Como é o sistema eleitoral na Venezuela

Fonte: ALBATV

Na Venezuela, contrariamente a outros países, o órgão eleitoral não está subordinado a um dos três poderes do Estado, sendo, em si mesmo, um poder: o Poder Eleitoral. O órgão de exercício desse poder é o Conselho Nacional Eleitoral, encarregado de levar adiante o procedimento eleitoral. De acordo com a Constituição do país, as Forças Armadas acompanharão o processo através do Plano República, garantindo a segurança nos centros de votação e em outros pontos chave – por exemplo, a eletricidade – que podem ser objeto de ataques daqueles que pretendam desestabilizar o processo eleitoral.

Contrariamente ao que é apresentado por meios de comunicação como o El País ou o ABC de Madrid, o processo estabelecido pelo CNE conta com uma vasta gama de auditorias e acompanhamento internacional.

Para as eleições presidenciais do dia 14 de abril, participarão 3.435 acompanhantes nacionais ¬ de todos os partidos ¬ e 173 observadores internacionais acreditados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE). Entre as delegações, incluem¬se a União de Nações Sul-americanas (UNASUR), a União Interamericana de Organismos Eleitorais (UNIORE), o MERCOSUL e o Centro Carter. Também foram convidados outros organismos, como a Organização de Estados Americanos (OEA), os quais não aceitaram o convite do CNE.

Apesar de o candidato do MUD, Henrique Capriles Radonsky, ter negado assinar o compromisso de aceitação do resultado eleitoral, até os seus próprios delegados auditores reconheceram a confiabilidade do sistema, não tendo conseguido apresentar objeções ao mecanismo eleitoral venezuelano.

A fortaleza mais importante que tem o sistema, para além do voto eletrônico, tem a ver com a previsão de mecanismos de segurança e auditorias em papel, de forma a prevenir eventuais alterações informáticas. Como funciona este sistema? Aquele ou aquela que vota dirige-se ao centro de votação para emitir o seu voto. Quando a pessoa se encontra frente ao teclado, aparecem no ecrã diferentes opções eleitorais e a pessoa seleciona aquela que escolheu. De seguida, o ecrã pergunta se é, de fato, aquela a sua opção. A pessoa marca, então, a opção “votar” e, uma vez realizado este procedimento, a máquina entrega¬lhe um comprovativo com o voto emitido. A pessoa confirma que o voto emitido em papel corresponde à sua escolha e coloca-o, depois, numa caixa. Esta caixa será objeto de uma auditoria assim que as eleições tiverem sido concluídas, de forma a comprovar que a percentagem de votos, em cada candidato, indicada pela máquina eletrônica, coincide com a percentagem de votos, em cada candidato, que o escrutínio manual tradicional indica. Este processo de auditoria realiza-se em 30% das mesas, escolhidas ao acaso – o qual, aliás, constitui uma amostra bastante grande.

Mas este não é o único mecanismo de controle ao qual acedem as autoridades do CNE e os representantes dos partidos políticos. As auditorias existentes contemplam vários aspetos, alcançando um total de 18 tipos de controle diferentes.

Aquando da instalação das máquinas, 48 horas antes da abertura das mesas de voto, realiza-se um pequeno controle de máquinas e de emissão de comprovativos que registrem zero votos emitidos, com a presença das autoridades que prestem o Serviço Eleitoral Obrigatório.

No encerramento das mesas, realiza-se a contagem da máquina – e, noutros caos, o confronto com os resultados do sistema tradicional -, tudo isto na presença de testemunhas das diferentes forças eleitorais, os quais estão, igualmente, presentes quando estes dados são enviados, de forma eletrônica, ao CNE.

No caso das eleições do dia 14 de abril, o processo de auditoria para estas eleições estará especialmente reforçado. As novas garantias incluem maior quantidade de relatórios, incorporação de testemunhas na sala de transmissão do SIE, ou seja, na transmissão de informação das máquinas dispostas nos Centros Eleitorais, ao CNE. Também se publicarão os dados do pessoal que prestará Serviço Eleitoral Obrigatório assim como daqueles que fazem parte do Plano República.

Todos estes mecanismos – que, acrescente-se, não são dados a conhecer pelos grandes meios de comunicação social privados -, deram grande prestígio ao sistema eleitoral, dentro e fora do país. Isto não se verifica no nível de confiança que, apesar das diferentes opiniões sobre o governo, alcança o sistema eleitoral como tal. Recentemente, a empresa Internacional Consulting Service (ICS) deu a conhecer os dados de uma sondagem, a qual indica que mais de 73% da população venezuelana confia no CNE. Refira-se, igualmente, que nas eleições do dia 7 de outubro de 2012, se registrou uma participação recorde, superior a 80% – percentagem surpreendente quando se tem em consideração o fato de o voto não ser obrigatório no país.

Para este domingo, são 18.903.143 os eleitores e eleitoras habilitados a votar no território venezuelano. Para tal, funcionarão 39.322 mesas eleitorais, distribuídas por 13.810 centros de voto.

O ato de voto realizar-se-á ininterruptamente, desde as 6h até às 18h, devendo continuar depois dessa hora caso ainda se encontrem eleitores e eleitoras na fila, querendo votar.

Não são permitidas aglomerações de gente num perímetro de 200 metros à volta dos centros de voto. Excetuando os efetivos do Plano República, nenhuma pessoa pode dirigir-se com armas ao centro eleitoral. Os eleitores e eleitoras tampouco podem utilizar aparelhos eletrônicos no centro eleitoral, tal como não podem tirar fotografias.

A difusão dos resultados por parte dos meios de comunicação social é proibida até que o CNE emita o seu primeiro boletim oficial. Caso tal aconteça, a entidade reguladora das telecomunicações deve interromper imediatamente o sinal. O primeiro boletim oficial é emitido, apenas, após a realização de todos os processos de auditoria estipulados, ou seja, no mínimo, três horas depois do encerramento da última mesa eleitoral.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *