Governo descumpre acordo com sem-terras no RS

Desde outubro de 2011, 18 famílias de sem terra ocupam uma área da Colônia Penal Agrícola (CPA), em Charqueadas/RS. Foram para lá por um acordo com o Governo do Estado, que em novembro do ano passado assinou um termo de compromisso prometendo assentá-las em 430 hectares da área pertencente a Secretaria da Justiça. Cansados de esperar pela regularização da área, e temendo que o governo não cumpra com o que se comprometeu, depois de recuos na negociação, os sem terra lançaram nesta semana um abaixo-assinado pedindo apoio da sociedade para que o assentamento saia em definitivo do papel, nos termos do compromisso original.

por Jefferson Pinheiro

Tarso Genro prometeu acabar com as disputas por terra no RS, durante seu mandato. Em entrevista coletiva em abril de 2011, afirmou: “A Reforma Agrária é uma decisão política, mas também uma engenharia institucional. A nossa meta é zerar os conflitos de terra no Rio Grande do Sul em quatro anos, se tivermos ajuda do Governo Federal.” Em dezembro do ano passado, Estado e Incra ainda assinaram um convênio de R$ 126 milhões para a aquisição conjunta de terras com finalidade de reforma agrária, mas os recursos nunca chegaram e nem virão. O Diretor do Departamento de Desenvolvimento Agrário da Secretaria do Desenvolvimento Rural do RS (SDR), Jaime Martini, confirma uma nova parceria, em que o Estado se compromete a adquirir áreas e o INCRA a assumir a estruturação dos lotes e o financiamento da produção para os agricultores.

Integrantes do MST acreditam que o governador resolveu assumir o problema da reforma agrária no RS porque o Governo Federal desistiu de fazer novos assentamentos. Alguns sem terra interpretam que esta medida do governo gaúcho também tem como objetivo garantir aos empresários do agronegócio um estado apaziguado no meio rural, lugar seguro para se fazer investimentos no campo.

Acordos para acabar com ocupações de terra

O governo estadual firmou compromissos com os acampados, que abandonariam as ocupações de terra em troca da promessa de assentamentos, alguns em áreas públicas. No começo da gestão de Tarso, os agricultores ocuparam a Fazenda Palermo (São Borja), depois fizeram uma marcha até a Fazenda Guerra (Coqueiros do Sul), quando estabeleceram um acordo com o governador para assentar 1.000 famílias até o final de 2011. Destas, 400 receberiam suas terras até setembro do ano passado. Como o compromisso não foi cumprido, as famílias foram novamente para a luta. Ocuparam simultaneamente fazendas nos municípios de Vacaria, Sananduva e Viamão.

É resultado deste processo de mobilização a assinatura do Termo de Compromisso, datado de 07 de novembro de 2011, em que governo do Estado e o MST acordam: “Garantir a área da SUSEPE de Charqueadas, com área total de assentamento de 430 hectares, sendo que 157 hectares serão liberados no primeiro semestre de junho de 2012 e o restante estaria liberado a partir de dezembro do corrente ano, após cedência da área da Secretaria da Justiça para a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, a fim de criar o assentamento.” O documento (em anexo), que também contém outros compromissos, foi assinado por Ivar Pavan, Secretário da SDR e Milton Viário, assessor especial do Governador. Em contrapartida, o MST desocupou a área da Fepagro, em Eldorado do Sul.

Termo de compromisso assinado entre Governo do RS e sem terras

Mais de um ano depois, os agricultores ainda esperam a regularização da área. “As famílias querem produzir, mas estão passando dificuldades piores que no acampamento, porque não tem nenhuma infraestrutura, a alimentação que está vindo do Governo Federal é precária… O que a Yeda (ex-governadora) não conseguiu fazer no pau, que era acabar com os acampamentos do MST, ele (Tarso) tenta sem bater em ninguém. Mas só que a violência que está por trás disso é outra, a violência da enrolação, da falta de condições das famílias produzirem na terra e ter uma vida melhor, esses sonhos estão indo por água abaixo”, reclama João Paulo da Silva, acampado em Charqueadas.

Dividindo a área da Colônia Penal Agrícola

Segundo os agricultores, o projeto teve um revés após uma mudança de posição da Susepe: “De uma hora para outra criou-se projetos para uma área que era pra ser de reforma agrária, uma terra do Estado que está há tantos anos estava devoluta… Depois de uma decisão de governo de passar para a reforma agrária apareceram projetos, construções de galpões para empresas terceirizadas”, diz Valdir Costa, um dos agricultores inconformados com o retrocesso das negociações com o Estado.  O sem terra João Paulo informa que o governo havia revelado, inclusive, planos para fechar o presídio. Agora, circulam pela cidade notícias de que uma nova penitenciária deve ser construída, mesmo com a comunidade de Charqueadas contrária à obra.

