Arquivo da tag: Direitos Humanos

Caso Elton Brum: TJRS decide manter sentença que condenou PM em júri popular

Fonte: Comunicação MST-RS

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu nesta quarta-feira (26), por 3 votos a 0, manter a sentença do júri popular que condenou o policial militar Alexandre Curto dos Santos em setembro de 2017. Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal também determinaram a prisão imediata do policial, aplicando o entendimento do STF de que deve haver a execução provisória da pena a partir da decisão de segunda instância, negando assim o direito de recorrer em liberdade.

O PM assassinou o Sem Terra Elton Brum da Silva em 21 de agosto de 2009, com um tiro de espingarda calibre 12 pelas costas. O crime ocorreu durante violenta reintegração de posse efetivada pela Brigada Militar na Fazenda Southall, em São Gabriel, na Fronteira Oeste gaúcha, onde famílias reivindicavam terras para assentamentos.

Durante o processo, Santos assumiu a autoria do crime. Oito anos depois, em júri popular no Foro Central I da Comarca de Porto Alegre, ele foi condenado por homicídio qualificado, ou seja, por impossibilitar a defesa da vítima. Sua pena foi de 12 anos de prisão em regime fechado, perda de cargo e prisão imediata.

No julgamento de hoje, o TJRS manifestou-se sobre o recurso de apelação movido pelos advogados de defesa de Santos, com pedido para que o tribunal revisse a sentença de primeira instância. Na sessão, os desembargadores ouviram o Ministério Público Estadual, os advogados da família da vítima (assistência da acusação) e os advogados de defesa do policial.

“Há nove anos o Massacre de São Gabriel, onde dezenas de pessoas foram feridas, inúmeras mulheres e crianças, atos análogos à tortura foram praticados e Elton Brum da Silva foi assassinado, estava impune. A decisão de hoje faz justiça, mesmo que tardia e mostra para a sociedade gaúcha e para a Brigada Militar que as forças policiais não podem atirar em mulheres e crianças, bem como em protestos, manifestações, greves e passeatas. Queremos apenas que massacres como o de Eldorado de Carajás, Pau D’arco e São Gabriel não se repitam, nunca mais. O julgamento faz um pouco de justiça a Roseli Nunes e Mariele Franco, e ao sindicalista Jair Antônio da Costa, cujos responsáveis estão impunes até hoje”, explica Leandro Scalabrin, advogado da família.

Reviravoltas

Após decisão do júri popular, em 21 de setembro do ano passado, Alexandre Curto dos Santos saiu do plenário de julgamento preso e foi recolhido ao Batalhão de Polícia Militar e Guarda (BPG) em Porto Alegre. No mesmo mês, uma nova liminar do TJRS garantiu a liberdade de Santos, mas ela foi cassada poucos dias depois, em outubro, no julgamento do mérito do seu Habeas Corpus e ele teve que retornar à prisão. Porém, em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a sua soltura, que ocorreu de forma silenciosa e sem qualquer comunicação ao TJRS.

Logo em seguida o PM conseguiu se aposentar e recebe mais de R$ 10 mil dos cofres públicos, burlando a condenação de perda do cargo prevista na sentença do Tribunal do Júri. Enquanto isso, a família de Elton recebe do Estado o equivalente a 2/3 do salário mínimo da época do crime, ou seja, em torno de R$ 600. Além disso, a família ainda aguarda sua inscrição nos precatórios para receber do Estado indenização pelos danos sofridos.

O crime

O trabalhador rural Elton Brum da Silva foi assassinado aos 44 anos durante reintegração de posse da Fazenda Southall, um latifúndio improdutivo de mais de 10 mil hectares. Cerca de 300 soldados participaram da operação, autorizados pela então governadora Yeda Crusius (PSDB), que reprimiu cerca de 500 famílias que lutavam por Reforma Agrária. Dezenas de Sem Terra foram torturados e ficaram feridos. Elton deixou a esposa e uma filha menor de idade.

À época, Santos atuava no Pelotão de Operações Especiais do 6° Regimento de Polícia Montada (RPMon) de Bagé. O comando da Brigada Militar teria recomendado aos policiais prudência e uso de munição não-letal durante ação de reintegração de posse. O disparo fatal, no entanto, foi efetuado com munição real, a curta distância e pelas costas, tornando impossível a defesa da vítima. Conforme os advogados da assistência da acusação, “é expressamente proibido pelos regulamentos internos da polícia, por ordenamento jurídico e pelos tratados internacionais, a utilização de munição letal durante a realização de despejos forçados de famílias e movimentos sociais”.

