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Dois sem terras mortos no 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Por Jacques Alfonsin (originalmente publicado no Blog Direito Social, aqui)

Dia 8 deste dezembro, no acampamento Dom José Maria Pires, município de Alhandra, Estado da Paraíba, foram assassinados dois agricultores sem-terra, José Bernardo da Silva, conhecido como Orlando Bernardo e Rodrigo Celestino.

Além de uma nota do MST, denunciando o fato e exigindo investigação e punição dos assassinos, chama a atenção uma outra, da Procuradoria da República, pelo conhecimento que demonstra de antecedentes do caso, e do repúdio oficial que manifesta por mais uma das muitas tragédias brasileiras relacionadas à luta pelo acesso à terra.

Assinada pela própria Procuradora Geral, Raquel Dodge, pela Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat e por José Godoy Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, diz a nota: “Desde o início da década, o Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, atua em defesa dos direitos humanos das pessoas atingidas pela construção da barragem de Acauã, construída no final dos anos 90, no Agreste paraibano. {…} Orlando é o segundo irmão de Osvaldo Bernardo a ser morto por execução. O primeiro, Odilon Bernardo da Silva Filho, que também integrava a coordenação do MAB de Acauã, foi assassinado em 2009, aos 33 anos, numa emboscada, à noite, quando voltava para sua residência, depois de um encontro com amigos e militantes do MAB. Após a morte de Odilon, Osvaldo entrou para o programa de proteção aos defensores dos direitos humanos. Agora, a dois dias da comemoração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), mais um irmão de Osvaldo é assassinado, fato que preocupa diante do contexto sombrio de violência contra os movimentos sociais e demonstra quão distante ainda estamos da efetivação dos direitos garantidos pela Declaração.”

No ano que vem, quando a CPT, mais uma vez, cumprir o triste encargo a que se submete todos os anos, por amor do povo sem-terra, de publicar o seu anuário estatístico do número da gente ferida ou morta em 2018, lá certamente vão aparecer os nomes de mais esses dois militantes da histórica luta pelo acesso à terra no Brasil.

O poder latifundiário de oposição à reforma agrária, a bancada ruralista, cada vez mais fortes junto aos Poderes Públicos do país, responsáveis pela implementação da reforma agrária, não estão nem um pouco preocupados com isso. Agora que os Ministérios da Justiça, Agricultura, do Meio ambiente, da Mulher família e direitos humanos, já se sabe em que mãos vão ficar, é possível antecipar-se um juízo sobre o futuro daquela fração do povo pobre brasileiro que integra a gente sem-terra, da qual faziam parte José Bernardo, o Orlando, e Rodrigo Celestino.

Tudo leva a crer, pelo perfil de cada um/a desses/as futuros/as ministros/as, que a Declaração Universal dos Direitos Humanos vai ficar limitada à sua letra, do mesmo jeito que os direitos sociais e o capítulo da Reforma Agrária, previstos na Constituição Federal, são tratados. Para quem grila, invade e esbulha terra possuída por pequenas/os agricultoras/es, quilombolas e índias/os, para quem tem o poder econômico político de impedir o Estado de garantir os direitos lá previstos, o acontecimento de Alhandra deverá ser “submetido ao devido processo legal”, ou seja, como o que já aconteceu com centenas de outros crimes como esse, a justiça tem muito menor probabilidade de se fazer valer do que a impunidade prevalecer sob o manto hipócrita de que a lei foi cumprida.

Direitos humanos, direito à vida, dignidade da pessoa, cidadania, a Declaração universal da ONU foi promulgada para sustentar tudo isso, com a concordância expressa de muitos países, inclusive o Brasil. A distância que a mesma mantém das garantias devidas à sua efetividade prática, registrada naquele pronunciamento da Procuradoria da República, vem demonstrando toda a incapacidade da lei em realizar os seus efeitos, especialmente no que se refere aos direitos humanos fundamentais sociais.