O que Jaime Martini (da SDR) ouviu da Susepe é que os investimentos que começaram agora já estavam no planejamento, incluindo uma fábrica de pré-moldados construída recentemente e já  em operação, numa área que teria ficado abandonada por mais de 50 anos, segundo os acampados. Se já havia planejamento para ampliação da CPA há um ano atrás, por que Governo e Secretaria da Justiça o desconsideraram no momento do acordo para definir o assentamento?

Martini informa que a área já está definida com 267 hectares, e que o Estado começará o cadastro das famílias nos próximos dias, fazendo logo depois a criação oficial do assentamento. Mas a reivindicação dos acampados é manter os 430 hectares iniciais e, em especial, garantir a gleba 2 (a área está dividida em 4 glebas), que tem 62 hectares e que ficou de fora do projeto de assentamento. Inicialmente, seu destino era virar área dos novos assentados, mas agora a Susepe não quer perdê-la. É considerada fundamental pelos agricultores para que o assentamento não fique dividido territorialmente, porque já existe um grupo de produção com projetos consolidados que não poderiam ser separados como condição para viabilizar sua sobrevivência na terra.

Horta produzida no local

“Os assentamentos da Grande Porto Alegre trabalham em grupos, cooperativas. Nós teríamos (sem a gleba 2) 9 famílias que ficam após o presídio e 9 famílias que ficariam neste restante. Então ficaríamos separados uns 5 quilômetros, e assim cortam o assentamento. Isso dificulta porque a gente vai trabalhar em grupos unidos destas duas partes, que teriam que estar se comunicando, mas eles puseram esta barreira”, explica o acampado Valdir Costa. Ele assegura: “Pra tirar as famílias daqui só com despejo, porque nós temos este acordo assinado, que o governo disponibilizaria para reforma agrária 430 hectares de terra. Esta gleba é de 62 hectares e queremos só 42 hectares dela, o que daria mais 20 hectares pra Susepe para os projetos sociais”. Ainda segundo os sem terra, independente desta área em disputa, a CPA tem no local mais 100 hectares para sua expansão.

Para a acampada Aline Rodrigues, com a divisão da área os agricultores teriam um espaço de produção muito reduzido para trabalhem em conjunto. Ela fala que os agricultores já fizeram duas hortas e quatro lavouras, revela que já estão ocupando toda a área do acordo original e afirma que não vão ceder.

Entre os detentos e os agricultores

O projeto de assentamento também virou notícia pela atuação do Ministério Público. Em entrevista ao jornal Zero Hora, publicada em 24 de outubro deste ano, o juiz da Vara de Execuções Criminais, Sidinei José Brzuska defende: “A ocupação é uma medida ilegal, mas tem a autorização dos setores do governo. Essa atitude compromete a estrutura do presídio e a ação dos agentes. De noite, por exemplo, não se sabe se é morador indo embora ou preso fugindo dali.” A questão é vista de outra forma por Carlos Cesar D’Elia, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria-geral do Estado (PGE): “Temos de lidar com duas demandas: a necessidade de assentamentos e a da criação de vagas no sistema prisional. Aquela área não estava sendo proveitosa porque o perfil do preso mudou, passando de rural para urbano. Por outro lado, a questão da segurança preocupa, mas a Susepe está tomando providências para tornar o local bem delimitado.” Também vizinho ao presídio, existe há 21 anos o assentamento 31 de Março, sem registro de incidentes com os presos, apesar da proximidade.

Área da Colônia Penal Agrícola onde sairá o assentamento

Além da SDR, procuramos os que participaram pelo Estado da assinatura do Termo de Compromisso. Milton Viário disse, através de sua assessoria de imprensa, que apenas colaborou com as negociações entre MST e Governo, e que não tem mais envolvimento com a questão. A Susepe informou que o caso é com a Secretaria da Segurança Pública. Esta, por sua vez, diz que já repassou as áreas disponíveis para a Secretaria do Desenvolvimento Agrário.

Longe de cumprir o prometido

Das 1.000 famílias que eram pra ser assentadas até o final de 2011, com o objetivo de acabar com os acampamentos no Estado, apenas agora 59 delas estão recebendo seus lotes. O Governo do RS oficializou uma área em Taquari para 07 famílias, comprou uma área em Sananduva de 332 hectares, onde serão assentadas 23 famílias e adquiriu outra em Encruzilhada do Sul, com 231 hectares, para onde estão sendo remanejadas 11 famílias. Charqueadas terá 18 famílias.

Enquanto o governo tem dificuldades para resolver seus próprios conflitos de interesses entre as diferentes secretarias de estado, os acampados de Charqueadas, a maioria vivendo em barracos de lona, continuam amargando as adversidades que enfrentam há tantos anos, na luta que fazem por reforma agrária. O ainda sem terra Valdir Costa lamenta: “As nossas condições aqui são mínimas. Pra tu mexer na terra e prepará-la para produzir se precisa de máquinas, de recursos, e pra gente acessar esses recursos temos que ter um documento que o governo passe a concessão destas áreas para as famílias. Estamos nos mantendo quando aparece um bico para fazer, com os recursos mínimos que tem aqui e com meia duzia de itens que vem do Incra como ajuda de alimentação, que não dá nem para uma semana”.

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