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20 de novembro: o que pensaria Zumbi do presidente Bolso

Por Jacques Alfonsin (originalmente publicado no Blog Direito Social, aqui)

Em 20 de novembro se recorda em todo o Brasil – algumas cidades até como feriado – o assassinato do negro Zumbi, líder do quilombo de Palmares, situado na Serra da Barriga, Estado de Alagoas, no dia 20 de novembro de 1695. Ali vivia multidão de negras/os fugidas/os da escravidão, numa época em que essa condição de vida e sujeição, para a população negra, recebia apoio da própria lei.

Na linguagem africana ioruba, quilombo significa habitação (!), como adverte um opúsculo da Cehila, “A historia dos africanos na América Latina”, publicado pela Vozes em 1988. Desde a escravidão, portanto, a liberdade dos negros simplesmente para exercerem o direito de livremente morar em uma casa, já contava com a oposição branca, a mesma publicação concluindo com amargura: “Até hoje os bairros populares das grandes cidades latino-americanas mantêm essa função de proteger os que são perseguidos pelas leis dos brancos senhores.”

Não se tem como deixar – se de identificar a multidão negra e pobre das favelas de hoje nesta conclusão, vítimas das ações judiciais possessórias de expulsão e repressão.

É o que surpreende em algumas opiniões do novo presidente do Brasil sobre as/os quilombolas, reiteradas desde que exercia o seu mandato de deputado e mesmo depois, já em campanha eleitoral. De tão grosseiras e debochadas, já levaram-no a uma condenação por danos morais à comunidade quilombola e negras/os, como a rede TVT vem mostrando por meio do You tube, desde 3 outubro de 2017.

Ele foi absolvido da acusação de racismo, posteriormente, por um recurso ajuizado pela sua defesa. O site da revista Exame, porém, em publicação datada de 13 de julho deste ano de 2018, repete algumas das afirmações feitas pelo agora presidente do Brasil:

“Eu fui em um quilombo em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas”, afirmou o deputado. Bolsonaro disse ainda que os quilombolas da comunidade “não fazem nada” e “nem para procriador eles servem mais”.

Como o novo presidente costuma incentivar também o uso das armas, seu nome se presta para uma comparação, diante desses acréscimos notoriamente incompatíveis com a condução política do Poder Executivo do país para o qual foi eleito. Bolso é uma utilidade do nosso vestuário próprio para cada pessoa levar consigo qualquer coisa que se considere necessária para ser usada em tempo e lugar onde a gente se encontre. No caso do presidente, a arma parece ser de primeira necessidade e, pela sugestão do gesto que ele sempre faz abrindo a mão com os dedos polegar e indicador em riste, apontando para qualquer direção, ela deve ficar bem a essa mão de ser usada. Mesmo por pequena e disfarçada que possa ficar num bolso.

O Brasil vai ser presidido, portanto, por um bolso de políticas públicas que, até agora, já tomou posição bem visível e perversa. Um branco, como é o nosso caso, quase certamente não tem como refletir fielmente o que um negro libertário como Zumbi, se vivo fosse, hoje honrado como herói, pensaria do presidente Bolso, que leva no bolso da sua alma sentimentos tão baixos, preconceituosos, próprios de uma desumanidade orgulhosa de torna-los públicos, hostilizando, ofendendo e humilhando uma população inteira de gente pobre e negra.

Tudo faz crer que os bolsos armados e cheios de ódio da bancada ruralista contra indígenas e quilombolas, vão ficar muito mais cheios de dinheiro, assim como os das transnacionais que vendem os venenos da terra e da gente da terra, esbulham áreas indígenas e quilombolas, avançam sobre o que ainda nos resta de espaços físicos de liberdade desse povo pobre, tudo quanto ainda abriga a água pura dos nossos aquíferos. O muito que o nosso Código Florestal já concedeu, também, para a dizimação das nossas florestas vai seguir o mesmo destino.

Essa munição antipopular tem poder explosivo severamente oposto aos direitos sociais e ambientais, prevenindo que vai ser carregada no bolso das políticas públicas que vêm por aí. Todo o acervo legal, arduamente conquistado no passado em defesa dos direitos do povo quilombola e indígena do Brasil, se não for revogado por futuros projetos do presidente Bolso, encaminhados a um Congresso servil, vai ser muito bem vigiado e guardado em outro bolso: o do poder político-jurídico do Judiciário. Essa possibilidade está prevista pela escolha de um juiz para o Ministério da Justiça.