Um estudo clássico de todas as dificuldades que atravancam vencer-se essa distância é de Ingo Wolfgang Sarlet, em livro cuja primeira é de 1998 (“A eficácia dos direitos fundamentais”, Porto Alegre: Livraria do advogado editora). No fecho de sua obra, Ingo mostra das questões relativas a tais direitos “impõe desafios que, na maior parte das vezes, ainda não foram definitivamente superados, reclamando um crescente aprofundamento crítico.” {…} “A busca de soluções não pode estar divorciada da evolução internacional, seja no plano do direito constitucional comparado, seja na esfera do direito internacional comum e convencional, já que não devemos esquecer que os direitos fundamentais integram o patrimônio comum da humanidade. Todavia, sob pena de se aprofundar – também nesta seara – o abismo por vezes quase intransponível entre norma e realidade, há que ter como referência permanente os valores supremos e as circunstâncias de cada ordem constitucional (material e formal), razão pela qual deverá prevalecer, também aqui a noção do equilíbrio de da justa medida.”

Patrimônio comum, valores supremos, equilíbrio e justa medida, sabidamente, são inspirações com objetivos totalmente alheios ao sistema -mundo da globalização econômico-financeira à qual o novo governo do país está mostrando adesão entusiasta e incondicional. Os assassinatos do José Bernardo da Silva, Orlando, e do Rodrigo Celestino, na ante véspera do aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humano, por isso mesmo, em vez de nos fechar na dor e no luto, deve nos servir de redobrada motivação a sermos dignos do sacrifício por eles oferecido em defesa da vida do povo pobre do país, resistindo ao crescente poder da dominação violenta, repressora, que ora se programa oficialmente executar contra esse mesmo povo.

Filmografia Social – Tudo o que eu vejo é você

Por trás do seus olhos (All I see is you), é uma metáfora sobre o que podemos ter de mais obscuro em todos nós. Conta a história de uma mulher chamada Gina, que volta a enxergar após conviver quase toda sua vida com a falta de visão, condição esta que a deixava completamente dependente de seu marido. As roupas, a rotina, a casa, tudo era a partir do olhar de James. O controle dele com a passividade dela fazia esse casamento dar certo para ambos. Até que um dia Gina faz uma cirurgia e volta a enxergar, e a medida que ia percebendo este mundo configurado por James, se tornava mais crescente o sentimento por mudanças.

O filme é esteticamente lindo pois mistura imagens de Bangkock, capital da Tailândia, onde se passa a trama, com momentos íntimos e poéticos do casal e especialmente de Gina, que se transforma a cada dia, atingindo um empoderamento que incomoda profundamente James. O enredo passa de uma história tenra e romântica para um drama psicológico denso, mostrando a face mais perversa dos personagens que passam a agir de forma questionável.

Chamo de metáfora pois pode acontecer em Bangkock, São Paulo, Porto Alegre ou qualquer cidade do interior do mundo onde o machismo se manifesta. A independência feminina é um afronte a ordem estabelecida pois, quando a mulher toma as rédeas de sua vida, as estruturas dominantes, que aprisionam a todos, caem. E é esse poder que amedronta tanto aos homens como às mulheres. Gina, neste contexto, representa a coragem para subverter, a “petulância” de buscar por liberdade.

Quando assisti a este filme acabei encantada por toda a arte que ele trazia nas imagens, edição e roteiro, é um filme extremamente belo, porém subestimei o seu poder. Acabei de vê-lo achando que era meramente um filme sobre um casal e me peguei meses depois pensando sobre seus muitos significados. Para mim, o cinema deve ser isso, uma bomba silenciosa que explode dentro da gente e nos modifica. Que assim seja, também, a luta de todas as mulheres.

NOSSA AVALIAÇÃO

Gênero: drama

Temática Social: opressão, protagonismo feminino
Público-alvo: pessoas que gostam de filmes intimistas, artísticos e com tempo dilatado. Parece ser voltado para mulheres, porém deveria ser visto por qualquer pessoa sensível que pensa sobre as relações entre homens e mulheres.

Roteiro:
Um roteiro original muito bem costurado e que faz a magia acontecer tempos depois de ser assistido.

Dramaturgia:
Filme de uma poesia incrível. Tudo é belo, as imagens e suas misturas, as atuações, toda a arte que envolve o enredo faz o espectador ficar de boca aberta e nos coloca dentro da mente desta mulher.

