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Informacões do Centro de Estudos Ambientais Em tempo de eleições majoritárias, é preciso estar atento para não votar em candidatos com a ficha suja de desmatamento, da destruição ambiental. Abaixo segue a lista daqueles que estão contra a coletividade. por Juliana Sada A reforma do Código Florestal foi aprovada nesta tarde por 13 votos a 5 na comissão especial da Câmara dos Deputados, presidida Moacir Micheletto (PMDB-PR) e que tem como relator Aldo Rebelo (PCdoB). A votação foi acompanhada por ruralistas e ambientalistas, protagonistas de diversas manifestações que interromperam a sessão. Entre as questões mais polêmicas do relatório está o fim da reserva legal para propriedades de até quatro módulos fiscais (na Amazônia isso corresponde a 400 hectares), isto é, não serão obrigadas a manter uma porção de vegetação original conservada. Com a aprovação desta mudança, não é de se espantar que grandes proprietários fracionem suas propriedades para burlar a legislação. Esta movimentação já foi detectada em Araçatuba pela reportagem da Folha de S.Paulo. Outra mudança na lei à favor daqueles que desrespeitam o meio ambiente é a anistia para quem cometeu crimes ambientais até junho de 2008, data da segunda regulamentação da Lei de Crimes Ambientais. O relatório de Rebelo também prevê a redução da faixa de mata ciliar (das margens dos rios) de 30 metros para 15m, em rios com curso de até cinco metros. O discurso de Aldo Rebelo, aliado ao dos ruralistas, é o da proteção da soberania brasileira. Alegam que por trás das ONGs estrangeiras que atuam no Brasil, há o interesse de impedir o crescimento do setor agropecuário brasileiro por meio da limitação da terras cultiváveis. Seria este o real interesse das ONGs quando discursam à favor da preservação do meio ambiente. O relator afirma ainda que as mudanças no Código Florestal atendem aos interesses do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e de produtores rurais. De acordo com a Agência Câmara “o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) disse que não contesta a autoridade ou representação de entidades, mandatos ou personalidades, mas reivindica sua autoridade como representante do povo para falar em nome deles”. Entretanto, o MST e outros entidades representativas de trabalhadores rurais e camponeses assinaram um manifesto em repúdio ao relatório, alegando que este atende exclusivamente aos interesses dos ruralistas. O substitutivo do Código Florestal deverá ainda passar pela Câmara, o que provavelmente ocorrerá apenas após as eleições de outubro. Abaixo, a votação nominal ocorrida hoje: Anselmo de Jesus (PT-RO) – SIMHomero Pereira (PR-MT) – SIMLuis Carlos Heinze (PP-RS) – SIMMoacir Micheletto (PMDB-PR) – SIMPaulo Piau (PPS-MG) – SIMValdir Colatto (PMDB-SC) – SIMHernandes Amorim (PTB-RO) – SIMMarcos Montes (DEM-MG) – SIMMoreira Mendes (PPS-RO) – SIMDuarte Nogueira (PSDB-SP) – SIMAldo Rebelo (PCdoB-SP)- SIMReinhold Stephanes (PMDB-PR)- SIMEduardo Seabra (PTB-AP) – SIM TOTAL A FAVOR: 13 Dr. Rosinha (PT-PR) – NÃORicardo Tripoli (PSDB-SP) – NÃORodrigo Rollemberg (PSB-DF) – NÃOSarney Filho (PV-MA) – NÃOIvan Valente (PSOL-SP) – NÃO TOTAL CONTRA: 5 REBELO, UM COMUNISTA CHINÊS por Felipe Amaral* A China é sem dúvida alguma, um dos países mais diversificados geograficamente, com uma beleza exótica sem igual, bem como um dos países mais extensos em demissões, além do fato de ser o mais populoso, com cerca de 1.35 bilhões de habitantes. Mas a China tem uma cultura multifacetada, principalmente no que se refere aos contrastes entre os maiores centros urbanos e o interior rural. A história política da China é marcada por uma centralidade no poder imperial, mantida até 1911, através da tradição de casamentos e alianças entre dez grandes clãs ou dinastias, também é marcada por uma série de conflitos civis entre comunistas e nacionalistas. Com a queda do império, foi proclamada a República da China. Em 1949 o Partido Comunista Chinês assume o poder, e lança as bases para uma planificação econômica idealizada e conduzida por Mao Tsé-tunge. Depois de sua morte em 76, Deng Xiaoping, assume o poder e inicia o processo de abertura