Arquivo da tag: Direitos Humanos

MAIS QUE UM JOGO – Palestina livre!

Originalmente publicado no site Repórter Popular.

Em dia histórico, a Frente Inter Antifascista preparou uma recepção à comunidade palestina do estado e aos torcedores do Palestino do Chile, no jogo pela Libertadores na última quarta feira (10/04). Esse encontro foi possibilitado pela Direção do Clube, que cedeu o Parque Gigante, e pela articulação da torcida Colorada, incluindo representantes da Popular, Camisa 12 e Nação Independente. Após o encontro festivo, os visitantes foram escoltados pela torcida Colorada até o estádio – sem o auxílio da BM -, o que resultou em outro momento de confraternização, sem nenhum registro de violência. Mais tarde, durante a partida, muitas bandeiras da Palestina, a sinalizar a solidariedade de grande parte da massa vermelha ao povo irmão da Palestina. A Frente Inter Antifascista soma-se aos gritos de Palestina Livre frente ao terror de Estado perpetrado por Israel e EUA.

Viva a união dos povos, Viva a Palestina Livre!

Frente Inter Antifascista

Quilombo dos Lemos vence batalha na justiça

Quarta feira (dia 10/04/2019) o Quilombo dos Lemos ganhou uma batalha judicial importante para continuar no seu território. Em julgamento na Vigésima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o agravo do Asilo Padre Cacique foi negado.

O asilo contestava a decisão do juiz Walter Girotto de que o processo de reintegração de posse da comunidade fosse julgada pelo STF. Com a decisão de ontem, ficou confirmado que o processo será analisado pela justiça federal.

Em entrevista na saída do julgamento, Sandro Lemos, liderança do quilombo comentou a vitória:

“A gente ganhou um tempo, mas não acabou ainda. Em um cenário atual conturbado e desfavorável para as retomadas indígenas e quilombos urbanos e não urbanos, temos que ficar atentos. Mas, a gente está confiante, porque nós do Quilombo Lemos e todos os quilombos e retomadas indígenas só queremos o que é nosso, que foi conquistado por nossos antepassados”.

MAIS QUE UM JOGO | Um outro futebol é possível: a inspiração da Bahia

Originalmente publicado no site Repórter Popular.

Um dos comentários que mais ouvimos é estamos misturando futebol com política e isso não se faz. Apesar de tentar dialogar para mostrar o que realmente significa tratar de temas “políticos” (que não é o mesmo que pautas partidárias), pouco avançamos nessa questão. Além disso, ainda ouvimos grande parte da torcida gremista cantar músicas racistas, machistas e homofóbicas. Isto nos fazer pensar se é possível transformar o futebol.

De Salvador, o Esporte Clube Bahia (ECB) mostra ao Brasil que sim. O clube foi pioneiro na criação de um Núcleo de Ações Afirmativas, composto por membros do clube, professoras/es universitárias/os,  movimentos sociais e ONGS, que desenvolve ações para mostrar que o futebol pode ser mais democrático e que não combina com racismo, machismo e homofobia. Dentre estas ações, o combate à intolerância religiosa e à discriminação racial, que resgatou figuras negras da história do clube e do Brasil, e outros projetos como “Não há impedimento”, que combate a discriminação de gênero; e o Mulheres no Futebol, que busca aumentar a presença de mulheres na vida do clube. O Bahia também possui uma modalidade de sócio popular, medida importante para combater a elitização dos estádios. Além disso, o ECB, juntamente com Corinthians e Vasco, foi um dos únicos times da 1ª divisão que se manifestaram sobre os 55 anos do Golpe que iniciou a Ditadura Militar brasileira, no dia 1º de março.

O Esporte Clube Bahia nos mostra que não estão somente na Europa os bons exemplos de movimentos populares no futebol. Mais ainda, nos dá um exemplo brasileiro que, apesar de estar em seu início, já conquistou muito e mostrou que um outro futebol é possível: o futebol de todas e todos!

Leia também a matéria do portal El País sobre o momento do clube tricolor.

Movimento Grêmio Antifascista

Medo da Primavera – uma hecatombe em andamento

A vídeo-reportagem “Medo da Primavera – uma hecatombe em andamento”, que está sendo lançada na internet, teve sua pré-estréia durante o “Simpósio Internacional Sobre Mortandade de Abelhas e Agrotóxicos”, realizado no dia 28 de março na cidade de Mata, centro-oeste do Rio Grande do Sul.

