Por que o projeto de regulação da mídia está enterrado?

Da Revista Fórum.

Para ativistas, o debate no âmbito político quase não avançou, porém, há cada vez mais grupos organizados lutando pela democratização das mídias
Por Marcelo Hailer

O debate a respeito da democratização da comunicação se arrasta, com força, desde os anos 1990. Ganhou intensidade no segundo mandato do ex-presidente Lula (2002-2010), quando o ex-ministro das Comunicações Franklin Martins elaborou um projeto de Regulamentação dos Meios de Comunicação. A proposta pretende alterar a atual legislação sobre o setor de radiodifusão, criada na época de ditadura militar, em 1967, o que não condiz com a realidade do Brasil, visto que favorece a concentração de poder, produção e difusão de informações. Além disso, diversos artigos da Constituição Federal carecem de regulamentação, como os que preveem a proibição de oligopólios e monopólios e que políticos não podem ter concessões de rádio e TV.

Porém, o atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assim que assumiu o ministério, enterrou o projeto e declarou que tal debate não se daria no atual governo. Bernardo foi acusado por todos os lados de estar favorecendo os grupos monopolistas de comunicação. Até mesmo dentro do Partido dos Trabalhadores (PT) há uma forte insatisfação com a sua gestão.

Em aula pública sobre a “Lei dos Medios”, Franklin Martins declarou que os grupos econômicos tentam “frear e demonizar” a discussão sobre a regulamentação. “No mundo inteiro há regulamentação para evitar concentração e manipulação. No Brasil, porém, sempre que se tenta um projeto para debater a questão, os grupos de comunicação dizem que é censura e tentam demonizar o assunto. Isso é só uma tentativa de interditar um tema vital para o país: democratização da mídia”, disse. “Os grupos de comunicação confundem liberdade de imprensa com liberdade de empresa”, completou Franklin.

Se por um lado o debate da regulamentação das mídias inexiste no espaço legislativo e executivo, ele acontece fortemente entre os coletivos comunicacionais que compõem o Fórum Nacional Pela Democratização dos Meios de Comunicação (FNDC). Em plenária no ano passado, realizada com mais de 30 coletivos, ficou decidida uma agenda de luta cujo mote é “Para Expressar a Liberdade”. O objetivo é colher 1,3 milhão de assinaturas no intuito de propor um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a regulamentação da comunicação social eletrônica do país, além de levar o debate à sociedade.

As famílias e os meios
Diante desse contexto é fato que pouco ou quase nada se avançou rumo a um marco regulatório da comunicação e que grande parte do setor continua nas mãos de algumas famílias e políticos. “Os governos FHC [1994-2002] não mexeu nada, os de Lula [2002-2010] e Dilma mexeram muito pouco na verba publicitária abocanhada pelo monopólio midiático. A Anatel [Agência Nacional de Telecomunicação] fechou mais rádios comunitárias do que deu licença para funcionamento. A pulverização das verbas de publicidade oficial, além de ser algo desejável num país com quase 6 mil municípios, é parte dos princípios constitucionais relativos à comunicação. Mas, na prática, só a Rede Globo concentra cerca de 70% dessas verbas governamentais. Sem pulverizá-las, jamais conseguiremos democratizar a comunicação no país”, critica Conceição Oliveira, ativista e autora do blog Maria Frô.

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