Informacões do Centro de Estudos Ambientais
Em tempo de eleições majoritárias, é preciso estar atento para não votar em candidatos com a ficha suja de desmatamento, da destruição ambiental. Abaixo segue a lista daqueles que estão contra a coletividade.
por Juliana Sada
A reforma do Código Florestal foi aprovada nesta tarde por 13 votos a 5 na comissão especial da Câmara dos Deputados, presidida Moacir Micheletto (PMDB-PR) e que tem como relator Aldo Rebelo (PCdoB). A votação foi acompanhada por ruralistas e ambientalistas, protagonistas de diversas manifestações que interromperam a sessão.
Entre as questões mais polêmicas do relatório está o fim da reserva legal para propriedades de até quatro módulos fiscais (na Amazônia isso corresponde a 400 hectares), isto é, não serão obrigadas a manter uma porção de vegetação original conservada. Com a aprovação desta mudança, não é de se espantar que grandes proprietários fracionem suas propriedades para burlar a legislação. Esta movimentação já foi detectada em Araçatuba pela reportagem da Folha de S.Paulo.
Outra mudança na lei à favor daqueles que desrespeitam o meio ambiente é a anistia para quem cometeu crimes ambientais até junho de 2008, data da segunda regulamentação da Lei de Crimes Ambientais. O relatório de Rebelo também prevê a redução da faixa de mata ciliar (das margens dos rios) de 30 metros para 15m, em rios com curso de até cinco metros.
O discurso de Aldo Rebelo, aliado ao dos ruralistas, é o da proteção da soberania brasileira. Alegam que por trás das ONGs estrangeiras que atuam no Brasil, há o interesse de impedir o crescimento do setor agropecuário brasileiro por meio da limitação da terras cultiváveis. Seria este o real interesse das ONGs quando discursam à favor da preservação do meio ambiente.
O relator afirma ainda que as mudanças no Código Florestal atendem aos interesses do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e de produtores rurais. De acordo com a Agência Câmara “o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) disse que não contesta a autoridade ou representação de entidades, mandatos ou personalidades, mas reivindica sua autoridade como representante do povo para falar em nome deles”. Entretanto, o MST e outros entidades representativas de trabalhadores rurais e camponeses assinaram um manifesto em repúdio ao relatório, alegando que este atende exclusivamente aos interesses dos ruralistas.
O substitutivo do Código Florestal deverá ainda passar pela Câmara, o que provavelmente ocorrerá apenas após as eleições de outubro.
Abaixo, a votação nominal ocorrida hoje:
Anselmo de Jesus (PT-RO) – SIM
Homero Pereira (PR-MT) – SIM
Luis Carlos Heinze (PP-RS) – SIM
Moacir Micheletto (PMDB-PR) – SIM
Paulo Piau (PPS-MG) – SIM
Valdir Colatto (PMDB-SC) – SIM
Hernandes Amorim (PTB-RO) – SIM
Marcos Montes (DEM-MG) – SIM
Moreira Mendes (PPS-RO) – SIM
Duarte Nogueira (PSDB-SP) – SIM
Aldo Rebelo (PCdoB-SP)- SIM
Reinhold Stephanes (PMDB-PR)- SIM
Eduardo Seabra (PTB-AP) – SIM
TOTAL A FAVOR: 13
Dr. Rosinha (PT-PR) – NÃO
Ricardo Tripoli (PSDB-SP) – NÃO
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) – NÃO
Sarney Filho (PV-MA) – NÃO
Ivan Valente (PSOL-SP) – NÃO
TOTAL CONTRA: 5
REBELO, UM COMUNISTA CHINÊS
por Felipe Amaral*
A China é sem dúvida alguma, um dos países mais diversificados geograficamente, com uma beleza exótica sem igual, bem como um dos países mais extensos em demissões, além do fato de ser o mais populoso, com cerca de 1.35 bilhões de habitantes.
Mas a China tem uma cultura multifacetada, principalmente no que se refere aos contrastes entre os maiores centros urbanos e o interior rural. A história política da China é marcada por uma centralidade no poder imperial, mantida até 1911, através da tradição de casamentos e alianças entre dez grandes clãs ou dinastias, também é marcada por uma série de conflitos civis entre comunistas e nacionalistas. Com a queda do império, foi proclamada a República da China. Em 1949 o Partido Comunista Chinês assume o poder, e lança as bases para uma planificação econômica idealizada e conduzida por Mao Tsé-tunge. Depois de sua morte em 76, Deng Xiaoping, assume o poder e inicia o processo de abertura econômica da China, mantendo a política restrita a duas grandes organizações geopolíticas a República Popular da China, ou China Comunista, e a República da China, conhecida como Taiwan.
Esta breve introdução tem como objetivo apresentar uma das maiores potências mundiais do século 21. A abertura comercial possibilitou o crescimento das exportações, a participação ampliada e decisiva no mercado mundial, e acima de tudo, investimentos externos diretos. É o que podemos chamar de Capitalismo Chinês.