À vista do deboche que o presidente Bolso faz das/os quilombolas, esse povo que se prepare para resistir, como Zumbi resistiu. Os novos quilombos onde vive hoje certamente não vão contar com qualquer apoio de quem foi eleito para – aí a hipocrisia dessa falsa democracia que nos é impingida – defender os seus direitos sociais, entre eles, exatamente o do quilombo-habitação.

Pode servir-lhes de balisa para sua rebeldia cidadã aquela sempre lembrada advertência de Marilena Chauí sobre como se deve enfrentar a acusação que pesa sobre o povo pobre de ser ele mesmo o responsável pelas sucessivas “crises” sob as quais o país vive periodicamente. Do jeito mesmo que o poder econômico-político do tempo de Zumbi, diferenças de tempo e lugar a parte evidentemente, fez com ele e seus seguidores :

“Uma crise nunca é entendida como resultado de contradições latentes que se tornam manifestas pelo processo histórico e que precisam ser trabalhadas social e politicamente. A crise é sempre convertida no fantasma da crise (grifos da autora), irrupção inexplicável e repentina da irracionalidade, ameaçando a ordem social e política. Caos. Perigo. Contra a “irracionalidade”, a classe dominante apela para técnicas racionalizadoras (a célebre modernização”), as tecnologias parecendo dotadas de fantástico poder reordenador e racionalizador. Contra o “perigo”, representado sempre pela manifestação explícita das classes populares, os dominantes partem em busca dos agentes “responsáveis pela subversão”, isto é, iniciam a caça às bruxas que ameaçam a “paz nacional” e a “união da família brasileira”. Finalmente, contra o “caos”, a classe dominante invoca a necessidade de “salvação nacional”. A “união da família brasileira” (isto é, um elemento de espaço privado definido como elemento central do espaço público) e a “salvação nacional” conduzem, via de regra, à “pacificação nacional”, isto é, aos golpes de Estado e às ditaduras (velhas ou “novas”). Numa palavra, a preservação do que poderia ser público e contraditório se faz negativamente por redução ao privado (a “família brasileira”) e à indivisão (a “pacificação nacional”). Como se observa, o autoritarismo político se organiza no interior da sociedade e através da ideologia; não é exceção nem é mero regime governamental, mas a regra e expressão das relações sociais”. (“Conformismo e resistência. Aspectos da cultura popular no Brasil”, Brasiliense: 1986, p. 60/61)

A consciência negra dos seguidores de Zumbi sabem disso. Não esconderá no bolso, como faz o presidente Bolso, qualquer conformismo com a sua estratégia de administração pública, fielmente retratada nesse aviso antecipado de Chauí. Ética, jurídica e politicamente, vai se inspirar na resistência daquele negro herói, vai ser digna do sangue que ele derramou generosamente em defesa de seu povo, não permitindo confundir-se a liberdade como um favor ou licença de branco.

Deus nos livre do deus do presidente

por Jacques Távora Alfonsin (originalmente publicado no Sul 21)

O presidente Jair Bolsonaro vem reafirmando, com muita ênfase, de que Deus está “acima de tudo”. Autoriza pensar-se que o seu governo vai se inspirar em Deus, alguém por ele conhecido, no qual ele acredita e pretende obedecer.

A história tem mostrado uma declaração desse tipo revelar-se muito perigosa. O risco se encontra em como se identifica Deus, onde e quando Ele se faz Presente e se manifesta, do que ama ou desgosta, que tipo de poder exerce, se esse poder deve ser aceito até pela pessoa que não acredita nem na sua existência.

