Considerações sobre o projeto de “Cura Gay”
Por Célio Golin, Coordenador Geral do Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual.
Sabemos que um dos atuais debates que hoje está na agenda da sociedade brasileira, sobre o fundamentalismo religioso e a presença dos pentecostais na arena política, se tornou pauta política nacional. O projeto apresentado na Comissão Direitos Humanos da Câmara Federal – e posteriormente retirado de pauta por pressão de quem luta pelos direitos humanos – chamado de “Cura Gay”, que permite que profissionais da área da psicologia possam tratar os homossexuais que “desejam” mudar sua expressão sexual de homo para hétero, foi o estopim de algo que já vem se desenhando há alguns anos.
Importante lembrar que na política brasileira a forma de representação parlamentar – questionada hoje nas ruas – faz com que acordos de interesses entre partidos e bancadas transformem temas como este em verdadeiros produtos a serem barganhados por interesses na maioria das vezes escusos. O tema dos direitos dos homossexuais é pautado pelos partidos e pelo governo como tema de menor importância.
Neste “vácuo” político, os fundamentalistas aproveitaram e conseguiram a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. Como um dos grandes temas para eles é a questão dos homossexuais, abriu-se uma porta para que tivessem a oportunidade de dar vazão a projetos como o da “Cura Gay”. A primeira coisa a ser pensada é que a própria ideia de criar um projeto como este já afronta os direitos humanos dos LGBTs, já que a superação do debate ligado à patologia foi superados há muitos anos, visto que hoje está centrado na garantia de direitos e combate à discriminação. Outro fato lamentável é ter sido aprovado numa comissão com esta.
Na perspectiva de saúde coletiva, entendo que o debate que deva ser feito pela sociedade é o fato de como o fundamentalismo pode ser nocivo para a democracia e liberdade de expressão. Digo isto pois entendo que as formas céticas e desprovidas de qualquer racionalidade no modo como pastores aliciam pessoas que por motivos variados acreditam em curas milagrosas – e na sua ascensão econômica -, dando dinheiro e contribuindo mensalmente com as igrejas, tem hoje sucesso. A forma radical e irracional de ideologia ao culto pode ser uma forma de “doença mental coletiva”, que pode ser tratada, como defende a pesquisadora da Universidade de Oxford Kethleen Taylor.
Outro debate que tem importância crucial é a questão da laicidade do Estado (separação de Estado e Religião). O Estado não pode ficar refém de religiões particulares e tratar os temas sociais a partir de um viés religioso, cedendo para estas ideologias. Podemos citar como exemplo o projeto apresentado na Câmara Distrital de Brasília e aprovado pelo governador Agnelo Queirós que previa subsídios a eventos públicos dos pentecostais e fundamentalistas. Esta conjuntura nos mostra que, apesar dos avanços, temos que estar atentos e ir às ruas para denunciar e mostrar para a sociedade o quanto projetos desta natureza colocam em risco conquistas seculares da sociedade, evitando que crimes cometidos há séculos não voltem à cena política.
Uns dos argumentos usados dos que defendem o projeto é que eles não são preconceituosos com os homossexuais, mas aí fica a pergunta: Por que só mudar a sexualidade dos homossexuais, por que o projeto também não previa a mudança de héteros para homos? Ou seja, a hipocrisia é um artifício muito usado por pastores em seus cultos para enganar seus féis, clientes, onde Deus virou uma mercadoria vendida à vista a prestação a curto e médio prazo.
