por Luix Costa, do blog Outros 500
As irresponsabilidades dos governantes
Agora será tensão e possibilidade de morte
O INCRA – Instituto Nacional de Reforma Agrária – informou ao Ministério Publico Federal (MPF), no dia 17 de novembro passado que vai iniciar as notificações dos intrusos ao território quilombola de Morro Alto em março de 2012.
A resposta do INCRA deveu-se a pressão feita pelo MPF exigindo que respondesse quando iniciaria o procedimento legal de reconhecimento dos direitos quilombolas. A resposta dada pelo INCRA, entretanto, acarretará, agora, a pressão dos quilombolas de Morro Alto para que o MPF entre com ação de improbidade administrativa contra o INCRA por este postergar a aplicação da lei.
E, pior, os quilombolas temem que até março de 2012, o clima de violência que já vem crescendo a partir das ações tomadas pelos grandes grupos econômicos ligados a políticos federais e estaduais com raízes locais tomem proporções de mortes.
As tentativas de ocupar o território quilombola faz parte do desrespeito do poder constituído ao longo da história do Brasil.
Numa primeira fase, massacrou indígenas. Depois alojaram colonos europeus em terras indígenas e quilombolas. Seguiram com a apresentação de uma cultura de paz nas relações entre brancos, negros e indígenas, mesmo que esta paz estivesse baseada no profundo desrespeito cotidiano a condição social, cultural e religiosa de negros e indígenas.
E agora, quando pedem justiça fundada nas terras em que estão há muito tempo. Utilizam os pequenos trabalhadores rurais como massa de manobra tentando assim garantir seus interesses.
O relato abaixo é um pouco destes acontecimentos.
Da audiência do dia 14 de novembro, na Assembléia Legislativa, convocada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. A do dia 16, realizada em Morro Alto, também convocada pela mesma Comissão.
A decisão do INCRA, informada ao Ministério Publico Federal no dia 17, ultrapassa estas audiências.
A manobra das audiências públicas
Quilombolas e indígenas exigem respeito a seus direitos
No dia em que os Lanceiros Negros foram traídos e massacrados na Batalha de Porongos pelos Farroupilhas, no 14 de novembro, no ano de 1844, foi realizada a primeira parte da audiência publica chamada pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa para tratar da situação quilombola no Rio Grande do Sul.
A segunda parte foi realizada dois dias depois, 16 de novembro, na comunidade do Quilombo de Morro Alto para, segundo o Senador Paulo Paim, recolher subsídios para ajudar a resolver o “impasse” na demarcação e titularização daquela terra.
As duas partes da audiência revelaram o quanto o governo é um governo dirigido pela política produzida pela direita do país, tendo como base de apoio os políticos que se dizem de esquerda.
A possibilidade da democracia
Neste 14 de novembro os quilombolas e indígenas puderam relatar suas dificuldades.
Denunciaram que não tiveram esta oportunidade na audiência arranjada pela senadora ex-funcionária da RBS, Ana Amélia Lemos, no dia 21 de outubro.
A novidade foram as críticas de autoridades da estrutura do estado do Rio Grande do Sul e do Brasil. Afirmaram que não têm condições para exercer suas obrigações legais, ligadas a proteção dos pobres, oprimidos e excluídos.
A segunda parte da audiência, dois dias depois, foi em Morro Alto.
Coordenada pelo senador Paulo Paim, sob o clima de uma interpretação de Gandhi, Mandela e Luther King, as autoridades presentes representando o senado, o governo federal e o estadual ficaram surpresas com a determinação da comunidade em não abrir mão de seus direitos. O símbolo maior desta surpresa foi a fala do patriarca de Morro Alto, Sr. Manoel Chico, 91 anos.
Ele falou pouco: queremos nosso território. Doa a quem doer. São muitos anos de luta que sofremos nas mãos dos latifundiários. Queremos a terra que são de nossos ancestrais, e não negociamos.
Foi apoiado pelas falas da Lélia Borges Antonio, Alan, Manoel Silveira Conceição (Manoel do Alípio), que questionaram que tipo de paz e concórdia estava sendo citada pelos membros da mesa senatorial e do governo federal se a comunidade quilombola vivia sendo humilhada, explorada e roubada. Sem falar na violência física, mesmo.
Se não houvesse legislação nenhuma que garantisse o território quilombola a diversos grupos negros por todo o Brasil, mais de cinco mil identificados, ainda assim, o de Morro Alto lhes pertenceria porque foi deixado em testamento. Mas, mesmo assim, a pressão dos ricos e poderosos obrigava o governo e o congresso ficar fazendo audiência quando era só cumprir a lei e reconhecer o direito que eles tem.
A primeira parte – a denuncia do desprezo
A primeira parte da audiência, na Assembléia Legislativa acabou revelando a importância que o governo dá as comunidades negras, indígenas e pobres sem terra. Os exemplos foram inúmeros.
O INCRA do RS afirma que não tem como avançar no trabalho de titulação com apenas cinco funcionários. Estão abertos 75 processos de demarcação. Somente três estão concluídos (Casca, Rosas e Silva). Desmentindo informações da grande mídia, nestas titularizações concluídas, há apenas uma média de 10 hectare por família. E deu uma informação que coloca em risco o direito dos quilombolas. Como não tem funcionários, são apenas cinco para fazer o trabalho no RS, o INCRA pretende terceirizar a realização dos laudos antropológicos. Os quilombolas entendem que as empresas contratadas estarão sob pressão financeira das grandes empresas interessadas nos terrenos dos negros e indígenas.
