Dois sem terras mortos no 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Por Jacques Alfonsin (originalmente publicado no Blog Direito Social, aqui)

Dia 8 deste dezembro, no acampamento Dom José Maria Pires, município de Alhandra, Estado da Paraíba, foram assassinados dois agricultores sem-terra, José Bernardo da Silva, conhecido como Orlando Bernardo e Rodrigo Celestino.

Além de uma nota do MST, denunciando o fato e exigindo investigação e punição dos assassinos, chama a atenção uma outra, da Procuradoria da República, pelo conhecimento que demonstra de antecedentes do caso, e do repúdio oficial que manifesta por mais uma das muitas tragédias brasileiras relacionadas à luta pelo acesso à terra.

Assinada pela própria Procuradora Geral, Raquel Dodge, pela Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat e por José Godoy Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, diz a nota: “Desde o início da década, o Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, atua em defesa dos direitos humanos das pessoas atingidas pela construção da barragem de Acauã, construída no final dos anos 90, no Agreste paraibano. {…} Orlando é o segundo irmão de Osvaldo Bernardo a ser morto por execução. O primeiro, Odilon Bernardo da Silva Filho, que também integrava a coordenação do MAB de Acauã, foi assassinado em 2009, aos 33 anos, numa emboscada, à noite, quando voltava para sua residência, depois de um encontro com amigos e militantes do MAB. Após a morte de Odilon, Osvaldo entrou para o programa de proteção aos defensores dos direitos humanos. Agora, a dois dias da comemoração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), mais um irmão de Osvaldo é assassinado, fato que preocupa diante do contexto sombrio de violência contra os movimentos sociais e demonstra quão distante ainda estamos da efetivação dos direitos garantidos pela Declaração.”

No ano que vem, quando a CPT, mais uma vez, cumprir o triste encargo a que se submete todos os anos, por amor do povo sem-terra, de publicar o seu anuário estatístico do número da gente ferida ou morta em 2018, lá certamente vão aparecer os nomes de mais esses dois militantes da histórica luta pelo acesso à terra no Brasil.

O poder latifundiário de oposição à reforma agrária, a bancada ruralista, cada vez mais fortes junto aos Poderes Públicos do país, responsáveis pela implementação da reforma agrária, não estão nem um pouco preocupados com isso. Agora que os Ministérios da Justiça, Agricultura, do Meio ambiente, da Mulher família e direitos humanos, já se sabe em que mãos vão ficar, é possível antecipar-se um juízo sobre o futuro daquela fração do povo pobre brasileiro que integra a gente sem-terra, da qual faziam parte José Bernardo, o Orlando, e Rodrigo Celestino.

Tudo leva a crer, pelo perfil de cada um/a desses/as futuros/as ministros/as, que a Declaração Universal dos Direitos Humanos vai ficar limitada à sua letra, do mesmo jeito que os direitos sociais e o capítulo da Reforma Agrária, previstos na Constituição Federal, são tratados. Para quem grila, invade e esbulha terra possuída por pequenas/os agricultoras/es, quilombolas e índias/os, para quem tem o poder econômico político de impedir o Estado de garantir os direitos lá previstos, o acontecimento de Alhandra deverá ser “submetido ao devido processo legal”, ou seja, como o que já aconteceu com centenas de outros crimes como esse, a justiça tem muito menor probabilidade de se fazer valer do que a impunidade prevalecer sob o manto hipócrita de que a lei foi cumprida.

Direitos humanos, direito à vida, dignidade da pessoa, cidadania, a Declaração universal da ONU foi promulgada para sustentar tudo isso, com a concordância expressa de muitos países, inclusive o Brasil. A distância que a mesma mantém das garantias devidas à sua efetividade prática, registrada naquele pronunciamento da Procuradoria da República, vem demonstrando toda a incapacidade da lei em realizar os seus efeitos, especialmente no que se refere aos direitos humanos fundamentais sociais.