econômica da China, mantendo a política restrita a duas grandes organizações geopolíticas a República Popular da China, ou China Comunista, e a República da China, conhecida como Taiwan. Esta breve introdução tem como objetivo apresentar uma das maiores potências mundiais do século 21. A abertura comercial possibilitou o crescimento das exportações, a participação ampliada e decisiva no mercado mundial, e acima de tudo, investimentos externos diretos. É o que podemos chamar de Capitalismo Chinês. A China também é campeã em poluição ambiental, com sua matriz energética baseada na queima de carvão, e uma matriz industrial em vias de modernização, mas com um grande déficit em sistemas de controle e gestão ambiental em seu parque industrial. A economia chinesa cresce a passos largos, algo em terno de 9% ao ano, e proporcionalmente cresce a degradação ambiental, visto que as perdas em qualidade de vida e recursos naturais não entram na equação do Produto Interno Bruto. Dados recentes apontam que as emissões chinesas de dióxido de carbono pelo uso de combustíveis fósseis subiram 9% em 2009, contrariando a tendência global de queda. As emissões chinesas de CO2 chegaram a 7,52 bilhões de toneladas no último ano. A China tornou-se o primeiro país na história a emitir mais de sete bilhões de toneladas de CO2 em um só ano, e se consolidou como maior emissor do mundo, depois de ultrapassar os Estados Unidos em 2008. Também não podemos esquecer que a China, pode ser considerada o Paraguai mundial, tendo em vista a comercialização de produtos baratos, de baixa qualidade e muitos falsificados. Há poucos dias aqui no Brasil, o Depuptado Aldo Rebelo, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), portanto um comunista, apresentou seu relatório sobre o Código Florestal Brasileiro. E as expectativas foram superadas, ou as piores possíveis, depois de uma série de declarações criminalizando a legislação ambiental brasileira, Rebelo, apresentou um documento que atende os interesses do grande capital do agronegócio e ao sistema especulativo fundiário. Como não poderia deixar de ser, Rebelo é um belo exemplo do comunismo capitalista. Ou seria ele um comunista oportunista? Com as modificações propostas no Código Florestal, …

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Um bom debete gerado a partir da desastrosa reforma do código florestal: NOSSOS COMUNISTAS SÃO MENOS INTELIGENTES QUE OS DOS OUTROS No fim da década de 1990 uma série de enchentes e deslizamentos de terra catastróficos que mataram milhares de pessoas levou o Partido Comunista a encampar propostas que datavam de milhares de anos (estão, p. ex., no Livro do Tao). Sem ter que se preocupar com detalhes como debates democráticos e consultas públicas, os comunistas chineses proibiram a extração madeireira no país e deram gás ao maior projeto de plantio de árvores do planeta. Essa decisão foi tomada apesar das centenas de milhares de empregos perdidos e foi certamente facilitada pelo fato de haver outras fontes de madeira. Sempre há países dispostos a vender seu patrimônio natural a preço de banana para que poucos privilegiados embolsem a verba e vão morar em algum lugar fashion enquanto deixam um leste do Pará para trás. Aqui no Brasil, depois de ver os desastres em Santa Catarina, onde encostas cobertas por bananais vieram abaixo, em Minas Gerais, onde encostas peladas porquê florestas viraram carvão para alimentar siderúrgicas, e São Paulo, onde várzeas ocupadas para saldar dívidas sociais acabaram afogando a pobres e remediados, nosso maior expoente comunista, o alagoano Aldo Rebelo, propõe modificar o Código Florestal para permitir a ocupação de áreas ecologicamente frágeis e, na prática, facilitar o desmatamento. Enquanto os pragmáticos capitalistas do PC chinês tomaram um choque de realidade, absorveram a lição e adotaram medidas dolorosas, mas necessárias, Aldo Rebelo e sua inusitada claque de ruralistas tentam ocultar a realidade com um bizarro discurso ideológico, propagando que apoiar o desmatamento e o perdão a quem nunca se preocupou com o cumprimento de leis é ser nacionalista, defendendo os interesses do Brasil Potência e nosso destino manifesto de líder mundial contra