Por que o projeto de regulação da mídia está enterrado?
Da Revista Fórum. Para ativistas, o debate no âmbito político quase não avançou, porém, há cada vez mais grupos organizados lutando pela democratização das mídias Por Marcelo Hailer O debate a respeito da democratização da comunicação se arrasta, com força, desde os anos 1990. Ganhou intensidade no segundo mandato do ex-presidente Lula (2002-2010), quando o ex-ministro das Comunicações Franklin Martins elaborou um projeto de Regulamentação dos Meios de Comunicação. A proposta pretende alterar a atual legislação sobre o setor de radiodifusão, criada na época de ditadura militar, em 1967, o que não condiz com a realidade do Brasil, visto que favorece a concentração de poder, produção e difusão de informações. Além disso, diversos artigos da Constituição Federal carecem de regulamentação, como os que preveem a proibição de oligopólios e monopólios e que políticos não podem ter concessões de rádio e TV.