O evento produzido pela APISBio (Articulação Para a Preservação da Integridade dos Seres e da Biodiversidade) recebeu cerca de 200 pessoas e foi dividido em duas mesas: “O problema da mortandade das abelhas” e “Natureza, instituições e responsabilidades”.

Graças às contribuições de palestrantes de diversas áreas de atuação, foi possível construir um conhecimento multidisciplinar sobre a questão. Na primeira mesa, por exemplo, fizeram parte: Jaílson Mack Bressan, membro da APISMA e Coord. do Grupo de Apicultores prejudicados pela mortandade de abelhas em Mata; Julio Roberto Barreto Cabral, vereador de San José, Uruguai, e membro da Sociedade de Fomento Rural Apícola; Ana Lúcia de Paula Ribeiro, Agrônoma e doutora em fitossanidade.

Após a fala do comunicador Marcelo Cougo, do Coletivo Catarse, a vídeo-reportagem foi exibida. Em seguida, após uma pausa, o evento prosseguiu com a segunda mesa. Nesta, o cenário de vários conhecimentos dialogando se intensificou. Jair Kriske, advogado e consultor da Rel UITA, explicou porque o episódio da mortandade das abelhas era uma violação de direitos humanos. Althen Teixeira Filho, Dr em anatomia, mostrou as semelhanças entre o sistema nervoso das abelhas e dos humanos, explicando como os agrotóxicos são danosos para ambos os organismos. Pedro Kunkel, militante do Movimento dos Pequenos Agricultores mostrou o contraponto ao modelo das monoculturas e dos agrotóxicos – a agroecologia. Kunkel compartilhou as sementes de milho crioulo que herdou de seus avós e mostrou a todos os presentes uma rara erva nativa: o manjericão bergamota.

Além de construir conhecimentos, o evento também pressionou as autoridades locais a agirem na resolução dos problemas causados pelos agrotóxicos. O prefeito de Mata, Sérgio Roni Bruning, esteve presente no evento assim como o promotor de justiça encarregado do caso, Éder Fernando Kegler, da Comarca de São Vicente do Sul.

A seguir, assita à vídeo-reportagem, uma coprodução do Coletivo Catarse com a APISBio, a APISMA e a UITA, que traz testemunhos e fatos sobre o acontecimento, deixando bem claro o que ocorreu, por que ocorreu e onde. Não foi um fato isolado – e isso traz muita perplexidade a todos os envolvidos. Ouça também dois programas Heavy Hour que trataram sobre o tema:

1º de abril: Golpe de Estado é golpe, ditadura é ditadura.

Por Jacques Távora Alfonsin (originalmente publicado no IHU, aqui).

“Não é possível celebrar um período histórico onde a barbárie oficial foi praticada com tal repressão e com tanta morte. Um Congresso como o nosso, que garantiu o impeachment de uma presidente com fundamento principal em ‘pedaladas fiscais’ (!?), certamente não tomará qualquer iniciativa de iniciar um processo desse tipo contra o atual presidente, por força da decisão que ele tomou”, escreve Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.

Eis o artigo.

“É incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais”.

Assim é introduzido, pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o assunto da nota pública nº 1 de 2019, assinada em 26 de março findo, pelas Procuradoras Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, Eugenia Augusta Gonzaga, Domingos Dresch da Silveira e Marlon Alberto Weichert, sobre a recomendação que o presidente Bolsonaro dirigiu ao ao Ministério da Defesa para comemorar os 55 anos do golpe de 1964.

A inconstitucionalidade da recomendação é grave, nesses tempos em que esse tipo de vício jurídico, partido de determinações do presidente, repete-se com frequência. A leitura da nota prova o desvio de poder que ela denuncia. Naquilo que mais caracteriza as iniciativas do que ainda se pode chamar de poder executivo no Brasil, o presidente tentou remendar a tal recomendação, fazendo crer que ela não tratava tanto de comemorar mas sim rememorar, como se uma desculpa simplória dessas pudesse livrá-lo da irresponsabilidade de um ato que “representa a defesa do desrespeito ao Estado Democrático de Direito“, como refere a Procuradoria.

