LBL, nuances, SOMOS e Criolos esperam resposta do governador

Documento enviado pelos integrantes do movimento LGBT em 31 de julho apontava indignação com não convocatória para reunião no Palácio Piratini. Segundo um dos autores do texto, Célio Golin, o grupo ainda não recebeu resposta.

Segue a íntegra da carta:

CARTA AO GOVERNO DO ESTADO DO RS

Desde a década de sessenta que o movimento LGBT brasileiro luta para romper com a INVISIBILIDADE que pode significar o apagamento do outro/a. A Invisibilidade é, também, um recurso muito utilizado por quem executa políticas publicas, quando se tenta colocar às sombras ideias que são opostas as nossas ou que, pontualmente, contradizem o nosso pensamento ou ação.

Tal INVISIBILIDADE foi imposta pelo Governo do Estado do RS, na última semana, a uma parte significativa do segmento LGBT organizado no Estado, quando, não sabemos exatamente reunidos em que fóruns, ou conectados através de que projetos, o Governador Tarso Genro recebeu no Palácio Piratini apenas alguns representantes da população LGBT, não o mesmo segmento que vem tentando agenda com o Governo desde 2011, quando protocolamos na casa civil o processo 8217/2011, de 5-12-2011, pedindo a retirada de símbolos religiosos dos espaços públicos do Executivo Gaúcho, em especial das escolas públicas, em respeito a norma Constitucional de separação entre Estado e Religião, única forma de garantia das Liberades Laicas e da Democracia.

Certamente a reunião do Governo do RS com a população LGBT é uma ação positiva. Afinal, estamos em momento de disputa ideológica, lutando por espaços conquistados à duras penas ao longo de muitas décadas, enfrentando todo tipo de reação fundamentalista aos avanços de nossos direitos sociais e civis, não apenas no Brasil, mas no mundo. Assim, toda e qualquer iniciativa de diálogo é comemorada por nós – aqueles que pedem as agendas.

O que nos que causa perplexidade, no entanto, é que vários movimentos sociais reconhecidos no RS (e no Brasil) ficaram sabendo desta reunião apenas pela imprensa, o que é explicável, afinal não existe no Estado a estrutura formal do Conselho Estadual LGBT, prevista no Sistema Nacional LGBT já publicizado e apresentado formalmente ao Governo do Estado. Assim, o governo gaúcho reúne-se com o movimento de forma parcial, através Grupos/pessoas próximas, convidadas por suas secretarias e traça suas estratégias de ação no confortável campo da convergência de ideias.

Os motivos que levaram o Estado a deixar de fora da importante pauta com o Governador movimentos como:

– Grupo NUANCES (primeira entidade a ser fundada no RS em defesa dos direitos de Gays, com mais de 20 anos de atuação militante);

– Grupo SOMOS (referência nacional nas políticas de inclusão de LGBTs através da cultura, com mais de 10 anos de atuação militante no Estado); a

– LIGA BRASILEIRA DE LÉSBICAS (Articulação nacional de mulheres bissexuais e de lésbicas, com atuação em 14 Estados da Federação, mais o DF e que conta com uma Conselheira Nacional do Conselho Nacional LGBT e uma Representante da CISMU – Comissão Intersetorial da Saúde da Mulher do Conselho Nacional da Saúde nos quadros do RS);

– CRIOLOS – Coletivo de representação de negros/negras LGBT.

Apenas para citar quatro dos grupos de Movimentos Sociais LGBTs excluídos da reunião, é tarefa do ESTADO explicitar. Não nos cabe analisar tal exclusão neste momento, apesar de entendermos que está baseada nos conflitos formais gerados a partir da busca de autonomia independência reivindicada por nós, dos movimentos sociais. Autonomia e independência, da qual, reafirmamos: NÃO ABRIMOS MÃO.

Cabe-nos, no entanto, como legítimos/as militantes dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais no Estado e no País, lembrar ao Governo do Estado do RS que espaços importantes de debate e de disputa de projetos foram conquistados e formalmente instituídos nacionalmente quando da realização das CONFERÊNCIAS Municipal, Estadual e Nacional LGBT.

Foi nestes espaços de debate democráticos que nós, LGBTTs organizados/as apresentamos ao Estado nossa pauta de reivindicações que elenca, por segmento e por eixos, nossas prioridades na ação do Poder Público para a Construção de uma Política de Estado capaz de estabelecer conquistas reais e duradouras para nossas populações. São, portanto, os ANAIS DAS CONFERÊNCIAS LGBTs que o Estado do RS deve utilizar como guia para sua atuação política e para responder às demandas de nosso segmento.

Não estamos aqui criticando as/os ativistas sociais que estavam na referida reunião e que entregaram uma pauta, ainda que mínima, de ações esperadas do Governo. Criticamos, sim, a posição do próprio Governo, da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos e da Coordenação LGBT desta Secretaria que, abrindo mão de sua tarefa institucional de constituir no Estado do RS os Instrumentos Formais do Plano Nacional LGBT – conquista do movimento social organizado – desconsidera a atuação histórica do Movimento LGBT no RS para isolar e tentar invisibilizar aqueles/as que não aceitam a interferência do Estado nas ações do movimento social.

O Coletivo CRIOLOS, a LIGA BRASILEIRA DE LÉSBICAS, os Grupos SOMOS e NUANCES reafirmam sua autonomia e independência frente a qualquer Governo e colocam-se, como sempre estiveram, disponíveis para que o debate democrático de ideias seja feito nos espaços formais estabelecidos pelo Plano Nacional de Enfretamento a Homofobia do Sistema Nacional LGBT, exigindo do Estado a instalação imediata do Conselho Nacional LGBT no Estado do RS, com o estabelecimento de regras claras para preenchimento das vagas do movimento social e do Governo, a fim de que a população LGBT possa dizer pessoalmente quem nos representa e quem fala efetivamente por nós.

Não aceitamos e lutamos todos os dias contra a invisibilidade social. Não aceitaremos, de forma alguma, a invisibilidade institucional, promovida pelos organismos e setores que, dentro do Estado, deveriam combatê-la.

Porto Alegre, 31 de Julho de 2013.

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