Aprofundamento da Questão Social:
Toca num ponto, ao meu ver, nevrálgico de uma sociedade machista, que é a sua desconstrução a partir do empoderamento feminino. Este é um caminho sem volta e, se enxergado desta maneira, é capaz de transformar radicalmente qualquer sociedade que vive sob essas regras. O tema da opressão fica muito evidente e o filme consegue trazer essa reflexão de uma forma muito profunda.

Por Têmis Nicolaidis

– Filmografia Social é um conteúdo apoiado pela Graturck – perícia social, consultoria e cursos (www.graturck.com.br) e é publicado simultaneamente no site/redes do Coletivo Catarse e no site/redes da Graturck todas as quartas-feiras.

O desafio de se impedir o crescimento da pobreza no Brasil

Por Jacques Alfonsin (originalmente publicado no blog Direito Social)

Neste 5 de dezembro, a Agência Brasil, em nota assinada por Cristina Indio do Brasil, divulgou em seu site os resultados de uma pesquisa feita pelo IBGE sobre a quantidade de gente pobre em nosso país: “O número de pessoas na faixa de extrema pobreza no Brasil aumentou de 6,6% da população em 2016 para 7,4% em 2017, ao passar de 13,5 milhões para 15,2 milhões.

De acordo com definição do Banco Mundial, são pessoas com renda inferior a US$ 1,90 por dia ou R$ 140 por mês. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o crescimento do percentual nessa faixa subiu em todo o país, com exceção da Região Norte onde ficou estável.

Os dados fazem parte da Síntese dos Indicadores Sociais 2018, divulgada nesta quarta-feira (5) pelo IBGE, que entende o estudo como “um conjunto de informações sobre a realidade social do país.” A notícia já é bem ruim, mas piora ainda mais quando acrescenta as condições de vida dessas e de outras milhões de pessoas em situação semelhante, se for tomado por base o número das/os brasileiras que vivem sob “inadequação domiciliar”: “A pesquisa identificou que em 2017 cerca de 27 milhões de pessoas, ou seja, 13% da população, viviam em domicílios com ao menos uma das 4 inadequações analisadas: características físicas, condição de ocupação, acesso a serviços e presença de bens no domicílio. A inadequação domiciliar foi a que atingiu o maior número de pessoas: 12,2 milhões, ou 5,9% da população do país. Isso significa adensamento excessivo, quando há residência com mais de três moradores por dormitório.”

A cada fim de ano, as/os economistas analisam o comportamento do mercado e as intervenções do Poder Público para assegurar o chamado crescimento econômico, quase sempre explicando as razões de não terem dado certo as previsões anteriores e o que é preciso fazer para essa meta ser conquistada. Chama atenção o fato de não aparecerem esses números relativos ao bem estar social de uma parcela tão grande da população brasileira, nas receitas de correção dos erros passados. É como se eles, em si, não constituam um escândalo, colocados em um mundo à parte, a comprovação de uma economia que fracassou, fracassa e só aumenta a cada ano a possibilidade de gerar mais injustiça social.

Limitados a cifrões, diagnósticos e prognósticos econômicos sobre o “produto interno bruto”, criticam a atuação da indústria, do comércio, do agronegócio, do desempenho das Bolsas de Valores e dos Bancos, da influência do “mercado externo”, usando uma linguagem técnica de difícil entendimento para a maioria das pessoas. Quem ganhou e quem perdeu dinheiro durante o ano praticamente exclui de qualquer cogitação o que foi e o que deve ser feito para incrementar o emprego para a multidão desempregada e a renda para aquela que já trabalha.

Quando chega a se preocupar minimamente com isso, não é para lhe reconhecer prioridade, nem como um fim próprio da humana riqueza garantir o bem comum. É para avaliar os riscos de um objetivo dessa grandeza ameaçar o crescimento do acúmulo privado. Até agora, esse acúmulo, antes de diminuir, vem é aumentando a pobreza. Seguir se aceitando isso – os números do IBGE comprovam – engrossa a cumplicidade explícita com a falácia de que o nosso sistema econômico-político-jurídico é o melhor meio de garantir a própria liberdade das/os brasileiras/os. A palavra, o sentido e a referência dessa palavra constitui deboche para o povo pobre ou miserável, particularmente nos dias de hoje, quando o novo governo promete destruir o que ele conquistou no passado com a implementação de políticas sociais, mesmo que meramente compensatórias.