Durante o júri popular, Santos afirmou ter trocado acidentalmente a sua arma por a de um colega, que possuía munição letal. Disse ainda ter atirado porque viu alguém segurando as rédeas de um cavalo da Brigada Militar. Ao disparar, alega não ter visto que a vítima estava de costas, devido presença de fumaça. No entanto, a acusação apresentou vídeo e fotografia da posição em que se encontrava Brum: de costas, sem poder prever ou defender-se do disparo de arma de fogo. Além disso, não havia fumaça no local. Segundo a perícia, Brum foi assassinado a uma distância de 3 a 5 metros. Mesmo se não fosse com munição letal, o disparo poderia ter matado por se tratar de curta distância.

Violência no campo

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) organiza dados referentes aos conflitos no campo desde 1985. Até o ano passado registrou 1.438 casos de conflitos em que ocorreram assassinatos, com 1.904 vítimas. Desse total, somente 113 foram julgados (8%) em que 31 mandantes dos assassinatos e 94 executores foram condenados.

Segundo o relatório Conflitos no Campo Brasil, publicado anualmente pela entidade, 2017 registrou o maior número de assassinatos no campo desde 2003. Foram assassinados 71 trabalhadores rurais, sendo que 31 casos ocorreram em cinco massacres, o que corresponde a 44% do total. Já as tentativas de assassinatos subiram 63% e ameaças de morte 13%.

Os assassinatos de trabalhadores rurais Sem Terra, indígenas, quilombolas, posseiros, pescadores, assentados, entre outros, tiveram um crescimento brusco a partir de 2015. O estado do Pará lidera o ranking de 2017 com 21 pessoas assassinadas (10 no Massacre de Pau D’Arco); seguido pelo estado de Rondônia, com 17; e pela Bahia, com 10.

Fotos : Maiara Rauber/MST

A proposta de extinção das Defensorias Públicas é estúpida

Por Jacques Alfonsin.

A campanha eleitoral para as eleições da OAB/RS deste ano acaba de receber uma proposta absurda de debate, oferecendo pouca chance de não ser tratada como um rasteiro golpe publicitário de aliciamento de votos.

Está circulando na internet uma nota do cidadão Julio César de Lima Prates – que se identifica como advogado, jornalista e sociólogo (!) – propondo simplesmente a extinção das Defensorias Públicas.

Embora em campanha eleitoral se ouça de tudo, o abuso da pretensa sedução contida nessa proposta abusou tanto desse meio de informação que ele acaba escandalizando pela sua estupidez.

Por sua pobreza e até miséria, grande parte do povo brasileiro, por não poder pagar honorários de advogadas/os, sustentou uma longa e sofrida luta para conseguir previsão legal de alguma instituição pública capaz de defender judicial e extrajudicialmente os seus direitos. Conquistou uma vitória extraordinária na Constituição de 1988, cujo artigo 134 dispõe:

“A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014)
Artigo 5º, LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

A proposta do cidadão Julio Prates faz, entre outras afirmações, o seguinte:
“Todos nós defendemos a extinção das Defensoria Públicas” (esse erro de concordância não é nosso. Está lá na publicação da referida nota do advogado, jornalista e sociólogo…) “É impossível os advogados aceitaram o que que esta instituição, fomentada por recursos públicos, está fazendo. Primeiro, agem atrás dos balcões dos FORUNS, sentam e conversam com os juízes como compadres, ferem totalmente a isonomia entre as partes.