Um estudo clássico de todas as dificuldades que atravancam vencer-se essa distância é de Ingo Wolfgang Sarlet, em livro cuja primeira é de 1998 (“A eficácia dos direitos fundamentais”, Porto Alegre: Livraria do advogado editora). No fecho de sua obra, Ingo mostra das questões relativas a tais direitos “impõe desafios que, na maior parte das vezes, ainda não foram definitivamente superados, reclamando um crescente aprofundamento crítico.” {…} “A busca de soluções não pode estar divorciada da evolução internacional, seja no plano do direito constitucional comparado, seja na esfera do direito internacional comum e convencional, já que não devemos esquecer que os direitos fundamentais integram o patrimônio comum da humanidade. Todavia, sob pena de se aprofundar – também nesta seara – o abismo por vezes quase intransponível entre norma e realidade, há que ter como referência permanente os valores supremos e as circunstâncias de cada ordem constitucional (material e formal), razão pela qual deverá prevalecer, também aqui a noção do equilíbrio de da justa medida.”

Patrimônio comum, valores supremos, equilíbrio e justa medida, sabidamente, são inspirações com objetivos totalmente alheios ao sistema -mundo da globalização econômico-financeira à qual o novo governo do país está mostrando adesão entusiasta e incondicional. Os assassinatos do José Bernardo da Silva, Orlando, e do Rodrigo Celestino, na ante véspera do aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humano, por isso mesmo, em vez de nos fechar na dor e no luto, deve nos servir de redobrada motivação a sermos dignos do sacrifício por eles oferecido em defesa da vida do povo pobre do país, resistindo ao crescente poder da dominação violenta, repressora, que ora se programa oficialmente executar contra esse mesmo povo.

Filmografia Social – Tudo o que eu vejo é você

Por trás do seus olhos (All I see is you), é uma metáfora sobre o que podemos ter de mais obscuro em todos nós. Conta a história de uma mulher chamada Gina, que volta a enxergar após conviver quase toda sua vida com a falta de visão, condição esta que a deixava completamente dependente de seu marido. As roupas, a rotina, a casa, tudo era a partir do olhar de James. O controle dele com a passividade dela fazia esse casamento dar certo para ambos. Até que um dia Gina faz uma cirurgia e volta a enxergar, e a medida que ia percebendo este mundo configurado por James, se tornava mais crescente o sentimento por mudanças.

O filme é esteticamente lindo pois mistura imagens de Bangkock, capital da Tailândia, onde se passa a trama, com momentos íntimos e poéticos do casal e especialmente de Gina, que se transforma a cada dia, atingindo um empoderamento que incomoda profundamente James. O enredo passa de uma história tenra e romântica para um drama psicológico denso, mostrando a face mais perversa dos personagens que passam a agir de forma questionável.

Chamo de metáfora pois pode acontecer em Bangkock, São Paulo, Porto Alegre ou qualquer cidade do interior do mundo onde o machismo se manifesta. A independência feminina é um afronte a ordem estabelecida pois, quando a mulher toma as rédeas de sua vida, as estruturas dominantes, que aprisionam a todos, caem. E é esse poder que amedronta tanto aos homens como às mulheres. Gina, neste contexto, representa a coragem para subverter, a “petulância” de buscar por liberdade.

Quando assisti a este filme acabei encantada por toda a arte que ele trazia nas imagens, edição e roteiro, é um filme extremamente belo, porém subestimei o seu poder. Acabei de vê-lo achando que era meramente um filme sobre um casal e me peguei meses depois pensando sobre seus muitos significados. Para mim, o cinema deve ser isso, uma bomba silenciosa que explode dentro da gente e nos modifica. Que assim seja, também, a luta de todas as mulheres.

NOSSA AVALIAÇÃO

Gênero: drama

Temática Social: opressão, protagonismo feminino
Público-alvo: pessoas que gostam de filmes intimistas, artísticos e com tempo dilatado. Parece ser voltado para mulheres, porém deveria ser visto por qualquer pessoa sensível que pensa sobre as relações entre homens e mulheres.

Roteiro:
Um roteiro original muito bem costurado e que faz a magia acontecer tempos depois de ser assistido.