Segundo os precários limites da nossa razão, dos nossos sentimentos herdados social e culturalmente, das influências a que estamos sujeitas/os, da nossa convicção de que só nós possuímos de fato a verdade sobre Ele e só nós não somos guiados por ideologia, é preciso reconhecer humildemente que a gente pode se enganar feio. O Deus que entendemos conhecer pessoalmente pode ser muito diferente do que se pensa e no lugar dele podemos estar erigindo um altar para outros até de forma inconsciente. Basta lembrar-se a devoção e a adoração que se presta ao dinheiro, ao mercado, ao partido, à ciência, às artes, às igrejas, às instituições, às leis, às autoridades, às modas, aos costumes, às ideologias, etc…

Queimar hereges já foi prática até da Igreja católica no passado, uma forma desgraçada de se impor um conhecimento e uma obediência a um deus que podia ser tudo menos deus. Foi em nome desse fervor purista de deus – do qual parece se sentir sacerdote, juiz e oficial de justiça o presidente – que se transformou Deus em carrasco e, em nome dele, todo o poder político da instituição religiosa aliada à romana e oficial da época, prendeu, processou e assassinou Jesus Cristo.

Caricaturas de Deus não faltam, portanto, e a chance de se auto afirmarem como divindade constitui uma tentação de difícil resistência, conforme o uso com que se possa contar com elas. Explorar a imagem de Deus para colocá-lo acima de tudo, como prega o presidente eleito, não está fácil saber a quem ele se refere. Pelo que está apresentando como futuras diretrizes do seu governo, está parecendo uma hábil manobra de colocar Deus completamente desencarnado da nossa história, um ausente que só aparece quando exercita a sua autoridade com violência punitiva. Uma estratégia de revelação oportunista e muito utilizada, por sinal, por toda/o a/o política/o só interessada/o em se aproximar do povo para melhor controla-lo por duas formas muito conhecidas: no atacado, torna-lo alheio às suas dores e sofrimentos, pois no céu será premiado por isso; no varejo, não permitir sua conscientização sobre as verdadeiras causas das injustiças que sofre, emburrecê-lo e aliená-lo de tal modo que a dominação sobre ele o sujeite resignado à fatalidade de sua condição humana de pobreza e miséria.

Um apoio extra terrestre assim, sobrenatural, envolto em mistério, um deus polícia, vigilante, rigoroso, armado de poder para “justificar” o uso da violência, serve bem para isso. Pelas metas das políticas públicas que o presidente tem publicado o seu deus tem manifestado preferências opostas a de outros entes adorados como deuses.

Se apenas Jesus Cristo, reconhecido como Deus por grande parte da humanidade, for comparado com o deus do presidente, a distância pode ser medida em anos luz. Desde a notória preferência dEste pelas/os pobres, puras/os, perseguidas/os, caluniadas/os, encarceradas/os, gente “com fome e sede de justiça”, manifestada nas famosas bem-aventuranças; desde as provas que servirão de base para um “juízo final” sobre a conduta de cada pessoa, não por sua riqueza, nem pela extensão de suas terras e sua autoridade, mas sim pelo bem que tiver feito à gente faminta, migrante sem lugar para se abrigar, doente ou aprisionada.

É essa multidão necessitada que o deus do presidente quer libertar e salvar? – Pelo contrário. Já deixou claro que “no que depender dele”, essa porção de povo vai é sofrer o peso da sua autoridade. O direito de se armar, inclusive para matar, ao qual se refere com frequência alarmante, passa por aí, mesmo contra o que ordena a Constituição Federal. Abre mais ainda a porta para aquela espécie de aplicação da lei, como acontece muito frequentemente até hoje, viciada por preconceitos históricos desde a sua origem, contra gente pobre. É uma porta antecipadamente impedida de juízo contrário às distorções que se introduzem na interpretação do ordenamento jurídico inteiro do país, para reduzi-lo à completa impotência de ser sequer cogitado quando, pelo menos na letra, sustenta direitos humanos fundamentais sociais, e contraria os reais fatores de poder de mando garantido, como os do capital e do mercado.

O deus segurança para apoiar esses dois, por mais que se disfarce, é mesmo o deus do presidente. Sua política de segurança pública pode chegar ao que já tinha sido previsto há muito tempo e a mídia noticia diariamente:

“A acumulação de capital resultante é realizada contra os outros e jamais pode ser transformada na segurança da vida de todos. A própria busca de tal segurança já romperia o elemento constituinte da sociedade burguesa.” {…} “Uns não podem dormir porque têm fome e os outros não podem dormir porque têm medo dos que têm fome.” (in “A idolatria do mercado”, Assmann, Hugo e Hinkelammert, Hans. Petrópolis: Vozes, 1989, p. 454)

O deus do presidente, por tudo isso, se assemelha bastante ao dos escribas e fariseus hipócritas denunciados por Jesus Cristo, que “amarram fardos pesados e os colocam nas costas dos outros, mas eles mesmos não os ajudam, nem ao menos com um dedo, a carregar esses fardos. Tudo o que eles fazem é para serem vistos pelos outros.” (Evangelho de São Mateus, 23, 4-5).

