De acordo com o Decreto Nº 4887/2003 e a IN/INCRA Nº57/2009, a superintendência do INCRA/BAHIA concluiu o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – RTID, com vistas à titulação definitiva das terras em nome da associação representativa da comunidade, com cláusulas de impenhorabilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade.
O Relatório Técnico é composto de 06 peças, uma das quais o relatório antropológico de caracterização histórica, econômica, ambiental e sociocultural, que confirma ser a comunidade um grupo etnicoracial com trajetória histórica própria, dotado de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida e delimita as terras ocupadas pelos remanescentes da comunidade utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural.
Em desacato à história dessa comunidade, a Marinha do Brasil está na iminência de despejá-la das terras historicamente ocupadas, impetrando a última e derradeira violência contra a comunidade.
Frente a esta situação, os servidores do INCRA/RS em greve, tendo como um dos pontos de luta a reestruturação da Autarquia para que possa cumprir de forma adequada a sua missão institucional, como é a regularização dos territórios quilombolas, vêm a público manifestar:
* total apoio à comunidade Rio dos Macacos;
* solidariedade aos companheiros do INCRA/BAHIA, que, entendendo o grave atentado que está para ocorrer contra a comunidade, mesmo em greve finalizaram o RTID;
* solicitar ao governo federal a imediata publicação do RTID, como garantia da permanência da comunidade em suas terras.
Porto Alegre, 20 de julho de 2012.
Associação dos Servidores do INCRA/RS
ASSINCRA/RS