interesses perversos aqui representados por ONGs estrangeiras e um vasto leque de malfeitores. O nacionalismo já foi famosamente descrito como o último recurso dos idiotas e vale lembrar que um famoso movimento nacionalista, o Verde-Amarelismo de Menotti Del Picchia e Guilherme de Almeida, também foi batizado por seus mentores de Escola da Anta. Com perdão ao perissodáctilo, talvez seja hora de ressuscitar o termo. “A inclusão do nacionalismo nos debates sobre o Código Florestal é desalentador, ainda mais considerando como o nacionalismo justificou políticas desastrosas no Brasil, da destruição das ferrovias em prol das rodovias por um idiota que dizia que governar é abrir estradas.” NOSSOS “ECOLOGISTAS” SÃO MENOS INTELIGENTES QUE por Antonio Lisboa Esta é a primeira vez que comento um artigo teu, pois, como gestor de um parque nacional na Amazônia, raramente me sobra tempo para ler “OEco”… mas não posso deixar de contribuir neste “debate” que vc está propondo. O seu perfil diz que vc “é biólogo e doutor em zoologia” e “tem um pendor pela ornitologia e gosto pela relação entre ecologia, economia e antropologia”. Lendo o que vc escreveu, fico curioso em saber qual a sua formação em “antropologia” para poder discursar sobre sua relação com a ecologia. Ser polêmico é um excelente instrumento para chamarmos a atenção para um debate necessário, sobretudo, num mundo governado por uma mídia alienante, que difunde um pensamento único (globalitário e mediocrizante), num país marcado pela total falta de cultura de debate de idéias (brasileiros preferem discutir as pessoas ao invés de discutir idéias!) e interesse intelectual. Mas, é preciso entender que a polêmica, muitas vezes, pode resultar não apenas em maior audiência, mas também, numa excelente oportunidade de dizermos algumas verdades (como alguém disse há muito “entaladas na garganta”) e de se fazer cair algumas máscaras empoeiradas. Isso foi o que ocorreu, por exemplo, quando o Tadeu Schmidt da Globo fez aquele editorial nefasto contra o técnico da seleção brasileira, e que acabou resultando na maior chuva de críticas que a Globo já recebeu até hoje, desmascarando uma emissora que sempre esteve a serviço da elite “global”. Ler o teu artigo e ver a tua coragem em atacar, tão gratuitamente, duas correntes ideológicas associadas à esquerda brasileira e que, você deve saber, certamente têm muitos simpatizantes entre os seus leitores e do O-Eco, me fez lembrar aquele infeliz episódio, me despertando sentimentos parecidos… Em seu artigo, vc afirma que “o nacionalismo já foi famosamente descrito como o último recurso dos idiotas”, também “batizado por seus mentores de Escola da Anta”, e que dos nacionalistas “nenhum merece respeito”… e destaca que “o nacionalismo justificou políticas desastrosas no Brasil, da destruição das ferrovias em prol das rodovias por um idiota”… Qual “idiota”? JK? “Idiota”..? Bem… vamos aos fatos…Primeiramente, nunca houve um governo verdadeiramente NACIONALISTA no Brasil.Qdo Getúlio tentou, ao nacionalizar bancos e empresas estadunidenses, foi “suicidado”… A destruição das ferrovias pode ter sido tudo, menos “nacionalista”, pois serviu justamente aos interesses internacionais da indústria automobilística e petrolífera. Desde quando ser “nacionalista” no Brasil pode significar acabar com ferrovias? Que foi um erro do Jk, sem dúvidas foi, mas daí a dizer que ele era “nacionalista” e, pior ainda, um “idiota”, me parece muito menos inteligente ainda… O nacionalismo, caro Fábio, NUNCA foi política de estado no Brasil, NUNCA! Qdo João Goulart tentou algo nesse sentido foi derrubado por um golpe de estado financiado pelo EUA e coordenado pela CIA. O que sempre houve nesses 500 anos de Brasil sempre foi um feudalismo escravista, substituído por um capitalismo selvagem no século XX e mais recentemente por um neoliberalismo destrutivo, agora com uma embalagem de social democracia. Ao contrário, mesmo a esquerda brasileira, durante décadas, ignorou o nacionalismo em nome de um ”internacional-socialismo” marxista. Diferente do que vc afirma, o verdadeiro nacionalismo brasileiro é, inclusive, filho de estrangeiros, como o inestimável escritor austríaco STEFAN ZWEIG, conhecido por seu humanismo pacifista, autor do livro e da expressão “Brasil: País do Futuro”, cujo amor pelo Brasil era tanto que veio mesmo a morar no Brasil, em Petrópolis, onde acabou suicidando depois de assistir o carnaval… Diferente do que vc sugere, o verdadeiro nacionalismo brasileiro não tem nada a ver com a bancada …