Um deus dessa espécie hipócrita e farisaica precisa ser desmascarado. Quem tem fé convém não só rezar ao seu Deus que dele nos livre, mas trate de se mexer em caminhada e oposição contrária, pois se o primeiro não passa de um ídolo fiel ao ódio e à morte, qualquer Outro exige enfrentá-lo fiel ao Amor e à Vida.

*Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

É urgente mobilizar alternativas contra um governo violento.

“Está aberta a possibilidade de o Brasil passar a viver sob um governo extraordinariamente violento”. (Foto: Fernando Frazão/Agencia Brasil)

Jacques Távora Alfonsin (originalmente publicado aqui)

Quando a ditadura imposta ao país pelo golpe militar de 1964 já dava sinais de esgotamento, em consequência de sua crescente desmoralização, desprestígio interno e externo, há notícia de o general Figueiredo, o último dos presidentes daquele período histórico, ter dito “eu prendo e arrebento”. Era uma dura resposta a um interlocutor que o inquiriu sobre se a retomada da democracia, então reivindicada fortemente pelo povo, interromperia, enfim, aquele regime de exceção. Com esta ênfase, pretendia ele demonstrar a sua disposição de garantir essa volta à “normalidade”…

Jair Bolsonaro, pelo que tem dito e feito, faz apologia pública desse tipo de autoridade, quando elogia o golpe de 1964, o modelo de governo que os militares impuseram ao Brasil, e quando lembrou um conhecido torturador daquela época, Carlos Alberto brilhante Ulstra, ao dar o seu voto favorável ao impeachment da presidenta Dilma.

Eleito, está revelando ao que veio, ao estilo de Figueiredo. No que depender dele, como vem reafirmando a toda hora, “não tem mais demarcação de terra indígena”, “é favorável à posse de arma”, está “inspirado em alguns estados dos Estados Unidos para, “em havendo uma invasão, ter direito a atirar no invasor”, certamente se referindo a defesa das/os latifundiários; sobre as superlotações dos presídios disse que a cadeia, “se tiver recursos, você amplia”. “Se não tiver recursos, amontoa.” “…vai botando para dentro.” “Se não tiver recursos, lamento. Você vai ter de amontoar esses caras lá.” Sobre a possibilidade de alunas/os gravarem as aulas de suas/seus professoras/es “o professor tem de se orgulhar disso aí. Só o mau professor se preocupa com isso aí.” (Entrevista a Band TV, concedida ao Datena, e transcrita na ZH de 6 deste novembro).

Embora essas afirmações possam ser enquadradas como ilegais e, inclusive, inconstitucionais, dentro ou fora de cada contexto, isso não preocupa o presidente eleito, porque elas contam com uma aprovação entusiasmada de quem votou nele. A defesa dos direitos humanos fundamentais sociais, direta ou indiretamente hostilizada por essas promessas “públicas” (?), conta com essa maioria, seja porque ela tem medo, sente-se ameaçada, só vê e ouve notícia ruim, seja por ignorância ou indiferença para com o grande número de vítimas potenciais dos propósitos que o presidente manifesta.

Está aberta a possibilidade de o Brasil passar a viver sob um governo extraordinariamente violento, baseado na presunção de culpa e não de inocência. Será suficiente alguma suspeita para incriminar qualquer pessoa, tudo aquilo com que sonha, enfim, o abuso de autoridade. Se isso já acontece agora de maneira disfarçada, pode vir a público como se fosse virtude pública.

O extermínio do povo indígena, da forma como o país sabe se verificar desde a chegada dos portugueses por aqui, se já acontecia com a invasão das suas terras, vai contar agora com um apoio oficial para eliminar a fraquíssima capacidade de defesa com que ele conta. O direito de se generalizar a possibilidade de utilização de armas de forma indiscriminada vai multiplicar os riscos inerentes ao desvio costumeiro que já se faz delas. Nem se pode descartar o incremento que essa medida vai proporcionar ao crime organizado, já que este – as ocorrências policiais o comprovam – tem no roubo de armas, uma das modalidades mais empregadas para arranja-las de graça.

