futuros projetos do presidente Bolso, encaminhados a um Congresso servil, vai ser muito bem vigiado e guardado em outro bolso: o do poder político-jurídico do Judiciário. Essa possibilidade está prevista pela escolha de um juiz para o Ministério da Justiça.

À vista do deboche que o presidente Bolso faz das/os quilombolas, esse povo que se prepare para resistir, como Zumbi resistiu. Os novos quilombos onde vive hoje certamente não vão contar com qualquer apoio de quem foi eleito para – aí a hipocrisia dessa falsa democracia que nos é impingida – defender os seus direitos sociais, entre eles, exatamente o do quilombo-habitação.

Pode servir-lhes de balisa para sua rebeldia cidadã aquela sempre lembrada advertência de Marilena Chauí sobre como se deve enfrentar a acusação que pesa sobre o povo pobre de ser ele mesmo o responsável pelas sucessivas “crises” sob as quais o país vive periodicamente. Do jeito mesmo que o poder econômico-político do tempo de Zumbi, diferenças de tempo e lugar a parte evidentemente, fez com ele e seus seguidores :

“Uma crise nunca é entendida como resultado de contradições latentes que se tornam manifestas pelo processo histórico e que precisam ser trabalhadas social e politicamente. A crise é sempre convertida no fantasma da crise (grifos da autora), irrupção inexplicável e repentina da irracionalidade, ameaçando a ordem social e política. Caos. Perigo. Contra a “irracionalidade”, a classe dominante apela para técnicas racionalizadoras (a célebre modernização”), as tecnologias parecendo dotadas de fantástico poder reordenador e racionalizador. Contra o “perigo”, representado sempre pela manifestação explícita das classes populares, os dominantes partem em busca dos agentes “responsáveis pela subversão”, isto é, iniciam a caça às bruxas que ameaçam a “paz nacional” e a “união da família brasileira”. Finalmente, contra o “caos”, a classe dominante invoca a necessidade de “salvação nacional”. A “união da família brasileira” (isto é, um elemento de espaço privado definido como elemento central do espaço público) e a “salvação nacional” conduzem, via de regra, à “pacificação nacional”, isto é, aos golpes de Estado e às ditaduras (velhas ou “novas”). Numa palavra, a preservação do que poderia ser público e contraditório se faz negativamente por redução ao privado (a “família brasileira”) e à indivisão (a “pacificação nacional”). Como se observa, o autoritarismo político se organiza no interior da sociedade e através da ideologia; não é exceção nem é mero regime governamental, mas a regra e expressão das relações sociais”. (“Conformismo e resistência. Aspectos da cultura popular no Brasil”, Brasiliense: 1986, p. 60/61)

A consciência negra dos seguidores de Zumbi sabem disso. Não esconderá no bolso, como faz o presidente Bolso, qualquer conformismo com a sua estratégia de administração pública, fielmente retratada nesse aviso antecipado de Chauí. Ética, jurídica e politicamente, vai se inspirar na resistência daquele negro herói, vai ser digna do sangue que ele derramou generosamente em defesa de seu povo, não permitindo confundir-se a liberdade como um favor ou licença de branco.

Deus nos livre do deus do presidente

por Jacques Távora Alfonsin (originalmente publicado no Sul 21)

O presidente Jair Bolsonaro vem reafirmando, com muita ênfase, de que Deus está “acima de tudo”. Autoriza pensar-se que o seu governo vai se inspirar em Deus, alguém por ele conhecido, no qual ele acredita e pretende obedecer.

A história tem mostrado uma declaração desse tipo revelar-se muito perigosa. O risco se encontra em como se identifica Deus, onde e quando Ele se faz Presente e se manifesta, do que ama ou desgosta, que tipo de poder exerce, se esse poder deve ser aceito até pela pessoa que não acredita nem na sua existência.

