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A campanha eleitoral está com medo de discutir direitos sociais

Reformas urgentes e necessárias, como a política, a tributária e a agrária não têm o merecido destaque na atual campanha eleitoral

Nenhuma campanha eleitoral, então, pode servir de álibi para castrar dos direitos sociais. (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

Por Jacques Távora Alfonsin

As conquistas dos direitos sociais no Brasil, até as leis onde eles conseguiram previsão expressa, sempre foram marcadas por duas características históricas: uma forte pressão popular em sua motivação e defesa, marcada por sacrifícios multitudinários de trabalhadoras/es rurais e urbanas/os e outra bem mais forte de oposição jurídico-política do poder econômico e financeiro, tanto o sediado aqui como o de fora. O poder privado organizado em confederações de empresários sempre tratou de ocupar os três poderes do Estado, com presença capaz de comando, quando não pela formulação direta das leis, apoiada por presença majoritária no Poder legislativo, pela manipulação garantida ou comprada de aplicação daquelas, mesmo vigentes, que contrariem os seus interesses. Quando uma ameaça passe a oferecer risco de serem contrariados ou diminuídos na sua força de imposição, o golpe de estado, sempre à sua mão, ou recorre à violência militar, como em 1964, ou à uma “legalidade arranjada”, como em 2016, que aparentou cumprir uma Constituição vigente, mas fingiu não existir tudo quanto nela pudesse desautorizar o impeachment.

A nossa democracia, portanto, exagera no mau gosto de maquiar demais o seu poder de sedução, sendo uma das principais provas disso o modo como trata os direitos sociais. A campanha eleitoral deste ano ofereceria aos partidos políticos e suas/seus candidatas/os uma extraordinária chance de se posicionarem sobre as contradições hoje presentes num regime como esse, de tão pouco respeito para com a participação popular efetiva sobre o que ele apelida de governo, cuja origem, admita-se ou não, elas teimam em mostrar que qualquer crise constitucional, aqui, é suficiente para recrudescer a velha luta de classes. Salvo melhor juízo, a propaganda política, divulgada na campanha deste ano, não está achando conveniente enfrentar esse problema, está mostrando muito mais medo de perder votos do que coragem de conquista-los e isso ao custo de concessões dos programas partidários a alianças com tanta afinidade como as existentes entre o gambá e a galinha. Em nome de uma futura e hipotética “governabilidade”, prefere mentir, não vai fazer o contrário daquilo que a propaganda afirma. Para não magoar ninguém, com poucas exceções, considera um despiste dessa espécie indispensável, um bom jogo de cintura para se garantir vitória nas eleições.

Assim, se a realização dos direitos sociais só pode ser garantida com justiça social, e essa não se verifica quando as necessidades humanas que os justificam e legitimam não passam da previsão em lei sem efeito na vida das pessoas, as causas dessa incapacidade e as condições da possibilidade de enfrentá-las e vencê-las é que deveriam estar ocupando com prioridade os debates das/os candidatas/os. Que essa injustiça não interesse àquelas/es integrantes dos partidos cúmplices do golpe institucional que impôs ao país o atual (des)governo não e de se estranhar, mas escamoteada até por quem se afirma de oposição é difícil de entender. Reformas das mais urgentes e necessárias, como a política, a tributária e a agrária, por exemplo, essenciais para garantir o acesso do povo ao exercício efetivo desses direitos, não têm merecido o destaque que mereceriam na atual campanha eleitoral. Quando isso chega a acontecer, vem enrolado num tipo de discurso ambíguo, hesitante, cheio daqueles truques próprios das generalidades suficientes para facilitar fugas posteriores do tipo “não fui bem compreendida/o”, assim mais aumentando do que respondendo as dúvidas do eleitorado.

Comportada nesse tipo de conduta, a propaganda eleitoral imita a publicidade enganosa, não deixa claro o porque, o quando e o como as necessidades humanas inerentes aos direitos sociais receberão reconhecimento, respeito, efetiva satisfação. Há uma “ética da necessidade” legitimando direitos humanos fundamentais sociais cuja urgência de atenção e atendimento acaba desconsiderada nesse modo político de prorrogação indefinida. Em 2004, a professora de filosofia política Cecilia Maria Pires publicou, pela editora da Unisinos, um estudo sobre “Ética da necessidade e outros desafios”, no qual se retrata com precisão a inadiável urgência de se enfrentar os desafios das necessidades humanas sem fazer das “definições normativas” uma barragem capaz de prorrogar indefinidamente a sua satisfação: “É uma ética que se pauta por valores de urgência social, que não tem o tempo da vida e da sobrevivência para se envolver com a formalidade, com o regramento convencional.

Postulo a ideia de que, nesse comportamento do excluído social, há valores desconsiderados pelas definições normativas, de bases universalistas ou discursivas”. “(…)Para que se compreenda a ética como uma experiência dos humanos, nem sempre conformados aos quadros lógicos dos imperativos categóricos”. “Esse imaginário caótico que identifico me induz a postular o conceito de ética da necessidade. Esse imaginário se apresenta reduzido às circunstâncias de falta, cujo pressuposto são a imanência, a imediatidade, a percepção de que há um corpo-consciência faminto, excluído da vida boa e justa e excluído da vida feliz” (p. 27).

Nenhuma campanha eleitoral, então, pode servir de álibi para castrar dos direitos sociais o poder que eles ainda conservem de garantir o respeito devido à ética da necessidade. Daí a urgência de se dedicar, com a coragem pressuposta para isso, a atenção e o cuidado indispensáveis sobre outra necessidade atual: o eleitorado do país não contribuir, por seu voto, com a cumplicidade daqueles partidos e candidatas/os interessadas/os em fazer das eleições o instrumento capaz de impedir qualquer efeito àquela ética. É o medo que as/os inspira, o medo de serem descobertos os reais motivos de disputarem o poder apenas pelo poder, uma forma de um estado de exceção permanecer mandando sob a aparência de democracia, o bem privado de poucas/os fingir que serve ao bem comum do povo. Disso o Brasil está farto e as próximas eleições podem nos livrar dessa indigestão.

Morador/a de rua pode ser despejado sem ordem judicial?

*originalmente publicado em 08/08/2018 no Blog DIREITO Social

Por Jacques Alfonsin

Um contingente da Brigada militar do Rio Grande do Sul promoveu na semana passada (fim de julho, início de agosto) uma violenta remoção de dezenas de moradoras/es de rua, gente miserável, abrigada sob o viaduto Otavio Rocha, zona central da cidade de Porto Alegre.

As versões da autoridade militar encarregada de comandar a ação não coincidem com as de algumas pessoas que sofreram o despejo forçado, segundo noticiou o Sul 21 de 2 deste agosto. Para a primeira, o local estava facilitando o assalto de pedestres e o tráfico de drogas. Para as segundas, algumas ali vivendo há anos, até o poder ficar com as poucas coisas que tinham lhes foi negado.

Nenhum juízo pode ser feito sobre a justificativa oferecida pelo comandante do despejo para agir como agiu, nem sobre a queixa de quem ficou sem teto e o pouco que tinha de seu, sem consulta ao conflito interpretativo que o caso impõe a, pelo menos, um artigo da Constituição Federal. O 5º da nossa chamada Carta Magna diz expressamente que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:” Entre esses termos, dois chamam bastante a atenção, o LIV, segundo o qual “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”; e o LV – “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.”

Ao que se sabe, a Brigada Militar não levou ao conhecimento daquelas pessoas qualquer mandado judicial para a remoção indiscriminada e autorização para confiscar lá o que encontrasse. Não serve de desculpa para isso a ausência da possibilidade de se identificar no conjunto das pessoas despejadas, quem lá assaltava ou traficava de quem lá se refugiou por não ter um teto para se abrigar. Inocentes e pobres, justamente por serem inocentes e pobres, não deixam de viverem nessa condição por vizinharem com criminosos.

Que vida, que igualdade, que liberdade, que devido processo legal, então, foi respeitado nesse caso? Ainda assim, entre o rigor técnico do juridiquês interpretado seletivamente, não faltará quem apoie a forma como tudo aconteceu pelo fato de o local em questão ser público, passagem de pedestres, o poder de polícia da administração pública ser “auto executável”, e a palavra despejo ser reservada na lei do inquilinato apenas para quem paga ou deixa de pagar aluguel. Isso seria suficiente para não se cogitar, no caso, nem de despejo, nem de direito à moradia, pois esse é inconcebível sob ponte, via pública, marquise, viaduto etc…

Consagra-se então a meia verdade de não existir direitos em tais casos sob evidente conflito, pondo-se em prática uma duríssima negação de justiça para o pobre ou miserável sem dinheiro nem para comprar, nem para alugar, nem tampouco de outro lugar para viver e morar. É pela costumeira insensibilidade classista e antissocial com que a lei é interpretada e aplicada que o despejo – despejo como esse, forçado sim – conta com a aprovação comum de quantas/os acham normal tratarem-se essas pessoas com a tranquilidade inerente a cultura praticamente generalizada de que pobre não tem direito algum. Mesmo que o de moradia, por exemplo, esteja previsto no artigo 6º da mesma Constituição.

Um abrigo improvisado, um barraco, um acampamento de sem teto ou sem terra não constituem moradia para essa cultura, ainda que outra alternativa não exista para um ser humano se defender da chuva, do frio, do sol, da intempérie. Despejar então, forçar violentamente o desapossamento, são verbos bastante reveladores do que acontece em casos tais. Quem despeja uma coisa lança-a sem rumo, atira de qualquer jeito. Só não é indiferente ao destino do que é despejado se a coisa incomodar como lixo. Aí então se dá ao trabalho de separar o seco, o orgânico, o reciclável etc… No caso, como acontece em quase todos os semelhantes, as pessoas despejadas não merecem sequer saber para onde vão e, se não bastassem incerteza e insegurança, ficam quase com a certeza de serem tratadas como lixo.

Pontes de Miranda, um famoso jurista brasileiro do século passado, escreveu um volumoso estudo sobre o Habeas Corpus, essa medida de defesa da liberdade, tão lembrada por quem se sinta ameaçado ou já tendo até perdido esse direito. Lá, ele afirmava que a liberdade não era só a de ir e vir, como se fosse reduzida apenas a movimentação dos seres humanos. Ela era também a de ficar, se uma tal disposição da pessoa estivesse sendo contrariada injustificadamente.

Se não podiam ficar onde estavam, no mínimo espaço de liberdade e posse que a sua pobreza ou miséria permitiam, a Força Pública que despejou essas pessoas do viaduto Otavio Rocha tinha a obrigação de não tratar a todas como criminosas, e mesmo a essas, não proibir defenderem-se. Lamentavelmente, o fato acabou evidenciando como, num sistema econômico, político e jurídico como o nosso, a tão proclamada liberdade, a igualdade de todas/os perante a lei, se medem é pela classe social, a renda, a posição, o dinheiro de cada um/a, e não pela dignidade pela qual devam ser reconhecidos/as.

Sob uma cultura viciada em exclusão social os direitos sociais também acabam vitimas da mesma doença. Tornar pública essa vergonha pode ser o primeiro remédio para a sua cura.

Nazaré unida na luta – Capítulo I, II, III e IV

NAZARÉ UNIDA NA LUTA – capítulo I

Reportagem – 2018 – 11′ 00”

Sob a justificativa das obras de expansão da pista do aeroporto Salgado Filho, as famílias da Vila  Nazaré, zona norte de Porto Alegre e vizinha ao aeroporto, estão sendo ameaças de perderem suas casas. Sem negociação, a prefeitura quer dividir a comunidade que há cerca de 50 anos ali se estabeleceu, mandando parte das famílias para apartamentos do Minha Casa, Minha Vida no bairro Sarandi, onde hoje está a Ocupação Senhor do Bom Fim, e outra parte para o bairro Mário Quintana, próximo ao Loteamento Timbaúva. A decisão não agrada os moradores: não querem ser empurrados para mais longe, tendo arrancadas suas raízes de uma comunidade onde se sentem seguros. Também não querem se separar da vizinhança com quem cresceram e criaram laços. Ali, à beira da Avenida Sertório, as crianças estão matriculadas em escolas da região e há hospitais próximos. Faz-se tudo a pé. Jogadas para outra parte da cidade, desconhecida, preocupa o acesso a estes serviços básicos.

Para pressionar as pessoas a abandonar o local, a prefeitura corta os investimentos na Nazaré: não há nenhum cuidado com as ruas de terra ou com o saneamento do esgoto, que transborda em dias de chuva. Além disso, o posto de saúde que funcionava dentro da comunidade foi desativado. Tudo em nome do interesse da empresa alemã Fraport, que desde 2016 ganhou a concessão para operar o Salgado Filho e tem pressa em ampliar sua pista. Assim, moradoras e moradores se organizam para resistir a uma remoção imposta e não negociada. Pedem serviços no lugar da expulsão.

Expulsão que, aliás, será feita por uma empresa privada “reconhecida pela agilidade e técnica que consegue impor ao processo expropriatório”, a Itazi Engenharia. Tamanha agilidade e técnica, porém, parece sempre esquecer que, antes do aeroporto, há a comunidade – se não em termos temporais, certamente em termos de prioridade.

Gente, pessoas, famílias: seus sonhos e vozes sempre virão primeiro. Em defesa de seu território e de sua história, a Nazaré resiste.

NAZARÉ UNIDA NA LUTA – capítulo II

Reportagem – 2018 – 11′ 50”

Entre as famílias que querem sair da vila e as que querem ficar na comunidade, apenas um sentimento: incertezas.
Incertezas que afetam o cotidiano e as perspectivas de uma vida melhor para os moradores da Nazaré e de outras comunidades de baixa renda de Porto Alegre. Comunidades que tem que lidar com o racismo institucional do poder público e das multinacionais. No caso da Zona Norte da cidade, região vizinha do Aeroporto Internacional Salgado Filho, multinacionais como a Fraport.

“Nós queremos uma coisa concreta. Para onde vai? Quem vai sair? E o que vai ser feito para quem quer ficar?”

“A audiência é pra dizer alguma coisa pra gente porque até agora ninguém sabe nada.”
(Referente a audiência deste dia 09-03-18 às 15h no Ministério Publico do RS)

NAZARÉ UNIDA NA LUTA – capítulo III

Reportagem – 2017 – 30′ 00”

“Eu sou mais uma que não quero sair daqui”

“Eu tenho certeza que piorou, porque eles estão mais abusados, mais prevalecidos e se valem que estão cadastrando”

“É gente assustada, não é simples. A gente tem aqui e Porto Alegre obras da Copa do Mundo que estão inacabadas, destruíram vidas de comunidades, sem qualquer perspectiva de solução. É uma cidade traumatizada”

“Fica ruim, porque como eu vou dizer que quero casa em outro lugar se eu não sei onde é o lugar, ou falar que quero o valor em dinheiro – sem saber quanto é”.

“Pro Timbaúva, eu não quero ir”.

NAZARÉ UNIDA NA LUTA – capítulo IV

Reportagem – 2018 – 21’13”
Porto Alegre, 23 de maio de 2018
Em audiência pública realizada na Escola Ana Nery, moradores e moradoras da Vila Nazaré mostraram força e união
frente as ameaças de remoção devido as duvidosas obras de ampliação da pista do Aeroporto Salgado Filho.
A empresa Fraport – presente na audiência – responsável pela obra, recusou-se em sentar na mesa de debate e não
respondeu a nenhum questionamento das famílias da Nazaré. Além da numerosa participação da comunidade que lotou
completamente o salão da escola, participaram desta audiência parlamentares da Câmara Municipal e Assembléia Legislativa,
MTST, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, Caixa Econômica Federal e Prefeitura Municipal
de Porto Alegre (DEMHAB).

Direção: Tiago Rodrigues

Rede SAFAS – Trazendo a Floresta para dentro da Roça

(Documentário – 2017 – 25’36”)

Sinopse
Plantar, manejar, consorciar, integrar. Praticar uma agricultura sustentável com a floresta. Combinar produção de alimentos com conservação ambiental. Recuperar áreas degradadas através da agroecologia. Essas são algumas das práticas e princípios dos Sistemas AgroFlorestais Agroecológicos (SAFAs). Neste audiovisual, conheceremos algumas experiências em SAFAs da Região Sul do Brasil e seus atores: agricultoras e agricultores que os cultivam, pesquisadores e pesquisadoras que buscam melhorá-los, técnicos e técnicas que os assessoram. A articulação dessas iniciativas e seus protagonistas forma esta Rede que busca conectar e dar visibilidade a essas diversas experiências, promovendo o diálogo entre pesquisa, técnica e prática para superar os desafios e inspirar o desenvolvimento das agroflorestas, trazendo cada vez mais a floresta pra dentro das roças.

Saiba mais sobre a Rede SAFAS em leap.ufsc.br/projetos/safas/ ou pelo email redesafas@gmail.com.

Ficha técnica
Este vídeo integra o projeto “Núcleos de Sistemas AgroFlorestais Agroecológicos do Sul (SAFAS)”, resultado da chamada pública MDA/CNPq nº 39/2014 (Processo 472529/2014-15). Coordenação: Prof. Dr. Ilyas Siddique (UFSC)

Roteiro e direção
Ana Carolina Dionísio e Gustavo Türck

Produção
Karoline Fendel e Camila Argenta