O direito de matar, em nome da propriedade da terra, ainda mais tomando como exemplo os Estados Unidos, sabidamente um dos países mais violentos do mundo, vai repetir os massacres classistas e racistas lá ocorridos com frequência, matando gente pobre, negra, inocente, em escolas, igrejas, reuniões massivas de povo. Os protestos públicos que reúnem multidões de sem-terra e de sem-teto, nos conflitos que a CPT e outras organizações populares denunciam todos os anos aqui no Brasil, vão ser reprimidos a bala e com violência redobrada.

Amontoar presas/os, como se faz com o gado, vai nos fazer retornar à idade média, quando a pena e o castigo não tinham outra função que não a de favorecer a vingança, humilhar e maltratar. Estimular estudantes a dedurar professoras/es, então, é uma trágica imitação do que as ditaduras deixaram atrás de si, como uma das mais trágicas fases da história da humanidade. Qualquer aluna/o, adolescente ou universitária/o, indisposta/o contra professoras/es, por qualquer razão, poderá exercer o seu poder de censura, até inventando o que possa ser considerado docência puramente ideológica ou partidária, para leva-las/os à delegacia de polícia. Vem aí um novo DOPS.

A defesa dos direitos agora já em vias de serem sacrificados, por tudo isso, é de uma urgência inadiável, embora pareça impossível tal o rumo que a paranoia coletiva, apoiado nesta liderança, vem tomando. É em momentos como esse, não obstante, que a coragem de resistir necessita unir todas/os as/os brasileiras/os contrárias/os à poderosa maré autoritária e arbitrária ora tomando impulso.

A segurança, não há quem negue, é um direito humano fundamental individual e social merecedor de todo o respeito. Na medida em que os valores da sua defesa e proteção são absolutizados, todavia, ela se transforma em fetiche e fetiche, como se sabe, escapa facilmente de qualquer racionalidade ou razoabilidade.

Do modo como o presidente está lidando com ele, o pretexto de defender algumas pessoas, pode licenciar até a morte de outras. Sobre esse efeito perverso, Franz Hinkellammert escreveu “As armas ideológicas da morte” em 1981 (traduzido para o português em 1983 pela editora Paulinas), advertindo:

“No processo de sua absolutização, os valores se invertem. O “não matarás” se inverte em “deixa morrer”. O “não roubarás” se inverte em “deixa o homem morrer, explorando-o”. A absolutização do valor é a exigência da morte do homem para que viva o valor. O valor se transforma na expressão de um fetiche”…{…} “A destruição dos fetiches é, portanto, ao mesmo tempo a destruição da absolutização dos valores. É recuperação da liberdade humana para ir gerando valores que correspondem à vida humana real. Isso significa declarar os valores como dependentes em última instância da produção e reprodução da vida real.” (páginas 334/5).

Do jeito que o presidente interpreta os valores da segurança, bastando para isso lembrar-se o que diz sobre as/os indígenas e sobre a propriedade, ele absolutiza um fetiche, um ídolo ao qual deve ser oferecida em sacrifício a vida e a reprodução real desse direito de todas as pessoas que possam ser vítimas das políticas públicas que ele pretende administrar sobre o povo indígena e o direito de propriedade.

Justamente por parecer impossível oferecer-se resistência contra essa acentuação do (des)governo sob o qual o país está vivendo desde 2016, que a urgência de se colocá-la em ação concreta impõe-se necessária. É o que os movimentos populares, a aglutinação de poder ético e político contrário a tal (des)mando podem oferecer, em defesa dos direitos sociais, sem concessão de espaço ao divisionismo e à vaidade, pelo lado da sua organização ativa, e sem trégua ao arbítrio oficial, ainda que disfarçado de democracia, pelo lado do governo. O Brasil é republica e não império.

Santo Oscar Romero, o martírio da fé pela opressão politiqueira

Por Jacques Alfonsin (originalmente publicado aqui).

A relação entre fé e política se encontra em causa atualmente, no Brasil, pela intensa campanha que os partidos e as/os seguidoras/es dos candidatos vitoriosos no primeiro turno das eleições estão fazendo junto a autoridades religiosas na disputa de votos.

