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Mulheres Mirabal resistem

Na madrugada de sexta-feira, 7 de setembro, o Movimento de Mulheres Olga Benário realizou uma ocupação na cidade de Porto Alegre. A ocupação se deu como forma de exigir que o município de Porto Alegre cumpra o acordo a respeito do imóvel destinado pelo GT (Estado, Município, PGM, PGE, FASC, BM, DPE, MP e a Ocupação) para serviço que a casa presta às mulheres. “Viemos tomar posse do imóvel repassado do estado para o município para esta finalidade, garantido por estes mais de seis meses pelo GT, com a perspectiva de garantir um espaço de política publica para mulheres. Viemos para barrar a manobra da prefeitura em impedir que o movimento siga suprindo a lacuna deixada pelo poder publico. Queremos um lugar para esta finalidade de forma definitiva. A nova casa fica na rua Souza Reis, 132, bairro São João. Na antiga Escola Benjamin Constant de Porto Alegre”.

A violência é a garantia única de segurança?

Por Jacques Alfonsin (originalmente publicado no Blog Direito Social, aqui).

A segurança é dos mais lembrados direitos humanos fundamentais sociais na campanha eleitoral deste ano. Jair Bolsonaro, o candidato líder das intenções de voto nas pesquisas onde fique ausente o nome do ex-presidente Lula, está fazendo da violência a garantia maior desse direito. Não da violência própria da sanção legal, a cargo do Estado de direito, mas sim da violência sujeita ao arbítrio de cada eleitor/a. A arma tem sido apregoada por ele como instrumento necessário de defesa pessoal, a ser acessada o mais livremente conforme a vontade individual de quem a deseje.

Não escondeu o alvo escolhido para identificar-se quem é considerado como responsável por ameaçar essa segurança. Aí aparecem as/os pobres em geral, gente sem-terra, indígena, quilombola e, no elenco abrangente de outras classes sociais, também defensoras/es de direitos humanos, mulheres, grupos LGBT. O paradoxo reside no fato de as vítimas do ódio deste candidato à presidência da República quase todas vivem em permanente insegurança, sofrendo exclusão de ordem social e econômica, desprezadas e violentadas por preconceitos históricos da mais variada origem, discriminadas por desigualdades criadas e mantidas em guetos classistas, culturais, ideológicos, religiosos, amorais e imorais de toda a espécie.

Em “Crime, polícia e justiça no Brasil” – coletânea de estudos organizada por Renato Sergio de Lima, José Luiz Ratton e Rodrigo Ghiringuelli de Azevedo (Ed.Contexto, SP, 2014) – José Vicente Tavares-dos-Santos denomina violência difusa aquela que se encontra disseminada em toda a sociedade partindo de grupos de poder-saber com capacidade para impor coação, força, “dano que se produz em outro indivíduo ou grupo social, seja pertencente a uma classe ou categoria social, a um gênero ou etnia.” “Revela-se como um procedimento de caráter racional, o qual envolve, em sua própria racionalidade, o arbítrio, na medida em que o desencadear da violência produz efeitos incontroláveis e imprevistos.” “Essa relação de excesso de poder configura, entretanto, uma relação social inegociável porque atinge, no limite, a condição de sobrevivência, material ou simbólica, do vitimizado pelo agente da segurança, configurando o oposto das possibilidades da sociedade democrática contemporânea.”

De sociedade democrática o candidato Bolsonaro já provou não ter qualquer apreço. Quando deu seu voto favorável ao impeachment da presidenta Dilma prestou homenagem a Carlos Alberto brilhante Ulstra, um conhecido torturador que esteve a serviço da ditadura imposta ao país em 1964. Não se deu conta ou disfarçou que, estivesse o país sob ditadura, ele mesmo talvez já tivesse sofrido a cassação do seu mandato, não por cínico respeito a qualquer formalidade legal, mas sim por ordem de um militar com poder de mando superior ao dele.

Não faltará quem, com tão grande número de brasileiras/os manifestando vontade de votar neste candidato, está vencida qualquer mácula do seu passado, anistiado o seu presente pela “legitimidade” fundada no apoio desse número.

