Lideranças quilombolas lançaram seu Protocolo de Consulta Livre Prévia e Informada na Sala Redenção, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O documento, disponível nos formatos de vídeo e texto, busca fazer com que a vontade da comunidade seja respeitada em processos que possam afetar o território, garantindo o direito assegurado pela Convenção 169 da OIT, tratado internacional do qual o Brasil é signatário. O evento ocorreu na quarta-feira, 10 de setembro.
A comunidade vem denunciando que seu direito à consulta, consentimento e mesmo de veto vem sendo sistemáticamente violado por 6 grandes empreendimentos. Entre as ameaças estão a mineração em larga escala de titânio por meio do Projeto Retiro – primeira fase do projeto Atlântico Sul, que visa minerar quase toda a área do município de São José do Norte – que recentemente recebeu a licença de instalação (LI).
Além da mineração, os quilombolas do Litoral Médio (faixa que vai de Osório até a foz da Laguna dos Patos) também denunciam os megaparques eólicos que pretendem se instalar na região à revelia dos povos tradicionais. O complexo eólico Bojuru propõe 113 aerogeradores, segundo os estudos da empresa a menos de 10km da comunidade e já tem a Licenç Prévia (LP). Ainda mais ambicioso é o Complexo Eólico Ventos do Atlântico com 290 geradores. O megaprojeto também já tem a primeira das três licenças ambientais, mesmo que muitos dos seus 15 mil hectares disputados estejam sobrepostos ao território do Quilombo Vila Nova.
Projetos altamente polêmicos entre pesquisadores e ambientalistas também completam a lista de ameaças enfrentadas. Outros dois parques eólicos ameaçam as águas que cercam a comunidade, intencionando implantar complexos eólicos dentro do mar e da laguna dos patos. Por fim, a comunidade vem sofrendo com as monoculturas de pinus, que vem invadindo o território nas últimas décadas, reduzindo áreas de cultivo e criação de animais.
Para enfrentar estas ameaças e garantir seu direito de decidir sobre ações que impactam seu território, os quilombolas elaboraram junto de apoiadores um Protocolo de Consulta Livre, Prévia e Informada. O documento, produzido com apoio de uma equipe de pesquisa em geografia e biologia a partir de quatro oficinas na comunidade, traz cada um dos passos que deve ser tomado caso se deseje realizar algo que possa impactar o quilombo. Reforçando que empresas e empreendedores não tem o direito de entrar no território, o texto produzido coletivamente enfatiza:
Só aceitamos que a consulta seja realizada pelo estado brasileiro por meio dos órgãos específicos para tal, como o Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Cultural Palmares (FCP).
Para garantir que os órgãos responsáveis tomassem ciência do documento, foram convidadas e estiveram presentes no evento representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério Público Federal (MPF), Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-RS), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH/RS). Após a exibição do protocolo audiovisual, foi feita a entrega das primeiras edições do documento impresso para as autoridades presentes.
O evento de lançamento, que teve 120 participantes, fez parte do Ciclo Cineciência “Raízes Vivas e Horizontes Ancestrais: a terra é o coração do Corpo” e foi a última exibição da série de encontros realizados na Sala Redenção Campus Centro da UFRGS. O Museu da universidade está sediando a exposição homônima, com fotos do Vila Nova e outras comunidades tradicionais como o Quilombo do Morro Alto em Osório e aldeias guarani e kaingang.
O protocolo foi o primeiro documento audiovisual do gênero lançado no estado do Rio Grande do Sul. Entre as comunidades quilombolas, outras duas já tinham protocolos escritos, o Quilombo Morada da Paz (Triunfo) e o Quilombo do Morro Alto (Osório). O documento impresso terá ainda um lançamento na própria comunidade ao longo do Fórum dos Quilombos do Litoral Médio, importante espaço de articulação que reúne as 10 comunidades da região.
As oficinas de elaboração do documento bem como a produção do vídeo foram realizadas com apoio do Fundo Casa Socioambiental. As ilustrações, diagramação, impressão e os eventos de lançamento da obra impressa estão sendo realizados com apoio do Fundo Brasil de Direitos humanos por meio do projeto Quilombo Vila Nova: Organização e Soberania na Defesa do Território contemplado na chamada Vozes por Direitos e Justiça pela associação da comunidade tendo o Coletivo Catarse como organização parceira.
Texto: Bruno Pedrotti
Fotos: Beto Rodrigues
Mapa: Giulia Sichelero e Júlia Ilha – NEGA/UFRGS