Por uma coincidência notável, o Papa Francisco reconheceu como santos, no domingo passado, entre outras pessoas, Paulo VI e Dom Oscar Romero, arcebispo em El Salvador, assassinado pelo aparato militar de extrema direita liderado por Robert d´Aubuissom, ex major do exército salvadorenho, no dia 24 de março de 1980, quando celebrava missa.

Dom Oscar era um ferrenho opositor do regime de governo então imposto ao país, no qual o violento abuso da polícia política oficial não hesitava em torturar e matar quem ousasse contrariar suas ordens. Padres, religiosas/os e integrantes das comunidades de base, por sua dedicação pastoral, presença militante junto a movimentos populares e vítimas da repressão oficial, em pública afinidade com o arcebispo, eram alvo frequente dos desmandos do esquadrão da morte, organizado para combater qualquer sinal de rebeldia.

Um tempo histórico muito semelhante ao que viveu o Brasil durante a ditadura imposta ao país em 1964 e hoje celebrada pelo candidato Bolsonaro, à presidência da República, no segundo turno das nossas eleições.

Conhecido internacionalmente, justamente por sua coragem e aguerrida defesa dos direitos do povo pobre de El Salvador – à semelhança do que aqui fizeram Dom Paulo Evaristo Arns, Helder Câmara, Pedro Casaldaliga e Tomaz Balduino, entre outros, em defesa das vítimas da ditadura – a morte do agora reconhecido como santo fez surgir uma onda de indignação interna e externa sobre aquele país. Havia uma rumorosa exigência de apuração legal e julgamento dos responsáveis pelo assassinato. O governo de El Salvador permaneceu surdo a toda essa pressão, inclusive aumentando o seu sistema de repressão contra seus opositores e opositoras.

Como Santo Oscar, no meio intelectual, contara com um forte apoio de Ignacio Ellacuria, um jesuíta que chegou a ser reitor da UCA (Universidade Centro Americana), esse também foi morto juntamente com mais quatro padres uma doméstica e sua sobrinha, em 1989. Nem a movimentação e a pressão externa da ONU conseguiu serem apuradas as responsabilidades pelo assassinato de Dom Oscar Romero e punidos os responsáveis pelas chacinas. Guardadas as diferenças, o mesmo aconteceu recentemente aqui no Brasil, quando o Comitê de Direitos Humanos daquela Organização pretendeu garantir ao ex-presidente Lula habilitar-se à condição de candidato às eleições deste ano.

Restou como lembrança desse assassinato o fato de a mesma ONU, em 17 de junho de 2010, consagrar a data da sua morte (24 de março) como o “Dia Internacional do Direito à Verdade sobre as Violações dos Direitos Humanos e da Dignidade das Vítimas.”

Vale a pena conhecer-se o que este santo homem disse dois meses antes do seu assassinato-martírio, na Universidade de Lovaina, até para se poder formar juízo do que uma ditadura, mesmo fantasiada de democracia – num país como o nosso, onde o ódio, as fake News, os preconceitos ideológicos de toda ordem estão crescendo de forma avassaladora, alimentados por intrigas, fofocas, injúrias e calúnias – pode produzir de modo irreversível:

“A estação de radio arquidiocesana e as instituições educacionais católicas ou de inspiração cristã foram atacadas, ameaçadas, intimidadas, até bombardeadas. Diversas comunidades paroquiais foram fechadas. Se tudo isso aconteceu com pessoas que são os representantes mais evidentes da Igreja, bem podeis imaginar o que ocorreu com os cristãos comuns, os camponeses, os catequistas, os ministros leigos e as comunidades eclesiais de base. Houve centenas e milhares de ameaças, prisões, torturas, assassínios. Como sempre, mesmo na perseguição, entre os cristãos foram os pobres os que mais sofreram. É, pois, um fato indiscutível que, nos últimos três anos, nossa Igreja tem sido perseguida. Mas é importante observar porque ela tem sido perseguida. Nem todos os padres foram perseguidos, nem todas as instituições foram atacadas. Foi atacada e perseguida a parte da Igreja que se colocou ao lado do povo e que se dispôs a defender o povo.” (In “A dimensão política da fé dentro da perspectiva de opção pelos pobres”. Vários autores. São Paulo: Paulinas, 1987, p. 267 e seguintes).