Segundo os precários limites da nossa razão, dos nossos sentimentos herdados social e culturalmente, das influências a que estamos sujeitas/os, da nossa convicção de que só nós possuímos de fato a verdade sobre Ele e só nós não somos guiados por ideologia, é preciso reconhecer humildemente que a gente pode se enganar feio. O Deus que entendemos conhecer pessoalmente pode ser muito diferente do que se pensa e no lugar dele podemos estar erigindo um altar para outros até de forma inconsciente. Basta lembrar-se a devoção e a adoração que se presta ao dinheiro, ao mercado, ao partido, à ciência, às artes, às igrejas, às instituições, às leis, às autoridades, às modas, aos costumes, às ideologias, etc…

Queimar hereges já foi prática até da Igreja católica no passado, uma forma desgraçada de se impor um conhecimento e uma obediência a um deus que podia ser tudo menos deus. Foi em nome desse fervor purista de deus – do qual parece se sentir sacerdote, juiz e oficial de justiça o presidente – que se transformou Deus em carrasco e, em nome dele, todo o poder político da instituição religiosa aliada à romana e oficial da época, prendeu, processou e assassinou Jesus Cristo.

Caricaturas de Deus não faltam, portanto, e a chance de se auto afirmarem como divindade constitui uma tentação de difícil resistência, conforme o uso com que se possa contar com elas. Explorar a imagem de Deus para colocá-lo acima de tudo, como prega o presidente eleito, não está fácil saber a quem ele se refere. Pelo que está apresentando como futuras diretrizes do seu governo, está parecendo uma hábil manobra de colocar Deus completamente desencarnado da nossa história, um ausente que só aparece quando exercita a sua autoridade com violência punitiva. Uma estratégia de revelação oportunista e muito utilizada, por sinal, por toda/o a/o política/o só interessada/o em se aproximar do povo para melhor controla-lo por duas formas muito conhecidas: no atacado, torna-lo alheio às suas dores e sofrimentos, pois no céu será premiado por isso; no varejo, não permitir sua conscientização sobre as verdadeiras causas das injustiças que sofre, emburrecê-lo e aliená-lo de tal modo que a dominação sobre ele o sujeite resignado à fatalidade de sua condição humana de pobreza e miséria.

Um apoio extra terrestre assim, sobrenatural, envolto em mistério, um deus polícia, vigilante, rigoroso, armado de poder para “justificar” o uso da violência, serve bem para isso. Pelas metas das políticas públicas que o presidente tem publicado o seu deus tem manifestado preferências opostas a de outros entes adorados como deuses.

Se apenas Jesus Cristo, reconhecido como Deus por grande parte da humanidade, for comparado com o deus do presidente, a distância pode ser medida em anos luz. Desde a notória preferência dEste pelas/os pobres, puras/os, perseguidas/os, caluniadas/os, encarceradas/os, gente “com fome e sede de justiça”, manifestada nas famosas bem-aventuranças; desde as provas que servirão de base para um “juízo final” sobre a conduta de cada pessoa, não por sua riqueza, nem pela extensão de suas terras e sua autoridade, mas sim pelo bem que tiver feito à gente faminta, migrante sem lugar para se abrigar, doente ou aprisionada.

É essa multidão necessitada que o deus do presidente quer libertar e salvar? – Pelo contrário. Já deixou claro que “no que depender dele”, essa porção de povo vai é sofrer o peso da sua autoridade. O direito de se armar, inclusive para matar, ao qual se refere com frequência alarmante, passa por aí, mesmo contra o que ordena a Constituição Federal. Abre mais ainda a porta para aquela espécie de aplicação da lei, como acontece muito frequentemente até hoje, viciada por preconceitos históricos desde a sua origem, contra gente pobre. É uma porta antecipadamente impedida de juízo contrário às distorções que se introduzem na interpretação do ordenamento jurídico inteiro do país, para reduzi-lo à completa impotência de ser sequer cogitado quando, pelo menos na letra, sustenta direitos humanos fundamentais sociais, e contraria os reais fatores de poder de mando garantido, como os do capital e do mercado.