Será? O fundamento de um governo legítimo tem de ser avaliado de acordo com a espécie de poder que ele pretenda impor à nação. A um poder baseado na opressão e na repressão como o defendido por Bolsonaro até pode garantir “segurança”, mas uma segurança não de todas/os mas só para os grupos que compartilhem da sua ideia de governo. O passado já demonstrou que, mais cedo ou mais tarde, até a facada agora desferida contra ele, comprova como isso semeia o seu próprio fracasso. Já em 1980 (!), quando a ditadura militar, pelo candidato tão louvada, já começava a desconfiar de si própria, a identificação desse fracasso era feita em arguta e competente denúncia:

“Um poder, representante de interesses de certos grupos que detêm a concretude do domínio, não sobreviverá se não encontrar uma justificativa mais ou menos operatória que redunde na aceitabilidade mínima por parte dos grupos que se encontram fora da esfera de decisão. Por isso, todo o Estado legal pretende ser legítimo. Ora, a legitimidade assim encarada nada mais é do que uma justificativa, uma medida a mais para a manutenção de um grupo no poder, uma extensão da força. No fundo, assim entendida, a legitimidade seria a força substitutiva da força física para impor a aceitação. Nenhum poder sobrevive tão somente usando a força física, pois ela é ambígua, podendo haver o risco dos funcionários da violência, eles mesmos, enquanto grupo, tomarem o poder. Ela é cara, desgastando brutalmente o orçamento do poder formal. Ela é perigosa, pois, de arma na mão, pode perceber que o outro lado que “tem razão.” (“Direito, poder e opressão”, Roberto Armando Ramos de Aguiar, ed. Alfa-Ômega, p.62)

De arma na mão o agressor de Jair Bolsonaro seguiu-lhe o conselho. Além de fazê-lo vítima de si próprio, demonstrou todo o perigo presente na sua destemperada campanha, servindo para avisar suas/seus eleitoras/es sobre o comando de quem pretendem submeter o Brasil e o seu povo.

A campanha eleitoral está com medo de discutir direitos sociais

Reformas urgentes e necessárias, como a política, a tributária e a agrária não têm o merecido destaque na atual campanha eleitoral

Nenhuma campanha eleitoral, então, pode servir de álibi para castrar dos direitos sociais. (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

Por Jacques Távora Alfonsin

As conquistas dos direitos sociais no Brasil, até as leis onde eles conseguiram previsão expressa, sempre foram marcadas por duas características históricas: uma forte pressão popular em sua motivação e defesa, marcada por sacrifícios multitudinários de trabalhadoras/es rurais e urbanas/os e outra bem mais forte de oposição jurídico-política do poder econômico e financeiro, tanto o sediado aqui como o de fora. O poder privado organizado em confederações de empresários sempre tratou de ocupar os três poderes do Estado, com presença capaz de comando, quando não pela formulação direta das leis, apoiada por presença majoritária no Poder legislativo, pela manipulação garantida ou comprada de aplicação daquelas, mesmo vigentes, que contrariem os seus interesses. Quando uma ameaça passe a oferecer risco de serem contrariados ou diminuídos na sua força de imposição, o golpe de estado, sempre à sua mão, ou recorre à violência militar, como em 1964, ou à uma “legalidade arranjada”, como em 2016, que aparentou cumprir uma Constituição vigente, mas fingiu não existir tudo quanto nela pudesse desautorizar o impeachment.

A nossa democracia, portanto, exagera no mau gosto de maquiar demais o seu poder de sedução, sendo uma das principais provas disso o modo como trata os direitos sociais. A campanha eleitoral deste ano ofereceria aos partidos políticos e suas/seus candidatas/os uma extraordinária chance de se posicionarem sobre as contradições hoje presentes num regime como esse, de tão pouco respeito para com a participação popular efetiva sobre o que ele apelida de governo, cuja origem, admita-se ou não, elas teimam em mostrar que qualquer crise constitucional, aqui, é suficiente para recrudescer a velha luta de classes. Salvo melhor juízo, a propaganda política, divulgada na campanha deste ano, não está achando conveniente enfrentar esse problema, está mostrando muito mais medo de perder votos do que coragem de conquista-los e isso ao custo de concessões dos programas partidários a alianças com tanta afinidade como as existentes entre o gambá e a galinha. Em nome de uma futura e hipotética “governabilidade”, prefere mentir, não vai fazer o contrário daquilo que a propaganda afirma. Para não magoar ninguém, com poucas exceções, considera um despiste dessa espécie indispensável, um bom jogo de cintura para se garantir vitória nas eleições.