A China também é campeã em poluição ambiental, com sua matriz energética baseada na queima de carvão, e uma matriz industrial em vias de modernização, mas com um grande déficit em sistemas de controle e gestão ambiental em seu parque industrial. A economia chinesa cresce a passos largos, algo em terno de 9% ao ano, e proporcionalmente cresce a degradação ambiental, visto que as perdas em qualidade de vida e recursos naturais não entram na equação do Produto Interno Bruto.
Dados recentes apontam que as emissões chinesas de dióxido de carbono pelo uso de combustíveis fósseis subiram 9% em 2009, contrariando a tendência global de queda. As emissões chinesas de CO2 chegaram a 7,52 bilhões de toneladas no último ano. A China tornou-se o primeiro país na história a emitir mais de sete bilhões de toneladas de CO2 em um só ano, e se consolidou como maior emissor do mundo, depois de ultrapassar os Estados Unidos em 2008. Também não podemos esquecer que a China, pode ser considerada o Paraguai mundial, tendo em vista a comercialização de produtos baratos, de baixa qualidade e muitos falsificados.
Há poucos dias aqui no Brasil, o Depuptado Aldo Rebelo, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), portanto um comunista, apresentou seu relatório sobre o Código Florestal Brasileiro. E as expectativas foram superadas, ou as piores possíveis, depois de uma série de declarações criminalizando a legislação ambiental brasileira, Rebelo, apresentou um documento que atende os interesses do grande capital do agronegócio e ao sistema especulativo fundiário. Como não poderia deixar de ser, Rebelo é um belo exemplo do comunismo capitalista. Ou seria ele um comunista oportunista?
Com as modificações propostas no Código Florestal, contidas no relatório de Rebelo, o Brasil pode dentre em breve assumir o posto de maior emissor de gazes do efeito estufa, visto que a reformulação do código acentua e facilita o regime de exploração e uso da terra, estimulando a degradação ambiental e devastação das floretas e áreas na
tivas. Hoje, o Brasil é o quinto país na lista dos maiores emissores de CO2, com cerca de 4% das emissões globais.
Este quadro é mais desolador quando se percebe que os países líderes na emissão de CO2, têm uma política de desenvolvimento baseada na industrialização, que embora poluidora e condenável, é uma atividade econômica com alto valor agregado. Aqui no Brasil esta posição se deve em grande parte aos elevados índices de desmatamento dos biomas nacionais, patrimônio dos brasileiros, patrimônio da humanidade. De acordo com o inventário brasileiro, 75% das emissões resultam do da prática do desmatamento de florestas e de outros usos inadequados da terra, especialmente para o agronegócio exportador.
A reformulação do Código Florestal, não está a serviço somente de setores ligados ao agronegócio, também busca atender interesses de setores que trabalham com infra-estrutura, construção civil, mercado imobiliário e da produção de bens e serviços que vêem na questão ambiental um empecilho para o acumulo de capital e muitas usam de maquiagem verde para associar suas marcar a boas iniciativas. Desta forma uma legislação mais branda, possibilita uma maior conectividade entre lucro e responsabilidade sócio-ambiental.
O que está por trás da proposta de reformulação do CFB, é exatamente a possibilidade de implementar o Pacto Federativo Descentralizado, onde cada Estado da União, tenha suas próprias leis ambientais, não sendo subordinada a legislação maior em âmbito Federal.
Mas o foco da ação articulada do agronegócio recai sobre a Reserva Legal. Hoje a Reserva Legal é a última fronteira da propriedade privada no país. É ali, naqueles 80%, 20%, dependendo do bioma, que está a guarda ou controle, mesmo que mínimo do Estado sobre a propriedade privada neste país. E é isto que incomoda o latifúndio da miséria. O controle efetivo do Estado sobre a propriedade privada.
A alteração do Código Florestal é na realidade uma tentativa estabelecer uma nova ordem fundiária nacional, em detrimento da geopolítica do agronegócio mundial.
O comunista Aldo Rebelo, é tão chinês quanto aquela quantidade de bugigangas e tralhas importadas. De má qualidade e só causa impacto ambiental.
*Ecólogo e coordenador do Instituto Biofilia.
CÓDIGO PODE ABRIR GUERRA AMBIENTAL
A possibilidade de uma guerra ambiental entre Estados, que poderiam disputar investimentos em troca de mais liberdade a desmatadores, é uma das consequências do projeto de mudança no Código Florestal, proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e em debate na Câmara. A advertência é da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
A entrevista é de Marta Salomon e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 22-06-2010.
Eis a entrevista.
Há chance de o Código Florestal ser mantido do jeito que está?Acho que a lei atual tem problemas. E defendo o aperfeiçoamento do código, sim, mas com uma visão de natureza estratégica, e não só trabalhando passivos ambientais associados à agricultura.