Dramaturgia:
Filme de uma poesia incrível. Tudo é belo, as imagens e suas misturas, as atuações, toda a arte que envolve o enredo faz o espectador ficar de boca aberta e nos coloca dentro da mente desta mulher.

Aprofundamento da Questão Social:
Toca num ponto, ao meu ver, nevrálgico de uma sociedade machista, que é a sua desconstrução a partir do empoderamento feminino. Este é um caminho sem volta e, se enxergado desta maneira, é capaz de transformar radicalmente qualquer sociedade que vive sob essas regras. O tema da opressão fica muito evidente e o filme consegue trazer essa reflexão de uma forma muito profunda.

Por Têmis Nicolaidis

– Filmografia Social é um conteúdo apoiado pela Graturck – perícia social, consultoria e cursos (www.graturck.com.br) e é publicado simultaneamente no site/redes do Coletivo Catarse e no site/redes da Graturck todas as quartas-feiras.

Heavy Hour 19 – 11.12.18 – Cultura Hip Hop: sempre da resistência!

Negra Jaque e DJ Zonattão, as grandes presenças deste programa, que fala um pouco – o que deu! – da história do hip hop. Os blocos de som estão montados na cronologia de uma evolução do rap vindo dos states e chegando no protagonismo feminino em petardos da própria Jaque, Stefanie e TRIZ, entre outros. Zonattão, o DJ de Bento, também deixa sua contribuição com uma das faixas de seu trabalho entre scratches, mixes e samplers. No bloco Bibliografia Social, o Livreiro Bolívar (51-989.050.672) indica uma obra do Professor Adílson Moreira, “O que é racismo recreativo”. Tá forte a coisa, não é mesmo?

Apresentação de Gustavo Türck (@GustavoTurck), Billy Valdez e Marcelo Cougo.

Bloco 1
Eu Acuso! – Idade Mídia
Run DMC e Aerosmith – Walk this Way
Public Enemy e Anthrax – Bring the Noise
Dr. DRE e Snoop Dogg – The Next Episode
Body Count – Black Hoodie

Bloco 2
Negra Jaque – Deus que Dança
DJ Zonattão e Tabordex – As 3 Siamesas
Stefanie – Mulher MC
DNA – As belas rosas estão presentes

Bloco 3
Cássia Eller – Nós
38milmanos – Cotidiano Difícil
Elza Soares – O que se cala
TRIZ – Elevação Mental

Confere ae e te comunica com a gente!
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Uma batalha pela preservação na zona sul de Porto Alegre

Organizações não governamentais e moradores da zona sul lutam pela preservação do arroio Espírito Santo e de sua mata ciliar. A construtora Maiojama, dona do terreno, pretende canalizar o arroio e lotear a área de mata – em um empreendimento chamado de loteamento Ipanema – para construir um condomínio de edifícios.

A área de 12,9 hectares de mata fica na divisa entre os bairros Ipanema e Espírito Santo e está sendo disputada judicialmente há cerca de 20 anos.

A licença ambiental para a obra foi emitida em 1996 pela Fepam.  Porém, no ano 2000, a sociedade civil se organizou e conseguiu que o Ministério Público impedisse o início da obra.

O Supremo Tribunal Federal se manifestou a favor do loteamento da empresa Maiojama, exigindo que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smams) concedesse nova licença ao empreendimento este ano.

De uma sala em Brasília, os excelentíssimos senhores decidiram que não existe Mata Atlântica no local, e que por isso não se aplicam as leis de proteção ambiental desse bioma – apesar de diversos estudos já publicados de professores e doutores em meio ambiente atestarem com dados concretos a característica ambiental de Porto Alegre pertencer exatamente à Mata Atlântica.

José Paulo Barros, presidente da Sociedade de Amigos do Guarujá afirma que as instituições jurídicas deram sentenças baseadas em laudos de vinte anos atrás, quando havia outro plano diretor, outras leis e uma população diferente na cidade. Thiago Gimenez, conselheiro municipal do meio ambiente, explica que a zona sul sofreu uma grande urbanização nesses vinte anos, e que muitos ambientes naturais foram desmatados.