A responsabilidade por essa discriminação classista vai crescer, e a liberdade só será lembrada para aumentar a de “iniciativa”, desde que essa tenha por único fim um original “crescimento econômico”, a custa de um decrescimento social e um correlativo aumento da desigualdade.

No último capítulo do seu livro “Desenvolvimento como liberdade” (São Paulo, Cia. das letras, traduzido no Brasil em 2001) o indiano Amartya Sen, prêmio Nobel de economia em 1998, lembrou opiniões de autores clássicos sobre os desvios presentes em economias do tipo que está se prevendo vai ser adotada pelo futuro Ministro da Fazenda, Paulo Guedes. Aristóteles (!…), Adam Smith, William Petty, Stuart Mill, Marx e até Friedrich Hayek figuram ali como advertências para a economia não se constituir um fim em si mesma. Especialmente para os neoliberais, agora gozando de influência decisiva no Brasil, Amartya Sen repete uma dura e surpreendente lição: “As considerações econômicas são meramente aquelas pelas quais conciliamos e ajudamos nossos diferentes propósitos, nenhum dos quais, em última instância, é econômico (exceto os do avarento ou do homem para quem ganhar dinheiro se tornou um fim em si mesmo).”

De Marx, Amartya recolheu um recado direto e contrário à dominação e exploração da liberdade das pessoas, como uma circunstância ou uma fatalidade, “por exemplo, quando ressaltou a importância de “substituir o domínio das circunstâncias e do acaso sobre os indivíduos pelo domínio dos indivíduos sobre o acaso e as circunstâncias.” (p.328)

Nem as circunstâncias, nem o acaso, ora ameaçando o povo pobre do país, autorizam contar-se com essa substituição, mas, justamente por isso, é nela que a resistência pode se empoderar e agir em sua defesa.

MAIS QUE UM JOGO – Quilombo Lemos Resiste!

Faixa no estádio Beira Rio em solidariedade ao Quilombo Lemos

Quando a Frente Inter Antifascista foi formada, os objetivos principais eram, além de lutar por um ambiente sem preconceitos nas arquibancadas e contra a elitização do nosso Clube, estar ao lado da Classe trabalhadora e ao lado do nosso Povo contra as injustiças e opressões. Nesse ano que passou tivemos a oportunidade de avançar na nossa organização e influenciar algumas mudanças no Beira Rio. Participamos ativamente das marchas do #EleNão e com isso conseguimos envolver uma parte de nossa torcida nessa luta contra o fascismo, tão identificado na figura do capetão presidento.

Há alguns dias, houve um episódio que nos trouxe a uma nova mobilização: o ataque ao Quilombo dos Lemos, situado em um terreno atrás do Asilo Padre Cacique, vizinho do Beira Rio. As motivações para que a Diretoria do Asilo lute para retirar a família que ali está morando há décadas, que teve em sua matriarca e em seu patriarca trabalho de quase uma vida junto à Instituição, são difusas. Incluindo a sanha das grandes incorporadoras imobiliárias que enxergam nessa região uma mina de ouro. O que não é difuso é o discurso racista do Diretor do Asilo e nem a maneira truculenta e fora da lei com que os agentes do Estado invadiram e intimidaram os Quilombolas, já com titulação de reconhecimento bem encaminhada à Fundação Palmares.

Todo o envolvimento de lutadores sociais, movimento negro, apoiadores resultou numa vitória importante: a questão judicial foi levada para o âmbito federal, onde devem ser julgados esses casos envolvendo Quilombos em processo de reconhecimento. É vitória momentânea, mas deve ser comemorada e servir de incentivo para casos semelhantes.