Por outro lado, a definição de “carente” ficou elástica demais, não existe critério, afora as DPs defenderam marginais e traficantes, prejudicando o excelente trabalho do Ministério Público, o Estado pode – sim – fornecer advogados para carentes. Minha proposta é que exista uma lista por subseção da OAB de advogados que se dispõem defenderem carentes, com uma tabela oficial e o Estado remunera os advogados pelos serviços prestados.” {…} “Esta é a concorrência mais desleal que existe dentro da advogacia. (este erro também não é nosso. O g, colocado aí na palavra que identifica a profissão do advogado, jornalista e sociólogo é dele mesmo…)

Uma das lições mais elementares dos cursos de direito é a de nenhum/a advogada/o afirmar qualquer coisa sem prova suficiente e convincente. As acusações do cidadão Julio Prates contra as Defensorias Públicas, de modo muito particular a de elas prejudicarem o trabalho do Ministério Público contra marginais e traficantes, é caluniosa, estão jogadas no ar, de forma aleatória e irresponsável, como se pudessem passar por fatos notórios.

Muito ao contrário do que ele afirma, nós temos atuado em muitos processos judiciais, onde defensoras/es públicas/os demonstram extraordinária atenção, zelo, dedicação e competência em defesa de pessoas carentes, sem dinheiro para pagar honorários de advogadas/os.

A Defensoria Pública da União, por exemplo, está fazendo um excelente trabalho de defesa de centenas de famílias pobres, residentes nas ilhas do Guaíba, onde a construção da nova ponte sobre este rio possa ameaçar ou infringir o direito de moradia delas. A Defensoria Pública do Estado, da mesma forma, especialmente em ações possessórias propostas contra sem-terras e sem-tetos, não se ausenta nas audiências designadas nesses processos, inclusive nas de conciliação e mediação, visando solução a mais justa para essas lides.

O cidadão, jornalista e sociólogo que propõe o retorno da assistência judiciária para uma “lista de advogados” a serem pagos pelo Estado deveria perguntar-se, primeiro, se isso funcionou bem no passado; segundo, se isso não foi justamente a causa de a Constituição Federal ter tentado remediar o que funcionou mal.

Para um advogado, sociólogo e jornalista, além de respeitar a língua, as regras gramaticais para escrever, conviria também obedecer ao que dispõem os Códigos de Ética. Se ele vê as Defensorias Públicas como uma forma de “concorrência desleal” (!?), e ele vai perder clientela e dinheiro por causa delas, conviria consultar o da advocacia, por exemplo.

Nesse, em seu artigo 2º, parágrafo único, inciso XIII, sobre os deveres da/o advogada/o, está previsto o seguinte: “ater-se, quando no exercício da função de defensor público, à defesa dos necessitados. Já em seu artigo 5º, o mesmo Código de ética dispõe: “O exercício da advocacia é incompatível com qualquer procedimento de mercantilização.”

Diante da nota do advogado, sociólogo e jornalista Julio César de Lima Prates, não dá para se descartar que a sua proposta de extinção das Defensorias Públicas, se é que visa impedir a possível infração da primeira dessas disposições, desimpede completamente a infração da segunda.

Coletivo Catarse e Comunicação Kuery em aula na UFRGS

Nessa quarta-feira, 12, os estudantes da disciplina Comunicação e Cidadania da Fabico – UFRGS, ministrada pela coordenadora do NUCC, professora Ilza Maria Tourinho Girardi, receberam os comunicadores Gustavo Türck, do Coletivo Catarse, e Gerson Gomes e Daniel, da Comunicação Kuery, coletivo de produção audiovisual Mbyá-Guarani, que falaram sobre suas experiências de trabalho.

Gustavo defendeu a iniciativa do Catarse não como mídia alternativa, mas sim como alternativa de mídia, e comentou a atuação do coletivo em coberturas como as manifestações de rua de 2013 e em documentários como Carijo, sobre a produção artesanal da erva mate, e O Ser Juçara, sobre a Pameira Juçara, espécie nativa que produz o açaí da Mata Atlântica e é manejada de forma sustentável pelos povos da região.

Segundo Gerson, a prioridade da Comunicação Kuery é dar visibilidade ao povo guarani e fortalecer a comunicação dentro das aldeias. O comunicador comentou a cobertura sobre as retomadas de territórios Mbyá-Guarani no Rio Grande do Sul, e afirmou a necessidade de amenizar a linguagem de guerra normalmente associada às retomadas, pois se trata apenas da ocupação de espaços por seu povo.

Filmografia Social: LA 92, a cronologia do racismo contemporâneo

Este é um filme que DEVE ser assitido por todos. É uma história a ser contada a explicar as revoltas de 1992, que tomaram conta de Los Angeles, após a absolvição de 5 policiais que espancaram quase até a morte o cidadão Rodney King.