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por Afropress Lideranças do Movimento Pró-Veto ao Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pelo Senado, como parte de um acordo da SEPPIR com o senador Demóstenes Torres, do Partido Democratas (DEM), avaliam que a Assembléia Negra e Quilombola realizada em Brasília na última quarta-feira (30/06) foi um primeiro passo de uma luta de resistência das comunidades remanescentes de quilombos e em defesa da rejeição do Estatuto que consideram “um retrocesso” para a população negra. Segundo o advogado, Onir Araújo, militante do MNU no Rio Grande do Sul e advogado do Quilombo dos Silva, o primeiro Quilombo urbano do Brasil, a ter suas terras regularizadas, em Porto Alegre, “o balanço é extremamente favorável”. Ele enfatizou ter sido essa “a primeira vez depois de muitos anos que ativistas do Movimento Negro e Quilombola foram à Brasília para um protesto às suas próprias custas e não com passagens bancadas pelo Governo”. Onir disse que 150 lideranças, a maior parte das quais quilombolas e lideranças dos movimentos sociais como o MST e o Tribunal Popular, participaram da mobilização e da Assembléia para pedir ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vete o projeto do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pelo Senado. As entidades que convocaram a Assembléia e que tentaram um encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cesar Peluso, foram o Movimento Negro Unificado, o Coletivo de Entidades Negras (CEN), o Circulo Palmarino, a CONAQU, MST e a UNEAFRO/Brasil. Entre as lideranças presentes à manifestação estavam Milton Barbosa, Miltão, líder histórico do MNU, um dos fundadores do Movimento, em 1.978, Marcos Rezende, coordenador geral do Coletivo de Entidades Negras (CEN), e Douglas Belchior, do Conselho Geral da UNEAFRO/Brasil. Audiência No período da manhã, logo após a chegada à Brasília, eles protocolaram pedido de audiência ao presidente do Supremo Tribunal Federal. As entidades querem que – a exemplo do que aconteceu com as Cotas – o Supremo também promova Audiências Públicas antes do julgamento da ADI 3239, movida pelo Partido Democratas (DEM), que questiona o direito dos quilombolas às suas terras. Assembleia Na assembléia que aconteceu à tarde no Plenário Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, as entidades, além de definirem a adesão a Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, aprovaram uma pauta propondo a resistência contra a ADI 3239, e a mobilização unificada visando o acompanhamento do julgamento, com a defesa da titulação e sustentabilidade dos territórios quilombolas. A Assembléia também decidiu pedir audiência ao Presidente Lula para dizer a ele que há forte rejeição ao Estatuto aprovado. O advogado Humberto Adami, Ouvidor da SEPPIR e o secretário de Comunidades Tradicionais, Alexandro Reis, por determinação do ministro Elói Ferreira, compareceram para fazer a defesa do texto aprovado. Ambos tiveram espaço para falar, porém, foram alertados de que, se tratava de uma Asembléia do Movimento Social, e que só falariam se permanecessem no plenário até o final da assembléia. Segundo Onir Araújo, ativistas presentes à Assembléia queixaram-se de que Adami e Reis “tem a reiterada prática de vir em atividades do Movimento Social, se manifestar e ir embora logo após a manifestação não permanecendo para ouvir”. Reis usou a palavra por 10 minutos e se retirou após a intervenção. Adami falou por 10, mesmo tendo a mesa dos trabalhos lhe concedido apenas três e fez a defesa do acordo com Demóstenes e do texto aprovado, enfatizando os “benefícios” do Estatuto para a população negra. Foi questionado sobre que “benefícios”, porém, manteve a defesa do Estatuto garantindo que se trata “de um avanço”. Afropress não conseguiu localizar nem Adami, nem Reis para falar da participação de ambos na Assembléia.

