por Luix Costa, do blog Outros 500 As irresponsabilidades dos governantes Agora será tensão e possibilidade de morte O INCRA – Instituto Nacional de Reforma Agrária – informou ao Ministério Publico Federal (MPF), no dia 17 de novembro passado que vai iniciar as notificações dos intrusos ao território quilombola de Morro Alto em março de 2012. A resposta do INCRA deveu-se a pressão feita pelo MPF exigindo que respondesse quando iniciaria o procedimento legal de reconhecimento dos direitos quilombolas. A resposta dada pelo INCRA, entretanto, acarretará, agora, a pressão dos quilombolas de Morro Alto para que o MPF entre com ação de improbidade administrativa contra o INCRA por este postergar a aplicação da lei. E, pior, os quilombolas temem que até março de 2012, o clima de violência que já vem crescendo a partir das ações tomadas pelos grandes grupos econômicos ligados a políticos federais e estaduais com raízes locais tomem proporções de mortes. As tentativas de ocupar o território quilombola faz parte do desrespeito do poder constituído ao longo da história do Brasil. Numa primeira fase, massacrou indígenas. Depois alojaram colonos europeus em terras indígenas e quilombolas. Seguiram com a apresentação de uma cultura de paz nas relações entre brancos, negros e indígenas, mesmo que esta paz estivesse baseada no profundo desrespeito cotidiano a condição social, cultural e religiosa de negros e indígenas. E agora, quando pedem justiça fundada nas terras em que estão há muito tempo. Utilizam os pequenos trabalhadores rurais como massa de manobra tentando assim garantir seus interesses. O relato abaixo é um pouco destes acontecimentos. Da audiência do dia 14 de novembro, na Assembléia Legislativa, convocada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. A do dia 16, realizada em Morro Alto, também convocada pela mesma Comissão. A decisão do INCRA, informada ao Ministério Publico Federal no dia 17, ultrapassa estas audiências. A manobra das audiências públicas Quilombolas e indígenas exigem respeito a seus direitos No dia em que os Lanceiros Negros foram traídos e massacrados na Batalha de Porongos pelos Farroupilhas, no 14 de novembro, no ano de 1844, foi realizada a primeira parte da audiência publica chamada pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa para tratar da situação quilombola no Rio Grande do Sul. A segunda parte foi realizada dois dias depois, 16 de novembro, na comunidade do Quilombo de Morro Alto para, segundo o Senador Paulo Paim, recolher subsídios para ajudar a resolver o “impasse” na demarcação e titularização daquela terra. As duas partes da audiência revelaram o quanto o governo é um governo dirigido pela política produzida pela direita do país, tendo como base de apoio os políticos que se dizem de esquerda. A possibilidade da democracia Neste 14 de novembro os quilombolas e indígenas puderam relatar suas dificuldades. Denunciaram que não tiveram esta oportunidade na audiência arranjada pela senadora ex-funcionária da RBS, Ana Amélia Lemos, no dia 21 de outubro. A novidade foram as críticas de autoridades da estrutura do estado do Rio Grande do Sul e do Brasil. Afirmaram que não têm condições para exercer suas obrigações legais, ligadas a proteção dos pobres, oprimidos e excluídos. A segunda parte da audiência, dois dias depois, foi em Morro Alto. Coordenada pelo senador Paulo Paim, sob o clima de uma interpretação de Gandhi, Mandela e Luther King, as autoridades presentes representando o senado, o governo federal e o estadual ficaram surpresas com a determinação da comunidade em não abrir mão de seus direitos. O símbolo maior desta surpresa foi a fala do patriarca de Morro Alto, Sr. Manoel Chico, 91 anos. Ele falou pouco: queremos nosso território. Doa a quem doer. São muitos anos de luta que sofremos nas mãos dos latifundiários. Queremos a terra que são de nossos ancestrais, e não negociamos. Foi apoiado pelas falas da Lélia Borges Antonio, Alan, Manoel Silveira Conceição (Manoel do Alípio), que questionaram que tipo de paz e concórdia estava sendo citada pelos membros da mesa senatorial e do governo federal se a comunidade quilombola vivia sendo humilhada, explorada e roubada. Sem falar na violência física, mesmo. Se não houvesse legislação nenhuma que garantisse o território quilombola a diversos grupos negros por todo o Brasil, mais de cinco mil identificados, ainda assim, o de Morro Alto lhes pertenceria porque foi deixado em testamento. Mas, mesmo assim, a pressão dos ricos e poderosos obrigava o governo e o congresso ficar fazendo audiência quando era só cumprir a lei e reconhecer o direito que eles tem. A primeira parte – a denuncia do desprezo A primeira parte da audiência, na Assembléia Legislativa acabou revelando a importância que o governo dá as comunidades negras, indígenas e pobres sem terra. Os exemplos foram inúmeros. O INCRA do RS afirma que não tem como avançar no trabalho de titulação com apenas cinco funcionários. Estão abertos 75 processos de demarcação. Somente três estão concluídos (Casca, Rosas e Silva). Desmentindo informações da grande mídia, nestas titularizações concluídas, há apenas uma média de 10 hectare por família. E deu uma informação que coloca em risco o direito dos quilombolas. Como não tem funcionários, são apenas cinco para fazer o trabalho no RS, o INCRA pretende terceirizar a realização dos laudos antropológicos. Os quilombolas entendem que as empresas contratadas estarão sob pressão financeira das grandes empresas interessadas nos terrenos dos negros e indígenas. A representante da Defensoria Publica Federal, Fernanda Hansen deu uma informação impactante: A Defensoria Publica Federal tem 400 funcionários no país. No Rio Grande do Sul, acreditem, apenas um. Ela. Para atender a milhares de casos dos oprimidos e injustiçados que estão na órbita da legislação federal. O secretário geral do Sindiserf, Marizar Mansilha de Melo afirma que é inaceitável a situação funcional do INCRA e da Defensoria Federal, ficando exposta a necessidade urgente de concurso público. O protesto contra o governo do estado O representante do Cimi Regional Sul – Equipe Porto Alegre – Roberto Antonio Liebgott relembrou o cenário montado na audiência do dia 21 de outubro. …
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