Quarta, 22/08, municipários farão ato no Paço Municipal de Porto Alegre

Nesta quarta-feira, 22 de agosto, os municipários de Porto Alegre vão para o 23º dia de greve da categoria e fazem um ato no Paço Municipal, a partir das 9h. O ato é para tentar abrir uma mesa de negociação com o prefeito Marchezan sobre a Data Base 2018 do Simpa. O Sindicato quer dialogar com o prefeito a respeito da reposição da inflação dos municipários, que não é paga desde o ano passado, e sobre as demais reivindicações da categoria, como, por exemplo, nomeações de concursados, melhores condições de trabalho e revogação do projeto de lei que estabeleceu uma Previdência Complementar ao funcionalismo.

Para ver toda a pauta de reivindicações dos municipários, acesse: https://simpa.org.br/pauta-de-reivindicacoes-data-base-2018/

A burguesia elitista revelou toda sua baixeza contra Manuela D’Avila


Por Jacques Alfonsin

Manuela D´Avila é comunista. Foi campeã de votos, tanto para exercer o mandato parlamentar na Câmara dos deputados quanto para a assembleia legislativa do Rio Grande do Sul. Por aliança do seu partido PCdoB com o PT, abriu mão da sua candidatura à presidência da República este ano para ser vice de Fernando Haddad nas eleições de outubro.

Com um currículo desta envergadura, há de se convir que toda a mulher com tais credenciais, somadas ao fato de que não pesa contra ela qualquer suspeita de corrupção política, seria muito bem acolhida em qualquer ambiente público ou privado, partido, associação, clube, ou mesmo grupo de pessoas que costumam se reunir informalmente por simples espírito fraterno de amizade. Não foi o que aconteceu com a Manuela.

Conforme escreveu Paulo Germano no caderno Doc. da Zero Hora de 11/12 deste agosto, sob o título “O naufrágio da tolerância”, Manuela, seu marido Duca lindecker, sua família, não podem continuar frequentando as dependências, nem gozando da condição de sócios do clube Veleiros do Sul em Porto Alegre, para a qual tinham sido convidados pelo próprio Comodoro da entidade. Tudo resultante de uma pressão exercida por um grupo de outros sócios sobre a direção do mesmo:

“O que pesou é serem comunistas – diz um sócio do Veleiros que pediu para não ser identificado – cada um no seu quadrado. Cada um que procure o grupo que melhor se enquadre nos seus valores. Ou alguém pensa que eu seria bem recebido no Partido Comunista?”

Em pleno século 21, num clube que reúne pessoas de classe média e rica, ainda existe gente portadora de “valores”, como o quadrado que falou isso, convencida de que um apartheid desse tipo se explica e justifica por diferenças ideológicas e, ou, partidárias. Pensar-se que a defesa enfática de uma segregação dessa espécie, um complexo de superioridade desse tipo, um preconceito viciado pelo sentimento de que a diferença de pensamento e ação das/os outras/os é sempre inferior à própria, a ignorância, a parvoíce e a imbecilidade que se revelam aí não são traços remanescentes de uma herança imoral que ainda viceja nesse meio, é um risco do qual a sociedade toda precisa se prevenir.

Mesmo que a iniciativa dos sócios do Veleiros, incomodados com a presença da Manuela e de sua família ali – ao ponto de terem ameaçado a direção do clube de agirem judicialmente se não fossem ouvidos – não conte com a unanimidade das/os outras/os sócias/os, como revela Paulo Germano, o incidente constrangeu de tal forma o casal que esse tratou de impedir os desdobramentos previsíveis de uma queixa absurda como essa. Retirou-se espontaneamente, Manuela, inclusive, em silencio, assim poupando amigos e amigas de se envolverem em sua defesa.

O problema maior, entretanto, reside no fato de transparecer um certo orgulho na voz daquele sócio denunciante do casal, uma agressividade convencida de estar sendo posta a serviço de uma causa merecedora de concordância geral e aplauso. Essa falta de consciência crítica sobre a própria conduta caracteriza grande parte da burguesia elitista, cercada por interesses medíocres do tipo preservar diferenças sobre quantas/os considera “por baixo”, sob um juízo medido exclusivamente por dinheiro, assim garantindo, quando menos na aparência envernizada pelo que considera chique, uma existência servil a “valores” tão baixos como os que inspiraram a denúncia contra o mesmo casal.

Não é de hoje que o pragmatismo rasteiro dessa moral exclusivista de grupo fechado recebe reprimenda exemplar e muito apropriada, tanto para o sócio denunciante que não quis se identificar como para o grupo classista ao qual ele pertence, de regra dependente de cumplicidades secretas:

“A sociedade passa a ser regida por uma rede de normas nunca confessadas, mas frequentemente mais rigidamente aplicadas que as regras declaradas ou oficiais. Na questão dos direitos, por exemplo, a posse pura e simples de um direito não basta para vê-lo respeitado; precisa-se também da amizade ou cumplicidade com alguém que tenha algum poder sobre a efetivação do direito. Não acreditamos que o povo simples seja beneficiário desse tipo de comportamento; pelo contrário, ela pode não observar sempre uma lei que não foi feita para ele, que não lhe é adaptada, não deixa de ser vítima de outras classes. Não há remédio, porque esta grave corrupção do bem comum não é motivo de culpabilização mas de ufanismo por parte de seus adeptos e beneficiários.” (Lepargneur, Hubert, “O descompasso da teoria com a prática: uma indagação nas raízes da moral”, `Petrópolis, Vozes, 1979, p. 71/2).