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O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública para obrigar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a atualizar os índices de produtividade, a base para investigação de um dos elementos da função social da propriedade. Atualmente os índices que medem a produtividade das fazendas têm referência em dados da produção de 1975, portanto, não consideram todos os investimentos, pesquisas e desenvolvimento tecnológico, inviabilizando as desapropriações de áreas que produzem muito pouco. Os índices de produtividade são as principais referências utilizadas pelo INCRA em processos de investigação para avaliar se as propriedades cumprem a função social e, em não cumprindo estariam passíveis de desapropriação. Como esse parâmetro está desatualizado em mais de 30 anos, muitas terras que não cumprem a função social deixam de ser desapropriadas. Esse é um dos grandes obstáculos da reforma agrária, que segundo o Ministério Público “Quer se queira quer não, a reforma agrária é um claro objetivo da Carta Política de 1988”, afirma o documento. O MPF tinha um procedimento administrativo instaurado desde outubro de 2007 para investigar os motivos da falta de atualização dos índices. Em 2009 o Ministério do Desenvolvimento Agrário realizou estudos e, através de portaria, recomendou a atualização dos índices. Falta apenas o MAPA aprovar esses estudos para que a atualização seja feita. Na tentativa de realizar a atualização dos índices, sem ter que acionar o Poder Judiciário, o MPF obteve respostas insatisfatórias do MAPA, de que seriam necessários novos estudos para a atualização. Isso levou ao MPF a entender que “poderemos chegar ao absurdo de jamais implementar as atualizações disponíveis, uma vez que, sendo sempre baseadas em dados passados (de um, dois, três ou quatro anos atrás), em verdade, nenhuma atualização poderá se mostrar plenamente consentânea com a realidade do dia em que for publicada. Mas isto não pode, ao contrário do que imagina o Ministério da Agricultura, servir de lastro ao não cumprimento de uma obrigação legal.” Na petição, o MPF alega que foram “esgotadas, assim, todas as tentativas de solução administrativa do problema, e caracterizada a necessidade de atualização dos índices de produtividade, para melhor implementar o objetivo constitucional da reforma agrária, não resta outra alternativa ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL senão buscar a garantia da efetivação do comando constitucional perante o Poder Judiciário”. Na ação civil pública o MPF faz referência à representação da Terra de Direitos para a Procuradoria, ao ter destacado que a “ausência de atualização dos índices de produtividade dificulta a realização da política pública da reforma agrária, gerando o agravamento da violência e de conflitos no campo”. (Acesse aqui a integra da petição do MPF) Função Social da Propriedade A propriedade da terra deve atender a uma função social. Isso significa que o proprietário não pode explorá-la como bem entender, pois tem o dever de respeitar os quatro requisitos constitucionais que determinam o seu direito de proprietário: produzir de modo racional e adequado; respeitar ao meio ambiente e garantir a renovação dos recursos naturais; cumprir a legislação que regulamenta as relações de trabalho, e, finalmente, garantir o bem estar social daqueles que trabalham na terra. Quando o proprietário não dá destinação social à terra, causa um dano à sociedade. Por isso, nossa constituição pune com desapropriação quem não atenda a tais preceitos. Com a desapropriação, a terra passa a atender a função social quando destinada a agricultores, através da política pública de reforma agrária. Para o Relator do Direito à Terra, Território e Alimentação, da Plataforma Dhesca Brasil, Sérgio Sauer, “apesar de que o Executivo deveria utilizar os demais critérios para avaliar a função social das propriedades, a atualização do GUT (grau de utilização da terra)e do GEE(grau de eficiência econômica) está de acordo com o espírito constitucional e com os avanços tecnológicos. É inconcebível que o MAPA se recuse a cumprir um preceito constitucional e, contraditoriamente, ainda faça propaganda da eficiência produtiva do grande agronegócio. Junto com esta atualização, é fundamental que o Parlamento aprove a PEC do trabalho escravo, pois isto daria materialidade jurídica a mais um critério constitucional da função social da propriedade. Informações da ong Terra de Direitos. Fotos por Rafael Corrêa, na entrega do Assentamento Caiboaté, antiga Fazenda Southall, dezembro de 2008, São Gabriel/RS.