Nem todas/os as/os brasileiras/os consideram advertências graves como essas se justificarem agora, mesmo diante do passado e da repetida agressividade manifestada no discurso do candidato Bolsonaro. Não pensa assim grande parte do laicato cristão do Brasil. Já no mesmo domingo da canonização de Dom Oscar Romero, a Caritas, a Comissão de Justiça e Paz da CNBB e o Conselho Indigenista Missionário, entre outras organizações desta parte do povo lançou um manifesto assinado por seus representantes, cujo teor já se encontra disponível em vários sites da internet, intitulado “Democracia: Mudança com Justiça e Paz”. Ali, entre outros avisos, pode-se ler o seguinte, com base no preâmbulo da nossa Constituição:

“No processo eleitoral em curso, um movimento antidemocrático fere estes valores supremos assegurados pela Constituição e apela ao ódio e à violência, colocando o povo contra o povo. Demoniza seus opositores, classifica-os de comunistas e bolivarianos, menospreza a população do nordeste brasileiro e tenta semear o ódio e o medo. Esta atitude já se concretiza por meio de agressões e assassinato contra os que manifestam posições divergentes. A Constituição sai ferida com esta intolerância que nega a diversidade do povo brasileiro, estimula preconceitos e incentiva o conflito social. Estes candidatos e seus seguidores, que pregam a tortura e a pena de morte, sustentam que as mulheres podem ter menos direitos que os homens, usam de violência contra a população LGBT, discriminam negros, índios e quilombolas com insultos, racismo e xenofobia. Em resumo, atacam a democracia pelo desprezo dos seus valores republicanos.”

“O candidato deste movimento quer se valer de eleições democráticas em sentido contrário para dar legalidade e legitimidade a um governo que pretende militarizar as instituições, garantir impunidade aos abusos policiais, armar a população civil e reduzir ou cortar programas de direitos humanos e sociais. Em poucas palavras, é o abandono do Estado Democrático de Direito. O Brasil é um país de desigualdades sociais profundas em que os ricos estão cada vez mais ricos à custa dos pobres cada vez mais pobres. Estes candidatos antidemocráticos atendem às imposições do sistema financeiro e da política neoliberal que atacam direitos sociais, ambientais e o patrimônio do país. As possíveis consequências deste programa são: o fim do décimo terceiro salário, a diminuição do Bolsa Família, a extinção das cotas nas universidades e a privatização sumária das estatais. Na verdade, tais medidas constituem a intensificação do Governo Temer, que está produzindo desemprego, sofrimento e abandono da população.

“Tais políticas, já receberam veemente condenação do reconhecido líder mundial, o Papa Francisco: “Assim como o mandamento «não matar» põe um limite claro para assegurar o valor da vida humana, assim também hoje devemos dizer «não a uma economia da exclusão e da desigualdade social». Esta economia mata.” (Evangelii Gaudium, 53).

“Este movimento apoia um candidato que pretende ser um político novo, salvador da pátria, que está no Congresso há quase trinta anos, trocou de partido oito vezes e não aprovou um projeto sequer para melhorar as condições de vida do nosso povo, votando contra todas as políticas sociais que beneficiariam os trabalhadores e trabalhadoras, principalmente, os mais pobres. Por tudo isso, nós, integrantes de organizações da sociedade civil, portadores da convicção da inafastável dignidade da pessoa humana, fundamento dos direitos humanos, não podemos nos omitir. Respeitamos todos aqueles que, por motivos variados, tenham votado no 1º turno sem atentar para estes valores, mas queremos dialogar francamente com todos. A possibilidade de se instalar um governo como esse movimento deseja, retoma o passado de ditadura já superado. Nosso Brasil pode ter divergências, porém sem ódio. Há necessidade do crescimento da economia com diminuição da desigualdade. Com base nestes valores, temos o dever fraterno de alertar a todos os nossos concidadãos e concidadãs, para que sua escolha no 2º turno contemple os princípios aqui defendidos e o candidato que os representa, integrante de uma ampla frente democrática pluripartidária, para assegurar um futuro de Justiça e de Paz para o Brasil. Brasília, 15 de Outubro de 2018.”