Assim, se a realização dos direitos sociais só pode ser garantida com justiça social, e essa não se verifica quando as necessidades humanas que os justificam e legitimam não passam da previsão em lei sem efeito na vida das pessoas, as causas dessa incapacidade e as condições da possibilidade de enfrentá-las e vencê-las é que deveriam estar ocupando com prioridade os debates das/os candidatas/os. Que essa injustiça não interesse àquelas/es integrantes dos partidos cúmplices do golpe institucional que impôs ao país o atual (des)governo não e de se estranhar, mas escamoteada até por quem se afirma de oposição é difícil de entender. Reformas das mais urgentes e necessárias, como a política, a tributária e a agrária, por exemplo, essenciais para garantir o acesso do povo ao exercício efetivo desses direitos, não têm merecido o destaque que mereceriam na atual campanha eleitoral. Quando isso chega a acontecer, vem enrolado num tipo de discurso ambíguo, hesitante, cheio daqueles truques próprios das generalidades suficientes para facilitar fugas posteriores do tipo “não fui bem compreendida/o”, assim mais aumentando do que respondendo as dúvidas do eleitorado.

Comportada nesse tipo de conduta, a propaganda eleitoral imita a publicidade enganosa, não deixa claro o porque, o quando e o como as necessidades humanas inerentes aos direitos sociais receberão reconhecimento, respeito, efetiva satisfação. Há uma “ética da necessidade” legitimando direitos humanos fundamentais sociais cuja urgência de atenção e atendimento acaba desconsiderada nesse modo político de prorrogação indefinida. Em 2004, a professora de filosofia política Cecilia Maria Pires publicou, pela editora da Unisinos, um estudo sobre “Ética da necessidade e outros desafios”, no qual se retrata com precisão a inadiável urgência de se enfrentar os desafios das necessidades humanas sem fazer das “definições normativas” uma barragem capaz de prorrogar indefinidamente a sua satisfação: “É uma ética que se pauta por valores de urgência social, que não tem o tempo da vida e da sobrevivência para se envolver com a formalidade, com o regramento convencional.

Postulo a ideia de que, nesse comportamento do excluído social, há valores desconsiderados pelas definições normativas, de bases universalistas ou discursivas”. “(…)Para que se compreenda a ética como uma experiência dos humanos, nem sempre conformados aos quadros lógicos dos imperativos categóricos”. “Esse imaginário caótico que identifico me induz a postular o conceito de ética da necessidade. Esse imaginário se apresenta reduzido às circunstâncias de falta, cujo pressuposto são a imanência, a imediatidade, a percepção de que há um corpo-consciência faminto, excluído da vida boa e justa e excluído da vida feliz” (p. 27).

Nenhuma campanha eleitoral, então, pode servir de álibi para castrar dos direitos sociais o poder que eles ainda conservem de garantir o respeito devido à ética da necessidade. Daí a urgência de se dedicar, com a coragem pressuposta para isso, a atenção e o cuidado indispensáveis sobre outra necessidade atual: o eleitorado do país não contribuir, por seu voto, com a cumplicidade daqueles partidos e candidatas/os interessadas/os em fazer das eleições o instrumento capaz de impedir qualquer efeito àquela ética. É o medo que as/os inspira, o medo de serem descobertos os reais motivos de disputarem o poder apenas pelo poder, uma forma de um estado de exceção permanecer mandando sob a aparência de democracia, o bem privado de poucas/os fingir que serve ao bem comum do povo. Disso o Brasil está farto e as próximas eleições podem nos livrar dessa indigestão.

Morador/a de rua pode ser despejado sem ordem judicial?

*originalmente publicado em 08/08/2018 no Blog DIREITO Social

Por Jacques Alfonsin

Um contingente da Brigada militar do Rio Grande do Sul promoveu na semana passada (fim de julho, início de agosto) uma violenta remoção de dezenas de moradoras/es de rua, gente miserável, abrigada sob o viaduto Otavio Rocha, zona central da cidade de Porto Alegre.

As versões da autoridade militar encarregada de comandar a ação não coincidem com as de algumas pessoas que sofreram o despejo forçado, segundo noticiou o Sul 21 de 2 deste agosto. Para a primeira, o local estava facilitando o assalto de pedestres e o tráfico de drogas. Para as segundas, algumas ali vivendo há anos, até o poder ficar com as poucas coisas que tinham lhes foi negado.

