Um Pontão de Cultura é um articulador, capacitador e difusor na rede Cultura Viva, seja por território ou temáticas, e seu conceito é estratégico para a construção do programa. Rompendo com a tradicional relação de subordinação e dependência da Sociedade em relação ao Estado, o conceito Pontão avança no caminho da Gestão Compartilhada entre Estado e Sociedade (em que as competências e soluções dos problemas são encontradas dentro da própria sociedade, que se potencializa em rede) e exercita fundamentos do Estado-Rede. Se o Ponto de Cultura significa a potencialização de micro-redes atuando no território e comunidades, o Pontão representa a meso-rede, ativando ainda mais a rede de Pontos de Cultura. Partindo deste conceito, desde 2005, foram conveniados inúmeros Pontões com os mais significativos resultados. Toda uma rede de cineastas indígenas, com produções premiadas, inclusive no exterior, foi alavancada a partir do Pontão Vídeo nas Aldeias. A capacitação em cultura digital e software livre entre os Pontos de Cultura também é resultado de uma atuação articulada dos Pontões de Cultura Digital. Assim como a extensão de grupos de Teatro do Oprimido por presídios, assentamentos rurais e demais Pontos de Cultura do país; ou a rede de Griôs e mestres da cultura tradicional, que chegou a beneficiar 120.000 estudantes do ensino fundamental, é resultado da transformação de um Ponto de Cultura em Pontão, o Grão de Luz e Griô, de Lençois, no interior da Bahia. São inúmeros exemplos que honram a construção do Cultura Viva; coisas boas e belas foram feitas a partir deste trabalho, que vai desde a disseminação do conceito Pontinho de Cultura (para a cultura lúdica e infantil) -que também nasce de um Ponto de Cultura, o Bola de Meia, em São José dos Campos, interior de São Paulo-, a TVs comunitárias, Difusão do livro e leitura, Cultura de Paz, entre outras relevantes temáticas. O edital de 2009, que foi o segundo específico para Pontões, cumpriu o papel de consolidar e ampliar este processo. No momento, a atual gestão do MinC tem apresentado críticas à forma de seleção e conveniamento do edital, gerando profunda instabilidade e apreensão na rede Cultura Viva. Fala-se até mesmo em anulação do edital e exigência de devolução dos recursos já aplicados pelas entidades. A alegação é quanto a inconsistências no processo. Gostaria de estar escrevendo sobre uma posição mais explícita e clara por parte do MinC, mas, como tem sido a tônica no último ano, as informações chegam por partes, em ilações e boatos, que depois se confirmam em cancelamentos de editais, como já aconteceu com três editais em 2011. Mesmo assim, dada a gravidade da situação, na condição de idealizador e gestor do programa durante seis anos, sinto-me no dever de me pronunciar. A primeira alegação refere-se ao questionamento do edital e processo seletivo por ele prever originalmente 40 Pontões e terem sido selecionados mais. Este argumento despreza cláusula prevista no próprio edital, que abre a possibilidade de seleção de um maior número de entidades e que, a bem do interesse público, este foi um esforço do MinC ao longo dos oitos anos do governo Lula em diversos editais e não há nada de errado com isso. O edital previa 40 Pontões ou R$ 14 milhões, com teto unitário para cada proposta no valor de R$ 350 mil/ano. Como se vê, havia um teto unitário; sendo que a maioria das propostas apresentadas tinha valor mais baixo, foi possível selecionar mais com o mesmo orçamento. Também houve um processo de negociação direta com proponentes para redução de custos após parecer técnico – sempre em comum acordo-, o que também resultou em mais dinheiro disponível. Este procedimento trouxe vantagem tanto para o Estado, quanto para a Sociedade e assim foi possível atender mais regiões e mais temáticas com o mesmo recurso. Também houve ampliação do orçamento do programa para 2010, possibilitando uma ampliação da seleção. Por que tanta crítica e ataque a um processo tão inclusivo como este? Fazer mais com menos recursos, por que esta política está sendo tão questionada pela atual gestão do MinC? Vale verificar os benefícios do processo. Em primeiro, nosso país é muito grande, são 27 estados e o distrito federal, 40 Pontões são insuficientes para atender um país do tamanho do Brasil. Havia temáticas que dependiam da constituição de uma rede de Pontões em atuação articulada, foram elas: Livro e Leitura, Griôs e mestres da tradição oral, Cultura Digital; somente o atendimento a estas 3 temáticas prioritárias já representaria o preenchimento entre 25 a 30 vagas. Também houve a necessidade estratégica de contemplar temáticas ou regiões historicamente alijadas de políticas públicas e que só puderam ser identificadas a partir do chamamento do edital e não antes; regiões como o sertão da Paraíba e o Cariri, Pantanal; temáticas como: artes para o desenvolvimento de pessoas com deficiência intelectual, TVs e Rádios comunitárias, teatro em comunidades, escolas de samba… Uma seleção inclusiva como esta foi resultado de um processo criterioso, independente e amplo. Também houve prazo regimental para impugnações e recursos de propostas que se julgaram prejudicadas, sendo que vários destes recursos foram acatados a partir da reavaliação da relevância e consistência das propostas apresentadas. Tudo muito transparente e com acompanhamento da consultoria jurídica do MinC, que avalizou edital e convênios. Outro argumento que se apresenta para a impugnação diz respeito à ordem de classificação dos contemplados. Alega-se que Pontões com menor pontuação foram conveniados na frente de outros com pontuação maior. Isto aconteceu entre 2010 e 2011, quando eu já não estava como secretário da cidadania cultural (saí do MinC em março de 2010) e cabe perguntar aos secretários que me sucederem (3 até o momento). Mesmo não sabendo o que motivou estes secretários a agirem deste modo, digo que este argumento não procede. Em primeiro porque o fato de uma entidade ser selecionada não se constitui em direito adquirido, e sim expectativa de direito, que só é consumada no ato do conveniamento. Entre a seleção e o conveniamento há um conjunto de etapas e procedimentos, vários deles fora …
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