por Setor de Comunicação do MST
Acampados reivindicam cumprimento do acordo feito no final do ano com o Governo do Estado
Ação de hoje é conjunta em três áreas destinadas pelo Executivo gaúcho para Reforma Agrária no ano passado. Além de ocuparem a Fepagro (Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária) em Eldorado, as famílias iniciam o plantio de hortaliças e lavoura de subsistência nas áreas de Charqueadas e Taquari, também partes no acordo. Acordo garantia estas áreas para assentamento até o final de 2011. Até hoje nenhuma das áreas foi oficialmente liberada.
Por determinação do governador do Estado, Tarso Genro, em setembro de 2011 o secretário do Desenvolvimento Rural, Ivar Pavan, assinou um acordo com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) destinando três áreas para assentar 36 famílias: a primeira em Eldorado do Sul, localizada próximo à BR-116 e à Estrada do Conde; a segunda em Charqueadas, localizada na antiga Colônia Penal Agrícola; e a terceira em Taquari, na Antiga FEBEM.
O acordo que definiu as áreas para a Reforma Agrária deriva de um documento anterior, de abril, em que o Governo Estadual havia se comprometido em assentar as mil famílias que vivem em acampamentos no Rio Grande do Sul até 2012. Contudo, apesar da decisão política de liberar as três áreas para os futuros assentados, as famílias continuam vivendo em barracos de lona preta.
Por muitos anos estas áreas pertencentes ao Estado estiveram sem função social. A área da Fepagro vinha sendo arrendada para terceiros de forma ilegal. Inclusive os agrotóxicos utilizados por estes levaram à contaminação de algumas vilas e comunidades rurais do município. Agora, com a ajuda de outros assentamentos do MST, as famílias reocupam, plantam alimentos orgânicos e exigem condições para dar continuidade à produção, isto é, acesso aos direitos sociais como moradia, saneamento básico, educação e saúde.
A situação desses assentamentos não é exceção: a Reforma Agrária não tem sido prioridade política no Brasil nem no Rio Grande do Sul. Enquanto os assentamentos rurais padecem devido à falta de recursos, o governo investe cada vez mais no agronegócio e em grandes eventos (como a Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016).
Pauta das famílias acampadas do MST
– Assentamento das 1.000 famílias acampadas no Estado
– Liberação do convênio com o Governo Federal para compra de novas áreas destinas a Reforma Agrária no valor de R$126 milhões
– Regularização das três novas áreas de Eldorado do Sul, Charqueadas e Taquari
– Infraestrutura para produção de alimentos nos novos assentamentos, além de moradia, eletricidade e água potável