Por Luix Costa*
Outra agressão aos quilombolas, agora na forma de CPI
Os deputados federais Alceu Moreira (PMDB-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Jerônimo Goergen (PP-RS), Valdir Colatto (PMDB-SC), e Nilson Leitão (PSDB-MT), entraram com pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio – FUNAI – e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
Os deputados consideram que INCRA e FUNAI – órgãos do governo federal – devem explicar a demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos. Para eles, o que estes órgãos fizeram até agora foi favorecer aos indígenas e quilombolas. Com exceção do Deputado Nelson Leitão (PSDB), todos os outros são parlamentares da base do governo Dilma e representantes dos interesses do Agronegócio e Evangélicos.
Portaria
A proposta de CPI é apresentada dois meses após a publicação da Portaria nº 1 de 2013 do INCRA que altera o artigo 13 da IN (Instrução Normativa) 57 de 2008 do mesmo INCRA, a Convenção 169 da OIT e o Decreto 4887/2013, ferindo a ordem jurídica, pois uma Portaria não pode alterar leis e Convenções internacionais.
A Portaria nº 1 de 2013 do INCRA orienta que as Superintendências Regionais, antes da Publicação dos RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação), enviem os mesmos para “análise” em Brasília e que, no laudo, seja considerado somente o Território Efetivamente Ocupado, rompendo com o conceito histórico de “território” dos povos e comunidades. Esta etapa no processo de demarcação, estabelecida pela legislação em vigor, não existe.
Os indígenas e quilombolas só tomaram conhecimento desta Portaria porque funcionários do INCRA a denunciaram como sendo o resultado de ajustes do Governo com o Agronegócio e com o PSD da Senadora Katia Abreu.
Outra ação
Em março do ano passado o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, editou a Portaria 303, “restringindo os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que ocupam, reconhecidos pelos artigos 231 da Constituição Federal”, segundo opinião da Associação Nacional dos Advogados da União – ANAUNI. Para a UNAUNI, a Portaria seria “flagrantemente inconstitucional”.
Antes disto, o deputado Almir Sá – PPB/RR , entrou com Proposta de Emenda à Constituição – PEC 215/2000 – transferindo do governo federal para o Congresso as competências à aprovação e demarcação das terras tradicionais, inclusive as que requerem ratificação de demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação sejam regulamentados por lei.
Convenção 169
Em dezembro do ano passado o governo iniciou o processo de regulamentação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os povos indígenas e quilombolas. Mas até agora, quilombolas e indígenas avaliam que a regulamentação em curso resultará em deformação porque apenas os povos dos territórios já reconhecidos pelo próprio governo serão consultados.
Morro Alto
No Rio Grande do Sul, o processo de demarcação do território Quilombola de Morro Alto ficou trancado por dois anos. O RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação), foi publicado em março de 2011, mas, agora, o INCRA destrancou a ação mas, em vez de notificar os grileiros, esta notificando os quilombolas. As desconfianças é que esta ação seja já a aplicação da Portaria nº 1 de 2013.
Esta situação e as medidas tomadas pelo governo federal e estadual tem incentivado a que aumente a grilagem das terras quilombolas. Em Morro Alto os grileiros, apoiados por deputados do PMDB, como Alceu Moreira e Eliseu Padilha, empresários e políticos do Litoral Norte do RS, estão invadindo mais terras dos quilombolas. Uma destas invasões causou o cercamento da lateral da sede da Associação Qujilombola.
Outros casos
Em Minas Gerais, decisão da Justiça Federal determina a reintegração de posse dos fazendeiros contrários aos Quilombolas do Brejo da Criolas.
Na Bahia, a AGU é a patrona da Ação da Marinha contra os Quilombolas em Rio dos Macacos.
No Maranhão, a AGU também é patrona da ação dos interesses do agronegócio, já em situação de imissão de posse e jagunços tem matado, queimado roças e casas dos quilombolas.
Em Santa Catarina, a Comunidade de São Roque, o instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão ambiental do governo brasileiro, assinou termo de ajuste da relação com os quilombolas mas se recusa a cumprir o mesmo.
Resistência
O Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom), – no dia 4 ultimo, bloqueou a MA-014, principal via de acesso à Baixada Maranhense, no quilombo do Charco, em São Vicente Férrer, por 8 horas. O grupo, representando 20 comunidades quilombolas, protestou contra a lentidão de titulação de suas terras, repúdio à PEC 215 e protesto contra a ADIN 3239, Ação Direta de Inconstitucionalidade do decreto 4887/2003, marcado para ser julgado no dia 18 de abril próximo.
Os responsáveis
Zilmar Pinto, presidente da Associação do Quilombo Charco, onde em outubro de 2010 foi executado o líder quilombola Flaviano Pinto Neto, o “principal responsável pelo extermínio de quilombolas do país é o governo federal”. Para a quilombola, “Lula e Dilma traíram os quilombos de todo o país, ao destinar recursos mínimos para a titulação das comunidades negras rurais e urbanas e bilhões ao agronegócio”.
*Luix Costa é jornalista e atua em movimento de resistência quilombola.
Foto de Luiz Abreu retirada da internet.
Luix meu velho, mais um relato da nossa ressisténcia,junto com o povos Indígenas, dando o apoio de Parente que somos,Infra,respeitando sua Cultura,e de Guerreiros lutando pela demarcação e pela justiça a todos os povos que se sintam Injustiçados, parabéns p/relatório. muito asé p/nos,Fidelix.