Aviso dado, parece conveniente pensar-se em recebê-lo, antes que o pior aconteça.

Existe algum rumo ético-político a ser seguido no segundo turno?

Por Jacques Alfonsin

Guardar armas em casa, mesmo sob o risco de um/a filho/a desavisada/o acabar com a própria vida, tratar a mulher, negras/os, pobres, indígenas, como seres humanos inferiores aos homens brancos, não confiar em ninguém, mesmo sob risco de receber tratamento idêntico, considerar cada adversária/o como inimiga/o, mesmo sob o risco de viver sob o domínio do medo e da ansiedade, dormir com um olho aberto, manter distância conveniente da/o vizinha/o, mesmo sob o risco de precisar de seu socorro urgente em alguma eventualidade, ignorar quem possui posicionamento moral, religioso ou de orientação sexual diferente da própria como um desvio aberrante, essas são algumas das causas de quase 50 milhões de brasileiras/os terem dado a vitória a um dos candidatos à presidência da republica na eleição de domingo passado.

Uma raiva surda contra uma determinada classe de pessoas consideradas inferiores, se encontrava no útero político de uma grande multidão de brasileiras/os que, desde a chamada redemocratização do país, mesmo da forma como foi votada a Constituição de 1988, esperava a oportunidade de parir.

Hostil aos direitos humanos, aos fundamentais sociais uma fração grande do eleitorado por enquanto vitorioso só quer saber dos seus, como se esses tivessem fundamento diverso do eticamente fundado no reconhecimento válido e eficaz da/o outra/como igual em dignidade e respeito. Está vibrando com o resultado das urnas, mesmo provisório, pois do seu lado ela não quer saber se existe corrupção política. Essa vergonha, segundo o seu parecer, é exclusividade de quem agora perdeu e não pensa e age de acordo com o seu modelo de convivência classista, discriminatória, vertical e posuda.

Há uma bala perdida por tanta desorientação e incerteza circulando pelo país que ameaça ferir de morte ou mesmo matar a cidadania, os direitos sociais, a ética fundada na solidariedade, na ecologia política, vestindo de democracia uma ditadura.

Dada a palavra a quem sabe mais do que a gente sobre ética política, pode-se discernir, em meio a escuridão imposta por um ambiente eleitoral que tende a ficar mais perturbado ainda neste segundo turno, algum rumo que não ofereça qualquer espaço ao desespero.

O aspecto positivo da conduta de qualquer agente político parece sintetizado por Stan Van Hooft, professor de filosofia da Universidade de Melbourne em “A ética da virtude”, livro publicado pela Editora Vozes em 2013:

“Aqui, as virtudes apropriadas são a tolerância e a vontade de submeter todos os pontos de vista à análise crítica, incluindo o seu próprio. É preciso testar as próprias convicções contra as normas sociais e submetê-las à disciplina do debate.” (p. 182).

É muito pouco provável que alguém discorde disso, mas a questão oportuna a ser levantada sobre esse juízo é se o candidato vitorioso no primeiro turno das eleições para a presidência da República e a maior parte do seu eleitorado dão testemunho inquestionável dessas virtudes ou, bem ao contrário, podem ser enquadrados com facilidade no que o mesmo autor ensina logo depois:

“A visão de mundo de pessoa alguma jamais encontra concordância universal. Não importam quais sejam as pretensões à universalidade das várias tradições religiosas e morais, diferença e pluralismo continuam a ganhar. Assim, os indivíduos virtuosos são considerarão as suas próprias convicções como sendo absolutas. A virtude intelectual incluirá um senso de humildade e respeito pela diferença. A alternativa é o dogmatismo e o fanatismo.” (p.183).

O nosso pedido de desculpas, portanto, a quem votou no candidato até aqui vencedor nessas eleições por ingenuidade, ignorância, influência ideológica ou partidária, percepção dos fatos distorcida pelas fake News. Para nós, a sociedade civil brasileira está ameaçada pela criação de um novo regime político codificado e imposto pela vontade individual de uma liderança antiética das mais perniciosas e nocivas da sua história e para vergonha nossa – se for vitoriosa – apoiada com entusiasmo pelo voto.

Ainda há tempo de se impedir isso porque, dogmática e fanática, qualquer outra alternativa é melhor do que essa.