Os olhos doem, riem, sangram, brilham. Algumas vezes cansam de ver. Em outras, querem toda luz e todo o movimento. Dentro dos olhos cabe o mundo, mesmo que, às vezes, seja difícil segurar neles tanta imagem. Inventaram a máquina pra ajudar, congelar pessoas e lugares. Pelo visor entra o momento. Vai virar história, memória, denúncia, sentimento. Somos comunicadores populares, antes de sermos jornalistas. Nos interessa que a comunicação seja um instrumento de transformação social, ou pelo menos pessoal. O pouco que temos aprendido nesses anos com os olhos derramados sobre as lentes, os pés enfiados nas estradas e o coração junto das pessoas, procuramos compartilhar com os que têm fome de mudança. Nas oficinas de fotografia da Vila Dique e do Arroio Kruse, como diz a Thais, somos “facilitadores do olhar”. Fotógrafos com limites, por termos que dividir nosso tempo com uma dezena de outras atividades (todas interessantes, importantes e necessárias), e por conta mesmo da precariedade de nossas máquinas, procuramos incendiar nos olhos dos outros a sede das imagens e das histórias. Ainda, ajudar a ler e olhar de forma crítica para a grande mídia que só os olha de um jeito, que só os lê pelo filtro que lhes interessa: miséria, violência, ignorância. Como se fosse só isso. Como se sempre fosse isso. Como se não exista cor, sabor, amor, sorriso. Por isso, instigamos pensar as imagens, seu poder, seus objetivos. E fundar a nova auto-imagem real e possível. O OLHAR SOLIDÁRIO DAS FAVELAS A pobreza e a violência que caracterizam o retrato tradicional sobre as comunidades populares estão longe de dar conta da riqueza desses espaços. por João Roberto Ripper A Escola de Fotógrafos Populares, sua agência e o banco Imagens do Povo são experiências do Observatório de Favelas. A escola pretende formar jovens moradores de favelas cariocas no ofício da fotografia e abrir-lhes caminho no mercado de trabalho. Mais do que isso: a escola busca realizar um trabalho de registro das comunidades populares a partir do olhar dos próprios moradores, além de difundir outras possibilidades de percepção dos espaços, distinta do olhar tradicional, marcado por sensacionalismo, pobreza e violência. Para entendermos a importância desses projetos, que funcionam em conjunto com diversos outros do Observatório de Favelas, é importante pensarmos alguns conceitos. Entre eles, o de que os moradores das áreas populares vivem precariamente e são submetidos à dominação econômica e cultural das classes média e alta. Essa forma de exploração começou a se intensificar nos anos 1940, por ocasião do surgimento das primeiras favelas, e vem se exarcebando desde então. Uma de suas expressões é o conceito de “cidade partida”. De um lado, a cidade onde é formal e lógica a inclusão. De outro, a cidade da exclusão. A pobreza nas metrópoles, genericamente falando, não vem apenas dos salários baixos e dos empregos precários. A pobreza é resultante do reduzido acesso aos bens e serviços urbanos, tais como habitação, educação, saúde, segurança, entre outros. Falamos, portanto, de direitos à cidade que não foram respeitados e contemplados para todos os seus habitantes. Valorização da participação popular Segundo Diógenes Pinheiro, doutor em Ciências Sociais pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e professor no cursinho pré-vestibular popular dos Morros do Chapéu Mangueira e Babilônia, em Copacabana, o uso corrente e cada vez mais difundido do termo “cidadania” só pode ser compreendido se localizado na conjuntura política brasileira após o período autoritário, quando a tentativa de construção de uma sociedade democrática passava pela valorização da participação popular, pelo acesso e pela expansão do mundo dos direitos. “Atualmente, a permanência do termo cidadania em quase todos os projetos que se voltam para a compreensão das favelas indica, a nosso ver, duas dimensões complementares: de um lado, sua ausência visível, mesmo após quase 20 anos do restabelecimento da democracia no