Por causa disso, á área do loteamento seria um dos últimos refúgios da vida selvagem na zona urbana de Porto Alegre.

José Paulo Barros conta ainda que as entidades estão buscando uma autorização para entrar na área com biólogos e instituições que possam realizar novos laudos. Já que a área abriga muitas espécies animais e vegetais em extinção,  o advogado entende que cortar esta mata se caracterizaria em um crime ambiental. Além disso, explica que o desmatamento da área agravaria o calor na cidade: “ São 12 hectares de mata fechada, isso serve como um refrigerador natural. Tirando aquela mata dali, o calor ficará ainda mais infernal. Ao longo de algumas décadas o impacto deve ser assustador”.

A canalização do arroio Espírito Santo, que atravessa a área de mata e deságua no lago Guaíba também é alvo de diversas críticas. Thiago Gimenez associa a canalização a enchentes e relata que muitas cidades estão descanalizando seus arroios para favorecer o escoamento da água. O conselheiro municipal do meio ambiente afirma que a região do arroio Espírito Santo é cercada por um banhado, que desempenha um importante papel de contenção da água. Canalizando o arroio e aterrando este banhado, Thiago entende que os alagamentos, que já são um problema na região, iriam se tornar ainda mais frequentes.

Outra questão que preocupa entidades e moradores do entorno é o trânsito. Quando os edifícios fossem vendidos, haveria um grande aumento no número de habitantes e de carros. Assim, os engarrafamentos na região tenderiam a piorar.

Pensando em todas estas questões, José Paulo Barros afirma que busca reverter este loteamento. O presidente da Associação de Amigos do Guarujá se coloca contra a política de emitir licenças ambientais sem levar em conta o bem-estar da população. Por fim, conclui: “ Na verdade, só se visa ao lucro”.

Empresa não apresenta projeto à comunidade

Para ouvir o ponto-de-vista da Maiojama e entender melhor o seu projeto para o local (quantos edifícios, com quantos andares e apartamentos), a equipe do Coletivo Catarse foi a uma reunião no Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM) de Porto Alegre, no dia 29 de novembro, em que supostamente a empresa estaria presente.

Porém, a empresa não mandou nenhum representante, deixando a nossa equipe, os conselheiros do meio ambiente e os moradores da região que foram assistir à reunião sem saber exatamente o que a empresa deseja construir no local. O desabafo da conselheira Andrea Loguercio, representante da UFRGS, ilustra bem esta falta de informação sobre o projeto:

“Eu vim para cá na expectativa de que o empreendedor nos apresentaria o projeto. Não conheço o projeto. Fico confusa com um processo que parece ter nascido em 2015 e que agora descobri que nasceu na década de 1990. Volto para minha instituição, na qual faço o papel de representante, com mais dúvidas do que quando entrei”.

O Secretário Municipal do Meio Ambiente, Maurício Fernandes, deu a entender que não poderia impedir o empreendimento, visto que o STF se manifestou em favor da Maiojama. “Não compete a qualquer gestor descumprir decisão judicial. O gestor público também tem suas limitações”, declarou.

Licença está embargada

No momento, a licença de instalação está temporariamente suspensa por conta de uma decisão da juíza Nadja Zanella da 10ª vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.

Em audiência de conciliação realizada no dia 5 de dezembro, a juíza julgou o processo  proposto pelas organizações da sociedade civil. Nadja decidiu que o município precisa complementar os documentos do processo. Depois disso, a documentação será examinada pela empresa, pelo município e pelo Ministério Público.

A decisão é uma vitória temporária para a preservação do local, porém, a batalha judicial irá continuar se desdobrando em 2019.

Para seguir a mobilização da comunidade, o Movimento Preserva Arroio Espírito Santo mantém uma página no Facebook (https://www.facebook.com/PreservaArroioES/) em que segue atualizando todos os passos de sua luta. Já a Maiojama publicou ao final de novembro uma nota, também no Facebook, defendendo seu ponto-de-vista: https://www.facebook.com/notes/maiojama/loteamento-ipanema-comunicado/2050617138348941/.