Nenhum juízo pode ser feito sobre a justificativa oferecida pelo comandante do despejo para agir como agiu, nem sobre a queixa de quem ficou sem teto e o pouco que tinha de seu, sem consulta ao conflito interpretativo que o caso impõe a, pelo menos, um artigo da Constituição Federal. O 5º da nossa chamada Carta Magna diz expressamente que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:” Entre esses termos, dois chamam bastante a atenção, o LIV, segundo o qual “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”; e o LV – “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.”

Ao que se sabe, a Brigada Militar não levou ao conhecimento daquelas pessoas qualquer mandado judicial para a remoção indiscriminada e autorização para confiscar lá o que encontrasse. Não serve de desculpa para isso a ausência da possibilidade de se identificar no conjunto das pessoas despejadas, quem lá assaltava ou traficava de quem lá se refugiou por não ter um teto para se abrigar. Inocentes e pobres, justamente por serem inocentes e pobres, não deixam de viverem nessa condição por vizinharem com criminosos.

Que vida, que igualdade, que liberdade, que devido processo legal, então, foi respeitado nesse caso? Ainda assim, entre o rigor técnico do juridiquês interpretado seletivamente, não faltará quem apoie a forma como tudo aconteceu pelo fato de o local em questão ser público, passagem de pedestres, o poder de polícia da administração pública ser “auto executável”, e a palavra despejo ser reservada na lei do inquilinato apenas para quem paga ou deixa de pagar aluguel. Isso seria suficiente para não se cogitar, no caso, nem de despejo, nem de direito à moradia, pois esse é inconcebível sob ponte, via pública, marquise, viaduto etc…

Consagra-se então a meia verdade de não existir direitos em tais casos sob evidente conflito, pondo-se em prática uma duríssima negação de justiça para o pobre ou miserável sem dinheiro nem para comprar, nem para alugar, nem tampouco de outro lugar para viver e morar. É pela costumeira insensibilidade classista e antissocial com que a lei é interpretada e aplicada que o despejo – despejo como esse, forçado sim – conta com a aprovação comum de quantas/os acham normal tratarem-se essas pessoas com a tranquilidade inerente a cultura praticamente generalizada de que pobre não tem direito algum. Mesmo que o de moradia, por exemplo, esteja previsto no artigo 6º da mesma Constituição.

Um abrigo improvisado, um barraco, um acampamento de sem teto ou sem terra não constituem moradia para essa cultura, ainda que outra alternativa não exista para um ser humano se defender da chuva, do frio, do sol, da intempérie. Despejar então, forçar violentamente o desapossamento, são verbos bastante reveladores do que acontece em casos tais. Quem despeja uma coisa lança-a sem rumo, atira de qualquer jeito. Só não é indiferente ao destino do que é despejado se a coisa incomodar como lixo. Aí então se dá ao trabalho de separar o seco, o orgânico, o reciclável etc… No caso, como acontece em quase todos os semelhantes, as pessoas despejadas não merecem sequer saber para onde vão e, se não bastassem incerteza e insegurança, ficam quase com a certeza de serem tratadas como lixo.

Pontes de Miranda, um famoso jurista brasileiro do século passado, escreveu um volumoso estudo sobre o Habeas Corpus, essa medida de defesa da liberdade, tão lembrada por quem se sinta ameaçado ou já tendo até perdido esse direito. Lá, ele afirmava que a liberdade não era só a de ir e vir, como se fosse reduzida apenas a movimentação dos seres humanos. Ela era também a de ficar, se uma tal disposição da pessoa estivesse sendo contrariada injustificadamente.

Se não podiam ficar onde estavam, no mínimo espaço de liberdade e posse que a sua pobreza ou miséria permitiam, a Força Pública que despejou essas pessoas do viaduto Otavio Rocha tinha a obrigação de não tratar a todas como criminosas, e mesmo a essas, não proibir defenderem-se. Lamentavelmente, o fato acabou evidenciando como, num sistema econômico, político e jurídico como o nosso, a tão proclamada liberdade, a igualdade de todas/os perante a lei, se medem é pela classe social, a renda, a posição, o dinheiro de cada um/a, e não pela dignidade pela qual devam ser reconhecidos/as.

Sob uma cultura viciada em exclusão social os direitos sociais também acabam vitimas da mesma doença. Tornar pública essa vergonha pode ser o primeiro remédio para a sua cura.