Brasil, mostrando que a democratização política e social seguiu a tradição brasileira de beneficiar prioritariamente a sua elite, incluindo aí as camadas médias, mas que não chegou às camadas populares. De outro lado, porém, essa ausência é cada vez mais tematizada, já que limita as liberdades básicas dessa elite, que se vê coagida pela presença envolvente das favelas e, principalmente, da violência, que hoje escapa dos limites das comunidades populares e chega ao asfalto.” Assim, nesses discursos, a cidadania aparece, ou reaparece, como algo a ser doado “por uma elite iluminista, que vai à favela com seus projetos emancipatórios prontos e não vê o morador de espaços populares como um parceiro social, mas sim como alguém a ser trazido para o mundo da civilização, da cidade e seus valores. Sendo assim, um projeto de cidadania que não reconhece nas estratégias e nos estilos de vida desenvolvidos nas favelas nada de positivo”, afirma. Existe uma desqualificação moral do outro, daquele que é diferente, no sentido de não repartir necessariamente os valores burgueses dominantes, traduzindo-se numa visão sobre os pobres em geral e os favelados em especial. Isso enfatiza dois lados: o da carência, onde são vistos como “coitadinhos”, logo inferiores; ou o “potencialmente criminoso”, que acha que o morador da favela tem mais tendência a ingressar no crime. De sua parte, o poder público se apresenta de forma diferenciada diante do cidadão morador das favelas e daquele que habita a “cidade formal”. A discriminação aparece até nos projetos urbanísticos, ecológicos e sociais. Não se limpam praças de favelas com o mesmo empenho que são limpas as praças da zona sul, e a polícia age de forma totalmente diferente nos bairros nobres e nas favelas. Há, na verdade, diversos graus de cidadania experimentados por quem ocupa posições assimétricas no território da cidade. Mas é importante destacar que, muitas vezes, a favela representa um projeto de cidade mais humano. Tomemos como exemplo a alta sociabilidade vista nas comunidades populares, onde quase todos os vizinhos se falam, onde há mais solidariedade nos momentos de dificuldade. Muitos economistas costumam se referir a essas comunidades como de “baixa renda”. Pergunto: por que insistir em defini-las sempre pelo negativo, pelo que não têm, por que não se referir …

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A CAMPANHA Criada em 2000 pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra: em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar, é uma ação de conscientização e mobilização da sociedade brasileira para incluir na Constituição Federal um novo inciso que limite às propriedades rurais em 35 módulos fiscais. Áreas acima dos 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público. O módulo fiscal é uma referência, estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que define a área mínima suficiente para prover o sustento de uma família de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Ele varia de região para região e é definido para cada município a partir da análise de várias regras, como por exemplo, a situação geográfica, qualidade do solo, o relevo e condições de acesso. A aprovação da emenda afetaria somente pouco mais que 50 mil proprietários de terras. A introdução desta medida resultaria numa disponibilidade imediata de mais de 200 milhões de hectares de terra para as famílias acampadas, sem despender recursos públicos para a indenização dos proprietários. Esses recursos são hoje gastos em processos desapropriatórios e que poderiam ser empregados no apoio à infra-estrutura, ao crédito subsidiado e à assistência técnica para os assentamentos. De acordo com os últimos dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) em 2006, no Brasil, 2,8% das propriedades rurais são latifúndios e ocupam mais da metade de extensão territorial agricultável do país (56,7%). Em contrapartida as pequenas propriedades representam 62,2% dos imóveis e ocupam apenas 7,9% da área