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Morador/a de rua pode ser despejado sem ordem judicial?

*originalmente publicado em 08/08/2018 no Blog DIREITO Social

Por Jacques Alfonsin

Um contingente da Brigada militar do Rio Grande do Sul promoveu na semana passada (fim de julho, início de agosto) uma violenta remoção de dezenas de moradoras/es de rua, gente miserável, abrigada sob o viaduto Otavio Rocha, zona central da cidade de Porto Alegre.

As versões da autoridade militar encarregada de comandar a ação não coincidem com as de algumas pessoas que sofreram o despejo forçado, segundo noticiou o Sul 21 de 2 deste agosto. Para a primeira, o local estava facilitando o assalto de pedestres e o tráfico de drogas. Para as segundas, algumas ali vivendo há anos, até o poder ficar com as poucas coisas que tinham lhes foi negado.

Nenhum juízo pode ser feito sobre a justificativa oferecida pelo comandante do despejo para agir como agiu, nem sobre a queixa de quem ficou sem teto e o pouco que tinha de seu, sem consulta ao conflito interpretativo que o caso impõe a, pelo menos, um artigo da Constituição Federal. O 5º da nossa chamada Carta Magna diz expressamente que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:” Entre esses termos, dois chamam bastante a atenção, o LIV, segundo o qual “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”; e o LV – “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.”

Ao que se sabe, a Brigada Militar não levou ao conhecimento daquelas pessoas qualquer mandado judicial para a remoção indiscriminada e autorização para confiscar lá o que encontrasse. Não serve de desculpa para isso a ausência da possibilidade de se identificar no conjunto das pessoas despejadas, quem lá assaltava ou traficava de quem lá se refugiou por não ter um teto para se abrigar. Inocentes e pobres, justamente por serem inocentes e pobres, não deixam de viverem nessa condição por vizinharem com criminosos.

Que vida, que igualdade, que liberdade, que devido processo legal, então, foi respeitado nesse caso? Ainda assim, entre o rigor técnico do juridiquês interpretado seletivamente, não faltará quem apoie a forma como tudo aconteceu pelo fato de o local em questão ser público, passagem de pedestres, o poder de polícia da administração pública ser “auto executável”, e a palavra despejo ser reservada na lei do inquilinato apenas para quem paga ou deixa de pagar aluguel. Isso seria suficiente para não se cogitar, no caso, nem de despejo, nem de direito à moradia, pois esse é inconcebível sob ponte, via pública, marquise, viaduto etc…

Consagra-se então a meia verdade de não existir direitos em tais casos sob evidente conflito, pondo-se em prática uma duríssima negação de justiça para o pobre ou miserável sem dinheiro nem para comprar, nem para alugar, nem tampouco de outro lugar para viver e morar. É pela costumeira insensibilidade classista e antissocial com que a lei é interpretada e aplicada que o despejo – despejo como esse, forçado sim – conta com a aprovação comum de quantas/os acham normal tratarem-se essas pessoas com a tranquilidade inerente a cultura praticamente generalizada de que pobre não tem direito algum. Mesmo que o de moradia, por exemplo, esteja previsto no artigo 6º da mesma Constituição.

Um abrigo improvisado, um barraco, um acampamento de sem teto ou sem terra não constituem moradia para essa cultura, ainda que outra alternativa não exista para um ser humano se defender da chuva, do frio, do sol, da intempérie. Despejar então, forçar violentamente o desapossamento, são verbos bastante reveladores do que acontece em casos tais. Quem despeja uma coisa lança-a sem rumo, atira de qualquer jeito. Só não é indiferente ao destino do que é despejado se a coisa incomodar como lixo. Aí então se dá ao trabalho de separar o seco, o orgânico, o reciclável etc… No caso, como acontece em quase todos os semelhantes, as pessoas despejadas não merecem sequer saber para onde vão e, se não bastassem incerteza e insegurança, ficam quase com a certeza de serem tratadas como lixo.