Esse caso nos mobilizou como Frente. Houve solidariedade e luta em conjunto. Integrante fazendo vigília, doação de alimentos, apoio na comunicação, visibilidade através das redes sociais e, principalmente, estar juntos desse povo! Para nós,

O feito mais importante se deu no jogo contra o América Mineiro, quando levamos, junto com moradores do Quilombo, uma faixa alusiva à resistência da família Lemos. Para quem é da arquibancada, isso é sempre muito significativo. Além disso, marcar de vez a importância do futebol como espaço de lutas sociais. As Frentes Antifascistas formadas pelas torcidas de todo o Brasil tem um papel estratégico fundamental na resistência contra a opressão não só nos estádios mas também na sociedade como um todo. Ali, ao lado do Beira Rio, é nosso dever estar presente nessa luta. Temos de pensar nessa territorialidade que marca também a nossa cultura de torcedores e incorporar esse conceito às lutas sociais nos nossos bairros.

Frente Inter Antifascista

O Repórter Popular, em parceria com o Movimento Grêmio Antifascista e a Frente Inter Antifascista, lança esta coluna para falarmos de futebol e política, desde uma perspectiva mais progressista/à esquerda. Toda semana, um texto assinado pelas próprios coletivos, alternando uma semana entre colorados e gremistas. Texto publicado originalmente AQUI.

20 de novembro: o que pensaria Zumbi do presidente Bolso

Por Jacques Alfonsin (originalmente publicado no Blog Direito Social, aqui)

Em 20 de novembro se recorda em todo o Brasil – algumas cidades até como feriado – o assassinato do negro Zumbi, líder do quilombo de Palmares, situado na Serra da Barriga, Estado de Alagoas, no dia 20 de novembro de 1695. Ali vivia multidão de negras/os fugidas/os da escravidão, numa época em que essa condição de vida e sujeição, para a população negra, recebia apoio da própria lei.

Na linguagem africana ioruba, quilombo significa habitação (!), como adverte um opúsculo da Cehila, “A historia dos africanos na América Latina”, publicado pela Vozes em 1988. Desde a escravidão, portanto, a liberdade dos negros simplesmente para exercerem o direito de livremente morar em uma casa, já contava com a oposição branca, a mesma publicação concluindo com amargura: “Até hoje os bairros populares das grandes cidades latino-americanas mantêm essa função de proteger os que são perseguidos pelas leis dos brancos senhores.”

Não se tem como deixar – se de identificar a multidão negra e pobre das favelas de hoje nesta conclusão, vítimas das ações judiciais possessórias de expulsão e repressão.

É o que surpreende em algumas opiniões do novo presidente do Brasil sobre as/os quilombolas, reiteradas desde que exercia o seu mandato de deputado e mesmo depois, já em campanha eleitoral. De tão grosseiras e debochadas, já levaram-no a uma condenação por danos morais à comunidade quilombola e negras/os, como a rede TVT vem mostrando por meio do You tube, desde 3 outubro de 2017.

Ele foi absolvido da acusação de racismo, posteriormente, por um recurso ajuizado pela sua defesa. O site da revista Exame, porém, em publicação datada de 13 de julho deste ano de 2018, repete algumas das afirmações feitas pelo agora presidente do Brasil:

“Eu fui em um quilombo em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas”, afirmou o deputado. Bolsonaro disse ainda que os quilombolas da comunidade “não fazem nada” e “nem para procriador eles servem mais”.

Como o novo presidente costuma incentivar também o uso das armas, seu nome se presta para uma comparação, diante desses acréscimos notoriamente incompatíveis com a condução política do Poder Executivo do país para o qual foi eleito. Bolso é uma utilidade do nosso vestuário próprio para cada pessoa levar consigo qualquer coisa que se considere necessária para ser usada em tempo e lugar onde a gente se encontre. No caso do presidente, a arma parece ser de primeira necessidade e, pela sugestão do gesto que ele sempre faz abrindo a mão com os dedos polegar e indicador em riste, apontando para qualquer direção, ela deve ficar bem a essa mão de ser usada. Mesmo por pequena e disfarçada que possa ficar num bolso.

O Brasil vai ser presidido, portanto, por um bolso de políticas públicas que, até agora, já tomou posição bem visível e perversa. Um branco, como é o nosso caso, quase certamente não tem como refletir fielmente o que um negro libertário como Zumbi, se vivo fosse, hoje honrado como herói, pensaria do presidente Bolso, que leva no bolso da sua alma sentimentos tão baixos, preconceituosos, próprios de uma desumanidade orgulhosa de torna-los públicos, hostilizando, ofendendo e humilhando uma população inteira de gente pobre e negra.