King é negro. A ação dos racistas foi totalmente filmada, uma sessão brutal contra uma pessoa indefesa e já rendida, que jamais ameaçou – impossível que não fossem condenados e presos, só que não. Estamos falando de policiais brancos contra uma pessoa negra. A lógica (até hoje) é a de que nada aconteça, afinal, o sistema é feito para proteger os brancos da ameaça negra. Mas de tão absurda que foi a decisão da justiça estadunidense, de tão evidente que a situação se punha pelo vídeo apresentado, tal escracho de realidade tomou por revolta uma população inteira. E eles foram às ruas e fizeram o que podiam naquele momento – finalmente se tornaram a ameaça negra.

Mas o filme é mais completo do que simplesmente o relato de 1992. Ele volta no tempo e paraleliza outras situações evidentes de racismo institucional ocorrendo nos Estados Unidos desde a metade do século XX. Constroi um caminho lógico – e óbvio – da fabricação desses conceitos e caminhos que acabam por explodir naquele ano. E você vai ficar refletindo, pensando em como as coisas incrivelmente se repetem e não modificam em um espaço de quase 100 anos, tentando imaginar, enfim, quando estourará a nova bomba desse tipo de conflito.

Por que insistir em trazer essas histórias dos Estados Unidos? Porque é imprescindível entender que no Brasil é EXATAMENTE a mesma coisa. Hoje, há um personagem perigoso, que representa uma mentalidade, prestes a assumir o controle do país – vencendo a eleição ou não. Os atos de racismo se espalham pelo país, e o sistema de justiça é incapaz de frear este nonsense, fazendo, inclusive, parte da tragédia – o branco STF inocenta o personagem de virar réu em caso evidente de racismo, uma juíza manda algemar uma advogada negra em pleno exercício de sua profissão, juíza inocenta e elogia o trabalho de 3 policiais que assassinaram uma criança negra de 11 anos… E os exemplos reais não vão cessar.

Lá, Donald Trump é este personagem. Os movimentos que vieram junto a ele são os mesmos daqui. A construção educativa e sociocultural do Brasil é a mesma implementada nos states, apenas com algumas décadas de diferença. E ISSO NÃO É OBRA DO ACASO.

NOSSA AVALIAÇÃO
Gênero: documentário
Temática Social: racismo
Público-alvo: TODO MUNDO acima dos 10 anos
Roteiro: 
(modelo clássico de documentário estadunidense, poderia ser cansativo, mas a sequência e costura dos fatos é muito bem realizada, a ponto de você ouvir no início uma narrativa imaginando ser de 1992 até se revelar que era na realidade os anos 1960)
Dramaturgia: 
(cenas fortes, cenas antigas, texturas de televisão em preto e branco e colorido esmaecido, que configuram uma linha dramatúrgica que dá sentido ao que se objetiva)
Aprofundamento da Questão Social: 
(dá para entender bem onde se promove e se constroi o racismo institucional, que segura numa escravocracia evidente toda uma população)

Por Gustavo Türck

– Filmografia Social é um conteúdo apoiado pela Graturck – perícia social, consultoria e cursos (www.graturck.com.br) e é publicado simultaneamente no site/redes do Coletivo Catarse e no site/redes da Graturck todas as quartas-feiras

 

Mulheres Mirabal resistem

Na madrugada de sexta-feira, 7 de setembro, o Movimento de Mulheres Olga Benário realizou uma ocupação na cidade de Porto Alegre. A ocupação se deu como forma de exigir que o município de Porto Alegre cumpra o acordo a respeito do imóvel destinado pelo GT (Estado, Município, PGM, PGE, FASC, BM, DPE, MP e a Ocupação) para serviço que a casa presta às mulheres. “Viemos tomar posse do imóvel repassado do estado para o município para esta finalidade, garantido por estes mais de seis meses pelo GT, com a perspectiva de garantir um espaço de política publica para mulheres. Viemos para barrar a manobra da prefeitura em impedir que o movimento siga suprindo a lacuna deixada pelo poder publico. Queremos um lugar para esta finalidade de forma definitiva. A nova casa fica na rua Souza Reis, 132, bairro São João. Na antiga Escola Benjamin Constant de Porto Alegre”.