O deus segurança para apoiar esses dois, por mais que se disfarce, é mesmo o deus do presidente. Sua política de segurança pública pode chegar ao que já tinha sido previsto há muito tempo e a mídia noticia diariamente:

“A acumulação de capital resultante é realizada contra os outros e jamais pode ser transformada na segurança da vida de todos. A própria busca de tal segurança já romperia o elemento constituinte da sociedade burguesa.” {…} “Uns não podem dormir porque têm fome e os outros não podem dormir porque têm medo dos que têm fome.” (in “A idolatria do mercado”, Assmann, Hugo e Hinkelammert, Hans. Petrópolis: Vozes, 1989, p. 454)

O deus do presidente, por tudo isso, se assemelha bastante ao dos escribas e fariseus hipócritas denunciados por Jesus Cristo, que “amarram fardos pesados e os colocam nas costas dos outros, mas eles mesmos não os ajudam, nem ao menos com um dedo, a carregar esses fardos. Tudo o que eles fazem é para serem vistos pelos outros.” (Evangelho de São Mateus, 23, 4-5).

Um deus dessa espécie hipócrita e farisaica precisa ser desmascarado. Quem tem fé convém não só rezar ao seu Deus que dele nos livre, mas trate de se mexer em caminhada e oposição contrária, pois se o primeiro não passa de um ídolo fiel ao ódio e à morte, qualquer Outro exige enfrentá-lo fiel ao Amor e à Vida.

*Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

É urgente mobilizar alternativas contra um governo violento.

“Está aberta a possibilidade de o Brasil passar a viver sob um governo extraordinariamente violento”. (Foto: Fernando Frazão/Agencia Brasil)

Jacques Távora Alfonsin (originalmente publicado aqui)

Quando a ditadura imposta ao país pelo golpe militar de 1964 já dava sinais de esgotamento, em consequência de sua crescente desmoralização, desprestígio interno e externo, há notícia de o general Figueiredo, o último dos presidentes daquele período histórico, ter dito “eu prendo e arrebento”. Era uma dura resposta a um interlocutor que o inquiriu sobre se a retomada da democracia, então reivindicada fortemente pelo povo, interromperia, enfim, aquele regime de exceção. Com esta ênfase, pretendia ele demonstrar a sua disposição de garantir essa volta à “normalidade”…

Jair Bolsonaro, pelo que tem dito e feito, faz apologia pública desse tipo de autoridade, quando elogia o golpe de 1964, o modelo de governo que os militares impuseram ao Brasil, e quando lembrou um conhecido torturador daquela época, Carlos Alberto brilhante Ulstra, ao dar o seu voto favorável ao impeachment da presidenta Dilma.

Eleito, está revelando ao que veio, ao estilo de Figueiredo. No que depender dele, como vem reafirmando a toda hora, “não tem mais demarcação de terra indígena”, “é favorável à posse de arma”, está “inspirado em alguns estados dos Estados Unidos para, “em havendo uma invasão, ter direito a atirar no invasor”, certamente se referindo a defesa das/os latifundiários; sobre as superlotações dos presídios disse que a cadeia, “se tiver recursos, você amplia”. “Se não tiver recursos, amontoa.” “…vai botando para dentro.” “Se não tiver recursos, lamento. Você vai ter de amontoar esses caras lá.” Sobre a possibilidade de alunas/os gravarem as aulas de suas/seus professoras/es “o professor tem de se orgulhar disso aí. Só o mau professor se preocupa com isso aí.” (Entrevista a Band TV, concedida ao Datena, e transcrita na ZH de 6 deste novembro).

Embora essas afirmações possam ser enquadradas como ilegais e, inclusive, inconstitucionais, dentro ou fora de cada contexto, isso não preocupa o presidente eleito, porque elas contam com uma aprovação entusiasmada de quem votou nele. A defesa dos direitos humanos fundamentais sociais, direta ou indiretamente hostilizada por essas promessas “públicas” (?), conta com essa maioria, seja porque ela tem medo, sente-se ameaçada, só vê e ouve notícia ruim, seja por ignorância ou indiferença para com o grande número de vítimas potenciais dos propósitos que o presidente manifesta.

Está aberta a possibilidade de o Brasil passar a viver sob um governo extraordinariamente violento, baseado na presunção de culpa e não de inocência. Será suficiente alguma suspeita para incriminar qualquer pessoa, tudo aquilo com que sonha, enfim, o abuso de autoridade. Se isso já acontece agora de maneira disfarçada, pode vir a público como se fosse virtude pública.

