A Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos, órgão ligado a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, apura tentativas de criminalização dos movimentos sociais no Rio Grande do Sul. O relatório final da Comissão, aponta para 28 recomendações a órgãos do Governo Estadual e Federal e para o Ministério Público Estadual. Em uma reunião na manhã desta quarta-feira (26) na Assembléia Legislativa, o vice-presidente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Rogério Sottili, informou que o documento é o resultado de dois anos de investigações da Comissão.
O relatório foi produzido com base em depoimentos de integrantes dos movimentos sociais rurais e urbanos e contou com o auxílio de representantes da sociedade civil e do Ministério Público Federal. O relator do documento, Fernando Mattos, alertou que há um avanço da repressão por parte da Brigada Militar nos últimos quatro anos. Ele afirmou ainda que os fatos mais recentes, as torturas registradas na ação de reintegração de posse da Prefeitura de São Gabriel e o assassinato do sem-terra Elton Brun, mostram a gravidade do problema. Mattos disse que desde a tragédia de Eldorado dos Carajás, em 1996, ninguém havia sido morto pela polícia em operação semelhante.
“Mortes causadas pela polícia militar em nenhum estado desde 1996, não ocorreram em alguma reintegração de posse. Ao contrário, a Ouvidoria Agrária Nacional produziu um manual de reintegração de posse pacífica e mediada, e a Brigada Militar foi a única polícia estadual que não assinou essa iniciativa em nível nacional. Então nós nos preocupamos bastante, porque no nosso entendimento, se há a constatação de criminalização, a gente não pode permitir que isso se aprofunde e resulte em tragédias e perdas de vidas”, relata.
Fernando Mattos apontou no relatório, a necessidade da criação de uma Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Agrários; a revogação pelo Comando Geral da Brigada Militar da Nota de Instrução Operacional nº 006.1, que trata os conflitos agrários como caso de polícia; a suspensão pela Brigada, do processo de fichamento de lideranças dos movimentos sociais; a recomendação à Brigada que adote o Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse coletiva, da Ouvidoria Agrária Nacional e a garantia às crianças dos acampamentos do Movimento Sem Terra (MST) acesso à educação, à saúde e à alimentação.