Pontes de Miranda, um famoso jurista brasileiro do século passado, escreveu um volumoso estudo sobre o Habeas Corpus, essa medida de defesa da liberdade, tão lembrada por quem se sinta ameaçado ou já tendo até perdido esse direito. Lá, ele afirmava que a liberdade não era só a de ir e vir, como se fosse reduzida apenas a movimentação dos seres humanos. Ela era também a de ficar, se uma tal disposição da pessoa estivesse sendo contrariada injustificadamente.

Se não podiam ficar onde estavam, no mínimo espaço de liberdade e posse que a sua pobreza ou miséria permitiam, a Força Pública que despejou essas pessoas do viaduto Otavio Rocha tinha a obrigação de não tratar a todas como criminosas, e mesmo a essas, não proibir defenderem-se. Lamentavelmente, o fato acabou evidenciando como, num sistema econômico, político e jurídico como o nosso, a tão proclamada liberdade, a igualdade de todas/os perante a lei, se medem é pela classe social, a renda, a posição, o dinheiro de cada um/a, e não pela dignidade pela qual devam ser reconhecidos/as.

Sob uma cultura viciada em exclusão social os direitos sociais também acabam vitimas da mesma doença. Tornar pública essa vergonha pode ser o primeiro remédio para a sua cura.

NAZARÉ UNIDA NA LUTA – capitulo IV

Porto Alegre, 23 de maio de 2018
Em audiência pública realizada na Escola Ana Nery, moradores e moradoras da Vila Nazaré mostraram força e união frente as ameaças de remoção devido as duvidosas obras de ampliação da pista do Aeroporto Salgado Filho.
A empresa Fraport – presente na audiência – responsável pela obra, recusou-se em sentar na mesa de debate e não respondeu a nenhum questionamento das famílias da Nazaré. Além da numerosa participação da comunidade que lotou completamente o salão da escola, participaram desta audiência parlamentares da Câmara Municipal e Assembléia Legislativa, MTST, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, Caixa Econômica Federal e Prefeitura Municipal
de Porto Alegre (DEMHAB).

Direção:
Tiago Rodrigues

Nazaré unida na luta – Capítulo I, II, III e IV

NAZARÉ UNIDA NA LUTA – capítulo I

Reportagem – 2018 – 11′ 00”

Sob a justificativa das obras de expansão da pista do aeroporto Salgado Filho, as famílias da Vila  Nazaré, zona norte de Porto Alegre e vizinha ao aeroporto, estão sendo ameaças de perderem suas casas. Sem negociação, a prefeitura quer dividir a comunidade que há cerca de 50 anos ali se estabeleceu, mandando parte das famílias para apartamentos do Minha Casa, Minha Vida no bairro Sarandi, onde hoje está a Ocupação Senhor do Bom Fim, e outra parte para o bairro Mário Quintana, próximo ao Loteamento Timbaúva. A decisão não agrada os moradores: não querem ser empurrados para mais longe, tendo arrancadas suas raízes de uma comunidade onde se sentem seguros. Também não querem se separar da vizinhança com quem cresceram e criaram laços. Ali, à beira da Avenida Sertório, as crianças estão matriculadas em escolas da região e há hospitais próximos. Faz-se tudo a pé. Jogadas para outra parte da cidade, desconhecida, preocupa o acesso a estes serviços básicos.

Para pressionar as pessoas a abandonar o local, a prefeitura corta os investimentos na Nazaré: não há nenhum cuidado com as ruas de terra ou com o saneamento do esgoto, que transborda em dias de chuva. Além disso, o posto de saúde que funcionava dentro da comunidade foi desativado. Tudo em nome do interesse da empresa alemã Fraport, que desde 2016 ganhou a concessão para operar o Salgado Filho e tem pressa em ampliar sua pista. Assim, moradoras e moradores se organizam para resistir a uma remoção imposta e não negociada. Pedem serviços no lugar da expulsão.

Expulsão que, aliás, será feita por uma empresa privada “reconhecida pela agilidade e técnica que consegue impor ao processo expropriatório”, a Itazi Engenharia. Tamanha agilidade e técnica, porém, parece sempre esquecer que, antes do aeroporto, há a comunidade – se não em termos temporais, certamente em termos de prioridade.

Gente, pessoas, famílias: seus sonhos e vozes sempre virão primeiro. Em defesa de seu território e de sua história, a Nazaré resiste.