Manuela e Duca, então, saem engrandecidos desse mau momento e os acusadores fechados no próprio quadrado, ao qual pretendiam despachar quem feria sua moral pretensiosa e exclusivamente subjetiva. Vão ter de suportar a consequência contagiosa quase certa e contagiosa do que fizeram. A imprudente generalização de que o Clube Veleiros do Sul só aceita em seu meio gente quadrada como eles, não sendo possível velejar por lá com um mau tempo desses. Assim, quem pretendia humilhar a deputada, seu marido, sua família, sai desse incidente humilhado.

Morador/a de rua pode ser despejado sem ordem judicial?

*originalmente publicado em 08/08/2018 no Blog DIREITO Social

Por Jacques Alfonsin

Um contingente da Brigada militar do Rio Grande do Sul promoveu na semana passada (fim de julho, início de agosto) uma violenta remoção de dezenas de moradoras/es de rua, gente miserável, abrigada sob o viaduto Otavio Rocha, zona central da cidade de Porto Alegre.

As versões da autoridade militar encarregada de comandar a ação não coincidem com as de algumas pessoas que sofreram o despejo forçado, segundo noticiou o Sul 21 de 2 deste agosto. Para a primeira, o local estava facilitando o assalto de pedestres e o tráfico de drogas. Para as segundas, algumas ali vivendo há anos, até o poder ficar com as poucas coisas que tinham lhes foi negado.

Nenhum juízo pode ser feito sobre a justificativa oferecida pelo comandante do despejo para agir como agiu, nem sobre a queixa de quem ficou sem teto e o pouco que tinha de seu, sem consulta ao conflito interpretativo que o caso impõe a, pelo menos, um artigo da Constituição Federal. O 5º da nossa chamada Carta Magna diz expressamente que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:” Entre esses termos, dois chamam bastante a atenção, o LIV, segundo o qual “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”; e o LV – “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.”

Ao que se sabe, a Brigada Militar não levou ao conhecimento daquelas pessoas qualquer mandado judicial para a remoção indiscriminada e autorização para confiscar lá o que encontrasse. Não serve de desculpa para isso a ausência da possibilidade de se identificar no conjunto das pessoas despejadas, quem lá assaltava ou traficava de quem lá se refugiou por não ter um teto para se abrigar. Inocentes e pobres, justamente por serem inocentes e pobres, não deixam de viverem nessa condição por vizinharem com criminosos.

Que vida, que igualdade, que liberdade, que devido processo legal, então, foi respeitado nesse caso? Ainda assim, entre o rigor técnico do juridiquês interpretado seletivamente, não faltará quem apoie a forma como tudo aconteceu pelo fato de o local em questão ser público, passagem de pedestres, o poder de polícia da administração pública ser “auto executável”, e a palavra despejo ser reservada na lei do inquilinato apenas para quem paga ou deixa de pagar aluguel. Isso seria suficiente para não se cogitar, no caso, nem de despejo, nem de direito à moradia, pois esse é inconcebível sob ponte, via pública, marquise, viaduto etc…

Consagra-se então a meia verdade de não existir direitos em tais casos sob evidente conflito, pondo-se em prática uma duríssima negação de justiça para o pobre ou miserável sem dinheiro nem para comprar, nem para alugar, nem tampouco de outro lugar para viver e morar. É pela costumeira insensibilidade classista e antissocial com que a lei é interpretada e aplicada que o despejo – despejo como esse, forçado sim – conta com a aprovação comum de quantas/os acham normal tratarem-se essas pessoas com a tranquilidade inerente a cultura praticamente generalizada de que pobre não tem direito algum. Mesmo que o de moradia, por exemplo, esteja previsto no artigo 6º da mesma Constituição.

Um abrigo improvisado, um barraco, um acampamento de sem teto ou sem terra não constituem moradia para essa cultura, ainda que outra alternativa não exista para um ser humano se defender da chuva, do frio, do sol, da intempérie. Despejar então, forçar violentamente o desapossamento, são verbos bastante reveladores do que acontece em casos tais. Quem despeja uma coisa lança-a sem rumo, atira de qualquer jeito. Só não é indiferente ao destino do que é despejado se a coisa incomodar como lixo. Aí então se dá ao trabalho de separar o seco, o orgânico, o reciclável etc… No caso, como acontece em quase todos os semelhantes, as pessoas despejadas não merecem sequer saber para onde vão e, se não bastassem incerteza e insegurança, ficam quase com a certeza de serem tratadas como lixo.

Pontes de Miranda, um famoso jurista brasileiro do século passado, escreveu um volumoso estudo sobre o Habeas Corpus, essa medida de defesa da liberdade, tão lembrada por quem se sinta ameaçado ou já tendo até perdido esse direito. Lá, ele afirmava que a liberdade não era só a de ir e vir, como se fosse reduzida apenas a movimentação dos seres humanos. Ela era também a de ficar, se uma tal disposição da pessoa estivesse sendo contrariada injustificadamente.

Se não podiam ficar onde estavam, no mínimo espaço de liberdade e posse que a sua pobreza ou miséria permitiam, a Força Pública que despejou essas pessoas do viaduto Otavio Rocha tinha a obrigação de não tratar a todas como criminosas, e mesmo a essas, não proibir defenderem-se. Lamentavelmente, o fato acabou evidenciando como, num sistema econômico, político e jurídico como o nosso, a tão proclamada liberdade, a igualdade de todas/os perante a lei, se medem é pela classe social, a renda, a posição, o dinheiro de cada um/a, e não pela dignidade pela qual devam ser reconhecidos/as.

Sob uma cultura viciada em exclusão social os direitos sociais também acabam vitimas da mesma doença. Tornar pública essa vergonha pode ser o primeiro remédio para a sua cura.