A sra. crê ser possível recuperar a vegetação nativa do que foi desmatado de reserva legal e áreas de proteção permanente?A primeira versão do código é de 1965. O que havia antes deve ser entendido como situação consolidada. Claro que, num debate como esse, vou ter perdas. Há déficit de reserva legal pela lei atual, e terei de aceitar esse déficit, porque não é viável economicamente nem ambientalmente eu remover de topo de morro áreas consolidadas, por exemplo. É um fato, vamos lidar com isso. Senão eu também teria de remover as 350 mil pessoas que moram na favela da Rocinha e plantar vegetação nativa. É tão simples quanto isso.
Quanto desse passivo deve ser tratado não mais como passivo?Há plantações de café de mais de cem anos, claro que isso tem de ser considerado como situação consolidada. É diferente de uma pessoa que desmatou em dezembro de 2007 de forma ilegal. A proposta em debate coloca todos no mesmo patamar. Mas, se vamos ter um corte, então por que não adotar 2001, que foi a última mudança do código? Por que 2008, como propõe o deputado? Quem desmatou com a autorização do Estado não pode ser comparado com aquele que podia desmatar 20% e desmatou 100%. Esse, intencionalmente, feriu a lei.
O projeto como foi apresentado anistiará desmatadores?Ele sugere anistia. A estratégia do ministério é tentar romper essa polarização entre ambientalistas e ruralistas radicais.
Qual a consequência de desobrigar propriedades de até 4 módulos fiscais de preservar uma parcela dos imóveis, uma das principais propostas de Rebelo?
Vejo insuficiências técnicas na proposta do relator. O dano pode ser muito maior no médio prazo. Temos de dar tratamento diferenciado a propriedades menores e reconhecer que o que acontece na Amazônia é diferente da situação do Sul e do Sudeste, onde a grande concentração fundiária faz com que a área de imóveis abaixo de 4 módulos seja pequena, mas geograficamente concentrada no norte do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, sul de Minas Gerais, agreste e sertão nordestinos. Se o projeto extinguir reserva legal nessas áreas, vão se formar grandes polígonos sem proteção, exatamente nas áreas que foram expostas a sucessivos desmatamentos, comprometendo as reservas de recursos hídricos.
A moratória de cinco anos no desmatamento prevista pelo projeto é suficiente para o País cumprir as metas de redução das emissões de gases do aquecimento global?Temos milhões de hectares de áreas degradadas. É possível continuar trabalhando com desenvolvimento tecnológico e aumento de produtividade. Mas quem paga essa conta? Ela tem de ser discutida. E não é só com mercado de carbono que se equaciona isso. Na transição para o baixo carbono, o governo tem papel importante. A agricultura brasileira não pode ficar refém de barreiras que serão tratadas no futuro como barreiras não tarifárias. Temos muita gente boa, competente, produzindo de maneira sustentável e de acordo com a lei. E devemos fazer com que aqueles que estão fora da lei sejam colocados dentro da lei. A regularização ambiental é estratégica.
O relatório do deputado aponta as ONGs como peças de um movimento protecionista contra a agropecuária brasileira. O que a sra. diz sobre a atuação delas?
Eu trabalho com ONGs sérias, quer do movimento ambiental quer do movimento social, e não opino sobre questões ideológicas. Acho importante que o deputado possa levantar questões ideológicas. Mas nós temos parcerias sólidas, acho que é preciso separar o joio do trigo. Eu converso com todos, ambientalistas e ruralistas, é minha obrigação. Isso não é briga de dois grupos. Eu não admito a simplificação, eu não admito simplificar o Código Florestal à questão das pererecas e minhocas. Isso é inaceitável.
O que significa transferir para os Estados o poder de dizer o que é área consolidada do agronegócio e qual deve ser a área de proteção às margens dos rios, podendo ser reduzida a 7,5 m?O projeto veio sem estudos técnicos; é como se os rios nascessem todos com 30, 40, 50 m. Todo rio nasce pequeno e daí a importância de você preservar e proteger as matas ciliares onde você tem as nascentes. Não digo que não pode mexer, mas que não dá para fazer arbitrariamente. Os Estados têm competência de averbar reserva legal desde 98. E não chegam a 20% as propriedades averbadas no País. É competência dos Estados fazer zoneamento econômico ecológico. Outro aspecto: qual é a escala que trabalhamos, qual o custo disso, qual a tecnologia a ser usada, qual a base de informação comum? É um debate que não fica em menos de cinco anos.
Pod
e significar um “liberou geral”?Depende. Acho que a descentralização é importante, mas tem de ser acompanhada de condições para que isso aconteça, para evitar que se transforme em critério de competição entre os Estados. “Vem pra cá com seu investimento que sou menos rígido na legislação ambiental, vem pra cá que vou flexibilizar tal coisa.” Isso está na mesa.
A ideia é caminhar para um substitutivo?O caminho mais razoável não é empurrar com a barriga. O ministério é o primeiro a desejar uma lei de Código Florestal que possa ser cumprida. Mas não é no grito que você faz acordos dentro do Congresso.