Tudo faz crer que os bolsos armados e cheios de ódio da bancada ruralista contra indígenas e quilombolas, vão ficar muito mais cheios de dinheiro, assim como os das transnacionais que vendem os venenos da terra e da gente da terra, esbulham áreas indígenas e quilombolas, avançam sobre o que ainda nos resta de espaços físicos de liberdade desse povo pobre, tudo quanto ainda abriga a água pura dos nossos aquíferos. O muito que o nosso Código Florestal já concedeu, também, para a dizimação das nossas florestas vai seguir o mesmo destino.

Essa munição antipopular tem poder explosivo severamente oposto aos direitos sociais e ambientais, prevenindo que vai ser carregada no bolso das políticas públicas que vêm por aí. Todo o acervo legal, arduamente conquistado no passado em defesa dos direitos do povo quilombola e indígena do Brasil, se não for revogado por futuros projetos do presidente Bolso, encaminhados a um Congresso servil, vai ser muito bem vigiado e guardado em outro bolso: o do poder político-jurídico do Judiciário. Essa possibilidade está prevista pela escolha de um juiz para o Ministério da Justiça.

À vista do deboche que o presidente Bolso faz das/os quilombolas, esse povo que se prepare para resistir, como Zumbi resistiu. Os novos quilombos onde vive hoje certamente não vão contar com qualquer apoio de quem foi eleito para – aí a hipocrisia dessa falsa democracia que nos é impingida – defender os seus direitos sociais, entre eles, exatamente o do quilombo-habitação.

Pode servir-lhes de balisa para sua rebeldia cidadã aquela sempre lembrada advertência de Marilena Chauí sobre como se deve enfrentar a acusação que pesa sobre o povo pobre de ser ele mesmo o responsável pelas sucessivas “crises” sob as quais o país vive periodicamente. Do jeito mesmo que o poder econômico-político do tempo de Zumbi, diferenças de tempo e lugar a parte evidentemente, fez com ele e seus seguidores :

“Uma crise nunca é entendida como resultado de contradições latentes que se tornam manifestas pelo processo histórico e que precisam ser trabalhadas social e politicamente. A crise é sempre convertida no fantasma da crise (grifos da autora), irrupção inexplicável e repentina da irracionalidade, ameaçando a ordem social e política. Caos. Perigo. Contra a “irracionalidade”, a classe dominante apela para técnicas racionalizadoras (a célebre modernização”), as tecnologias parecendo dotadas de fantástico poder reordenador e racionalizador. Contra o “perigo”, representado sempre pela manifestação explícita das classes populares, os dominantes partem em busca dos agentes “responsáveis pela subversão”, isto é, iniciam a caça às bruxas que ameaçam a “paz nacional” e a “união da família brasileira”. Finalmente, contra o “caos”, a classe dominante invoca a necessidade de “salvação nacional”. A “união da família brasileira” (isto é, um elemento de espaço privado definido como elemento central do espaço público) e a “salvação nacional” conduzem, via de regra, à “pacificação nacional”, isto é, aos golpes de Estado e às ditaduras (velhas ou “novas”). Numa palavra, a preservação do que poderia ser público e contraditório se faz negativamente por redução ao privado (a “família brasileira”) e à indivisão (a “pacificação nacional”). Como se observa, o autoritarismo político se organiza no interior da sociedade e através da ideologia; não é exceção nem é mero regime governamental, mas a regra e expressão das relações sociais”. (“Conformismo e resistência. Aspectos da cultura popular no Brasil”, Brasiliense: 1986, p. 60/61)

A consciência negra dos seguidores de Zumbi sabem disso. Não esconderá no bolso, como faz o presidente Bolso, qualquer conformismo com a sua estratégia de administração pública, fielmente retratada nesse aviso antecipado de Chauí. Ética, jurídica e politicamente, vai se inspirar na resistência daquele negro herói, vai ser digna do sangue que ele derramou generosamente em defesa de seu povo, não permitindo confundir-se a liberdade como um favor ou licença de branco.