NAZARÉ UNIDA NA LUTA – capítulo II

Reportagem – 2018 – 11′ 50”

Entre as famílias que querem sair da vila e as que querem ficar na comunidade, apenas um sentimento: incertezas.
Incertezas que afetam o cotidiano e as perspectivas de uma vida melhor para os moradores da Nazaré e de outras comunidades de baixa renda de Porto Alegre. Comunidades que tem que lidar com o racismo institucional do poder público e das multinacionais. No caso da Zona Norte da cidade, região vizinha do Aeroporto Internacional Salgado Filho, multinacionais como a Fraport.

“Nós queremos uma coisa concreta. Para onde vai? Quem vai sair? E o que vai ser feito para quem quer ficar?”

“A audiência é pra dizer alguma coisa pra gente porque até agora ninguém sabe nada.”
(Referente a audiência deste dia 09-03-18 às 15h no Ministério Publico do RS)

NAZARÉ UNIDA NA LUTA – capítulo III

Reportagem – 2017 – 30′ 00”

“Eu sou mais uma que não quero sair daqui”

“Eu tenho certeza que piorou, porque eles estão mais abusados, mais prevalecidos e se valem que estão cadastrando”

“É gente assustada, não é simples. A gente tem aqui e Porto Alegre obras da Copa do Mundo que estão inacabadas, destruíram vidas de comunidades, sem qualquer perspectiva de solução. É uma cidade traumatizada”

“Fica ruim, porque como eu vou dizer que quero casa em outro lugar se eu não sei onde é o lugar, ou falar que quero o valor em dinheiro – sem saber quanto é”.

“Pro Timbaúva, eu não quero ir”.

NAZARÉ UNIDA NA LUTA – capítulo IV

Reportagem – 2018 – 21’13”
Porto Alegre, 23 de maio de 2018
Em audiência pública realizada na Escola Ana Nery, moradores e moradoras da Vila Nazaré mostraram força e união
frente as ameaças de remoção devido as duvidosas obras de ampliação da pista do Aeroporto Salgado Filho.
A empresa Fraport – presente na audiência – responsável pela obra, recusou-se em sentar na mesa de debate e não
respondeu a nenhum questionamento das famílias da Nazaré. Além da numerosa participação da comunidade que lotou
completamente o salão da escola, participaram desta audiência parlamentares da Câmara Municipal e Assembléia Legislativa,
MTST, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, Caixa Econômica Federal e Prefeitura Municipal
de Porto Alegre (DEMHAB).

Direção: Tiago Rodrigues

OCUPAÇÃO LANCEIROS NEGROS: “Direito humano à moradia é fruto da resistência e luta”

Reportagem – 2017- 15′

As famílias da Ocupação Lanceiros Negros Vivem ainda estão no Centro Vida aguardando pelo aluguel social. Mas não ficarão por muito tempo. Após o fechamento desta reportagem em vídeo, recebemos a informação de que a Brigada Militar solicitou o prédio em que as famílias estão, pois será reformado. Elas têm prazo de 15 dias para deixar o local, mas ainda sem saber para onde irão. Nos próximos dias haverá uma reunião para tentar encaminhar um novo espaço para abrigá-las.

A dificuldade maior em efetivar o aluguel social se dá porque a prefeitura de Porto Alegre exige que as próprias famílias consigam um fiador para a moradia a ser locada, mas os sem teto não tem a quem recorrer.

Estivemos no Centro Vida para registrar como estão vivendo as famílias enquanto esperam pelo próximo passo em busca da tão “sonhada” moradia. Mas antes, resgatamos um pouco da história das ocupações e despejos destas famílias integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB.

Entrevistamos o Subprocurador-Geral da República, Domingos Silveira, que reflete sobre como agiu a Justiça que, inclusive, autorizou uma reintegração de posse controversa fora do horário de expediente para “evitar o transtorno ao trânsito de veículos e funcionamento habitual da cidade”.

Apesar de já terem enfrentado situações dramáticas, muitas famílias seguem determinadas, enxergando na resistência e na luta a única possibilidade de alcançarem o direito humano à moradia.

Reportagem e produção: Jefferson Pinheiro
Imagens e edição: Tiago Rodrigues