total. Vale lembrar que mais de 70% dos alimentos produzidos para os brasileiros provém da agricultura camponesa, uma vez que a lógica econômica agrária tem como base a exportação, principalmente da soja, da cana-de-açúcar e do eucalipto. O Brasil tem a segunda maior concentração da propriedade fundiária do planeta. Diante da realidade do campo, vários segmentos sociais se mobilizam para conquistar seus direitos. O papel da Campanha é exigir a obrigação do Estado em garantir esse direito à propriedade da terra a todos os brasileiros e brasileiras que dela tiram seu sustento. Além disso, a Campanha também está engajada na luta contra o agronegócio e o hidronegócio no Brasil, que destroem o meio ambiente, a biodiversidade e desabrigam milhares de trabalhadores rurais, quilombolas, indígenas e comunidades ribeirinhas. ENTENDA A PARTIR DE ALGUNS NÚMEROS A pequena propriedade familiar, segundo dados do Censo Agropecuário do IBGE 2006: •Produz a maior parte dos alimentos da mesa dos brasileiros: toda a produção de hortaliças, 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo; 58% do leite, 59% dos suínos, 50% das aves; •Emprega 74,4% das pessoas ocupadas no campo (as empresas do agronegócio só empregam 25,6% do total); •A cada cem hectares ocupa 15 pessoas (as empresas do agronegócio ocupam 1,7 pessoas a cada cem hectares); •Os estabelecimentos com até 10 hectares apresentam os maiores ganhos por hectare, R$ 3.800,00. Enquanto a concentração de terras no latifúndio e grandes empresas: •Expulsa as famílias do campo, jogando-as nas favelas e áreas de risco das grandes cidades; •É responsável pelos conflitos e a violência no campo. Nos últimos 25 anos, conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT):◦1.546 trabalhadores foram assassinados e houve uma média anual de◦2.709 famílias expulsas de suas terras!◦13.815 famílias despejadas!◦422 pessoas presas!◦765 conflitos diretamente relacionados à luta pela terra!◦92.290 famílias envolvidas em conflitos por terra! •Lança mão de relações de trabalho análogas ao trabalho escravo. Em 25 anos, 2.438 ocorrências de trabalho escravo foram registradas, com 163 mil trabalhadores escravizados. Acesse o site da campanha clicando aqui. Participe e divulgue: •Abaixo assinado (3,5 mb, pdf)•Cartilha “Três histórias e uma terra” (7,32 mb, pdf)•Cartaz da Campanha (5,17 mb, pdf)•Jornal do Limite da Propriedade da Terra (10,2 mb, pdf)•Cartaz do Plebiscito Popular pelo Limite da Terra (236 kb, pdf)•Folder do Plebiscito Popular pelo Limite da Terra (2,36 mb, pdf)•Cartilha do Plebiscito Popular pelo Limite da Terra (228 kb, pdf)•Capa Cartilha do Plebiscito Popular pelo Limite da Terra (72 kb, pdf) Pinturas de Pavel Égüez.Foto de Orlando Azevedo.

Chove forte. A noite chegou a pouco na cidade. Numa esquina movimentada, em frente à universidade, os olhos dos carros furam com fachos de luz o rio que desce escorrendo pelo ar. O sinal amarela, avermelha, fecha. Do outro lado da larga via uns 30 estudantes começam a atravessar. Um rapaz espera, espera, espera, e como todos o ignoram também começa a travessia. Nos encontramos no meio da avenida, quando ele esbarra com o corpo e a bengala num capô de uma caminhonete que avançou para cima da faixa de segurança. Estendo a mão, seguro seu braço, volto com ele. Me pergunta que caminho faço. Vou no sentido contrário ao dele, mas quero voltar mais. Então ele insiste, diz que não precisa, que está acostumado. Fico olhando o jovem menino se distanciar na calçada escura, com os pés nos poços d’água, sob o barulho das buzinas e dos motores, dos pingos que espancam o chão e arrancam pedaços da laje e cheiros da terra. Muitas vozes seguem próximo a ele, mas nunca junto, nunca cruzam palavras com o caminhante, que se guia pelos sons da rua, pelos passos contados, pelas pedras que reconhece. Nem outras mãos o procuram quando ele precisa atravessar de novo, pra chegar à parada do ônibus. Fico pensando se alguém por ali fala em coisas que precisam mudar e sonha com outro mundo.