O extermínio do povo indígena, da forma como o país sabe se verificar desde a chegada dos portugueses por aqui, se já acontecia com a invasão das suas terras, vai contar agora com um apoio oficial para eliminar a fraquíssima capacidade de defesa com que ele conta. O direito de se generalizar a possibilidade de utilização de armas de forma indiscriminada vai multiplicar os riscos inerentes ao desvio costumeiro que já se faz delas. Nem se pode descartar o incremento que essa medida vai proporcionar ao crime organizado, já que este – as ocorrências policiais o comprovam – tem no roubo de armas, uma das modalidades mais empregadas para arranja-las de graça.

O direito de matar, em nome da propriedade da terra, ainda mais tomando como exemplo os Estados Unidos, sabidamente um dos países mais violentos do mundo, vai repetir os massacres classistas e racistas lá ocorridos com frequência, matando gente pobre, negra, inocente, em escolas, igrejas, reuniões massivas de povo. Os protestos públicos que reúnem multidões de sem-terra e de sem-teto, nos conflitos que a CPT e outras organizações populares denunciam todos os anos aqui no Brasil, vão ser reprimidos a bala e com violência redobrada.

Amontoar presas/os, como se faz com o gado, vai nos fazer retornar à idade média, quando a pena e o castigo não tinham outra função que não a de favorecer a vingança, humilhar e maltratar. Estimular estudantes a dedurar professoras/es, então, é uma trágica imitação do que as ditaduras deixaram atrás de si, como uma das mais trágicas fases da história da humanidade. Qualquer aluna/o, adolescente ou universitária/o, indisposta/o contra professoras/es, por qualquer razão, poderá exercer o seu poder de censura, até inventando o que possa ser considerado docência puramente ideológica ou partidária, para leva-las/os à delegacia de polícia. Vem aí um novo DOPS.

A defesa dos direitos agora já em vias de serem sacrificados, por tudo isso, é de uma urgência inadiável, embora pareça impossível tal o rumo que a paranoia coletiva, apoiado nesta liderança, vem tomando. É em momentos como esse, não obstante, que a coragem de resistir necessita unir todas/os as/os brasileiras/os contrárias/os à poderosa maré autoritária e arbitrária ora tomando impulso.

A segurança, não há quem negue, é um direito humano fundamental individual e social merecedor de todo o respeito. Na medida em que os valores da sua defesa e proteção são absolutizados, todavia, ela se transforma em fetiche e fetiche, como se sabe, escapa facilmente de qualquer racionalidade ou razoabilidade.

Do modo como o presidente está lidando com ele, o pretexto de defender algumas pessoas, pode licenciar até a morte de outras. Sobre esse efeito perverso, Franz Hinkellammert escreveu “As armas ideológicas da morte” em 1981 (traduzido para o português em 1983 pela editora Paulinas), advertindo:

“No processo de sua absolutização, os valores se invertem. O “não matarás” se inverte em “deixa morrer”. O “não roubarás” se inverte em “deixa o homem morrer, explorando-o”. A absolutização do valor é a exigência da morte do homem para que viva o valor. O valor se transforma na expressão de um fetiche”…{…} “A destruição dos fetiches é, portanto, ao mesmo tempo a destruição da absolutização dos valores. É recuperação da liberdade humana para ir gerando valores que correspondem à vida humana real. Isso significa declarar os valores como dependentes em última instância da produção e reprodução da vida real.” (páginas 334/5).

Do jeito que o presidente interpreta os valores da segurança, bastando para isso lembrar-se o que diz sobre as/os indígenas e sobre a propriedade, ele absolutiza um fetiche, um ídolo ao qual deve ser oferecida em sacrifício a vida e a reprodução real desse direito de todas as pessoas que possam ser vítimas das políticas públicas que ele pretende administrar sobre o povo indígena e o direito de propriedade.

Justamente por parecer impossível oferecer-se resistência contra essa acentuação do (des)governo sob o qual o país está vivendo desde 2016, que a urgência de se colocá-la em ação concreta impõe-se necessária. É o que os movimentos populares, a aglutinação de poder ético e político contrário a tal (des)mando podem oferecer, em defesa dos direitos sociais, sem concessão de espaço ao divisionismo e à vaidade, pelo lado da sua organização ativa, e sem trégua ao arbítrio oficial, ainda que disfarçado de democracia, pelo lado do governo. O Brasil é republica e não império.