Contra possíveis interpretações tendenciosas, de a nota sustentar-se em posições meramente ideológicas ou sem fundamento legal, as procuradoras e os procuradores dela signatários tratam de fundamentá-la na própria Constituição Federal e em leis que enquadram a conduta do presidente até em crime de responsabilidade:

“O golpe de Estado de 1964, sem nenhuma possibilidade de dúvida ou de revisionismo histórico, foi um rompimento violento e antidemocrático da ordem constitucional. Se repetida nos tempos atuais, a conduta das forças militares e civis que promoveram o golpe seria caracterizada como o crime inafiançável e imprescritível de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático previsto no artigo 5°, inciso XLIV, da Constituição de 1988. O apoio de um presidente da República ou altas autoridades seria, também, crime de responsabilidade (artigo 85 da Constituição, e Lei n° 1.079, de 1950). As alegadas motivações do golpe – de acirrada disputa narrativa – são absolutamente irrelevantes para justificar o movimento de derrubada inconstitucional de um governo democrático, em qualquer hipótese e contexto. Não bastasse a derrubada inconstitucional, violenta e antidemocrática de um governo, o golpe de Estado de 1964 deu origem a um regime de restrição a direitos fundamentais e de repressão violenta e sistemática à dissidência política, a movimentos sociais e a diversos segmentos, tais como povos indígenas e camponeses.” {…} “Festejar a ditadura é, portanto, festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos. Essa iniciativa soa como apologia à prática de atrocidades massivas e, portanto, merece repúdio social e político, sem prejuízo das repercussões jurídicas. Aliás, utilizar a estrutura pública para defender e celebrar crimes constitucionais e internacionais atenta contra os mais básicos princípios da administração pública, o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 11 da Lei n° 8.429, de 1992.” {…} “De fato, os órgãos de repressão da ditadura assassinaram ou desapareceram com 434 suspeitos de dissidência política e com mais de 8 mil indígenas. Estima-se que entre 30 e 50 mil pessoas foram presas ilicitamente e torturadas. Esses crimes bárbaros (execução sumária, desaparecimento forçado de pessoas, extermínio de povos indígenas, torturas e violações sexuais) foram perpetrados de modo sistemático e como meio de perseguição social. Não foram excessos ou abusos cometidos por alguns insubordinados, mas sim uma política de governo, decidida nos mais altos escalões militares, inclusive com a participação dos presidentes da República.”

Não é possível celebrar um período histórico onde a barbárie oficial foi praticada com tal repressão e com tanta morte. Um Congresso como o nosso, que garantiu o impeachment de uma presidente com fundamento principal em “pedaladas fiscais” (!?), certamente não tomará qualquer iniciativa de iniciar um processo desse tipo contra o atual presidente, por força da decisão que ele tomou. Contudo, se as bases legais da nota publicada pela Procuradoria da República de defesa do cidadão for interpretada sem a trave da “segurança” dos “riscos”, até hoje celebrados (!) pelo escalão militar golpista de 1964, para explicar o inexplicável, essa possibilidade existe com previsão expressa.

Qualquer leitor/a da referida nota, pode formar juízo sobre a gravidade do crime praticado pelo presidente bem como passível de um processo como o de impeachment, com muito maior razão:

– No seu artigo 85, inciso V, da Constituição Federal, lê-se o seguinte: Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: V – a probidade na administração;

– Da lei Lei 1079 de 1950, alguns dos incisos do seu artigo 7º poderiam ser lembrados para considerar-se a prática criminosa do presidente:

“Art. 7º São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais: 5 – servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua; 7 – incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina; 8 – provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis.

Quando esta lei foi promulgada, a Constituição de 1946 ainda estava em vigor. O nº 9 do mesmo artigo 7 desta lei 1079 de 1950 incluía a lembrança dos artigos 141 e 157 da então Constituição de 1946, justo os que previam direitos individuais e sociais – como a Constituição brasileira em vigor prevê nos seus artigos 5º e seguintes – prevendo crime de responsabilidade, também, na hipótese de se: “9 – violar patentemente qualquer direito ou garantia individual constante do art. 141 e bem assim os direitos sociais assegurados no artigo 157 da Constituição.”

Não existem direitos mais desobedecidos pelo atual (des)governo do Brasil do que os sociais. Todo o arcabouço dos seus projetos de lei e nomeação de seus ministros, de modo paradoxal, só aqueles são redigidos e só esses escolhidos conforme o seu perfil político, se forem contrários aos referidos direitos.

– Da lei 8429 de 1992, referida igualmente pela nota da Procuradoria da República, pode ser lembrado o artigo 11 inciso I : “11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: ” I – praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.”

Como a fidelidade ao seu mandato e a obediência à Constituição vigente não são prioridade de quem manda atualmente no Poder Executivo da União, é mais do que provável ignore ele o aviso constante na nota assinada pela Procuradoria Federal de defesa do cidadão. Até quando a nação vai suportar esse tipo de “exercício de autoridade”, isso, com a vênia de quantas/os o elegeram, a nota parece indicar que esse limite já foi até ultrapassado.