A representante da Defensoria Publica Federal, Fernanda Hansen deu uma informação impactante: A Defensoria Publica Federal tem 400 funcionários no país. No Rio Grande do Sul, acreditem, apenas um. Ela. Para atender a milhares de casos dos oprimidos e injustiçados que estão na órbita da legislação federal.
O secretário geral do Sindiserf, Marizar Mansilha de Melo afirma que é inaceitável a situação funcional do INCRA e da Defensoria Federal, ficando exposta a necessidade urgente de concurso público.
O protesto contra o governo do estado
O representante do Cimi Regional Sul – Equipe Porto Alegre – Roberto Antonio Liebgott relembrou o cenário montado na audiência do dia 21 de outubro. Produzida pela Comissão de Agricultura do Senado, presidida e realizada no mesmo local, no Rio Grande do Sul, pela senadora Ana Amélia Lemos, visou preparar o terreno social para a mudança da legislação e retirar direitos dos quilombolas e indígenas. Informou que existem no Congresso cerca de 240 projetos de leis tramitando para legalizar as invasões realizadas pelas empreiteiras, mineradoras e agronegócios que já ocorreram e as que estão para ocorrer.
Lembrou que numa aliança com estes grupos, o governo do estado, sete dias após a audiência da Ana Amélia, ex-funcionária da RBS (maior empresa de comunicação do sul do Brasil), encaminhou pedido ao governo federal para que não demarcasse mais nenhuma terra indígena e ainda destinou recursos para atender os pequenos agricultores já desalojados e ainda não indenizados pelo governo federal. E deu outros dois dados impactantes: há comunidades e caciques indígenas que vivem há 40 anos na beira das estradas, lutando por reserva que pertenceu a seus ancestrais. E o governo, todos estes anos, não se comove. E há comunidade que recebeu como área demarcada 7 hectares.
Lembrou que logo depois o governo federal suspendeu a criação de novas comissões no INCRA para demarcação das terras indígenas. Agora, criação de tais comissões só depois de analisadas pela presidência da república.
O irmão Antonio Cecchin foi homenageado por seus muitos anos de luta em favor dos desfavorecidos, preocupado sempre com os indígenas e negros, por fazer trabalho de inserção no mundo do trabalho de pobres da cidade. Afirmou que no Brasil a justiça é um toco onde os ricos e poderosos se escondem. Que indígenas e negros foram massacrados. Afirmou: é a luta que faz a lei. E é com a luta que vamos transformar o Brasil.
Omissão histórica
Reginete Bispo, do Akanni – Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias – diz que estão identificadas 174 comunidades quilombolas no RS. E outras pedindo. Mas a luta pouco avança. Que a realidade histórica mostra que no Rio Grande do Sul além dos colonos estrangeiros a riqueza foi produzida pela mão de obra negra em todo o estado, que muitos pensam que é apenas branco. Denuncia que o Ministério do Trabalho identifica existir mais de 30 mil trabalhadores em condições de escravidão. Que na comunidade de Julio Borges, famílias inteiras, incluindo crianças de 7 anos, trabalham 16 horas por dia, sem direito a água ou descanso, explorados pela industria fumageira.
O cacique Kaingang Euclides questionou a política do governo federal do Brasil sem Fome. Não é o que vemos no Rio Grande do Sul, afirma ele, criticando a política do governo estadual, de pedir a suspensão das demarcações das terras indígenas. Questiona a situação de 25 mil índios estarem alocados em 75 hectares, sendo grande parte desta terra preservada, obrigando boa parte da comunidade ir para a beira da estrada para negociar seus artesanatos, as meninas se prostituirem e a comunidade sofrer diversas outros tipos de violência.
Encaminhamentos
O advogado da comunidade negra e integrante do MNU Onir Araújo sugeriu que a audiência tivesse o compromisso de explicitar uma posição contraria a ADIn impetrada pelo DEM no Superior Tribunal Federal contra o decreto constitucional de reconhecimento das terras quilombolas. Um posicionamento pelo arquivamento do projeto de lei do deputado Valdir Colato, do PMDB de Santa Catarina, alterando a legislação sobre o processo de reconhecimento das terras indígenas e quilombolas; Denuncia que o governo do estado dá 15 bilhões de reais para o meio rural, a maior parte para atender ao agronegócio, e nada para demarcar terras indígenas ou quilombola.
Atentado
Nas duas audiências apareceu a denuncia do atentado de morte cometido contra o presidente da Associação dos Moradores do Quilombola de Morro Alto, Wilson Marques. Tudo indica que há em marcha uma trama de criar um clima social que leve ao assassinato dele de forma que o fato se caracterize como conflito pessoal.
Sua propriedade tem sido invadida por grileiros que tem ligação com os grandes proprietários. Eles têm provocado conflitos físicos e, no dia 12 de outubro, ele foi agredido e recebeu um tiro que pegou de raspão em sua cabeça. Achando que ele estava morto, os agressores fugiram. Wilson pode relatar em detalhes a urdidura no dia 16. Foi aberto processo policial.
Promessa
No final da audiência em Morro Alto, a mesa do Senado e do governo já não estava falando em conciliar a todos que ocupam aquele território. Afirmaram que não havia dúvidas de que os quilombolas têm direito aquelas terras e que a lei deve ser respeitada, cabendo aos pequenos produtores ser indenizados. O representante da Casa Civil da presidência, Nilton Tubino, garantiu que o governo vai respeitar o direito dos quilombolas e que está fazendo diagnóstico das regiões com populações indígenas e quilombolas de todo país para definir política de ajuda. Mas os quilombolas estão desconfiados.
